Oposição vai ao Conselho de Ética contra Waldir Maranhão

Deputados alegam quebra de decoro do presidente interino da Câmara, que anulou processo de impeachment de Dilma. Parlamentares pretendem entregar representação contra ele no Conselho de Ética da Casa. Partido Progressista também analisa expulsar congressista da legenda

Após a turbulência gerada pela anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, membros da oposição sinalizaram na tarde desta segunda-feira (9) que pretendem entrar com representação no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar contra o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O congressista assumiu o cargo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara na última quinta-feira (5).\Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que a decisão tomada por Maranhão não tem respaldo regimental, e adjetivou a ação como “um ato jurídico perfeito e acabado”.

“Waldir usou o cargo para tumultuar o processo de impeachment que foi acatado pela maioria da Câmara do Deputados. Enfrentaremos essa decisão com as mesmas forças políticas que fizeram o impeachment”, disse.

“Em momento nenhum, um presidente pode anular por uma assinatura uma votação que foi feita pela maioria do plenário, ainda mais que esse assunto já seguiu para o Senado. Portanto, do ponto de vista do direito administrativo não há como haver qualquer tipo de modificação retroativa em relação a isso”, acrescentou o deputado.

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a decisão é “inepta”.

“É uma afronta à Casa e acredito que o Senado deve considerar nulo esse ato de Maranhão e tocar o processo normalmente. A votação, na qual mais de dois terços dos deputados se posicionaram a favor do impeachment, foi um ato jurídico perfeito e não cabe anulação”, disse Freire.

Expulsão

O presidente interino da Câmara também deve ter que responder um processo de expulsão do Partido Progressista. De acordo com informações de membros da legenda, Waldir Maranhão já teria contrariado o partido ao votar a favor do processo de impedimento da presidente Dilma quando a orientação do PP era pelo voto contrário ao impeachment.

Este foi o primeiro desconforto entre o parlamentar e o PP, que o afastou do posto de presidente do diretório baiano da sigla. Agora, o partido analisa a possibilidade de expulsão pelos constantes constrangimentos causados por Maranhão à legenda.

Anulação

O deputado alega que partidos não deveriam ter orientado votos e que resultado da votação do último dia 17 deveria ter sido publicado por resolução. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão de Maranhão já é contestada pela oposição, que anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, para questionar a competência do presidente interino da Câmara para anular uma decisão do Plenário da Casa. Outra estratégia discutida é levar a decisão do presidente interino à Mesa Diretora.

 

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