Oposição usa regimento e alonga votação da DRU

A discussão da matéria, que está longe do entendimento, já dura sete horas em plenário

Como este site registrou mais cedo, vai mesmo ficar para a madrugada o fim da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2011, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 – o mecanismo permite ao governo federal usar livremente 20% de toda a receita com impostos, mesmo aqueles com vinculação constitucional. Em análise desde o fim da tarde desta terça-feira (8) no Plenário da Câmara, a chamada “PEC da DRU” enfrenta forte rejeição de oposicionistas que, recorrendo a expedientes regimentais, devem estender as discussões pelo maior número de horas possível no início desta quarta-feira (9).

Capitaneados pelo PSDB e pelo DEM, deputados oposicionistas resistem em aceitar a votação do texto sob o argumento de que, com a prorrogação dos efeitos da DRU, o Planalto teria nas mãos um “cheque em branco” para usar da maneira que lhe convier na aplicação dos recursos do orçamento. Sem consenso com a base governista, que rejeitou a hipótese de prorrogação por apenas dois anos, a oposição anuncia obstrução (o que impede a execução dos procedimentos de votação), apresenta requerimentos de retirada da matéria da pauta, faz inscrições de oradores na tribuna, requer verificação de quorum (número mínimo de parlamentares exigido para votação de proposições), entre outras estratégias.

Mas, diante da ampla maioria do governo, um a um os requerimentos são derrubados no voto, e a PEC continua em apreciação pelos deputados. Resta aos críticos da proposição o revezamento do uso da palavra na tribuna do plenário. E, diante do aparato de comunicação da TV Câmara, que transmite a sessão ao vivo e em rede nacional, manifestar seus posicionamentos para a opinião pública, embora com a audiência reduzida deste início de madrugada.

“Vamos passar todo o tempo necessário, vamos aqui defender de maneira muito convicta nossas crenças, nossas convicções, para o interesse maior do país”, avisou há pouco o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

“Temos obrigação de proteger o dinheiro do trabalhador. E o governo faz o quê? O governo vai e tunga o dinheiro do trabalhador. Pode ser esquema para o Agnelo [Queiroz, governador do DF], esquema para o Orlando Silva [ex-ministro dos Esportes]. O governo liga a maquininha e emite títulos da dívida pública. E aí recorre ao trabalhador, que foi tungado, para pagar a conta”, emendou Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos principais opositores da PEC da DRU no Congresso, referindo-se aos dois mais recentes ministros dos Esportes, às voltas com denúncias de corrupção supostamente operada na pasta pelo PCdoB, partido de ambos. A publicação recorrente de notícias sobre o “esquema” a que Onyx se refere levaram à queda de Orlando em 26 de outubro.

Desde o início da sessão, por volta das 18h, já foram analisados seis requerimentos. Um deles, apresentado por governistas, pretendia pôr fim à discussão e determinar o início da votação – o destaque foi aprovado, mas a oposição mantém a obstrução e prolonga os debates. Outros destaques, estes em favor do adiamento da votação, de autoria de deputados do DEM e do PSDB, foram derrotados. Ainda repousam outros requerimentos na mesa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à espera de análise.

Até as 6h

Uma pergunta feita pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE) a Marco Maia depois da meia-noite dá uma ideia do quão longe pode ir o debate no plenário. “Quantos destaques ainda restam?”, quis saber o parlamentar pernambucano, antes de encaminhar seu voto sobre um dos destaques para votação em separado. “Sete”, resumiu o colega petista. “Então vamos até as seis da manhã”, replicou Sílvio.

Todos os requerimentos exigem votação nominal, além do debate pelos deputados e o encaminhamento de voto pelos líderes, que dizem como cada bancada deve proceder. Marco Maia estimou que pelo menos 40 votações nominais devem ser executadas até o fim dos debates, quando a base aliada deve exercer a vantagem da maioria para aprovar o texto.

"O PMDB estará firme com 80 votos a favor do relator [Odair Cunha, PT-MG]. A nossa disposição é terminar esse processo”, avisou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). “A aprovação da DRU é a demonstração de que o governo tem fôlego para enfrentar os problemas da crise internacional. A avaliação é que dois anos [de prorrogação] poderia demonstrar fragilidade do governo em relação às perspectivas de crise, que são superiores a esse prazo”, emendou Marco Maia, explicando a não aceitação da proposta oposicionista.

Confira a íntegra da proposição, assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento)

 

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