Oposição tenta brecha na lei para votar impeachment

Mário Coelho


A oposição ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu uma brecha na legislação para garantir o trâmite dos três processos de impeachment. Com base no inciso 2 do artigo 67 da Lei Orgânica do DF, foi apresentado um requerimento para os deputados distritais obedecerem a uma autoconvocação durante o recesso. Ela teria como objetivo único analisar os processos por crime de responsabilidade contra Arruda. Porém, a base aliada ao governador não deve recuar de encerrar os trabalhos legislativos ainda nesta semana.


O requerimento, protocolado pela líder do PT na Câmara Legislativa do DF (CLDF), Erika Kokay, teve a assinatura de oito parlamentares. O documento prevê que os parlamentares venham durante o mês de janeiro trabalhar nos processos por crime de responsabilidade contra o governador. Nesse período, a CLDF não trabalharia normalmente, ficaria exclusiva para analisar os pedidos de impeachment. A CPI da Corrupção e os casos de quebra de decoro parlamentar ficariam paralisados até fevereiro.


A oposição baseou-se na possibilidade de um terço dos deputados que compõem a Câmara Legislativa se autoconvocarem "para apreciação de ato do governador do Distrito Federal que importe crime de responsabilidade". O requerimento estava pronto desde o fim de semana. Porém, decidiram apresentar somente nesta terça-feira após perceberem a estratégia da base aliada a Arruda. Depois de um almoço realizado na Residência Oficial de Águas Claras, os distritais da situação chegaram à CLDF com a missão de barrar as investigações e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até amanhã (16). Com a votação do Orçamento, o semestre legislativo é encerrado imediatamente.


Inicialmente lida pelo deputado Wilson Lima (PR), primeiro-secretário da Câmara, a autoconvocação pegou os distritais de base de surpresa. O presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), leu o artigo 67 da Lei Orgânica para os distritais presentes. Imediatamente, os aliados de Arruda reagiram nos microfones e pediram uma discussão privada no cafezinho do plenário. A sessão foi suspensa por Patrício e, até o momento, os deputados estão reunidos.


Parlamentares ouvidos pelo site garantiram que os debates estão acalorados. Os aliados de Arruda se recusam a continuar os processos de impeachment em janeiro. Por isso, a própria oposição está pessimista quanto à autoconvocação. O Congresso em Foco apurou que, caso a base consiga levar o requerimento para votação em plenário - e automaticamente derrubar a autoconvocação -, os opositores devem entrar na Justiça para cumprir a Lei Orgânica do DF.

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