Oposição reage com CPI do Setor Elétrico

Declarações feitas por um dos vice-líderes do governo na Câmara ontem precipitaram um novo constrangimento para o Palácio do Planalto. A oposição decidiu pressionar o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a determinar o início imediato dos trabalhos da CPI do Setor Elétrico, cuja instalação se arrasta há dois meses. O pedido foi uma resposta à afirmação do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) de que a oposição deveria se preocupar em investigar as denúncias de corrupção relacionadas ao processo de privatização no governo Fernando Henrique.

Como reação, PFL e PSDB divulgaram nota acusando o governo de chantagista e exigindo a instalação das duas CPIs. "Vamos instalar a CPI do setor elétrico, que só não funciona por culpa do PT, e vamos assinar todos os requerimentos de comissões para apurar as privatizações no país", disse o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

O pedido foi aceito de imediato por Severino. "Vamos instalar o mais rápido possível a CPI. Se dentro de mais alguns dias não houver o funcionamento, tomarei as medidas para que seja feita a instalação da CPI", afirmou. Há dois meses, deputados da oposição e da base governista não se entendem quanto à definição da presidência e da relatoria da comissão.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), subiu à tribuna para rebater o discurso de pefelistas e tucanos. "Houve oito tentativas dessa comissão se reunir e, em sete delas, a reunião foi cancelada. No último dia 4 de maio foi aberta a sessão e 16 deputados da base do governo estavam presentes e apenas três da oposição apareceram. Se alguém estava fazendo obstrução não era o governo", afirmou Chinaglia.

A informação, porém, é contestada por um petista que integra a comissão, o deputado Mauro Passos (SC). Em entrevista ao Congresso em Foco, na última terça-feira, ele responsabilizou o próprio partido e o governo pela demora no início dos trabalhos. Por causa disso, Passos chegou a discutir rispidamente com Chinaglia. “Daqui a pouco vamos ter que criar a CPI da CPI a fim de investigar porque o PT não faz força para que a comissão trabalhe”, disse.

Funcionário de carreira da Eletrosul, o deputado chegou a ser indicado no ano passado pelo então presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para relatar a comissão. Mas acabou sendo preterido, este ano, por Severino.

O Palácio do Planalto e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, não querem que as apurações avancem, com receio de que as investigações possam atrapalhar o lançamento do principal modelo de investimento no setor elétrico do governo Lula – o leilão de energia futura – previsto para o segundo semestre.

Na avaliação deles, a CPI pode afugentar os investidores e, por tabela, comprometer o abastecimento de energia elétrica no país, assim como a implantação das parcerias público-privadas (PPPs).

Lideranças do PT e do governo têm atuado nos bastidores para retardar o início das investigações. Quanto mais o tempo passa, menores as chances de a CPI produzir efeitos concretos. Caso seja obedecido o prazo regimental, os deputados terão menos de dois meses para apurar a ocorrência de irregularidades no processo de privatização de 24 companhias, um negócio que movimentou mais de US$ 30 bilhões, entre 1995 e 2003.

A comissão já tem data para acabar, se não houver prorrogação dos seus trabalhos: 14 de agosto. Vale lembrar que as investigações não poderão ser conduzidas em julho, mês de recesso dos parlamentares no Congresso. O esvaziamento da CPI do Setor Elétrico também tem agradado à oposição, que não terá o ônus de apurar irregularidades cometidas durante o governo anterior (leia mais).