Oposição quer PEC 29 em troca da DRU

Em reunião para buscar um acordo para votar a renovação da DRU, oposição exigiu a regulamentação da emenda que destina recursos para a saúde. Governo avisou que não pode arcar com o valor

Após reunião dos principais líderes da oposição e do governo na tarde de hoje (21), o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, anunciou que a votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) na Casa transcorrerá com mais tranquilidade caso outra votação seja retomada, a regulamentação da emenda 29, que trata da redistribuição de investimentos na saúde nos âmbitos da União, estados e municípios. 

A DRU é um mecanismo que dá ao Executivo o poder de reservar 20% das receitas orçamentárias para utilizar livremente, sem os vínculos das despesas obrigatórias. O dispositivo vence no dia 31 de dezembro deste ano. Na proposta enviada pelo Planalto, a DRU poderá ser prorrogada até o fim de 2015, mas a oposição briga para que o aumento seja de apenas dois anos. Até o fim da noite, é esperada a conclusão da votação da medida em 2º turno na Câmara dos Deputados. Aprovada, ela seguirá ao Senado.

“No senado estamos condicionando a aprovação da DRU com a emenda 29. Com relação ao acordo de procedimento para a votação, o governo está concordando em votar primeiro a emenda 29”, afirmou Álvaro Dias.

O texto aprovado pela Câmara, em setembro, para a proposta de regulamentação da emenda 29, define que os municípios apliquem, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos na saúde. Para os Estados, o percentual é de 12%, e a União deve ajustar os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB. No entanto, a oposição exige que a União estabeleça uma porcentagem definida de 10%. A oposição atribui o número à arrecadação de impostos do governo.

No Plenário do Senado, José Agripino (DEM-RR) engrossou a exigência da oposição. “O que o governo quer? A DRU. E nós queremos a regulamentação da emenda 29. Se o governo concordar com isso, as duas pautas serão votadas na casa”, disse.

Presente à reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a dizer que não há a possibilidade de se chegar a um acordo com a oposição.  “Não há recursos para ampliar em R$ 35 milhões as despesas com a saúde. Esta é uma posição do governo”, afirmou. Mesmo assim, os parlamentares se comprometeram a tentar fechar, na semana que vem, um calendário viável para realizar as votações prioritários até o fim do ano. No entanto, é preciso haver acordo com a oposição. Segundo Jucá, as prioridades são a DRU, a Emenda 29 e o Código Florestal, dependendo da votação que ocorrerá amanhã (22) na Comissão de Meio Ambiente. 

“O calendário não está montado ainda. A ideia do governo é que a gente vote o 2º turno [da DRU] até o dia 15, 16 [de dezembro]”, afirmou Jucá. Ao contrário do Senado, na Câmara ainda não há acordo entre a base e a oposição para a votação do 2º turno da DRU, que acontece neste momento.

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