Oposição promete obstruir votação da LDO 2015

Líderes do PSDB, PSB, PPS e DEM querem evitar que o governo use uma manobra legal para governar no próximo ano sem orçamento aprovado. Intenção dos oposicionistas é limitar o uso do duodécimo a apenas o custeio da máquina

A oposição ao governo Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (9) que vai obstruir as próximas sessões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para evitar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Eles querem impedir que, caso o orçamento do próximo ano não seja aprovado pelo Congresso, o governo use uma manobra legal para ampliar o uso do duodécimo, que permite a aplicação de um doze avos da lei orçamentária anual para o pagamento do custeio da máquina.

"O mais grave é a possibilidade de o governo querer governar por duodécimo. Seria uma loucura um governo eivado de denúncias governar sem dotação orçamentária. É preciso limitar o duodécimo apenas para custeio", afirmou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS). A oposição teme que, se o orçamento não for aprovado até a semana que vem, o governo use o mesmo artifício usado em 2013, quando editou medidas provisórias prevendo liberações de verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para investimentos.

A LDO de 2015 não foi votada no primeiro semestre pela falta de acordo entre base e oposição. Em junho, com a Copa do Mundo e a proximidade das eleições, deputados e senadores decidiram deixar a apreciação do projeto de lei para depois do pleito geral. Porém, quando acabou a disputa, já havia a divergência do governo com relação à meta fiscal deste ano. Inicialmente, estava prevista a economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, como o Planalto viu que não conseguiria cumprir, mandou uma nova proposta para o Congresso.

O projeto permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Relator da LDO, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), teve que refazer o relatório da proposta, apresentado na Comissão Mista de Orçamento na sexta-feira passada.

Na reunião dos líderes de PSDB, PSB, PPS e DEM, ficou decidido também a apresentação de um requerimento para convidar o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimentos sobre a nova meta fiscal para 2015. Vital já adequou o relatório, mudando de 2% para 1,2% do PIB, como anunciado pelo próprio Levy. "Porque até agora viu-se muitas versões, leu-se muitas versões nos jornais, mas nós aqui achamos que o Brasil precisa ouvir do próprio futuro ministro da Fazenda quais são suas metas reais para 2015 para que sejam efetivamente contempladas", argumentou Beto.

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