Oposição prepara ofensiva contra vetos ao Código Florestal

Para o ruralista Ronaldo Caiado, vice-líder do DEM, vetos são inconstitucionais "de parteiro, pai e mãe"

A oposição no Congresso já anunciou que vai contestar na Justiça a sanção da MP do Código Florestal, formalizada hoje (quinta, 18) no Diário Oficial da União, com os nove vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff. A MP, com as alterações que foram vetadas por Dilma, foi aprovada por deputados e senadores em 25 de setembro. Por meio de nota, a liderança do DEM na Câmara adiantou que o partido vai ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão presidencial.

Veja os vetos de Dilma à MP do Código Florestal

Confira a íntegra da MP, já com os nove vetos

Para o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o decreto presidencial é inconstitucional já em seu nascedouro, “de parteiro, pai e mãe”. “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento [vetos] existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, reclamou o deputado, para quem o Planalto está “usurpando e afrontando” as prerrogativas do Parlamento.

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Segundo Caiado, as restrições impostas no decreto prejudicam o setor agropecuário, “empregador, superavitário da balança comercial e que produz a cesta básica mais barata do mundo”. Representante de uma bancada ruralista numerosa no Congresso, Caiado diz que Dilma se curva à “pressão de ONGs [organizações não governamentais] internacionais em detrimento de um setor que sabe o que é meio ambiente e sabe preservar”. Quando, na verdade, ainda segundo o deputado, o governo dá outros passos na direção do desrespeito ao meio ambiente.

“O governo do PT é o maior predador hoje do meio ambiente. Está aniquilando o programa do álcool. Temos a menor produção dos últimos dez anos. E incentiva o uso de fontes poluentes de energia”, acusou Caiado, referindo-se aos investimentos do governo na extração do petróleo pré-sal, “altamente poluente”, e à redução de etanol à gasolina, mistura que aumenta as emissões de gás carbônico.

Na prática, os vetos operados por Dilma anulam as intervenções da bancada ruralista na MP 571/2012, editada pelo governo sob o argumento de promover justiça social no campo e proteção ambiental. O veto mais polêmico se refere à chamada “escadinha”, que determina um processo escalonado de recuperação e preservação de matas em margens de rios – quanto maior a propriedade, maior a área que deve ser preservada. O texto aprovado no Congresso diminuía a obrigação de recomposição para médias e grandes propriedades (faixa de 15 metros para recomposição de áreas de preservação permanente, em margens de rio de até dez metros, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais – cinco metros a menos do que o projeto do Executivo definia para reflorestamento).

2.424 vetos

Além da esfera judicial, parlamentares descontentes com os vetos têm a via legislativa para contestá-los. Para isso, porém, é necessário que uma sessão do Congresso seja convocada para votar os vetos, permitindo aos congressistas que divirjam de determinados vetos registrar voto contra eles. Mas, além da ampla maioria governista no Congresso e de questões regimentais (quórum de votação, prioridades de pauta etc), o ano eleitoral esvazia a frequência nas duas Casa legislativas, inviabilizando a apreciação dos vetos.

Se depender do presidente do Senado – e do Congresso, a quem cabe a convocação –, José Sarney (PMDB-AP), não há sinais de que seja executada, ainda em 2012, a tarefa de votar os milhares de vetos que repousam nas gavetas do Parlamento. “Nós temos mil e tantos vetos. Não temos nem tempo”, disse o senador aliado, depois explicando que, na verdade, é ele que não tem tempo hábil para a missão – seu mandato como presidente do Senado expira em janeiro. Ao todo, o Senado registra 2.424 vetos na fila à espera de deliberação.

Formalizados os vetos, e diante da estagnação legislativa, a senadora e presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PSD), também manifestou contrariedade. Ex-integrante do DEM e enfática defensora do setor agropecuário, Kátia fez menção ao acordo costurado, na comissão especial que debateu o Código Florestal, entre opositores e membros da base, que teria sido desautorizado pelo Planalto.

“A afronta ao Congresso está mais ligado ao descumprimento do acordo do que ao veto à MP. Isso é prerrogativa da presidente, como é prerrogativa do Congresso avaliar veto”, reclamou Kátia, classificando o descumprimento como “desagradável e constrangedor”.

Um dos principais nomes da bancada ruralista, a senadora disse que o veto sobre a questão da escadinha “não é fundamental”. Para Kátia Abreu, esse ponto do texto foi fruto de “convicção política” surgida na comissão especial, para assegurar a costura de um longo acordo, e não uma “decisão com convicção técnica”. “Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos em que nós avançamos graças ao Congresso... nós não podemos abrir mão desta vitória”, lamentou.

Mas foi uma frase de Kátia que suscitou reflexão. Antes considerada inflexível se o assunto fosse setor agropecuário – a ponto de ter recebido algumas vezes o “Prêmio Motosserra de Ouro" –, Kátia deu pistas de que pode até compor, agora como membro do “independente” PSD, a equipe ministerial de Dilma. “Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me sinto 100% contemplada como cidadã.”

 

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