Oposição pede criação de CPI da Vaza Jato

A oposição conseguiu as 171 assinaturas que são necessárias para apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados e protocolou nesta quinta-feira (12) o pedido de criação da CPI da Vaza Jato. A ideia é investigar “suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro, tornada pública pelo site The Intercept“.

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Capitaneado pela líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a ideia tem o apoio de deputados como Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Orlando Silva (PcdoB-SP), Daniel Almeida (PcdoB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

No requerimento entregue nesta quinta-feira à Mesa da Câmara, eles argumentam que, caso confirmadas, as conversas que vêm sendo divulgadas desde junho pelo The Intercept são de gravidade ímpar, pois “levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os Membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”, o que configura “violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais”.

Além de confirmar a veracidade das conversas divulgadas pelo site de Glenn Greenwald, os deputados querem saber se as atitudes que elas denunciam indicam que as autoridades envolvidas nos diálogos usaram a estrutura do poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos e fizeram conluio de forma a acarretar “processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”. Denúncias que, segundo sugere o documento, podem configurar os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. “A atuação da força-tarefa [da Lava Jato] deve ser revestida de legalidade, técnica, impessoalidade e imparcialidade do juiz da causa”, argumentam.

Veja a íntegra do pedido de criação da CPI da Vaza Jato

Os deputados da oposição pedem, então, a criação de uma CPI para apurar “supostas ações de irregularidade e de conduta extraprocessual” dos procuradores da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro. Isto é,  a”criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept”.

Como toda CPI, a CPI da Vaza Jato teria até 180 dias para investigar esta questão. Porém, agora precisa ser lido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois, os líderes partidários ainda devem indicar seus representantes para que a CPI possa ser realmente instalada. E a expectativa é que os deputados aliados ao ministro Sergio Moro tentem se oponham a esse andamento.

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