Oposição pede a Renan que devolva proposta orçamentária a Dilma

Em nota conjunta, oposicionistas argumentam que o governo foi “pouco transparente” nos gastos públicos e que o envio do projeto de lei com déficit traz “consequências danosas à economia, aos trabalhadores e ao setor produtivo”

Líderes de partidos de oposição pediram, na tarde desta terça-feira (1º), que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolva à presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, entregue na segunda-feira pelo governo federal.

A proposta prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda de acordo com o projeto, o salário mínimo ficará em R$ 865,5 e a projeção de crescimento será de 0,2% do PIB.

O requerimento apresentado a Renan foi assinado pelos líderes da Minoria (oposição) na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB- PE), e no Congresso, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), e pelos líderes na Câmara Arthur Maia (SD-BA), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR). O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também assina o manifesto.

Na carta, os congressistas argumentam que o governo foi “pouco transparente” nos gastos públicos e que o envio do projeto de lei orçamentária com déficit primário traz “consequências danosas à economia, aos trabalhadores e ao setor produtivo”. “O Congresso Nacional não irá se omitir de seu papel constitucional de aprofundar a discussão sobre propostas para a saída da grave crise pela qual passa o país”, afirmam os líderes no documento encaminhado a Renan.

“Existem duas hipóteses para esse orçamento. Ou se devolve para a presidente readequar o texto do Projeto de Lei Orçamentária, ou a presidente Dilma manda uma nova mensagem aditando a proposta de Lei Orçamentária e adequando-a a realidade. O que existe hoje é um orçamento absolutamente maquiado”, informou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho.

Na proposta, o governo projeta inflação de 4,5% e receita de R$ 1,180 trilhão, mas pretende gastar R$ 1,210 trilhão. Em comparação com o orçamento deste ano, a União pretende gastar R$ 105 bilhões a mais em 2016. Do outro lado, a arrecadação projetada sofrerá acréscimo de R$ 72 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento, essa elevação de gastos é fruto de acréscimos nas despesas da Previdência Social e da folha de pagamento do governo.

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