Governo sofre derrota na votação da meta fiscal

Faltaram três votos para a base governista aprovar quebra de prazo e votar, no mesmo dia, mérito do projeto de revisão do superávit. Votação fica para próxima semana

A articulação governista para tentar aprovar a alteração do limite da meta fiscal de 2014 nesta quarta-feira (19) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) falhou. Por três votos, a base aliada a Dilma Rousseff não conseguiu fazer valer sua maioria e acabou derrotada na tentativa de aprovar a matéria sem a necessidade do intervalo de dois dias úteis entre a leitura e a votação do parecer.

A base conseguiu 15 adesões ao pedido de quebra de interstício, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), quando precisava de ao menos 18 votos – maioria absoluta entre os membros da comissão, como exige o regimento comum. Foram sete os votos contrários. Com a decisão, o governo perde mais uma semana de debates em torno da revisão da meta de superávit na CMO, que voltará a se reunir na próxima terça-feira (25).

Segundo Jucá, o Planalto precisa promover uma mudança nas diretrizes econômicas de concepção e execução do orçamento. Para o peemedebista, tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto a LDO de 2015 devem ter os critérios de formulação revistos pelo governo. O projeto da LOA, em tramitação na comissão do orçamento, prevê superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) de 2% para o próximo ano, além de aumento do Produto Interno Bruto em 3%.

“O governo precisa aprender a fazer mobilização”, resumiu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), um dos mais ativos na discussão CMO. A observação do oposicionista foi anotada pelo próprio relator do projeto. “O governo precisa ter melhor planejamento, saber até onde pode chegar”, emendou Jucá, depois de apresentar seu parecer favorável. Ele disse que, sem a revisão de superávit, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o país pode sofrer uma fuga de investidores.

O PLN 36/14, enviado ao Congresso há duas semanas, retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Na prática, a proposta permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias.

Ontem (18), por volta da meia-noite, o PLN chegou a ser aprovado, em meio a tumulto e troca de acusações, mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu hoje (quarta, 19) anular a votação. A oposição já se movimentava para questionar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, diante do recuo da base, conseguiu levar a discussão da matéria para a próxima semana.

Paciência de “dois palmos”

Um bate-boca entre um membro do colegiado, Rodrigo de Castro (PSDB-MG), e o relator Jucá lembraram a tensão da audiência na CMO na noite de terça-feira (18). Depois da leitura do parecer, quando o senador apontou equívocos da política econômica, o tucano disse que a intervenção do relator não havia sido a leitura regimental, mas um discurso “mentiroso”.

Jucá não deixou barato. “Eu tenho um limite na minha vida: são dois palmos. Se vier com dois palmos de carinho, vai receber dois palmos de carinho. Se vier com dois palmos de porrada, vai receber dois palmos de porrada. Vossa excelência escolhe o tom”, advertiu, dirigindo-se a Rodrigo de Castro.

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