Oposição denuncia Dilma por crimes contra finanças públicas

Partidos da oposição protocolaram ação contra a presidenta na PGR. Eles acusam irregularidades financeiras no atraso dos repasses da União aos bancos públicos que fazem o pagamento dos programas sociais

Partidos de oposição protocolaram, na Procuradoria-Geral da República, representação contra a presidenta Dilma Rousseff. O PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade (SD) acusam o governo de irregularidades financeiras devido a atraso nos repasses de recursos da União para bancos públicos.

O fato envolve pagamentos feitos pelos bancos públicos a beneficiários de programas sociais e de benefícios trabalhistas com recursos próprios, devido a atraso nos repasse da União às instituições bancárias. Para a oposição, as operações configuraram crime contra as finanças públicas. O caso é avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo sustenta que os pagamentos feitos pelos bancos públicos não configuram operação de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, como entendeu o TCU, durante julgamento em abril.

Em entrevista concedida após a decisão preliminar do tribunal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmaram que a prática ocorre desde 2001, e que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tal movimentação nunca foi questionada, portanto, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Palácio do Planalto disse que não se pronunciará sobre o assunto.

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