Oposição barra calendário especial para orçamento impositivo

Proposta de emenda à Constituição deve ser votada no plenário após o encerramento das cinco sessões de discussão

Durante as votações em Plenário, senadores da oposição conseguiram barrar a votação de um requerimento que aceleraria a apreciação da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), por meio de um calendário especial para sua votação. Assim, a proposta continuará tramitando normalmente. Nesta terça-feira (22) transcorreu a terceira sessão de discussão da matéria, faltando agora duas sessões de discussão para que ela possa ser votada em primeiro turno pelos senadores.

A proposta em questão é o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à PEC 22A/2000, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto também cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. A PEC é de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).

O requerimento que pedia o calendário especial de votação foi apresentado por lideranças de partidos da base governista e outros senadores, porém sequer foi votado depois de posicionamentos contrários do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e do líder da Minoria, senador Mário Couto (PSDB-PA).

"O calendário especial é uma exceção a uma regra regimental, que prevê o tempo necessário de discussão antes da votação das emendas constitucionais. Eu quero dizer que não concordo com o calendário especial e, aliás, eu quero dizer também que não concordarei mais, porque emenda constitucional é algo para ser tratado com tal solenidade que não comporta isso. Já concordei no passado, mas eu creio que o tipo de matéria que exige emenda constitucional para ser implementada é de tal gravidade, de tal nobreza que é preciso que se respeitem os ritos", argumentou Aloysio Nunes.

Em seguida, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou que, sem o calendário especial, na quinta-feira (24) acabará a discussão em primeiro turno da PEC, que seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devido às emendas apresentadas em Plenário. Eunício disse que a CCJ poderá analisar as emendas a partir da terça-feira (29), o que abrirá caminho para a matéria ser votada em Plenário também na próxima semana.

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