Oposição aciona PGR contra Padilha e Chioro por causa do Mais Médicos

Líderes do PSDB e do DEM na Câmara acusam o ex e o atual ministro da Saúde de terem cometido crime de responsabilidade na implantação do programa. Eles questionam contrato intermediado pela Opas e retenção de salário de cubanos

Os líderes do PSDB e do DEM na Câmara entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (28), contra o atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o seu antecessor, Alexandre Padilha, por crime de responsabilidade na implantação do programa Mais Médicos. Os oposicionistas acusam o governo federal de fazer mau uso do dinheiro público ao repassar mais de R$ 500 milhões à Organização Pan-Americana (Opas) para o pagamento mensal de R$ 10,4 mil para cada cubano do Mais Médicos. Mas apenas um quarto desse valor é repassado aos profissionais.

O DEM e o PSDB também vão acionar a Comissão de Ética da Presidência da República contra Arthur Chioro e chamar o ministro a dar explicações sobre o contrato feito com o governo cubano nas comissões de Fiscalização e Controle, Trabalho, Relações Exteriores e de Educação da Câmara. As representações são assinadas pelo líder tucano, Antônio Imbassahy (BA), e pelo líder do Democratas, Mendonça Filho (PE).

Tratamento desigual

No texto protocolado na Procuradoria-Geral da República, Imbassahy e Mendonça dizem que o Mais Médicos viola as leis trabalhistas ao conceder tratamento desigual aos médicos cubanos, que ocupam mais de 80% do quadro de profissionais contratados. Enquanto os médicos de outras nacionalidades recebem R$ 10 mil por mês, os cubanos ficam com apenas US$ 400 (outros US$ 600 são retidos pelo governo de Cuba e serão pagos após o retorno ao país). Nesta sexta, o Ministério da Saúde anunciou um reajuste de 25% no valor a ser repassado aos profissionais cubanos.

“O programa é um amontoado de ilegalidades e vamos cobrar responsabilidade do atual ministro da Saúde e do anterior, que é o pai do Mais Médicos, para que esses profissionais cubanos não sejam submetidos ao um regime de semi-escravidão”, critica o líder do DEM.

Os dois líderes da oposição acusam Alexandre Padilha de não ter explicitado,quando estava à frente do ministério, a forma de contratação dos médicos cubanos e ter deixado “duvidosa” a garantia dos direitos fundamentais reservados, por lei, a qualquer estrangeiro no Brasil. Segundo eles, os profissionais vindos de Cuba estão com vários direitos constitucionais cerceados.

Opas

Mendonça Filho e Antônio Imbassahy ainda acusam o sucessor de Padilha, o atual ministro Arthur Chioro, de ter mentido ao dizer que o contrato feito com o governo cubano, intermediado pela Opas, seguia o mesmo modelo adotado pela organização com outros países para a importação de médicos.

Essa denúncia também será apresentada pelo PSDB e pelo DEM à Comissão de Ética da Presidência. Eles citam reportagem veiculada ontem (27) pelo Jornal Nacional, segundo a qual, a Opas admitiu que esta é a primeira vez que a entidade faz contrato com essas características. Na França e no Chile, os médicos cubanos são contratados diretamente e recebem os mesmos salários dos profissionais de outros países. O Chile e a França são apontados pelo governo brasileiro como países que adotam programas semelhantes ao Mais Médicos.

“Ficou, portanto, evidente que o Brasil é o único país do mundo em que os médicos cubanos recebem valores diferentes dos demais estrangeiros que aderiram ao programa federal”, escrevem os líderes do DEM e do PSDB na representação endereçada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Falta de decoro

“Ao faltar com a verdade, o Exmo. Sr. Ministro da Saúde atentou contra a Constituição Federal e contra a probidade na administração, vez que procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, e assim incorreu em crime de responsabilidade previsto nos artigos 4º, inciso V e 9º, item 7 da a Lei 1.079, de 1950”, prosseguem os oposicionistas.

A Opas alega que a responsabilidade pelos contratos é dos países que fazem o acordo de cooperação. Já o Ministério da Saúde diz que a responsabilidade pelos termos do contrato é da própria organização.

Há duas semanas, o DEM entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir que o governo federal, em caráter preventivo, faça novos repasses à Opas para a contratação de médicos cubanos e declare o contrato irregular. O partido argumenta que o modelo adotado pelo Mais Médicos para recrutar profissionais de Cuba viola diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.

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