Oposição aciona o STF contra emendas como “barganha” por impeachment

Em mandado de segurança, líder do DEM no Senado pede que liberação de emendas parlamentares seja feita de "forma igualitária e impessoal" para evitar que Planalto privilegie aliados em troca de promessa de voto contra o afastamento da presidente

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), entrou com um mandado de segurança nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a liberação de emendas parlamentares, segundo ele, como “barganha por votos contra o impeachment”.  De acordo com o oposicionista, a intenção é garantir a liberação de forma igualitária e impessoal, como determina o orçamento impositivo aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

No pedido, Caiado cita portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, antecipando o pagamento de R$ 1,8 bilhão para oito ministérios, incluindo projetos oriundos de emendas parlamentares. O senador questiona, ao mesmo, a edição do Decreto 8.700/2016, que contingencia as emendas de bancada e mantém R$ 6,6 bilhões em emendas individuais.

“A presidente contingenciou R$ 21 bilhões dos ministérios, - vejam a gravidade -, sendo R$ 4,2 bilhões da Educação e mais R$ 2,3 bilhões da Saúde no momento em que as pessoas estão morrendo de H1N1. O que ela fez? De repente, libera para empenho e pagamento R$ 6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores. Corta na Educação, corta na Saúde e autoriza R$ 6 bilhões para pagar emendas individuais a uma semana da votação do impeachment”, critica.

“Se ela for usar este dinheiro que seja distribuído igualitariamente como manda a norma constitucional. E pedimos também um levantamento do que já foi liberado, dos R$ 1,8 bilhão autorizado para saber se a presidente da República cumpriu o que a norma determina:  igualdade e isonomia ao fazer os pagamentos das emendas ou se foram repassadas somente aos simpatizantes do governo para votar o contra o impeachment ou aos que foram cooptados a votar contra o impeachment. Isso é uma deformidade, a presidente não respeita lei, não respeita a Constituição”, argumentou Caiado.

O líder oposicionista acusa a presidente Dilma de fazer um “balcão de negócios” no Congresso e lançar “mão de todo tipo de artifício” para barganhar votos contra o impeachment. “Considerando a ameaça de iminente liberação de emendas parlamentares individuais com o fim de obter apoio político, tem cabimento o presente documento para que seja determinado às autoridades coatoras que se abstenham de autorizar a execução de emendas parlamentares de forma não equitativa, ou seja, impessoal e igualitariamente entre todos os congressistas”, defende o senador goiano.

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