ONU reconhece felicidade como questão de Estado

No Brasil, tramita PEC que inclui a busca da felicidade no capítulo da Constituição que trata dos direitos fundamentais

Durante Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada na última terça-feira (19), foi aprovada uma resolução que reconhece a busca da felicidade como "um objetivo humano fundamental". A decisão da ONU segue o caminho da PEC da Felicidade, que tramita no Congresso a partir de suas propostas, cujos autores são o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a deputada Manuela D’Ávila. As duas PECs incluem a busca da felicidade no artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais. O que a ONU estabelece com a sua resolução e o que as PECs também buscam estabelecer é a ideia de que a felicidade plena não é possível sem a conquista de direitos sociais básicos, como educação, saúde, segurança, etc. Assim, nesse sentido, a felicidade passa a ser um dever do Estado, que tem de adotar as políticas públicas necessárias para que os cidadãos possam alcançá-la. Dentro dessa filosofia, a ONU convida seus 193 países-membros a apostarem na felicidade como ferramenta para o desenvolvimento.

As duas PECs que tramitam no Brasil são o resultado da articulação do Movimento + Feliz. No Senado, a PEC de Cristovam já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e segue para plenário do Senado Federal. A PEC altera o artigo 6º da Constituição, que, em caso de aprovação, passará a vigorar com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

“A iniciativa da ONU vem ao encontro do que estamos batalhando para implementar no Brasil em várias plataformas, não apenas no dispositivo constitucional”, afirma Mauro Motoryn, presidente e idealizador do Movimento Mais Feliz.

A PEC visa reforçar direitos e garantias já previstos na Constituição. A proposta é fazer com que o Estado assuma que o cumprimento qualitativo e igualitário de tais benefícios a toda população é algo que garante o básico para que todos possam buscar a felicidade. “Queremos fazer com que o Estado assuma a responsabilidade por oferecer condições básicas para que seus cidadãos busquem a felicidade com dignidade, a partir de um ponto onde todos são iguais e têm as mesmas oportunidades para seguir rumo a essa busca; a felicidade como norteadora de políticas públicas”, complementa Motoryn.

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