ONGs ambientais divulgam carta contra projeto ruralista

Renata Camargo


Representantes de 15 ONGs ambientalistas divulgaram uma carta à sociedade brasileira com críticas à proposta ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro (PL 5367/09). O polêmico projeto tem acirrado as disputas entre representantes dos interesses ecológicos e do setor produtivo.


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Entre outras coisas, o projeto ruralista retira da legislação federal os percentuais obrigatórios de áreas que deve ser preservadas e determina que os espaços de preservação sejam delimitados por bioma e não mais por propriedade, como prevê a atual legislação. A proposta estabelece também um prazo de 60 dias para o licenciamento ambiental e garante aprovação automática dessa licença se o prazo não for obedecido. (Leia)


“É um assassinato à legislação brasileira. Nós temos a melhor legislação ambiental do mundo, mas temos um governo que destina poucos recursos para o meio ambiente e não executa as leis. Enquanto isso, os ruralistas preferem voltar à idade de pedra, destruindo a legislação ambiental. É uma briga contra a sociedade”, disse ao site o diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.


Leia a série O Congresso e o Meio Ambiente, que revela como o Parlamento brasileiro tem se posicionado em relação às leis ambientais.


Nota das Ongs contra revogação da legislação ambiental brasileira


As organizações abaixo assinadas alertam à sociedade brasileira para a gravidade da proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs 1876/99 e 5367/09) que tramita em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.


A proposta revoga ou modifica as principais Leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas.


Às vésperas de uma das mais importantes reuniões internacionais de todos os tempos (Conferência do Clima em Copenhagen em dezembro próximo) que tratará de mecanismos e compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa a bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta e em ritmo acelerado propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os Biomas brasileiros. Ressalte-se que o desmatamento é responsável por mais de 50% das emissões brasileiras.


As organizações abaixo assinadas pedem ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados o empenho necessário para que os Projetos de Lei aqui referidos (PL 1876/99 e 5.367/09) sejam rejeitados, ou que, no mínimo, sejam objeto de amplo debate nacional e tramitem ordinariamente nas comissões temáticas pertinentes viabilizando assim a participação ativa e informada de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável no Brasil.


As principais leis ambientais brasileiras a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei de Informações Ambientais e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram objeto de amplo debate no Congresso Nacional sendo inadmissível que este governo permita modificações de leis tão importantes para o desenvolvimento nacional sustentável sem um amplo e aberto debate nacional.


Associação Preserve a Amazônia
Apremavi
Amigos do Futuro
Conservação Internacional
IPAM
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico
Rede de Ongs da Mata Atlântica
SOS Pantanal
ISA – Instituto Socioambiental
Instituto de Pesqusas Ecológicas
WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal
WWF

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