A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o Brasil sobre possível violação aos direitos dos militares homossexuais Fernando e Laci Alcântara. A denúncia dos primeiros parceiros gays assumidos do Exército Brasileiro foi levada ao órgão da em 2012, como noticiou o Congresso em Foco.
A reclamação foi aberta pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil). Nesta terça-feira (29), a entidade anunciou o início do processo internacional contra o Estado brasileiro. O Brasil tem que apresentar, em maio, uma resposta para contestar a denúncia de discriminação contra os sargentos gays.
Para o Cejil, os dois militares sofreram “uma extensa gama de violações” aos direitos fundamentais. Laci e Fernando denunciaram perseguições motivadas pelo o fato de pertencerem às Forças Armadas e viverem uma relação homoafetiva.
Fernando se tornou responsável por uma seção do Exército que autorizava cirurgias de alto custo realizadas pelo plano de saúde da instituição. Foi quando verificou a existência de um esquema de fraudes nessas autorizações. Ao denunciar o esquema, Fernando afirmou ao Congresso em Foco que passou a ser perseguido. “Fizeram uma devassa na minha vida para encontrar fragilidades. E a fragilidade encontrada foi a minha homossexualidade”, disse em entrevista ao site em 2012.
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O Cejil entende que os fatos correspondem a violar a liberdade de expressão e pensamento, o acesso a recursos judiciais, a igualdade e a não-discriminação, a vida privada, a integridade pessoal, a liberdade pessoal e as garantias judiciais.
Como mostrou o Congresso em Foco há dois anos, Fernando e Laci ameaçavam deixar o país temendo pela própria vida. Àquela época, o site já noticiava que eles haviam denunciado o caso à OEA.
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