Odebrecht e Embraer concentram 81% do crédito do BNDES para o exterior

Construtora e fabricante de aviões ficam com quase US$ 10 bilhões para financiar suas vendas a governos e empresas estrangeiras. Ministério Público investiga legalidade de empréstimos

Nos últimos cinco anos, apenas duas empresas concentraram os empréstimos com dinheiro público para financiar suas exportações. A verba vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São elas a construtora Norberto Odebrecht e a fábrica de aviões Embraer. Sozinhas, as duas ficaram com 81% dos US$ 12,29 bilhões (R$ 27,2 bilhões) emprestados entre 2009 e o primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento do Congresso em Foco a partir de dados do próprio banco. Os valores foram desembolsados para financiar vendas de 83 empresas brasileiras no exterior, mas a maioria ficou com valores pequenos em relação às duas gigantes e mais três empreiteiras.

O levantamento do Congresso em Foco foi feito com todas as informações sobre financiamentos ao exterior que o BNDES oferece atualmente. Porém, é ignorado o destino de parte do dinheiro emprestado porque o banco não informa as empresas destinatárias dos empréstimos.

A Odebrecht lidera o ranking dos empréstimos captados no período, com US$ 5 bilhões, abocanhando 41% do bolo, para financiar suas exportações a governos e empresas estrangeiras. É seguida da Embraer, com US$ 4,9 bilhões (40%). Atrás, três construtoras: Andrade Gutierrez (US$ 802 milhões, ou 7%), Queiroz Galvão (US$ 254 milhões, ou 2,1%) e Camargo Corrêa (US$ 216 milhões, ou 1,8%).

Excluído o grupo “top 5”, a média dos empréstimos das demais firmas foi pequena em relação aos montantes bilionários. Essas 78 empresas restantes obtiveram crédito médio de US$ 13 milhões, ou 384 vezes menos do que o “desempenho” da Odebrecht e da Embraer. No total, elas ficaram com pouco mais de 8% do bolo. Nenhuma obteve algo além dos US$ 180 milhões.

Veja a lista de empresas beneficiárias do empréstimo

Geralmente, o governo de um país ou empresa estrangeira pega o dinheiro emprestado com o BNDES para comprar produtos, serviços e obras de engenharia de empresas brasileiras. O recurso vai diretamente para a conta dos fornecedores. Os compradores do exterior se responsabilizam por pagar o empréstimo. Em outra modalidade, são as empresas brasileiras que se responsabilizam por pagar a dívida.

A assessoria do BNDES disse ao Congresso em Foco que “não cabe falar em ‘melhor distribuição de recursos’” emprestados. O motivo é que a instituição apenas responderia aos pedidos de empréstimo, que seriam “pulverizados”. “Companhias com grau mais elevado de internacionalização tendem a demandar mais financiamentos do BNDES. Ao mesmo tempo, apoiar essas companhias não retira recursos de outras empresas.”

A Andrade Guiterrez disse à reportagem que não comentaria o assunto. Procuradas pela reportagem, as outras empresas não esclareceram o motivo da concentração de recursos nem prestaram explicações ao site.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam a legalidade dos empréstimos do BNDES para exportações brasileiras a países como Cuba, Angola, Equador e Venezuela. Como revelou o Congresso em Foco, no porto de Mariel, a Odebrecht financiou uma consultoria que depois inspecionaria a qualidade das obras. Mensagens eletrônicas às quais o site teve acesso indicam a negociação de devolução de parte dos valores recebidos. A empreiteira não reconhece a autoria dos emails. No projeto, o governo federal injetou até US$ 107 milhões a fundo perdido, ou seja, sem retorno aos cofres públicos.

Projetos

No período em que coincide com os US$ 5 bilhões recebidos do BNDES, entre 2009 e hoje, a Odebrecht firmou 35 contratos para financiar suas obras de infraestrutura. Dos negócios, pelo menos 32 têm governos como clientes. Entre eles, Angola, Argentina, Cuba, Equador, Venezuela e República Dominicana. A Odebrecht faz intervenções como aeroportos, obras de saneamento, rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas, gasodutos. Incluem-se na lista o metrô de Caracas, na Venezuela, e o porto de Mariel, em Cuba.

No mesmo período, a Embraer participou de 15 contratos de empréstimo com o BNDES. Dez deles para vender jatos para empresas norte-americanas, como companhias aéreas. Outros cinco para governos e empresas na Espanha, Argentina e Venezuela.

Ex-estatal, a fabricante de aviões ainda está nas mãos do governo. O próprio BNDES Participações detém 5,47% das ações. Outros 7,82% estão com a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que tem aportes na instituição.

Menos obras

Já as três outras empreiteiras – Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa – fecharam menos negócios. Juntas, obtiveram 25 contratos de empréstimo para os governos de Angola, Argentina, Gana, Peru e Venezuela. As obras incluem estaleiros, siderúrgicas, linhas de transmissão e avenidas.

Como mostrou o Congresso em Foco, essas mesmas empreiteiras fazem parte de um grupo que lidera obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro (RJ). Só a Queiroz Galvão não faz parte do time que obteve R$ 30 bilhões em contratos.

Quatro empreiteiras se revezam em obras da Copa

Apuração

O Ministério Público e a Polícia Federal tentam esclarecer o que os governos brasileiro e cubano e a empreiteira Odebrecht não explicam sobre a construção do porto de Mariel, em Cuba. Eles alegam sigilo bancário e uma decretação de segredo por até 30 anos.

No Rio de Janeiro, a Procuradoria quer saber qual a legalidade dos empréstimos concedidos pelo BNDES a empreendimentos a outros países. Só para Cuba, Venezuela, Equador e Angola o banco já destinou US$ 4,7 bilhões em crédito nos últimos cinco anos. Na ilha comandada pelos irmãos Fidel e Raul Castro, os empréstimos ainda contaram com subsídios dos cofres públicos, como revelou o Congresso em Foco.

O site mostrou que, dos US$ 692 milhões emprestados aos cubanos para contratar a Odebrecht, até US$ 107 milhões foram entregues a fundo perdido com dinheiro público. Essa é uma das questões que o Ministério Público do Distrito Federal quer esclarecer. A Procuradoria determinou que a Polícia Federal apure se houve algum tipo de crime de gestão temerária na concessão dos empréstimos com recursos a fundo perdido.

Outro ponto é saber por que o valor o empréstimo subiu para US$ 692 milhões, já que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) se nega a explicar isso.

Mais beneficiários

O BNDES destacou que o levantamento do site foi feito com apenas parte dos financiamentos, exatamente aquela que é informada pelo BNDES. Isso porque o BNDES não publica em seu site e nem fornece aos jornalistas a relação de empresas beneficiárias de uma modalidade de empréstimo chamada de “pré-embarque”. Trata-se de uma linha de crédito destinada a financiar as exportações dos produtos e também a sua fabricação dentro do Brasil.

O site solicitou essas informações complementares ao banco relação de financiamentos empresa por empresa nessa modalidade, o que permitiria uma análise mais ampla das operações do banco estatal. Não recebeu as informações e nem prazo para obtê-las.

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