Ocorre primeiro empate no julgamento do mensalão

Corte divide-se quanto à condenação de José Borba por lavagem de dinheiro, uma situação que era temida pelos ministros desde a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, em agosto. Decisão sobre desempate fica para o final

O maior temor dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a aposentadoria de Cezar Peluso, no fim de agosto, concretizou-se nesta segunda-feira (1º). Na fim da análise do capítulo 6, que trata da compra de votos na base aliada, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, acompanhou na íntegra o voto do relator. Ao condenar 12 de 13 réus, ele acabou empatando a votação na acusação por lavagem de dinheiro contra o ex-deputado José Borba (ex-PMDB, agora PP-PR).

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A expectativa entre os ministros é que aconteça o desempate somente quando a dosimetria das penas começar. Isso deve ocorrer apenas no fim de outubro. Projeção feita pelo Congresso em Foco aponta que a discussão fica para 31 de outubro. Até lá, o atual prefeito de Jandaia do Sul (PR) fica na indefinição se será condenado por mais um crime. A pena mínima é de três e a máxima de dez anos. Por enquanto, não existe risco de prescrição para o crime.

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Os ministros defendem que o plenário decida qual a forma de desempate. Marco Aurélio Mello, por exemplo, acredita que o regimento interno do STF deve prevalecer. A norma estabelece que o voto do presidente desempata. Ou seja, como Ayres Britto votou pela culpa do hoje pepista, ele seria condenado. Mas também existe a interpretação de que, como houve desvio de dinheiro público, o direito coletivo prevalece sobre o individual. E há quem defenda que, no caso de empate, o réu beneficia-se, sendo absolvido.

De acordo com Marco Aurélio, a norma do empate em favor do réu vale apenas em habeas corpus. No fim da sessão, Ayres Britto frisou que a decisão será mesmo na parte final. E não quis adiantar qual posição vai tomar. Não é a primeia vez que isso acontece. A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 sofreu um impasse após empate em cinco a cinco. Na ocasião, foi criado um critério para desempatar. Momentaneamente, a norma funcionou.

Condenações

O voto de Ayres Britto consolidou a condenação de 12 dos 13 réus presentes no item 6. Somente Antônio Lamas foi inocentado de todas as acusações. No total, os ministros já consideraram culpados 23 dos 37 acusados. A partir de quarta-feira (3), será analisada a situação do núcleo político e a acusação de corrupção ativa contra José Dirceu,  José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto.

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"Desencavador de dinheiro"

Para Ayres Britto, em resumo do voto escrito, Marcos Valério é um "protagonista em especial" que confirma a materialidade dos fatos. "Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro", afirmou. Durante o voto, ele rechaçou a tese de caixa 2 levantada pelas defesas. Mas, ao contrário de outras intervenções, não cravou a compra de votos na base aliada. Por enquanto, esta tese tem pelo menos cinco ministros favoráveis. Outros ainda não se manifestaram. “Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”, disse.

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