Obstrução derruba votações em plenário e da LDO

Insatisfeitos com a baixa liberação de emendas parlamentares, partidos da oposição usam o regimento para não votar propostas de interesse do governo. Sem a votação da LDO, a situação pode comprometer o início do recesso

Partidos de oposição e até da base conseguiram derrubar a votação de uma medida provisória prevista para a sessão da Câmara da noite desta quarta-feira (11). Insatisfeitos com a baixa liberação de emendas e com o não cumprimento de um acordo, o DEM resolveu manter a obstrução para o plenário e, também, para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a posição, seguida por PSDB e PPS, o Congresso pode ficar sem recesso por não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Em plenário, obstruíram a sessão o PR, que se coloca como independente, o governista PDT, PSDB e PPS, além do DEM. Tucanos e os deputados do PPS chegaram a aceitar um acordo proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O petista sugeriu votar o relatório da LDO hoje na comissão mista e deixar as medidas provisórias para 1º de agosto. Estavam na pauta as MPs 563 e 564, que tratam do Plano Brasil Maior.

Durante todo o dia, lideranças governistas na Câmara tentaram negociar com integrantes da base e da oposição a votação das propostas. Caso o relatório da LDO fosse analisado e aprovado hoje, poderia ser referendado em sessão do Congresso nesta quinta-feira (12). Porém, a insatisfação com a articulação governista falou mais alto. Parlamentares reclamam da baixa execução de emendas.

Para alguns partidos, o governo tinha se antecipado e liberado restos a pagar, que são emendas empenhadas e não pagas. O PR, por exemplo, teve a liberação de R$ 32 milhões. No total, o Palácio do Planalto determinou a liberação de R$ 400 milhões já empenhados. "A liberação precisa acontecer para que os prefeitos ligados aos parlamentares não dêem o calote nas obras em andamento ou já concluídas", afirmou o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).

Os demistas, no entanto, reclamam do não cumprimento de um acordo celebrado com o governo quando da aprovação da extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na ocasião, ficou acertado, de acordo com deputados do DEM, a liberação de emendas no valor de R$ 1 milhão para a área da saúde e de R$ 1,5 milhão em diversos ministérios para cada parlamentar, além do compromisso em cumprir os restos a pagar.

Relatório final da LDO está pronto para o Congresso

Porém, de acordo com deputados do partido, o acordo não foi cumprido. Por isso, o DEM resolveu não aceitar o acordo proposto por Marco Maia e manter a obstrução. Desta forma, foram seguidos pelo resto da oposição e pelo PR e pelo PDT. "Quem propôs o acordo foi o governo. E quem não cumpriu o acordo foi o governo", afirmou o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Oficialmente, o recesso parlamentar começa em 17 de julho. Entretanto, a regra no Congresso é que, enquanto a LDO não for votada, os parlamentares não podem sair de férias. "Até terça-feira pode acontecer muita coisa", disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). Após a aprovação da lei de diretrizes, o governo federal tem até 31 de agosto para enviar o Orçamento para 2013. As negociações devem voltar a acontecer amanhã pela manhã.

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