Obstrução derruba sessão da Câmara sem votar urgências

Deputados não chegaram a um acordo para analisar o segundo turno da PEC 190 e os projetos que trancam a pauta. Como pano de fundo, rejeição de parte dos parlamentares à minirreforma eleitoral

Apesar da tentativa de enfrentar um cenário de pauta trancada, a Câmara não conseguiu ultrapassar a obstrução de diversos partidos e acabou encerrando a sessão desta quarta-feira (25) após a votação da Medida Provisória 619/13. Desta forma, continuam travando as votações três projetos com urgência constitucional e a minirreforma eleitoral deve ser ignorada pelos deputados.

A sessão caiu após o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), apresentar um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá 360 dias de prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar que cria o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Com o requerimento rejeitado em votação simbólica, Cunha pediu verificação de quorum, exigindo os deputados se posicionarem nominalmente. Como a presença de parlamentares já era menor na noite de hoje, as bancadas mudaram suas orientações para obstrução. A ideia era não dar número suficiente e derrubar a sessão sem votar o requerimento. Caso o pedido fosse rejeitado e a votação da PEC mantida, corria o risco do segundo turno ser derrubado.

Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos. Esse número de deputados não era garantido na noite de hoje, mesmo com os partidos concordando com o mérito da proposta. O pano de fundo era a votação da minirreforma eleitoral, que divide a Câmara sob seus efeitos para as eleições de 2014.

Pauta trancada

Por trás do movimento do PMDB está uma resposta à promessa de PT, PCdoB, PSB e PDT em obstruir as urgências constitucionais caso a Câmara colocasse em votação o projeto da minirreforma eleitoral. "O PMDB não aceita a pecha de estar contrário à PEC 190", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Para ele, a intenção do PT é não votar as urgências para manter a pauta da Casa trancada.

Líder do PT, José Guimarães (CE) propôs que os deputados votassem na terça-feira (1º) a PEC 190 e as três urgências. São elas: a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o projeto com criação de cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). "Não queremos essa minirreforma", disse Guimarães, rejeitando a acusação de ter interesse em ver a pauta trancada.

A sugestão de Guimarães teve apoio de parte dos partidos. No entanto, pesou contra a votação da minirreforma eleitoral. PMDB e PSDB, por exemplo, pretendem votar. Mas parte da base rejeita a proposta aprovada pelos senadores. "Há uma diferença de mérito. não podemos às vésperas das eleições votarmos alguns retalhos de reforma", disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

Sem quorum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão após os partidos obstruírem a votação. A pauta de hoje acabou transferida para a próxima terça-feira (1º). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, estão em ordem as urgências, a minirreforma eleitoral e a PEC 190.

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