Obrigatoriedade de farmacêutico em drogaria vai à sanção

Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, com a obrigatoriedade para que um farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de funcionamento.

Após tramitar no Congresso por cerca de 20 anos, o texto segue agora para sanção presidencial. Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral.

O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com manipulação. Com isso, as drogarias passam a ser definidas também como farmácias, apesar de não manipularem medicamentos.

Pelo texto, apenas um farmacêutico pode ser o responsável técnico. O dono do estabelecimento também fica proibido de desautorizar as orientações do farmacêutico. Se houver desligamento do profissional, a farmácia terá até 30 dias para contratar outro.

 

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