OAB aciona Corte Interamericana contra massacres em presídios

Presidente da Ordem diz que o controle dos presídios brasileiros “está nas mãos do crime organizado” e precisa ser retomado

 

Após dois grandes massacres em presídios brasileiros em menos de uma semana, o Conselho Federal da OAB e as Seccionais da Ordem afirmaram que vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas. De acordo com nota da OAB divulgada nesta sexta-feira (6), a motivação é a “falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema”.

Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), foram mortos na madrugada desta sexta-feira (6). A situação começou no Amazonas, entre os dias 1º e 2 de janeiro, onde 60 presos foram mortos por facções dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim e na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito”. Em nota, Lamachia diz que o controle dos presídios brasileiros “estão nas mãos do crime organizado” e precisa ser retomado.

“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou o presidente da OAB.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já cuida de processos do Estado brasileiro por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul, Presídio Central de Porto Alegre; Rondônia, presídio Urso Branco; Pernambuco, presídio Aníbal Bruno; Maranhão, presídio de Pedrinhas; e São Paulo, presídio Parque São Lucas.

Leia a íntegra da nota da OAB:

"O Conselho Federal da OAB e as seccionais da OAB vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos essas duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.

No passado, a atuação do Conselho Federal e da seccional gaúcha na Corte Interamericana já fez com que o Estado do Rio Grande do Sul fosse obrigado a tomar providências com relação ao caos carcerário.

O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre."

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