O que pode ser votado na última semana do Senado

No plenário, destaque é a votação em segundo turno da DRU. CCJ tenta votar reforma administrativa, Estatuto da Juventude e Ato Médico

Plenário (de 19 a 23 de dezembro)

O governo corre contra o relógio para votar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo, que expira em 31 de dezembro, permite ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos. Já aprovada pelos deputados e, em primeiro turno, pelos senadores, a chamada PEC da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como forma de manejar, como lhe for conveniente, cerca de R$ 62 bilhões. No primeiro turno, o texto recebeu o apoio de 59 dos 81 senadores. Outros 12 votaram contra. A votação da DRU é a prioridade do Senado na última semana de trabalho este ano. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (23).

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Comissões

Terça-feira (20)

Comissão de Assuntos Econômicos
O colegiado se reúne às 9h para analisar indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Às 11h, realiza audiência pública com o presidente
do Banco Central, Alexandre Tombini.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Examina, às 9h, projeto que cria o Programa de Incentivo às Fontes de Energia nos Sistemas Elétricos Isolados.

Comissão de Relações Exteriores
Analisa, às 10h, acordo com a Zâmbia e faz audiência sobre refugiados haitianos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Examina às 14h, entre outras proposições, projeto sobre cultivo sustentável da cana-de-açúcar em certos biomas e áreas na Amazônia Legal.

Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança Pública
Reúne-se às 14h para apresentação do relatório final do colegiado que acompanhou projetos financiados pelo PAC 2.

Quarta-feira (21)

Comissão de Assuntos Sociais
Reúne-se às 9h para votar em turno suplementar projeto que regulamenta a profissão de comerciário.

Comissão de Constituição e Justiça
Reúne-se às 10h para analisar as propostas da reforma administrativa, do Ato Médico e do Estatuto da Juventude.

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