O que diz o novo plano de carreira da Câmara

Veja o que diz o Projeto de Lei 2167/11

Leia aqui a íntegra do PL 2167/11 e confira abaixo os principais pontos da proposta:

Aumento para servidores efetivos
Quantidade de funcionários: 3.550

– Reduz de para dez o número de padrões para analistas, técnicos e auxiliares, facilitando a ascensão profissional. Sindicato quer reduzir para oito padrões.
– Acaba com a vinculação da Gratificação de Representação (GR) dos servidores com os salários dos deputados, usando apenas dois valores: R$ 7.854 (analistas) e R$ 5.916 (técnicos)
– A Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) será correspondente a 1,15 vez o valor do vencimento básico do servidor
– Reduz de dez para sete o número de funções comissionadas

– Para evitar novo veto presidencial, o adicional de especialização não incluirá cursos já exigidos ao servidor na ocasião em que ele prestou concurso público. Respeitada essa regra, o cálculo será o seguinte:
Primeiro curso de graduação – 2,4 pontos ou 12% de R$ 6.411,09 =  R$ 769,33
Segundo curso de graduação – 1,2 ponto ou 6%                              = R$ 384,66
Primeiro curso de especialização – 1,2 ponto ou 6%                     = R$ 384,66
Segundo curso de especialização – 0,6 ponto ou 3%                     = R$ 192,33
Curso de mestrado – 1,6 ponto ou 8%                                         = R$ 512,89
+ Curso de doutorado – 2 pontos ou 10%                                        = R$ 641,11
____________________________________________________________________________
Total: depende da qualificação do servidor, mas não pode exceder a R$ 1.923,33

Aumento para Cargos de Natureza Especial
Quantidade de funcionários: 1.291

Cargo Quantidade Salário até 2010 Salário Atual PL 2167/11 Diferença
CNE-7 236 8.997,79 12.000,00 15.000,00 25,00%
CNE-9 244 6.503,73 8.673,77 10.600,00 22,21%
CNE-10 60 4.340,29 5.788,48 6.900,00 19,20%
CNE-11 151 3.904,17 5.206,84 6.050,00 16,19%
CNE-12 80 3.329,66 4.440,64 5.000,00 12,60%
CNE-13 205 2.893,52 3.858,98 4.350,00 12,72%
CNE-14 85 2.388,16 3.185,00 3.550,00 11,46%
CNE-15 229 1.952,10 2.603,44 2.900,00 11,39%
CNE-1* 0 11.406,92 15.212,96 - - -
CNE-2* 0 10.531,49 14.045,42 - - -
CNE-3* 0 9.783,99 13.048,51 - - -
CNE-4* 1 8.997,79 12.000,00 - - -
CNE-5* 0 7.301,25 9.737,39 - - -
CNE-6* 0 6.503,73 8.673,77 - - -
CNE-8 0 7.301,25 sem informação sem informação sem informação

*Cargo permitido só a servidores efetivos

Aumento para secretários parlamentares
Quantidade de funcionários: 10.227

Cargo Salário atual PL 2167/11 Aumento*
SP-01 - - - 1.442,60 - - -
SP-02 - - - 1.683,00 - - -
SP-03 601,08 1.923,44 220,00%
SP-04 721,30 2.163,88 200,00%
SP-05 841,50 2.404,32 185,72%
SP-06 961,72 2.644,72 175,00%
SP-07 1.081,94 2.885,16 166,67%
SP-08 1.202,16 3.125,60 160,00%
SP-09 1.322,36 3.366,04 154,55%
SP-10 1.442,58 3.606,48 150,00%
SP-11 1.562,80 3.846,92 146,16%
SP-12 1.683,02 4.087,36 142,86%
SP-13 1.803,22 4.327,80 140,00%
SP-14 1.923,44 4.568,24 137,50%
SP-15 2.043,66 5.049,12 147,06%
SP-16 2.163,88 5.530,00 155,56%
SP-17 2.284,08 6.010,88 163,16%
SP-18 2.404,30 6.491,76 170,01%
SP-19 2.644,74 6.972,64 163,64%
SP-20 3.005,38 7.693,96 156,01%
SP-21 3.606,46 8.415,28 133,34%
SP-22 3.846,88 9.136,60 137,51%
SP-23 4.207,52 9.857,92 134,29%
SP-24 4.447,98 10.579,24 137,84%
SP-25 4.808,62 11.300,56 135,01%
SP-26* 6.010,78 11.300,56 88,00%
SP-27* 7.080,00 11.300,56 59,61%
SP-28* 8.040,00 11.300,56 40,55%

*O projeto recria os níveis 1 e 2. Os níveis 26, 27 e 28 serão extintos e se tornarão SP-25. Por isso, os percentuais de aumento podem ser menores, porque haverá um novo enquadramento na tabela. Além disso, os reajustes indicados são apenas permissão para o deputado fazer remanejamentos dentro da verba de gabinete, hoje fixada em R$ 60 mil por mês.

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara dos Deputados, Leis 12.256/10 e 11.335/2006 e Projeto de Lei 2167/11.

Câmara prepara novo aumento para servidores

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