O que diz a reforma administrativa

 

Fábio Góis

 

O parecer em exame na subcomissão temporária tem 158 páginas e centenas de artigos, e começa com um apanhado das providências a que a Casa deu início ? muitas delas em vão ? em 2009, quando explodiu o mais grave escândalo da história da instituição: o caso das centenas de atos secretos que, formalizados sem publicidade desde 1984, beneficiou com todo tipo de benesses apadrinhados e políticos aliados da cúpula administrativa, encabeçada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).

 

O projeto em questão foi lido em 22 de dezembro de 2009, e recebeu dezenas de emendas ao texto principal (34 no prazo regimental inicial e 11 na CCJ, para onde seguiu a matéria). Um ano depois, em 8 de dezembro de 2010, um relatório elaborado pelo então senador tucano Tasso Jereissati foi apresentado na comissão, mas não foi levado a votação. Apenas em 2011, sem que nenhuma alteração substancial tivesse sido executada na atual estrutura administrativa, a subcomissão em funcionamento foi instalada.

 

Na síntese do relatório, que promove alterações no regulamento administrativo do Senado (Resolução nº 58, de 1972, documento de 662 artigos), Ferraço destaca que a comissão de sindicância incumbida da tarefa sugere ?uma profunda reestruturação do Senado Federal, por meio da modernização da gestão, maior transparência no processo decisório e corte de despesas, baseados em estudos técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sugestões da Casa e propostas apresentadas pelos senadores?. A FGV, aliás, foi contratada por duas vezes para o mesmo objetivo, em 2009, ao custo de R$ 250 mil cada.

 

O parecer de Ferraço menciona a ?crise administrativa que eclodiu em 2009, com denúncias de impropriedades de toda natureza?, com a ressalva de que ?suas verdadeiras raízes remontam a causas muito anteriores?. ?Estamos em um ponto de inflexão na trajetória histórica do Senado brasileiro: a rota da expansão de estrutura, pessoal e despesa que a Casa até agora percorreu tem de ser repensada à luz de suas missões constitucionais.? O senador, que exerce o primeiro mandato na Casa, fala ainda de sua surpresa ao conhecer a megaestrutura institucional.

 

?Para sintetizar em um número apenas, nos dias de hoje os 81 senadores são assistidos pelo exercício de 3.391 servidores efetivos e 2.489 ocupantes de cargos de livre provimento ? são 72 pessoas para cada parlamentar (considerando apenas os servidores públicos ativos). Somente para ficar nos cargos de livre nomeação, de 1993 a hoje, a Casa aumentou seu número de 399 a 2.489 ? enquanto o número de senadores permanecia o mesmo. Não posso me omitir em examinar a fundo o custo e o retorno disso para o contribuinte?, diz o peemedebista, ao comentar o inchaço de departamentos como o parque gráfico, o serviço de informática (Prodasen) e o complexo de comunicação, um dos mais avançados do país.

 

Ainda segundo o relatório, ajustes preliminares foram executados nas funções de confiança, visando priorizar a área-fim da Casa (Secretária-Geral da Mesa, Mesa Diretora, consultorias e gabinetes parlamentares) e dar maior operacionalidade às áreas de suporte administrativo, capacitação de pessoal e comunicação social. A reportagem procurou o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) para falar sobre a reforma administrativa na última semana, mas não obteve retorno da entidade.

 

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