O prêmio, a Anfip e lições de democracia

Ao explicar por que a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal apoia pelo terceiro ano seguido o Prêmio Congresso em Foco, presidente da entidade destaca a importância de valorizar a democracia e um de seus principais instrumentos - o Parlamento

“Só se faz democracia com o Congresso funcionando plenamente, com parlamentares”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, ao justificar o apoio que a entidade dá, pelo terceiro ano seguido, ao Prêmio Congresso em Foco.

Ele aponta a democracia como uma das maiores conquistas da população brasileira, e considera a valorização do regime democrático e de uma de suas instituições essenciais, o Poder Legislativo, como uma das principais virtudes do prêmio. Sem falar que, conforme as suas palavras, “o Prêmio Congresso em Foco é um prêmio importante, reconhecido, e os premiados são um referencial para a população”.

Em 2012, a Anfip patrocinou a categoria especial Defesa da Previdência Social e dos Servidores Públicos, destinada aos deputados federais e senadores que mais se destacaram nesses dois campos. Neste ano, novamente sob o patrocínio da associação, a categoria foi ampliada, substituindo-se a expressão Previdência Social por “seguridade social”. A premiação passou a contemplar, assim, também as áreas de saúde e assistência, incorporando a questão que hoje mais preocupa os brasileiros (a saúde).

“Premiar os parlamentares que se destacam nessas áreas, que muitas vezes não têm tanta visibilidade, é essencial para que a sociedade saiba que há pessoas trabalhando nesse sentido”, argumenta Álvaro Sólon de França, acrescentando que “o político também é servidor público”.

Álvaro critica as pregações em prol de um “Estado mínimo” e contra os servidores públicos. Para ele, campanhas desse tipo não colaboraram com o desenvolvimento do país, notadamente em relação ao cumprimento das  obrigações que a Constituição Federal atribui ao poder público em áreas como saúde e educação.

Além disso, Álvaro é categórico ao afirmar que a Previdência “é fundamental para reduzir a desigualdade e a pobreza” no Brasil. De acordo com ele, a economia de mais de 3 mil municípios brasileiros depende diretamente do pagamento mensal que a Previdência realiza a seus beneficiários. “A Previdência retira da linha de pobreza mais de 20 milhões de pessoas”, afirma.

A Anfip

Presidente da Anfip pela segunda vez (a primeira foi entre 1995 e 1997), Álvaro é auditor fiscal de carreira desde abril de 1987. Entre 2000 e 2002, coordenou o Programa de Estabilidade Social (hoje, Programa de Educação Previdenciária). De 2003 a 2004, foi secretário executivo do Ministério da Previdência.

Criada há 61 anos, a Anfip é uma das mais entidades de classe mais ativas no acompanhamento das atividades do Congresso. Teve grande influência nos debates realizados durante a Assembleia Constituinte que resultou na atual Carta em vigor, sempre com uma atuação voltada para a defesa dos trabalhadores e dos aposentados.

Atualmente, estão entre as prioridades legislativas da Anfip a defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, e a PEC 186/2007, que estabelece autonomia financeira e administrativa das atividades tributárias no Brasil, instituindo normas aplicáveis aos governos municipais, estaduais e federal.

O prêmio

Realizado em 2013 pelo oitavo ano consecutivo, o Prêmio Congresso em Foco estimula a sociedade a avaliar o desempenho dos parlamentares e identificar aqueles que desenvolvem o melhor trabalho no Congresso Nacional. Cabe à população escolher os vencedores, por meio de votação na internet.

Patrocinado pela Ambev, o Prêmio Congresso em Foco 2013 tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF, que fiscaliza a votação pela internet), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da ONG carioca A Voz do Cidadão e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

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Regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2013

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