Nova política antidrogas já sofre críticas no Senado

O projeto ainda nem foi aprovado pela Câmara, mas a nova política antidrogas em discussão no Congresso já encontra resistência entre senadores. E tudo indica que as polêmicas enfrentadas pelos deputados desde o ano passado se repitam no Senado. Criminalização do uso de drogas, punição para grande traficantes e a internação compulsória prometem ser os temas centrais dos debates no próximo mês.

Os deputados começaram a votar o projeto na tarde de ontem (22). Conseguiram aprovar o texto base à noite, preservando as propostas centrais elaboradas pelo relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). No entanto, a oposição começou a obstruir a sessão para obrigar os governistas a votar um projeto que acaba com a contribuição de 10% dos empregadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a manobra, não foi possível concluir o texto.

Mesmo assim, senadores consultados pelo Congresso em Foco na noite de ontem demonstram ter resistência à proposta. A votação deve ser concluída na próxima semana, começando a tramitar no Senado na primeira semana de junho. As declarações deixam claro que a discussão entre os senadores deve ficar centralizada na criminalização do uso de drogas.

Para os parlamentares, a questão precisa passar necessariamente pela punição aos grandes traficantes e pelo tratamento de saúde aos usuários. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), por exemplo, classifica como “retrocesso” tratar o usuário como criminoso. “Essas assepsias não resolvem. É uma política que fracassou”, afirma o congressista amapaense, complementando que esse é um “discurso fácil”.

“Difícil é o discurso contra o grande traficante, criminalizar a corrupção”, avalia. Para ele, a proposta deve sair ainda mais rígida do Senado por conta do apoio de diversos parlamentares à redução da maioridade penal. “Daqui a pouco vão querer maternidade de segurança máxima”, ironiza.

A proposta em análise na Câmara propõe medidas restritivas de direitos aos usuários de drogas e permite a internação involuntária pelo prazo máximo de 90 dias, além de obrigar a abstinência total como condição de permanência no tratamento.

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Por sua vez, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) avalia que a internação involuntária prevista no projeto deve ser considerada para usuários de crack. “É uma droga suicida. E o suicídio é uma liberdade que o Estado não dá”, explica, complementando que qualquer política antidrogas será insuficiente se não prever, paralelamente, uma política educacional para crianças em tempo integral.

Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) destaca que é preciso estabelecer limites de rigor entre usuário e traficante. “O Estado tem o dever de oferecer possibilidades de tratamento. O rigor absoluto contra o usuário é impraticável”, afirma o tucano, que crê na “maturidade” do Senado para analisar a proposta.