Nova lei limita meia-entrada a 40% dos ingressos

Dilma sanciona o Estatuto da Juventude e mantém limite incluído pelo Congresso. Artigo que previa meia-passagem interestadual para estudantes até 29 anos é vetado

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece cota de 40% de meia-entrada para jovens estudantes, entre 15 e 29 anos, em espetáculos culturais e esportivos. Os demais estudantes pagarão preço normal. O limite foi incluído durante a tramitação do texto no Congresso. A medida é uma antiga reivindicação de produtores culturais e foi criticada, em carta aberta, por 55 entidades estudantis. Os alunos queriam meia-entrada ilimitada. Além de confirmar a restrição à meia-entrada, Dilma vetou um artigo que previa meia-passagem para todos os estudantes em transporte interestadual.

A cota de meia-entrada foi sugerida no Senado e mantida pela relatora na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Manuela também manteve a concessão do benefício por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A CIE será expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

“A partir de hoje, 51 milhões de brasileiros possuem sua carta de direitos. O estatuto é só o começo. A partir de agora temos de aprofundar esses direitos”, afirmou Dilma na cerimônia de sanção, destacando que a nova lei cria diretrizes para o Poder Público organizar políticas para essa faixa etária nas áreas de saúde, trabalho e educação. “Hoje firmamos um pacto pela juventude brasileira. É um pacto pela igualdade, por mais oportunidades”, complementou a petista.

A presidenta manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, de acordo com a ordem de chegada. O projeto aprovado pelos parlamentares previa meia-passagem no transporte a todos os estudantes com até 29 anos.

Royalties na educação

Dilma voltou a ressaltar que o governo defende a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação. A proposta está em fase avançada de análise na Câmara e deve ter sua votação concluída nesta semana. “O grande caminho para acabar com a desigualdade é a educação”, resumiu.

O Estatuto da Juventude ainda prevê atendimento educacional especializado e gratuito, de preferência na rede regular de ensino, aos jovens com deficiência. Para a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, a marca do Estatuto da Juventude é a diversidade. “Ele fortalece a ideia de que os jovens não podem ser discriminados. Os jovens devem ser vistos como sujeitos estratégicos para o desenvolvimento sustentável”, afirmou, criticando a redução da maioridade penal e cobrando soluções para o enfrentamento da mortalidade juvenil, notadamente de negros, nas periferias dos grandes centros urbanos.

“A nossa batalha anda não terminou. Vamos visitar a Câmara, temos uma agenda legislativa robusta”, reforçou o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior. De acordo com a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o estatuto “abre uma avenida para consolidação de direitos para a juventude”, ao ampliar o acesso para jovens à educação e à cultura.

Reforma política

Como resposta às manifestações populares das últimas semanas, Dilma também destacou a necessidade de uma reforma política. “O estatuto é isso. É a capacidade de os jovens brasileiros conseguirem mais. E eu acredito que fazer mais passa necessariamente por construir e aprimorar o nosso sistema político. Como tudo que nós construímos, nosso sistema político tem de ser aperfeiçoado e fundado em valores de ética, transparência.”

Ela ainda defendeu a consulta popular sobre o tema. “Eu considero que consultar o povo nunca é demais. Consultar o povo é democrático e necessário para que as normas e instituições tornem-se cada vez mais permeáveis às demandas da sociedade”, analisou.

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