Nos jornais: “Tribunais serão criados em resorts”, diz Joaquim Barbosa

Em encontro tenso com dirigentes de entidades de magistrados, presidente do Supremo Tribunal Federal critica criação de novos tribunais regionais federais e acusa associações de darem apoio a proposta aprovada de forma "sorrateira" e na "surdina" pelo Congresso

O Globo

Barbosa: 'Tribunais serão criados em resorts, em alguma praia'

Uma reunião de quase uma hora selou o clima de guerra entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e dirigentes de associações de magistrados. Barbosa disse que a criação de novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada no Congresso Nacional de forma "sorrateira", com o apoio das associações, e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. O ministro afirmou que as entidades não representam a nação, mas seus interesses corporativos. No encontro, Barbosa pediu para um dos juízes "abaixar o tom de voz" e só se manifestar quando ele autorizasse.

- Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia! - disse.

A reunião foi aberta à imprensa. Estavam presentes integrantes de Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Barbosa reclamou que o Congresso aprovou os tribunais sem ouvir órgãos interessados:

- Mais uma vez, toma-se uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel.

Um dos juízes disse que a Ajufe acompanhou o processo ao longo dos 13 anos de tramitação. Barbosa não gostou:

- A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto. Pelo que vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação.

O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, protestou:

- Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente.

Barbosa ficou irritado:

- O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir.

E continuou:

- Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira? Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso.

Barbosa também pediu que as associações não fossem à imprensa reclamar de sua gestão, mas que encaminhassem um ofício a ele.

Mensalão: acórdão sai nos próximos dias

O ministro Celso de Mello, do STF, entregou ontem o voto escrito que proferiu no processo do mensalão. Os outros dez ministros que participaram do julgamento já haviam liberado seus votos. Com as anotações do ministro, o tribunal vai precisar de dois a três dias úteis para encaminhar o acórdão para publicação no Diário de Justiça. Portanto, isso deverá acontecer até o fim da semana.

O acórdão é um documento com o resumo das decisões tomadas ao longo dos quatro meses e meio de julgamento.

A assessoria do STF informou que Celso de Mello precisou de mais tempo para revisar seu voto porque o número de intervenções orais dele era maior que a de outros ministros. O tribunal vai precisar de dias extras para publicar o material completo, porque precisa montar a ordem de fala de cada ministro. Também será necessário inserir nos votos os apartes dos colegas.

Metade do país apura fraude na merenda escolar

Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas - em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Fiscalizações da CGU ilustram o descaso. Em Xexéu (PE), o órgão constatou em outubro de 2012 indícios de sobrepreço, aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. E faltou merenda em duas escolas por pelo menos dois meses em 2012, após o recesso do meio do ano. Além disso, foi encontrada carne mantida sem refrigeração. Numa das escolas, a merenda é guardada onde morava a merendeira nos dias úteis. E "todas as escolas visitadas não dispõem de água tratada ou filtrada para preparar a merenda, utilizando-se água do poço", diz a CGU.

Em São José do Campestre (RN), em sete escolas com 75,6% dos alunos da rede municipal, a CGU encontrou falta de merenda no fim de 2012. Cinco delas estavam fechadas por causa disso.

MP em Minas calcula desvio de R$ 55 milhões na compra de alimentos

Em Montes Claros, no Norte de Minas, uma das regiões mais pobres do país, suspeitas de merenda superfaturada e de má qualidade distribuída a mais de 30 mil estudantes de 108 escolas públicas levaram o Ministério Público (MP) a pedir o bloqueio dos bens dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Queiroz Fialho, donos da empresa Stillus Alimentação, além do ex-prefeito da cidade Luiz Tadeu Leite (PMDB). O grupo é acusado de direcionamento e superfaturamento de contratos de merenda escolar.

O pedido de sequestro de bens na ordem de R$ 7,3 milhões integra uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MP. O pedido, apresentado em 2012, ainda está sendo analisado pela Justiça. Alvimar Perrella é ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube e irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

A denúncia é desdobramento de uma operação da Polícia Federal (PF) desencadeada em 2012. Batizada de "Laranja com Pequi", a operação tinha como foco desarticular uma "organização criminosa" responsável por amealhar uma série de contratos com o poder público para fornecimento de merenda para cidades do interior e quentinhas para presídios. O montante investigado é de R$ 166 milhões. Segundo estimativa do MP, um terço desse valor foi desviado. De acordo com as investigações, o esquema contava com um grupo de empresas que se revezavam nas licitações para fornecimento de alimentos.

Haitianos voltam a entrar ilegalmente no Acre, diz senador

A cota de cem vistos por mês, ou 1.200 por ano, estabelecida pelo governo federal em janeiro de 2012 não conteve a entrada de haitianos ilegais no Brasil. Nestes três primeiros meses de 2013 ingressaram 1.700 haitianos ilegalmente pelo município de Brasileia, no Acre, localizado na fronteira com a Bolívia. A informação é do senador Jorge Viana (PT-AC), irmão do governador Tião Viana (AC), que cobra providências do governo federal. Aproveitando a rota aberta pelos haitianos, também vieram pessoas de Senegal, Nigéria, República Dominicana e Bangladesh.

No momento, de acordo com Jorge Viana, há 1.300 estrangeiros ilegais acampados em um clube de Brasileia, esperando a legalização de sua situação. Enquanto isso, cabe ao governo do Acre dar assistência a esses imigrantes.

A corrente migratória do Haiti começou em dezembro de 2010, após o terremoto que devastou o país. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, não considera os haitianos como refugiados, pois eles não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país. Por isso, o governo brasileiro optou pelo visto humanitário. Eles conseguem tirar carteira de trabalho e CPF para morar e trabalhar no Brasil. Muitos dos haitianos que chegam ao Brasil têm qualificação profissional - são engenheiros, professores - e foram absorvidos pelo mercado de trabalho, como na construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. Mas essa situação teria mudado.

Ayres: 'Controle externo é antessala da censura'

Ayres Britto, expresidente do Supremo Tribunal Federal, criticou ontem em Porto Alegre as iniciativas de criação de um conselho externo para monitorar as atividades da imprensa. Segundo Ayres, que recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa concedido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), a criação de um organismo externo de regulação configuraria a "antessala da censura prévia".

O prêmio foi entregue na sessão de abertura do 26º Fórum da Liberdade, promovido pelo IEE. Ayres explicou que qualquer proposta nesse sentido teria de ser considerada inconstitucional, porque a imprensa livre é um "elemento conceitual" da democracia.

- A imprensa só pode ser controlada por ela mesma, só pode ser avaliada criticamente por ela, assim como ocorreu com o Judiciário a partir da criação do CNJ, ou por meio de controle difuso do consumidor da informação. Estou convencido de que caminharemos naturalmente para a criação de um mecanismo de controle e regulação internos - disse o ex-ministro.

João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, também foi homenageado com o prêmio Libertas - Empresário de Comunicação, concedido a empreendedores que se destacam no mercado pela valorização dos princípios da livre iniciativa e do estado democrático. O prêmio foi entregue pelo empresário Jorge Gerdau.

Campos, onipresente na capa do D.O.

Apontado como um dos possíveis candidatos à Presidência da República em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aparece quase sempre na primeira página das edições do Diário Oficial do estado, seja participando de debates, anunciando medidas do governo, em reuniões com empresas ou autoridades ou até mesmo assistindo a evento cultural, como o espetáculo Paixão de Cristo.

Nas sete últimas edições, ele está presente em fotos em todas as capas. Em dois casos, mais de uma vez, como ocorreu em 28 de março e 2 de abril. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) disse que vai solicitar hoje ao Ministério Público que investigue o uso indevido do D.O.. Segundo ela, a Constituição proíbe o uso de veículos do estado para propaganda eleitoral.

Ontem, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um levantamento segundo o qual Campos aparece na capa de 47 das 58 edições do Diário Oficial entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo o jornal, no mesmo período de 2012 ele esteve em 76% das edições. Campos negou que esteja usando o D.O. para se promover. O governador alegou que as páginas da publicação que destacam as ações do governador do estado sempre existiram:

- Desde 1969, o Diário Oficial funciona em Pernambuco e, desde que ele funciona, tem essa publicação. Não foi uma criação do nosso governo. O que vamos acabar. Estamos acabando com o Diário Oficial em papel e no online (versão) não tem mais aquela página.

Feliciano atribui morte de John Lennon a deboche sobre Deus

Em meio a uma campanha para que deixe a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi envolvido em mais uma polêmica com a divulgação na internet do vídeo de um culto evangélico, em 2005, na cidade de Camboriú, em Santa Catarina, no qual relaciona o assassinato de John Lennon a um suposto deboche sobre Deus, e a morte dos integrantes do grupo Mamonas Assassinas a terem vendido a alma ao demônio.

Feliciano diz que o ex-beatle foi morto por três tiros à queima-roupa por ter declarado que a banda era mais famosa do que Jesus Cristo. Diante de uma multidão, Feliciano condenou Lennon.

- Eu queria estar lá quando descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: me perdoe, John, mas esse primeiro tiro é em nome do Pai, esse é em nome do Filho, e esse, em nome do Espírito Santo. Ninguém afronta a Deus e sobrevive para debochar - fala, sendo muito aplaudido.

Em outro momento, Feliciano destaca que o grupo Mamonas Assassinas vendeu 1,5 milhão de cópias de discos, tendo como alvo as crianças. Afirma que Dinho, o líder da banda, era da Assembleia de Deus de Guarulhos e "se vendeu ao diabo pelo vil dinheiro".

- Até hoje há uma interrogação sobre o que aconteceu ali. Eu sei o que aconteceu - diz, referindo-se ao acidente que causou a morte dos integrantes do grupo. - O avião estava no céu, região do ministro do juízo de Deus... Ao invés de virar para um lado, o manche tocou pro outro. Um anjo pôs o dedo no manche, e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças.

Deputado espera apoio de líderes em Brasília

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) espera o respaldo de 24 mil pastores reunidos em Brasília desde ontem para permanecer no cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos. Uma moção de apoio a Feliciano pode ser aprovada hoje, na primeira reunião plenária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, evento que reúne os pastores até a próxima sexta-feira, dia 12. O deputado, porém, não é unanimidade na convenção. O pastor que preside a congregação há 25 anos, José Wellington Bezerra, diz que Feliciano não tem condições de presidir a Comissão de Direitos Humanos.

- Não existe moção de solidariedade, isso não vai surgir da diretoria. Ele é um moço muito inteligente, bem preparado na área religiosa, mas alguém para presidir aquela comissão tem de ser neutro, sem qualquer paixão. As declarações que ele fez o tornaram incompatível para o cargo. Feliciano está tirando proveito da situação - disse José Wellington Bezerra ao GLOBO.

A convenção geral reúne a grande maioria das Assembleias de Deus do país, inclusive a de Feliciano, a Assembleia de Deus Catedral do Avivamento. Mesmo sem partir da atual presidência, a moção de apoio ao deputado pode ser sugerida por qualquer um dos pastores presentes ao evento já na reunião na tarde de hoje. Feliciano diz que vai comparecer ao evento hoje e amanhã, e, segundo sua assessoria, vai receber apoio dos pastores presentes.

José Wellington disputa a reeleição à presidência da convenção pela décima vez. A votação será na quinta. O oponente é o pastor Samuel Câmara, irmão do deputado federal Silas Câmara (PSD-AM). Samuel e Silas apoiam Feliciano sem qualquer restrição e criticam a postura de Bezerra em relação à crise envolvendo o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

- Toda a liturgia é controlada pelo José Wellington e seu grupo político. O filho dele, Paulo Freire (PR-SP), é deputado federal e recebeu todo o apoio da cúpula da Igreja em 2010. Eles rejeitaram Marco Feliciano, que teve o dobro de votos. A moção de apoio vai surgir na convenção e deve ocorrer até mesmo do lado deles - afirmou Silas Câmara.

O Estado de S. Paulo

Documento da Abin desmente ministro e confirma a vigilância de sindicalistas

Documento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de "mentirosa" reportagem do Estado que revelava a ação da Abin no porto de Suape (PE).

Identificado como "Ordem de Missão 022/82105", de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: "Mobilização de Portuários". O GSI confirma a autenticidade do documento (leia ao lado).

A "missão" da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos, Campos é possível candidato à Presidência em 2014.

Reportagem do Estado mostrou na última quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser "mentirosa a afirmação de que o GSI/ABIN tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País".

A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. "Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013", alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): "Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização - ações paredistas não podem ser descartadas".

Ministras de Dilma entram na polêmica e criticam Feliciano

Duas ministras de Dilma Rousseff colocaram ontem o Planalto no centro do debate sobre a permanência do deputado pastor Marco Feliciano (PSG-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Uma moção aprovada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e assinada pela ministra Luiza Bairros, publicada no Diário Oficial da União, afirma que a indicação do pastor para o cargo contraria os propósitos da referida comissão porque a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes, causando insatisfação aos mais diversos segmentos sociais. No texto ainda se define como "inaceitável" a permanência dele na presidência.

Em visita a uma exposição sobre holocausto na Câmara, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, reforçou as críticas. "É lamentável que a cada dia nos deparamos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, o preconceito, algo que já ultrapassa as barreiras da comissão na Câmara e diz respeito a todos", disse a ministra. "A Câmara certamente encontrará uma solução ou o próprio Ministério Público porque incitar a violência e o ódio é atitude ilegal, inconstitucional e as autoridades também estão sujeitas à lei", afirmou.

As manifestações ocorrem no momento em que Dilma passa a ser pressionada nas redes sociais e atos públicos  a se posicionar em relação a Feliciano. No Congresso, Feliciano ouvirá hoje de líderes partidários um novo pedido para que renuncie. O deputado, porém, tem afirmado que não deixará o posto, para o qual foi eleito após um acordo entre os mesmos partidos que hoje pedem para ele sair. Feliciano diz ainda que vai defender a tese segundo a qual a comissão trabalha normalmente os trabalhos são conduzidos de portas fechadas para evitar manifestações.

"Tudo o que a gente faz aqui é pela presidenta"

No início da noite de ontem, o ministro José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, reconheceu a existência da "Ordem de Missão" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o movimento grevista nos portos, mas negou que tivesse mentido ao emitir, na semana passada, nota repudiando reportagem do Estado que revelou a existência de monitoramento de portuários.

O general argumentou, desta vez, que o monitoramento foi amparado pela Lei 9.883, de 1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência. "A gente monitora tudo, assuntos que possam ser de interesse do País", afirmou. "Tudo o que a gente faz aqui é para assessorar a senhora presidenta e os órgãos de governo para decisões oportunas. "Não foi um monitoramento de movimento a ou b, mas de cenário", argumentou,

Segundo ele, "as preocupações do Estado eram em relação às conseqüências da paralisação". O documento, porém, cita "dirigentes sindicais ligados à Força Sindical".

Força cria seu "Agente 86" para criticar ação

"Alô, presidenta, o governador já está aqui." Enquanto o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, participava de um evento organizado pela Força Sindical ontem em São Paulo, um homem fantasiado de agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazia intervenções e dizia que estava monitorando a reunião a pedido da presidente Dilma Rousseff.

A brincadeira foi motivada após o Estado revelar na semana passada que uma operação coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta que comanda a Abin, monitorava o movimento sindical no Porto de Suape, em Pernambuco, para evitar que a categoria incentivasse paralisações em outros portos brasileiros. Possível candidato à Presidência em 2014, Campos liderava o movimento de oposição à medida provisória dos portos.

O governador não comentou o assunto, mas a atitude foi criticada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força. "Nós não concordamos com o jeito de fazer (política do governo Dilma). Não atende, não conversa. E quando começamos a criticar, põe a Abin na cola das pessoas "

Candidatura em SP depende de Dilma, afirma Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que sua eventual entrada na disputa pelo governo do Estado em São Paulo depende de aval da presi­dente Dilma Rousseff. Segundo ele, a decisão sobre uma possível candidatura será tomada até o fim de junho. Foi a primeira vez que o ministro se posicionou de maneira clara sobre o assunto.

Mercadante disse que o parti­do fará um amplo processo de consultas com as bancadas de de­putados, vereadores e prefeitos no Estado e outras lideranças partidárias, mas ressaltou que, no seu caso, a decisão caberá à presidente. “Como exerço uma função de confiança, a presiden­ta Dilma terá um papel decisivo. O que for melhor para ela será melhor para mim”, afirmou após almoço com empresários.

Nos bastidores, petistas têm reclamado da indefinição de Dil­ma quanto à manutenção de Mer­cadante no ministério. Na reu­nião da qual ambos participaram na semana passada com o ex-pre­sidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente avaliou cenários, mas não anunciou nenhuma to­mada de posição.

Novos tribunais vão ficar em resorts, ironiza Barbosa

Num clima de grande tensão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, recebeu ontem dirigentes de associações representativas de juizes e afirmou que a aprovação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País, apoiada por entidades da classe, ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho". Irônico, disse que as sedes desses tribunais devem ser instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia.

"Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia", afirmou.

Em choque com as entidades de classe desde que afirmou que há um conluio entre magistrados e advogados e que os juizes brasileiros têm mentalidade pró impunidade, Barbosa pediu durante a audiência que o vice-presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, baixasse o tom de voz. "Sorrateira não", havia dito Ireno segundos antes, numa reação aos comentários de Barbosa. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Barbosa. "Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir." No encontro, que ocorreu cinco meses após a posse de Barbosa e foi extraordinariamente aberto a jornalistas, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou transparente a sua oposição à emenda que cria os 4 TRFs. Segundo ele, os novos tribunais custarão ao País R$ 8 bilhões. Apesar disso, o CNJ não teria sido consultado.

'Pibinho' põe empregos em risco, prevê Campos

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, voltou ontem á criticar a política econômica do governo Dilma Rousseff, do qual o seu partido faz parte. Em um evento com lideranças nacionais da Força Sindical, ele afirmou que a ausência de uma estratégia que privilegie o crescimento da economia ameaça a geração de empregos no Brasil.

"Se a economia não animar, podemos correr o risco de afetar o mercado de trabalho no Brasil", afirmou, ao fazer ressalvas à política de desonerações adotada por Dilma. O tema já havia sido levantado por ele na última sexta-feira, em um evento em Santos, litoral paulista.

"O tático não deve engolir o estratégico. Isso não quer dizer que não se possa lançar mão de medidas de desoneração pontuais, mas é fundamental que haja estratégia. É importante a desoneração da folha para manter o emprego, mas não é só a desoneração que vai manter o emprego."

Segundo o deputado...'Deus matou John Lennon e Mamonas'

Em meio a debates sobre a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um novo vídeo causa polêmica na internet. Nele, Feliciano justifica a morte de John Lennon e dos integrantes da banda Mamonas Assassinas.

"Ninguém afronta Deus e sobrevive pra debochar!", diz o pastor sobre o ex-beatle, morto a tiros em 1980. O vídeo foi postado anteontem, mas as imagens do culto religioso ocorrido na cidade de Camboriú, em Santa Catarina, são de 2005, de acordo com a assessoria de imprensa do próprio deputado.

Na sua fala, o pastor lembra a polêmica frase de Lennon, dita na década de 1960, segundo a qual a banda era mais famosa que Jesus Cristo. "Passou algum tempo depois dessa declaração, está ele dentro do apartamento, quando abre a porta e escuta alguém chamar pelo nome. Ele vira e é alvejado com 3 tiros no peito", afirma Feliciano durante o culto na cidade catarinense.

Correio Braziliense

Dengue avança e número de casos aumenta 317% em 2013

A dengue avança rapidamente no Distrito Federal. Dados divulgados pela Secretaria de Saúde, ontem, mostram um crescimento de 317% nos casos da doença nas 13 primeiras semanas do ano, em relação ao mesmo período de 2012. Foram 1.118 registros entre 1º de janeiro e 3 de abril de 2013, contra 268 em intervalo igual do ano passado. Do total, 72,9% contraíram a dengue dentro do DF.

As regiões com mais casos são Ceilândia, com 482 casos notificados, Taguatinga, com 286, e Samambaia, com 251. Segundo Marília Cunha, subsecretária de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do DF, o incremento no número de registros já era esperado. "Prevíamos um aumento até maior do que esse, porque a forma de detecção da dengue melhorou. Agora, contamos com uma nova tecnologia, com a qual é possível diagnosticar a doença em menos de 20 minutos. Antes, as suspeitas só se confirmavam uma semana depois da coleta do sangue. E muitas pessoas se curavam nesse período, ficando fora das estatísticas", explica.

Ministra diz que Feliciano incita o ódio

Após o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) ser alvo da pressão de ativistas, artistas e colegas parlamentares, e depois de a própria Mesa Diretora pedir que ele renuncie ao comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o governo federal se uniu ao coro dos insatisfeitos com o pastor. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que Feliciano incita "o ódio e a violência", e classificou as atitudes do pastor de ilegais. As reações dos dois órgãos submetidos à Presidência da República seguem a linha adotada pela presidente Dilma Rousseff, que, na última sexta-feira, disse que o Brasil "tem de lutar para superar a discriminação", em referência indireta à polêmica na Câmara.

Maria do Rosário criticou o pastor ao sair de evento no Senado, em memória às vítimas do Holocausto. Ela alegou que o governo federal não pode intervir no Legislativo, mas fez um apelo para que a Câmara ou o Ministério Público encontrem uma solução para o caso. "Sem dúvida, as declarações que motivam a intolerância devem ser pensadas com muita responsabilidade pública por todas as autoridades e todo o país, porque o Brasil conquistou a convivência entre diferentes como grandes aspectos da democracia", argumentou.

A ministra destacou que as afirmações de Feliciano ultrapassaram as barreiras da comissão, "porque incitar a violência e o ódio é atitude ilegal, inconstitucional, e as autoridades também estão sujeitas à lei". No mesmo evento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre discriminação, embora sem referência explícita ao caso. "Não deixemos que os nossos preconceitos transformem o Brasil em uma nação de intolerância, seja ela qual for: racial, cultural, regional, religiosa ou de orientação sexual."

Mdic silencia sobre uso de carro oficial

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeira, flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica, voltou de férias ontem, quando o Mdic silenciou sobre o assunto. Na sexta-feira passada, a informação oficial repassada ao Correio apontava que o caso seria analisado após explicação de Teixeira. Até o momento, apesar do flagrante, nenhuma medida administrativa foi tomada.

Ontem, a assessoria de imprensa da pasta limitou-se a repetir a resposta que havia sido encaminhada na semana passada. No comunicado, o ministério cita apenas que "o uso de veículos oficiais no Mdic obedece ao disposto no Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008, que prevê a utilização de veículo institucional por ocupantes de cargo de natureza especial". O decreto utilizado como justificativa, porém, veda a utilização de veículos oficiais para fins particulares.

A legislação menciona apenas que ocupantes de cargos de natureza especial poderão dispor de veículos de uso exclusivo e com identificação própria.

Campanha em SP contrapõe Dilma e Lula

Presença garantida em praticamente todas as viagens presidenciais, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que a candidatura dele ao governo de São Paulo depende da vontade da presidente Dilma Rousseff. "Como exerço uma função de confiança, a presidente Dilma terá um papel decisivo. O que for melhor para ela será o melhor para mim", afirmou o ministro.

A declaração foi dada em São Paulo, onde Mercadante participou de um almoço com empresários paulistas. Ele evitou entrar em bola dividida sobre quem seria preponderante na escolha do nome do candidato do PT ao governo paulista — Dilma ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que prefere o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerado um nome novo capaz de repetir a performance do atual prefeito, Fernando Haddad). "Entre o Lula e a Dilma, se você conseguir separar onde termina um e começa o outro, então você me explique. O povo sabe que é um projeto só", disse ele.

No PT, a avaliação é de que se quiser concorrer realmente ao Palácio dos Bandeirantes, Mercadante terá todo apoio da legenda. Em 2010, ele foi obrigado a abrir mão de uma reeleição garantida para o Senado e concorrer ao governo estadual para que Dilma tivesse um palanque forte no principal estado do país.

"São 12 milhões de fiéis e de eleitores"

Parlamentares evangélicos aproveitaram uma homenagem à Igreja Assembleia de Deus, ontem, na Câmara dos Deputados, para tentar consolidar uma base de apoio à permanência do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). "Se querem colocar essa pecha (de evangélicos homofóbicos) contra nós, não vai colar", disse o pastor e deputado Takayama (PSC-PR), também integrante da CDHM.

Cerca de 400 líderes e integrantes da Assembleia de Deus acompanharam a homenagem na Câmara. "Todos nós, pastores que estamos aqui, amamos os homossexuais. Não amamos a prática", afirmou Takayama, que presidia a sessão solene, em referência às recentes declarações de Feliciano. O deputado ainda ameaçou: "Se (os líderes da Câmara) deixarem prevalecer a posição de meia dúzia de ativistas (de retirar Feliciano da presidência da comissão), podemos colocar dois, três e até quatro milhões de pessoas na porta do Congresso para dizer que só o senhor é Deus, e essa nação é cristã".

Antes de Takayama, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) falou à plateia. "Temos que parabenizar um homem corajoso, como ele (Feliciano), para defender nosso povo evangélico", disse. Segundo a assessoria de Feliciano, ele não compareceu ao evento porque cumpria compromissos religiosos em Ribeirão Preto (SP).

Lula entra na lista dos investigados da PF

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar o acórdão do julgamento do mensalão, que condenou 25 pessoas por crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa, pela primeira vez, a integrar formalmente a lista de investigados no escândalo. A Polícia Federal abre, esta semana, um inquérito para apurar as acusações feitas pelo publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Ele acusa o ex-presidente de ter se beneficiado do esquema de corrupção.

A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou à Polícia Federal o conteúdo do depoimento dado por Marcos Valério ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em setembro do ano passado. No depoimento, o empresário afirma que Lula negociou com a operadora Portugal Telecom repasses ilegais para o PT, no início de seu mandato.

De acordo com o relato de Valério a Gurgel, Lula se reuniu com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, no Palácio do Planalto. Na época, o titular do Ministério da Fazenda, Antonio Palocci, teria participado da conversa que costurou o acordo segundo o qual uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões ao PT.

STF recebe o voto que faltava

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, entregou no início da noite de ontem o voto dele na Ação Penal 470, mas ainda não se sabe quando a Corte irá publicar o acórdão do processo do mensalão — resumo das decisões tomadas no julgamento. Último a ser entregue, o voto de Celso de Mello seguiu para o setor de composição de acórdãos do Supremo, onde a documentação será revisada e organizada. A assessoria de imprensa do STF preferiu não fixar um prazo para a publicação, mas adiantou que serão necessários, ao menos, três dias. A partir do acórdão começa a correr o prazo para as defesas dos réus entrarem com recursos contra as condenações.

A defesa dos réus ainda tem a possibilidade de entrar com dois tipos de recurso, nessa fase final de tramitação da Ação Penal 470. São os chamados embargos, que podem ser infringentes e de declaração. Este último é usado para corrigir ou esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios e não costuma ter impacto no mérito da decisão judicial. Os embargos infringentes, por outro lado, podem levar à uma nova apreciação da causa nos casos em que há, pelo menos, quatro votos divergentes. No regimento do STF, o prazo para interposição desse tipo de embargo é de 15 dias.

Críticas aos novos TRFs

Um encontro entre o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e representantes de entidades de classe da magistratura acabou em discussão. O ministro voltou a criticar a criação, pelo Congresso, de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), com o apoio das instituições sindicais.

"Vocês participaram de forma sorrateira na aprovação", disse Barbosa. O vice-presidente da Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Ivanir César Ireno Junior, chegou a rebater: "Me perdoe, vossa excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, se manifestou sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição)".

O ministro reagiu imediatamente: "O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada", disse Barbosa.

Folha de S. Paulo

Criação de tribunais ocorreu na 'surdina', afirma Barbosa

Num encontro tenso com dirigentes das três principais associações de juízes do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que o projeto de criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais foi feito de forma "sorrateira" e na "surdina".

Na reunião, Barbosa afirmou que as sedes destes TRFs serão erguidas em "resorts e grandes praias", em alusão a encontros de magistrados promovidos pelas associações em hotéis no litoral, normalmente patrocinados por empresas privadas.

Demonstrando impaciência com os juízes, Barbosa determinou ainda que o vice-presidente de uma das entidades abaixasse o tom de voz e encerrou a reunião no meio de uma discussão com ele.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada emenda à Constituição que criará mais quatro TRFs no país -hoje existem cinco. As entidades foram favoráveis, mas Barbosa trabalhou contra alegando custos altos.

Foram ontem ao gabinete do ministro os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), João Bosco de Barcelos Coura, além de três outros juízes dirigentes das entidades.

ESTADO DE DIREITO

Normalmente, tais encontros são fechados, mas desta vez a presidência resolveu permitir a presença dos repórteres que fazem a cobertura jornalística do STF.

Os juízes levaram a Barbosa um documento com propostas para o "fortalecimento do Poder Judiciário, da magistratura nacional e do Estado democrático de direito".

O ministro perguntou logo no início: "Os senhores acham que o Estado de direito está enfraquecido? Temos seguramente a mais sólida democracia da América Latina e me causa uma certa estranheza um pedido para que não seja permitido que haja um enfraquecimento da instituição democrática".

O clima tenso chegou ao ápice quando o presidente do STF começou a criticar a emenda que cria os tribunais. "Foi tudo feito a base de conversas de pé de ouvido."

Ele então foi interrompido pelo vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, que afirmou ter havido debate sobre o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que Barbosa preside.

"Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação", ironizou Barbosa. "Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente", disse Ireno Júnior.

O presidente do STF então afirmou que eles eram "responsáveis, na surdina" e, diante de mais uma manifestação de Ireno Júnior, disse: "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal".

O juiz disse que não estava gritando. "Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir", disse Barbosa, que completou: "Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada".

Celso de Mello libera voto do mensalão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem a revisão do seu voto no julgamento do mensalão, o que faltava para a publicação do acórdão -documento que oficializa o resultado do caso.

Na sexta-feira passada, o gabinete do ministro informou que ele havia concluído o trabalho e que disponibilizaria sua contribuição no sistema do STF na tarde de ontem.

Agora, o tribunal informa que precisará de dois a três dias para formatar o acórdão, com um resumo do que foi decidido e a íntegra revisada dos votos dos integrantes da Corte. A estimativa é que a publicação aconteça entre amanhã e sexta-feira.

A partir daí, começa a contar o prazo de cinco dias para que os advogados dos réus entrem com recursos na tentativa de reverter as condenações.

Nesta semana, as defesas devem insistir em receber os votos antes da publicação do acórdão ou que seja ampliado o prazo para contestações.

Empresa negociou contrato durante ida de Lula da Cuba

A Odebrecht aproveitou uma viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Cuba, em janeiro, para impulsionar discussões com o governo comunista sobre um novo contrato estratégico na ilha.

Trata-se da reforma de pelo menos dois aeroportos: o maior, de Havana, e o de Santiago, negócio avaliado em US$ 175 milhões.

O acerto deve sair nas próximas semanas e se negocia um financiamento do BNDES para a obra, segundo Hipólito Gaspar, da agência brasileira de exportação e investimentos Apex.

Um dos modelos discutidos foi a utilização das taxas aeroportuárias dos terminais como garantia do investimento da construtora. Em 2011, contabilizando apenas os turistas que chegaram de avião a Cuba, foram arrecadados US$ 67 milhões.

OAB pede a Renan o fim de doações privadas

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram ontem ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação de proposta que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O grupo disse a Renan que vai apresentar um projeto de iniciativa popular com esse teor se o Legislativo não modificar o atual sistema de doações.

Central infiltra 'agente da Abin' para protestar contra governo

A Força Sindical infiltrou um falso agente da Abin na palestra que o governador Eduardo Campos (PSB) fez ontem em sua sede. O ato foi um protesto à ação da agência de inteligência do governo que, segundo "O Estado de S. Paulo", monitorou sindicalistas em Pernambuco.

O personagem era chamado pelos presentes de Agente 86, uma referência ao desastrado espião de uma série americana dos anos 1960.

De terno, óculos escuros e um telefone escondido em um tênis, simulava informar a presidente Dilma Rousseff sobre o governador. "Presidenta, grampeamos o homem. Está acabando de falar. E olha que ele é bom, viu?", repetia. Campos apenas sorriu.

Opinião econômica de Aécio é criticada por aliado de Serra

O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, tido no PSDB como serrista, criticou ontem declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presidência, expostas em entrevista à Folha publicada no domingo.

"Tenho ressalvas a certas afirmações e entendo que é justo e necessário que elas sejam colocadas", afirma o ex-governador, em texto publicado em seu blog.

O aliado do ex-governador José Serra contesta três pontos das opiniões emitidas pelo senador tucano.

Goldman discorda da crítica de Aécio a uma "política nacional-desenvolvimentista, que acha que o Estado tem de ser o indutor do crescimento econômico".

Para o tucano, o erro do governo não é este, mas é a falta de bom senso e de critérios para usar seus instrumentos para o crescimento.

Na entrevista, Aécio criticou ainda a falta de autonomia do Banco Central.

De acordo com Goldman, o problema do país é, no entanto, a baixa produção da economia, "principal razão da elevação da inflação e empecilho para indústria brasileira exportar".

Corregedor do CNJ diz que fará 'limpeza' no Tribunal de Justiça

Responsável por controlar a qualidade do Judiciário no país, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) visitou ontem o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, e prometeu uma "limpeza" no órgão.

"A notícia que corre o Brasil inteiro é de que o TJ-BA é o pior do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade", disse o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão.

Segundo o CNJ, o TJ-BA é o mais atrasado do país na regularização dos cartórios, registra irregularidades no serviço de mais de 20 varas e tem "excesso de cargos comissionados" na presidência.

O principal alvo da inspeção iniciada ontem, segundo o CNJ, será a corrupção. "Vamos ser rigorosíssimos nessa questão. Corre até o risco de sentirem saudade da ministra Eliana [Calmon]", disse Falcão, referindo-se à sua antecessora.

Bancada evangélica defende Feliciano

A bancada evangélica da Câmara saiu em defesa da permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Durante uma sessão de homenagem à Assembleia de Deus -que realiza nesta semana em Brasília convenção-geral para eleger seu presidente e diretores até 2017-, deputados evangélicos dispararam recados aos líderes partidários, que se reúnem hoje com Feliciano para discutir a sua manutenção à frente da comissão.

Estiveram na reunião dos representantes da Assembleia de Deus ontem à noite o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e a ex-senadora Marina Silva (Rede), ela própria participante do movimento.

Feliciano, que comanda a Catedral do Avivamento, um dos ministérios da Assembleia de Deus, não apareceu nem foi citado nos discursos e nas apresentações musicais que marcaram o evento.

Ministra assina moção contra pastor Feliciano

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) assinou uma moção de repúdio contra a permanência do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

A moção foi publicada ontem no "Diário Oficial da União", após ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão da secretaria comandada pela ministra.

No texto, o órgão se diz contrário à escolha de Feliciano para presidir o grupo. "Tal indicação contraria os propósitos da referida comissão, assim como os princípios básicos dos direitos humanos, uma vez que a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes", diz trecho. Para o conselho, a permanência do pastor é "inaceitável".

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