Nos jornais: TCU tem quatro ministros com supersalários

De acordo com O Estado de S. Paulo, integrantes da corte de contas recebem até R$ 47 mil por mês. Jornais destacam também ações derrubadas na Justiça sobre o leilão do campo de Libra, previsto para segunda-feira

O Estado de S. Paulo

TCU tem 4 ministros com supersalários

Responsáveis pelo corte de supersalários no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28,059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.

Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

Em decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem, suas folhas de pagamento e limitarem ao teto constitucional os salários de 1,5 mil servidores - o valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No TCU, cada um dos ministros recebe R$ 26.656,32 brutos hoje.

Levantamento feito pelo Estado nos portais de transparência do Congresso mostra que o presidente da corte, Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da Câmara, alcançando R$ 38,1 mil brutos por mês.

Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento é de José Múcio Monteiro, que acrescenta ao salário de ministro R$ 20,6 mil da aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em seguida, aparece José Jorge, também egresso da Câmara, com rendimentos totais de R$ 46,6 mil. Já o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador, recebeu no mês passado R$ 9,5 mil além do salário de ministro, totalizando um vencimento de R$ 36,2 mil.

Outros textos sobre supersalários

Proposta pede que membros do tribunal sejam ‘técnicos’

Deputados da Frente Nacional Mista de Combate à Corrupção apresentaram na Câmara proposta de emenda constitucional (PEC) que exige ficha limpa e critérios de competência técnica para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas dos Estados e municípios.

O texto foi apresentado na última quinta-feira e também propõe que os titulares dos tribunais sejam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro tópico mexe no modelo de indicações políticas, reduzindo a influência de governadores nas cortes.

Ações tentam barrar leilão do pré-sal na Justiça

A dois dias do leilão do campo de Libra, o primeiro a ser licitado no pré-sal brasileiro, um grande volume de ações contrárias à licitação chegou aos tribunais brasileiros. De acordo com a Advocacia-Geral da União, eram, até a noite de ontem, 19 ações com pedido de liminar para a suspensão do leilão em todo o País. Dessas, sete haviam sido julgadas e indeferidas pelos juizes, segundo a AGU.

Uma dessas 19 ações foi protocolada pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, lido Sauer, e pelo advogado Fábio Konder Comparato. Segundo Sauer, a ação mostra que há ilegalidades técnicas e ameaça à soberania nacional na realização do leilão, na segunda-feira. De acordo com ele, o modelo de partilha pode levar o governo a deixar de ganhar de R$ 176,8 bilhões a R$ 331,3 bilhões.

Uma outra ação foi proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pelo ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, junto com outras quatro pessoas, Eles também alegam que a operação "contraria o interesse nacional". "Foi para isso que apoiamos a presidente Dilma Rousseff?", indaga o senador, em uma gravação postada em sua página na internet.

Disputa pode ter só um consórcio

Apenas um consórcio deve disputar o leilão do campo de Libra, informou uma fonte ao ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado'. Ele estaria disposto a pagar os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura e é constituído por cinco empresas, entre elas a Petrobrás e as chinesas CNPC e CNOOC. A Petrobrás deverá ter mais de 30% de participação.

Câmara apressa trâmite de lei das biografias

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer urgência na votação do projeto de lei de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), que pede a modificação da atual legislação relativa à publicação de biografias no país. A ideia central do projeto é derrubar a autorização obrigatória do biografado antes que uma biografia sua seja lançada no mercado. Alves disse ao Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai colocar o tema na pauta da reunião de líderes da semana, na próxima terça-feira. A ideia é apressar a votação de um assunto que na última semana deixou de ser de grupos (biógrafos versus biografados) para ganhar o País.

Depois de passar com votação unânime pela Comissão de Educação e Cultura da Casa e por votação quase unânime, não fosse uma abstenção, pela Comissão de Constituição e Justiça, já seguindo para a votação no Senado e, enfim, para a apreciação da presidente Dilma, 74 deputados federais, dentre eles Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entraram com um recurso para que o projeto voltasse à Câmara, onde seria debatido novamente. Newton Lima considerou a reação uma estratégia para barrar a aprovação. "Ao fazer isso, eles enterraram as mudanças. Há uma fila com mais de 1.500 projetos a serem votados.

Fogo e prejuízo no Porto de Santos

Um incêndio que começou por volta das 6 horas de on­tem no sistema de esteiras transportadoras de açúcar do caís para os navios provo­cou a destruição de seis arma­zéns da Copersucar, uma das maiores exportadoras do pro­duto pelo Porto de Santos, com a perda de 180 mil tone­ladas de açúcar.

A reação do mercado interna­cional ao anúncio das propor­ções do incêndio elevou de ime­diato a cotação do produto no mercado internacional em cer­ca de 3% na manhã de ontem. O motivo é que o Porto de Santos responde por mais de 60% das exportações de açúcar do País e a Copersucar representa 25% dessa movimentação. O País é o maior produtor mundial. Há a informação de que a área do incêndio estava cober­ta por seguro.

O incêndio parali­sou de forma parcial aquela área do Porto de Santos, principalmente na movimentação dos caminhões com carga, até pelo menos a tarde de ontem. No caso do açúcar queimado, que seria exportado, especialis­tas consultados estimam que, a preços de mercado, o prejuízo poderia ficar em cerca de US$ 90 milhões.

Supremo deve manter anistia para torturadores

A recente manifestação do no­vo procurador-geral da Repú­blica, Rodrigo Janot, sobre a Lei da Anistia não deve mu­dar a posição do Supremo Tri­bunal Federal em relação ao tema. Já se sabe até que no jul­gamento do pedido de prisão preventiva e extradição do ex-policial argentino Manuel Al­fredo Montenegro, a Corte deve confirmar a validade da lei e a interpretação de que be­neficiou também agentes de Estado acusados de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Dias atrás, ao se manifestar sobre a prisão preventiva do ar­gentino, que seria o passo ini­ciai para a sua extradição, aten­dendo a pedidos das autorida­des do país vizinho, Janot fez referências enfáticas sobre a imprescritibilidade dos chamados crimes de lesa humanidade, co­mo a tortura e morte de oposito­res políticos. Sua manifestação foi entendida, tanto no Ministé­rio Público Federal como fora dele, em organizações de direi­tos humanos e comissões da verdade, como uma tentativa de reabertura do debate sobre a interpretação da lei.

Interpretação da lei 'não tem valor', diz defensor de Ustra

O advogado Paulo Esteves, que atua como defensor do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos princi­pais acusados nos casos que en­volvem violações de direitos hu­manos no período da ditadura, disse ontem que a manifestação de Rodrigo Janot não tem funda­mento legal. "A interpretação do procurador-geral não se coadu­na com as leis em vigor no país. A não ser que mudem as leis, tudo que diz sobre imprescritibilidade e convenções internacio­nais, não tem valor", afirmou.

Alteração não está na pauta do governo, afirma Amorim

O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou ontem que a alteração da Lei de Anistia não está na pauta do governo da presidente Dilma Rousseff. Ele fa­lou sobre o assunto ao comentar o parecer enviado pelo pro­curador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no qual afirma que crimes praticados contra os di­reitos humanos são considerados imprescritíveis.

Reeleição faz Planalto ceder em aperto fiscal

Para reagrupar a base aliada no Congresso e assegurar alianças para as eleições de 2014, o governo da presidente Dilma Rousseff passou a avalizar propostas antes consideradas ameaças orçamentárias.

O "afrouxamento" na relação do Executivo com parlamentares vai do Orçamento impositivo, que obriga o governo a destinar recursos para pagar as emendas de todos os congressistas, à recente aprovação de criação de novos 180 municípios.

Governo negocia para evitar novas despesas

O Palácio do Planalto vai debater com líderes partidários alternativas para a definição de um piso salarial dos agentes comunitários de saúde. A proposta em discussão prevê que o governo federal complemente a remuneração em até 95% quando Estados ou municípios não puderem arcar com a despesa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautou a votação para quarta-feira, 23.0 custo da proposta é de R$ 2,4 bilhões.

Campos age para abafar choque com os tucanos

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato do PSB à Presidência da República, agiu rapidamente ontem para evitar a antecipação de um duelo com os tucanos* em especial com o senador Aécio Neves* com quem. poderá disputar a sucessão de 2014.

Campos telefonou para Aécio após ler declarações de correligionários dele no Estado dizendo abertamente que os dois vão duelar pelo segundo lugar, já que somente um deles terá chance de disputar um eventual segundo turno com a presidente Dilma Rousseff. O governador também enquadrou seus colegas de partido e pediu que evitem declarações fortes.

Chapa Aécio-Serra não é impossível, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que acha difícil a formação de uma chapa "puro-sangue" para a disputa da Presidência em 2014, com os tucanos Aécio Neves e José Serra, mas ressaltou não ser impossível. "Não é hoje o mais viável, mas não é impossível", disse Alckmin.

Segundo o governador, a formação de uma chapa com candidato e vice do PSDB é mais difícil em razão do quadro político multipartidário. "São 32 partidos, é muito partido, fica difícil", afirmou ele, ressaltando que ainda é cedo para que o partido tome decisões a respeito.

Presidente do PT trata candidatura de Lindbergh como ‘irrevogável’

Ao rejeitar o pedido do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, provável candidato do PMDB à sucessão estadual, para que os petistas desistam da candidatura própria no Estado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, alegou que a postulação do senador Lindbergh Farias é "irrevogável".

SIP debate liberdade e novos modelos para o jornalismo

Os modelos alternativos de crescimento de empresas jornalísticas, direitos humanos, liberdade de imprensa e segurança nacional são os primeiros temas em debate hoje na abertura da 69ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) a partir de hoje em Denver, nos Estados Unidos.

O encontro discute ainda internet, design e linguagem web (HTML5), além de notícias e publicidade em dispositivos móveis, como tablets e telefone celular. A Assembleia termina na terça, com a distribuição de 12 prêmios jornalísticos da entidade.

Exército testa míssil com alcance de 300 km

O Exército testou, em setem­bro, o MTC 300, seu primeiro míssil tático de cruzeiro, com alcance na faixa de 300 quilô­metros. Foi um ensaio virtual durante a Operação Laçador, um jogo de guerra que mobili­zou 8,2 mil militares das três Forças, no sul do País, em trei­namento de combate. A simu­lação foi bem-sucedida.

"Teríamos destruído o alvo", garante um oficial. O teste seguiu o procedimento de comba­te real. Os veículos lançadores blindados tomaram posição de fogo. O objetivo foi definido, en­gajado e, hipoteticamente, des­truído. "Serviu para alinhamen­to da doutrina, que define os padrões de como usar e como apli­car o sistema", disse o oficial.

SP premiará médico que for para periferia

Em reação ao programa Mais Médicos do governo federal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem que vai pa­gar bônus de até 30% aos pro­fissionais de saúde que traba­lharem em 15 hospitais situa­dos em áreas periféricas na re­gião metropolitana e no inte­rior do Estado. O tucano, con­tudo, não detalhou quais uni­dades serão contempladas nem a partir de quando a me­dida será aplicada.

Em setembro, Alckmin já ha­via externado a intenção de dar as gratificações como forma de fazer frente ao então recém lançado programa federal, que pa­ga bolsa de R$ 10 mil para médi­cos atuarem em regiões distan­tes e carentes do País, e que vi­rou vitrine do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), pro­vável adversário do tucano na disputa pelo Palácio dos Bandei­rantes em outubro de 2014.

EUA estudam liberar dinheiro retido do Irã

Os EUA estudam liberar parte do dinheiro iraniano congelado desde 1979 para convencer Teerã a dar passos reais no controle de seu programa nuclear. A iniciativa da Casa Branca foi vazada ontem pelo New York Times. Há dois dias, em Genebra, negociadores iranianos confirmaram ao "Estado" que a opção por descongelar os ativos havia sido debatida nas reuniões entre as potências e o Irã.

O Globo

Libra pode ficar com estatais estrangeiras

O leilão da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, marcado para segunda-feira, contará com a participação maciça de estatais Das onze companhias habilitadas, nove pertencem ao governo, incluindo a Petrobras. Por isso, de acordo com especialistas do setor, o certame é visto com preocupação. Segundo eles, o fato dessas dez companhias estrangeiras serem controladas por governos pode trazer riscos ao desenvolvimento do megacampo de petróleo e para a Petrobras, que terá uma participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor.

AGU derruba 7 das 19 ações contra o leilão

Até a noite de ontem, a força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a realização do leilão de Libra havia conseguido derrubar sete das 19 ações impetradas na Justiça para suspendê-lo. As demais ainda es-tavam em análise, mas nenhuma liminar havia sido concedida até as 19h30. Assim, até agora, a ação da AGU tem sido preventiva.

Lula condena máscara e depredação em protestos

Em meio à onda de protestos violentos que sufocam manifestações pacíficas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou com veemência a ação de grupos de mascarados nos atos de rua que ocorrem no Rio e em São Paulo e a depredação de patrimônio público e privado. Em eventos nas duas cidades, Lula voltou a defender a realização de manifestações pelo país, mas ressaltou que elas devem ser pacíficas.

O ex-presidente afirmou ainda que protestar de máscara significa ação envergonhada, referindo-se à atuação dos black blocs, que fazem quebra-quebra na ruas da capital — no Rio, mais de 60 foram presos sob acusação de vandalismo após protestos na terça-feira.  — Eu fiz muito movimento de rua. Eu nunca coloquei uma máscara porque nunca tive vergonha do que eu fiz. Nunca!  — disse o ex-presidente, que condenou também o abandono da política, especialmente pelos mais jovens.

Lula ironiza Marina: ‘economista’ sabe tudo na oposição

O ex-presidente Lula ironizou ontem, em São Paulo, crítica de Marina Silva, que acusou o PT de ser negligente com o tripé econômico criado no governo Fernando Henrique, baseado no superávit primário nas contas públicas, regime de câmbio flutuante e metas para inflação.  — Economista sabe tudo quando está na oposição. Eu agora estou vendo até uma candidata falar em tripé. “Porque é preciso consertar o tripé.”  Acho fantástico como o economista é um bicho sabido.

Campos quer evitar ‘disputa fratricida’ com Aécio em 2014

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), comentou ontem a decisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que palanques duplos não terão valor na campanha presidencial, afirmando ser contra “disputas fratricidas” e que “ainda é muito cedo” para esse tipo de iniciativa.  — Acho que a gente não deve criar esse ambiente de forma nenhuma.

Hoje mesmo eu liguei para Aécio, e disse a ele que temos que seguir dialogando, que é legítima a caminhada do PSDB, como é a do PT e a nossa junto à Rede. Não teremos uma posição contra quem quer que seja, nem contra o senador Aécio nem contra a presidente Dilma. Nossa posição é construir um pensamento que represente a possibilidade de melhorar a política; melhorando a política, melhora o Brasil — afirmou.

Para Janot, crime de tortura nunca prescreve

Num parecer favorável à extradição de um policial argentino acusado de ter participado de torturas durante a ditadura argentina, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à punição, também no Brasil, de agentes militares que cometeram violação semelhante, além de morte  e desaparecimento de militantes de esquerda. Para Janot, esses crimes são imprescritíveis e não estão cobertos pela Lei da Anistia, diferentemente do que havia sustentado seu antecessor, Roberto Gurgel, e o próprio Supremo Tribunal Federal.

A divulgação do parecer não agradou a ministros do STF que sequer analisaram o pedido de prisão do argentino, o que poderia até facilitar uma fuga de Montenegro, o argentino alvo do pedido de extradição. O parecer  de Janot foi retirado ontem da página da PGR, onde ficou exposto por dez dias.  A posição de Janot animou ex-presos políticos e defensores da punição para os militares acusados de praticar esses crimes na ditadura. Gilney Vianna, ex-perseguido e coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos, crê que a manifestação de Janot pode reverter a decisão do STF.

Justiça solta mais 31

A 21ª. Vara Criminal do Rio, atendendo a um pedido do Ministério Público estadual, revogou ontem a prisão de 31 manifestantes, todos maiores de idade. Em seu despacho, a juíza ressalta, no entanto, que há um inquérito em curso. Entre os beneficiados pela medida, estão o professor e pesquisador da Fiocruz Paulo Roberto de Abreu Bruno e a produtora de cinema Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho.

Mudanças na Esplanada

Enquanto partidos aliados ainda discutem o apoio à reeleição de Dilma Rousseff e, por consequência, deixam de garantir novos espaços na Esplanada dos Ministérios, a presidente está redefinindo a participação do seu partido, o PT, e do principal aliado, o PMDB, no primeiro escalão do governo. Para a reta final de seu mandato, a presidente, segundo as discussões em curso, quer manter petistas à frente de postos-chave e tentar ampliar a fatia do PMDB na Esplanada.

Ex-ministro e ex-presidente do PT, o deputado Ricardo Berzoini (SP) é forte candidato a voltar ao governo, com a promessa de ganhar “um mandato permanente” na equipe do eventual segundo mandato, já que terá que desistir de disputar a reeleição ano que vem.  O mesmo compromisso, apostam os políticos, Dilma fez com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), para que ele continue à frente da Copa do Mundo, abandonando sua intenção de disputar um novo mandato de deputado federal.

Fraudes no Detran levam 89 à cadeia

Operação de combate a fraudes em postos do Detran do Rio prendeu ontem 89 pessoas, a maioria funcionários do órgão, em 17 cidades do estado. Entre os detidos, estão um miliciano e três PMs. Além disso, cerca de 700 veículos em situação irregular, de pessoas que teriam se beneficiado do esquema, já foram identificados. A quadrilha arrecadava R$ 2 milhões por mês com os crimes.

Embraer abre subsidiária no Rio

A Embraer escolheu o Rio de Janeiro para ser sede da sua nova unidade de negócios. Trata-se da Embraer Systems, uma divisão voltada desenvolvimento e à aplicação de sistemas para áreas industriais diferentes das de aviação e defesa, em que a empresa já atua. A largada será dada no fim deste ano com a inauguração de um escritório na avenida Rio Branco, no Centro da cidade.

Para comandar a sua nova divisão de sistemas, a Embraer contratou o executivo Daniel Moczydlower. Ex-presidente da Chemtech, empresa de engenharia especializada em projetos de plataformas de petróleo e refinarias, Moczydlower é carioca, graduado em engenharia química na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Grupo usava diploma boliviano falso para atuar como médico

A Polícia Federal deflagrou ontem operação em 14 estados com o objetivo de investigar um esquema de fraudes na revalidação de diplomas de Medicina obtidos em outros países. O grupo de fraudadores, de acordo com a PF, era formado por 38 brasileiros e três bolivianos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, parte deles tinha como objetivo obter ordem judicial para ingressar no programa Mais Médicos, com o uso de diplomas bolivianos falsificados.

Espionagem na mira da ONU

Alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay endossa cobrança do Brasil por novas regras contra espionagem.

Casa e comida puxam inflação

Gastos com alimentação e moradia levaram o IPCA-15, prévia da meta, a 0,48% em outubro. Em setembro, tinha sido de 0,27%.

Ativistas libertam cobaias caninas

Cerca de 80 ativistas resgataram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, no município de São Roque, em São Paulo, que realiza pesquisas para medicamentos. Eles integram a chamada Frente Antivivisseccionista do Brasil. Segundo a polícia, o grupo vai responder por furto qualificado. De acordo com boletim de ocorrência, os ativistas invadiram o instituto, destruíram o local e levaram, além dos cães, equipamentos eletrônicos.

Os ativistas também registraram boletim de ocorrência de maus-tratos e abusos praticados contra os animais pelo instituto.  A entidade afirma que os cães teriam sido submetidos vivos à dissecação para pesquisa. Sustentaram ainda que o ato fugiu do controle e que pessoas não ligadas ao movimento também entraram na sede do Instituto.

Folha de S. Paulo

Governo vai aliviar tributo sobre lucro da Petrobras

A Petrobras será a principal beneficiada pela medida provisória que criará novas regras para tributar os lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O texto, que está pronto e deve ser aprovado na próxima semana, prevê isenção de imposto sobre o lucro auferido pelas filiais da estatal no exterior com o aluguel de equipamentos para explorar petróleo e gás no Brasil.

Já o lucro obtido com negócios diversos no exterior, como refino ou exploração em outros países, será tributado como as demais múltis. Como a Folha antecipou ontem, essas empresas terão oito anos para efetuar o pagamento desse imposto.

Sessões noturnas elevam gastos da Câmara

"A noite vai ser longa, vamos começar o jogo", sentenciou o líder do DEM no Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), ao deixar a reunião de líderes da Casa minutos antes do início da votação do texto da medida provisória do Mais Médicos, vitrine eleitoral de Dilma Rousseff aprovada nesta semana.

Comandando manobras regimentais, Caiado e congressistas contrários ao texto arrastaram a discussão da proposta na Câmara por 12 horas, ao longo de dois dias na semana passada. Além de embates, provocações, discussões e até cochilos, as votações longas acabam impactando o orçamento da Casa.

Os gastos com o pagamento de horas extras pelas sessões noturnas aos servidores nos últimos nove meses somaram R$ 50,5 milhões, valor quase 15% maior do que a mesma despesa de todo o ano passado, de R$ 44,1 milhões.

Em 2011, no mesmo período foram desembolsados R$ 35,2 milhões, sendo que em todo ano as sessões noturnas custaram R$ 60,4 milhões.

Procurador acusa governo de ser omisso com etnia indígena

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) viu-se numa saia justa ontem ao participar, no Senado, de audiência na Comissão de Agricultura para discutir as condições de vida dos índios cinta larga.

Na ocasião, o procurador da República em Rondônia Reginaldo Trindade acusou o governo de não ter "vergonha na cara" e ser "opressor e omisso" ao deixar indígenas morrerem no Estado.

"O governo se faz surdo aos clamores. Os cinta larga não existem, resistem. Se o governo do Brasil não tomar vergonha na cara, não tardará e o barril de pólvora explodirá de novo e muitos morrerão."

Maior incêndio do porto de Santos eleva preço do açúcar

O maior incêndio já registrado no porto de Santos, no litoral paulista, atingiu ontem de manhã todos os seis armazéns do terminal da Copersucar, principal exportadora de açúcar do país, interferindo nos preços do produto no mercado mundial.

Logo cedo, a cotação subiu 6% em Nova York e alcançou o maior nível em um ano. Depois, o mercado arrefeceu e terminou com alta de 2,6%.

O fogo atingiu cerca de 180 mil toneladas de açúcar bruto, informou a empresa. O prejuízo é de aproximadamente R$ 135 milhões, segundo estimativa que considera o preço líquido médio pago aos produtores paulistas pelo açúcar para exportação.

Ativistas invadem laboratório e levam 178 cães usados em testes

Um grupo de ativistas invadiu um laboratório na madrugada de ontem e retirou 178 cães da raça beagle e coelhos usados como cobaias. Os cerca de cem manifestantes acusam o Instituto Royal, localizado em São Roque (a 59 km de São Paulo), de maus-tratos. O laboratório nega e classificou a atitude deles como "terrorismo".

As pesquisas do Royal são encomendadas, em geral, para empresas farmacêuticas. Os cães são usados para verificar a existência de reações adversas (como vômito, diarreia e convulsões) de medicamentos que serão lançados.

Planalto teme que só 1 grupo participe do leilão do pré-sal

O governo teme que apenas um consórcio participe do leilão do campo de Libra. Apesar de quatro empresas terem depositado as garantias integrais, o que tecnicamente permite a criação de quatro grupos concorrentes, o Planalto tem garantido apenas a presença do consórcio montado pela Petrobras.

A formação dos grupos pode ocorrer até segunda-feira, data do leilão no Rio. Apesar do temor, assessores da presidente Dilma Rousseff ainda acreditam que pelo menos dois consórcios vão disputar o campo que tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo.

Canal no rio São Francisco avança apenas 1% em um ano

O primeiro canal da transposição do rio São Francisco, que inicialmente seria inaugurado pelo ex-presidente Lula em 2010, avançou apenas 1% no último ano e não ficará pronto até o fim do governo Dilma Rousseff.

O chamado eixo leste da transposição, iniciado por Lula em 2007 e que corta Pernambuco e Paraíba, somente deverá ficar pronto em dezembro de 2015, segundo a previsão oficial do governo.

Ministério diz que demora é culpa de licitação

O Ministério da Integração Nacional atribui a lentidão do andamento do eixo leste da transposição do rio São Francisco ao tempo necessário para licitar novamente as obras e liberar recursos.

De acordo com o governo federal, as empresas que venceram as licitações das obras complementares desse eixo foram contratadas entre maio e agosto deste ano, e os primeiros serviços foram pagos somente no mês passado.

20 anos depois, PT volta a se dividir em Pernambuco

Na reedição de um debate de quase 20 anos atrás, o PT de Pernambuco começou a decidir ontem se entrega os cargos que mantém nas gestões do PSB do governador e presidenciável Eduardo Campos e de Geraldo Julio, prefeito do Recife.

A discussão remete a um dilema enfrentado pelos petistas em 1994, quando se dividiram sobre apoiar ou não a campanha do avô de Campos, Miguel Arraes (1916-2005), que acabou eleito naquele ano governador.

Na ocasião, o PT pernambucano começou defendendo candidatura própria, mas optou ao fim pelo apoio a Arraes como forma de se opor ao PFL (atual DEM).

PSDB apela à Justiça contra propaganda de Dilma em Minas

O PSDB de Minas Gerais anunciou que vai ao Ministério Público Federal com representação contra as propagandas veiculadas pelo governo federal no Estado, comandando há 11 anos pelos tucanos.

A medida é parte da reação organizada pelo senador Aécio Neves (MG), pré-candidato ao Planalto, às investidas da presidente Dilma Rousseff no eleitorado mineiro.

A petista, nascida em Belo Horizonte, visitou o sul do Estado no início da semana para inaugurar uma fábrica e tem ampliado as agendas no segundo mais numeroso colégio eleitoral do país.

Igrejas pressionam Estados a isentar templos de imposto sobre água e luz

Uma ofensiva de bancadas evangélicas pelo país levou ao menos 11 Estados a criar ou a analisar a isenção de ICMS para igrejas em contas de luz, água e telefone. Leis sobre o assunto já foram sancionadas em cinco Estados (Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). As dos dois últimos são as mais recentes, neste ano.

As justificativas vão desde promover "maior eficácia à liberdade religiosa" a contribuir para o trabalho social das igrejas. Em algumas Assembleias, como a de São Paulo, a proposta ainda está sob análise dos deputados.

Em sessão fechada no Alvorada, Dilma assiste a filme sobre ditadura

Ex-guerrilheira comunista, a presidente Dilma Rousseff e convidados assistiram ontem no Palácio da Alvorada ao documentário brasileiro "O Dia que Durou 21 Anos".

O filme destaca o papel dos Estados Unidos para a criação de um ambiente que resultaria na deposição do presidente João Goulart pelo golpe militar de 1964, dando início aos 21 anos de ditadura.

Dilma passou quase três anos detida, entre 1970 e 1972, e foi torturada. Entre os convidados estavam ministros, jornalistas, assessores e o diretor do documentário, Camilo Tavares.

OAB ingressará com nova ação no Supremo para rever Lei da Anistia

Com o apoio das Comissões da Verdade existentes no país e entidades de direitos humanos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma nova ação questionando a Lei da Anistia.

O objetivo é utilizar uma nova argumentação para tentar anular a legislação em vigor, que impede a responsabilização de agentes do Estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura (1964-85).

"A ação será formalizada em reunião do conselho federal da entidade no próximo dia 11", afirmou à Folha Marcos Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB.

Procurador diz que crime de tortura não prescreve

Em posicionamento surpreendente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis.

Pelo novo entendimento da cúpula do Ministério Público Federal, os militares e agentes do Estado acusados de crimes no Brasil poderão ser punidos.

A base de sua argumentação foi juntada num processo de extradição solicitado pela Argentina. O país vizinho solicita a extradição de um policial argentino acusado de inúmeros crimes ocorridos entre 1972 e 1977.

Barbosa ouve queixas em visita a presídio

Após reconhecer nesta semana que poderá se lançar à Presidência da República após sua aposentadoria, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fugiu do roteiro ontem em visita a uma cadeia de Manaus e foi ouvir lamentos de parentes de detentos.

O ministro esteve ontem no Amazonas no encerramento de mutirão carcerário (ações para agilizar processos de réus presos) realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que preside. A presença de Barbosa movimentou um grupo de 20 pessoas que esperavam por notícias de familiares detidos na cadeia Vidal Pessoa.

Suco comprado pelo governo fica em armazém impróprio

Investigada por desvios de recursos e fraudes no Fome Zero, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) mantém mais de 100 mil litros de suco de uva de um dos principais programas sociais do governo em ambiente inapropriado de um armazém de Curitiba.

O local está com atividades operacionais "paralisadas" e apresenta condições "desfavoráveis de conservação", segundo relatório interno da própria Conab, de 15 de outubro, assinado pelo diretor de operações, Marcelo Melo, e encaminhado à superintendência do órgão no Paraná e à corregedoria.

Órgão nega risco para a qualidade do produto

A Conab afirmou que um armazém frigorífico "não é o local mais indicado para armazenar produtos não perecíveis", mas diz não haver qualquer problema ou risco para a qualidade do suco de uva, cuja validade é até 2016.

Coronel Eduardo Villas Bôas
Amazônia ainda não está integrada ao restante do país, é como uma colônia

Para o comandante militar da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia é como uma colônia do Brasil. "Ela não está integrada ao país e, portanto, não há conhecimento de sua realidade e potencial", diz o general Eduardo Villas Bôas, 61, desde 2011 à frente de 19 mil homens e 9.300 km de fronteiras.

Em entrevista na sede do comando, em Manaus, ele citou a ausência estatal na floresta, criticou a política indigenista oficial, alertou sobre a ação de ONGs na região e aprovou, com ressalvas, o programa Mais Médicos.

Alckmin promete bônus para médico que atue na periferia

Em mais uma medida que faz frente à ofensiva pré-eleitoral do ministro petista Alexandre Padilha (Saúde), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem um pacote de ações na área de saúde.

Entre elas estão a criação de 600 vagas para médicos residentes custeadas pelo Estado e o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para instituir um programa com objetivo semelhante ao do Mais Médicos, tocado pelo governo federal.

Sauditas abdicam de vaga no Conselho de Segurança

Em um importante gesto diplomático, a Arábia Saudita recusou ontem um assento temporário no Conselho de Segurança da ONU, afirmando que tal órgão é incapaz de solucionar os conflitos.

O status de membro não permanente havia sido conquistado numa votação na qual venceram também Chade, Lituânia, Chile e Nigéria.

Horas após a vitória, porém, a chancelaria saudita afirmou que o Conselho de Segurança tem "duplas medidas" e não assume propriamente as suas responsabilidades em prol da paz.

Correio Braziliense

Quatro concursos, 829 vagas e salários de até R$ 22,8 mil

Serão aplicadas amanhã provas de quatro das mais importantes seleções públicas do ano. Nada menos que 117,5 mil inscritos disputam uma das 829 vagas oferecidas pelo Banco Central (500 postos), Ministério do Planejamento (9), Polícia Civil do Distrito Federal (98) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TRF1 (81). Na preparação para os testes, estima especialistas da área, cada candidato gasta em média R$ 20 mil, incluindo despesas com mensalidades de cursinhos, alimentação e transporte. Afinal, trata-se de investimento para o futuro. Além da garantia de estabilidade no emprego, eles brigam por cargos com salários iniciais que variam de R$ 5,1 mil a R$ 22,8 mil.

Fraude para entrar no Mais Médicos

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada ontem respinga na principal vitrine da presidente Dilma Rousseff que será apresentada na campanha da reeleição do próximo ano: o programa Mais Médicos. Resposta do Palácio do Planalto às manifestação populares que tomaram as ruas do país em junho e cobravam, entre outras demandas, melhorias na saúde pública, a iniciativa se tornou alvo de pessoas acusadas de terem diplomas de medicina fraudados. A PF investigou 41 suspeitos — dois atuavam irregularmente na Bahia e no Amazonas —, e parte desse grupo tentou ingressar no programa federal por meio de ações judiciais.

Os investigados, que pretendiam revalidar os certificados estrangeiros na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dizem que se formaram na Bolívia. Por ter uma proporção de médicos por habitantes inferior à do Brasil, os profissionais do país vizinho são impedidos de participar do programa federal. Por isso, muitos tentam ingressar na iniciativa por meio judicial. Alguns dos falsos médicos que foram alvo da Operação Esculápio chegaram a receber liminares favoráveis da Justiça para atuar no Mais Médicos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que a fraude não afeta o programa, porque a União recorre de todas as ações nesse sentido.

À espera dos registros

Três meses depois de o programa Mais Médicos ser lançado, ainda há profissionais com diplomas estrangeiros sem registro para trabalhar. De 665 pedidos protocolados pelo Ministério da Saúde (MS) — referentes à primeira etapa da iniciativa —, 484 foram emitidos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, minimiza a situação e diz que, a partir da próxima semana, os processos serão acelerados. “Está tudo preparado para emitir registros de imediato. Na semana que vem, os médicos vão recebê-los”, prometeu. Segundo ele, a expectativa é de preencher, até março de 2014, 12 mil vagas em 4.025 prefeituras.

PSDB na Justiça contra"marketing" de Dilma

Os tucanos mineiros pretendem acionar o Ministério Público Federal contra a presidente Dilma Rousseff (PT) pelo que chamaram de uso indevido de recursos públicos e da estrutura do governo para autopromoção. O presidente do PSDB de Minas, Marcus Pestana, afirmou ontem que além de convocar a rede nacional de rádio e televisão para fazer um embate político com a oposição, Dilma estaria, segundo ele, valendo-se de campanhas de marketing para se apropriar politicamente de obras custeadas pelos governos estadual e municipal.

Gilmar Mendes alfineta governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encerrou ontem o 16º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília, destacando a importância da Constituição Federal de 1988, que completou 25 anos no último dia 5, por permitir que os brasileiros vivam em um ambiente de paz e liberdade. “É o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos da vida republicana, o que já seria suficiente para valorizar esse modelo que foi feito com muito sacrifício”, avaliou. Na ocasião, o ministro aproveitou para alfinetar o governo.

Temer confirma Skaf para governo de SP

O PMDB de São Paulo finaliza hoje, em evento no interior do estado, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, uma sequência de encontros que serviram para apresentar a vereadores e lideranças locais o projeto do partido para 2014: a candidatura do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ao governo do estado. O nome do empresário já havia sido lançado, mas, só agora, com o aval dos aliados em todas as regiões, a pré-campanha ficará consolidada. Muito além da pretensão de retomar o comando da unidade da Federação mais populosa do país, que já esteve nas mãos da legenda por 12 anos, o objetivo dos dirigentes peemedebistas é usar a visibilidade da candidatura para aumentar as bancadas estadual e federal.

Corrupção a conta-gotas

A corrupção no poder público brasileiro chegou ao almoxarifado do Ministério da Previdência Social. A mesma pasta alvo de desvios de milhões de reais em fraudes passadas é vítima também de ataques a conta-gotas. A Polícia Federal flagrou, na última quinta-feira, um servidor público do ministério descarregando caixas de papel ofício de um carro para serem usados em uma copiadora no Setor Comercial Sul, em Brasília.

A PF ainda não sabe quanto foi desviado, mas a suspeita é de que, a cada mês, o servidor abastecia um comerciante da capital federal, que também acabou preso em flagrante na ação da PF. Nessa última remessa, foram apreendidas 18 caixas de papel, que, segundo a polícia, somam R$ 2 mil em valor de mercado. A investigação estima que o esquema ocorre há pelo menos cinco anos.

A ciência poderá abdicar das cobaias?

O grupo de ativistas que invadiu e resgatou mais de 100 cães da raça beagle do Instituto Royal, em São Paulo, impõe o debate sobre o uso de animais em testes científicos.

Sai mais barato ir aos EUA e comprar o PS4

O PlayStation 4 aterrissa no Brasil custando R$ 4 mil, quase cinco vezes mais que os US$ 400 cobrados nos Estados Unidos. Dá para ir lá, comprar o console e ainda voltar com dinheiro no bolso.

Lago vira ameaça a banhistas e animais

O maior acidente ambiental do Lago Paranoá foi provocado pelo vazamento de uma galeria pluvial do HRAN. Ontem, outra mancha de óleo surgiu próximo à Concha Acústica. Dois cágados e um quero-quero foram resgatados cobertos pela substância escura e espessa. Neste fim de semana banhistas e praticantes de esportes náuticos não poderão usufruir do espelho d'água.

Outros textos destacados pelos jornais publicados pelo Congresso em Foco:

Sindicato aciona STF contra devolução de supersalários

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