Nos jornais: São Paulo investiga enriquecimento de 42 fiscais

Esquema que pode ter resultado no desvio de R$ 500 milhões em impostos não recolhidos em troca de propina levou até agora quatro auditores à cadeia

Folha de S. Paulo

SP investiga enriquecimento de 42 fiscais

O Ministério Público investiga mais 42 auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo pela suspeita de que eles enriqueceram de forma ilícita. Contra três deles há ainda indícios de corrupção ativa e passiva, além de improbidade administrativa. Todos os inquéritos foram abertos a partir de suspeitas encaminhadas à Promotoria pela Controladoria Geral do Município, órgão da prefeitura criado neste ano.

O órgão cruzou informações sobre os bens adquiridos pelos servidores e os seus rendimentos e descobriu que eles eram incompatíveis. Agora, o Ministério Público investiga se o enriquecimento se deu por meio de crimes como os apurados na operação que descobriu um esquema de extorsão a empresas por fiscais do ISS.

Esse esquema, que levou quatro auditores à cadeia, pode ter resultado no desfalque de R$ 500 milhões em impostos não recolhidos em troca do pagamento de propina. O enriquecimento desses fiscais, que constituíram patrimônio de R$ 80 milhões, foi justamente o meio pelo qual os investigadores comprovaram parte das fraudes, segundo a investigação.

Tucanos planejam antecipar candidatura

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio Neves (MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para costurar a antecipação do anúncio da candidatura do PSDB à Presidência da República.

Segundo a Folha apurou, o cenário ideal para os tucanos seria uma conversa ainda este mês entre Aécio, o pré-candidato favorito na disputa interna, e o ex-governador paulista José Serra, que tem viajado o país para recolocar seu nome como opção do partido para a sucessão da presidente Dilma Rousseff.

As intensas movimentações de Serra incomodaram a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, onde a maioria apoia o lançamento imediato da candidatura.

Atuação de promotor no caso Alstom será apurada

O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, vai investigar a atuação do promotor de Justiça do Estado de São Paulo Silvio Marques, um dos responsáveis pela apuração do caso Alstom.

A informação sobre o procedimento de investigação foi dada após Tramujas receber em seu gabinete, em Brasília, os deputados estaduais do PT de São Paulo Luiz Claudio Marcolino e Antonio Mentor.

Os dois pediram a realização de uma correição no Ministério Público de São Paulo para saber se, como nas apurações promovidas pelo procurador da República Rodrigo de Grandis no âmbito federal, existem outros pedidos de investigação não respondidos pelo órgão.

Os parlamentares pediram ainda o afastamento de Grandis, que já está sendo investigado por Tramujas. O afastamento, entretanto, depende de uma decisão do plenário.

Suspeita de sabotagem fez Brasil investigar franceses em Alcântara

Com a suspeita de que era espionado pela França, o Brasil investigou se agentes do serviço secreto francês promoveram ação de sabotagem para explodir a base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão.

Em 2003, um acidente no local matou 21 pessoas, entre engenheiros e técnicos do CTA (atual Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial), órgão da Aeronáutica. A Folha obteve documento secreto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que revela pelo menos três operações de contraespionagem cujos alvos eram espiões franceses e seus contatos brasileiros e estrangeiros.

Houve também monitoramento do serviço de inteligência em órgãos de cooperação e cultura ligados à Embaixada da França. O objetivo era proteger o setor espacial brasileiro da espionagem internacional.

A Folha revelou ontem que o governo brasileiro espionou diplomatas de países como Rússia, Irã e EUA. A Presidência afirmou que eram ações de contraespionagem.

Congresso cobra explicações sobre espiões

Congressistas cobraram ontem explicações do governo federal sobre operações secretas realizadas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com o objetivo de espionar diplomatas de outros países em embaixadas e residências no Brasil.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), vice-presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, quer convocar o diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, e o ministro José Elito Carvalho Siqueira, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) para prestarem esclarecimentos.

Reportagem da Folha mostrou ontem um relatório produzido pela Abin que contém detalhes sobre dez operações realizadas entre 2003 e 2004 pela agência com o monitoramento de diplomatas da Rússia, Irã e Iraque.

O GSI --que comanda a Abin-- confirmou as operações, mas disse que elas obedeceram a lei brasileira e que tinham como meta proteger segredos de Estado.

Governo contraria teles e mantém texto de regras da internet

O novo texto Marco Civil da Internet, que deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados, vai deixar de fora a autorização para que as teles ofereçam os pacotes de "franquias de dados".

O modelo permitiria que as empresas pudessem reduzir a velocidade da conexão quando o usuário estourasse o limite contratado. As operadoras de telecomunicações trabalhavam para incluir esse ponto no projeto. Com isso, ela poderiam vender o serviço com velocidade máxima de navegação determinada e limite para a utilização de dados.

A ideia era que ficasse explícito que isso não atentava contra a chamada neutralidade da rede, princípio atualmente em vigor que impede provedores de internet de interferir na qualidade do serviço conforme o conteúdo acessado pelo usuário.

Motorista do caso JK pode ganhar indenização e desculpas formais

Prestes a fazer 70 anos, Josias Nunes de Oliveira, o motorista do ônibus envolvido no acidente que matou o presidente Juscelino Kubitschek em 22 de agosto de 1976, voltou a falar sobre o caso.

O depoimento foi ontem à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legisla cotiva de Minas Gerais, que agora quer que o Estado brasileiro faça um pedido formal de desculpas e lhe dê compensação financeira na forma de correção da sua aposentadoria por invalidez. "Nada paga [o que passei]", disse ele.

Tal como no depoimento à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, há 35 dias, Oliveira chorou ao contar o drama que viveu quando tentaram fazer com que ele assumisse a culpa.

Ex-motorista da Viação Cometa, ele repetiu que, cinco dias após o acidente, dois homens foram em sua casa e lhe ofereceram "uma mala cheia de dinheiro, não era pasta" para que ele dissesse que o ônibus que dirigia na rodovia Dutra bateu no Opala de JK.

Ele recusou, foi processado assim mesmo e, no ano seguinte, a Justiça do Rio o inocentou. Mesmo assim, Oliveira continuou sofrendo. "Eu ouvia de colegas que matei JK", disse, chorando. "Cinco anos depois, eu pedi a conta."

O Globo

Governo cede e Petrobras pode aumentar gasolina

O governo cedeu e deve, finalmente, autorizar a Petrobras a elevar o preço dos combustíveis em 2013 para cobrir parte da defasagem em relação ao mercado internacional e, ao mesmo tempo, dará aval à estatal para implementar uma nova política de preços, a partir do ano que vem. A metodologia apresentada pela presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, no entanto, sofrerá ajustes. Segundo um interlocutor da equipe econômica, um aumento pode ser concedido ainda este mês, sem pressionar a inflação. O percentual ainda está sendo discutido. A tendência é que a nova metodologia seja aprovada no dia 22, mas só valeria a partir de 2014.

Segundo essa fonte, embora haja preocupação com a implementação de uma política que implique reajustes automáticos nos preços (como quer a Petrobras), predomina agora o entendimento de que a companhia realmente precisa de uma política de preços, diante da necessidade de realizar pesados investimentos. A metodologia será, então, um indicador importante, no sentido de dar maior previsibilidade aos negócios da empresa.

PF identifica 130 suspeitos de incitar violência em protestos

Relatório será utilizado para prevenção contra ações violentas em Rio e SP
Pelo menos 130 pessoas suspeitas de ligação com as atividades dos black blocs foram identificadas atuando no Rio e São Paulo, revela relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações obtidas nas redes sociais e em manifestações de rua que terminaram com violência nos últimos meses. O documento já foi distribuído aos setores de Inteligência das polícias estaduais dos dois estados. É a primeira iniciativa da parceria na área de Inteligência depois de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar que as polícias iriam atuar em conjunto para investigar os grupos responsáveis por depredações, agressões e outros atos de violência que marcaram as mais recentes manifestações nas duas maiores cidades do pais.

A PF também investiga se existe fluxo de recursos internacionais nas operações dos black blocs no país. A suspeita surgiu durante o rastreamento de comunicações entre brasileiros e membros do Anonymous, no exterior. Numa página supostamente hospedada nos Estados Unidos, o assunto foi discutido no mês passado, quando foram divulgadas nas redes sociais prisões durante protestos no Brasil. Na página, que seria oficial do Anonymous, foi feito um apelo de ajuda aos brasileiros. Para a PF, isso pode reforçar a suspeita da existência de uma relação financeira entre os grupos.

Punição demora para endinheirados, diz Hage

Para o ministro-che-fe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, a condenação de ontem do deputado Paulo Maluf (PP) por superfaturamento em uma obra da década de 1990 comprova a tese de que processos contra criminosos endinheirados no Brasil só terminam "em menos de 20 anos se o acusado quiser" Hage fez a detlâração depois de participar, ontem, do 1º Fórum Regulatório da América Latina, que discutiu temas como suborno e corrupção, entre outros.

— Fui juiz por 12 anos. O problema não são os juizes. O problema é a legislação processual brasileira, que não tem paralelo no mundo em matéria das possibilidades infinitas de recursos. Eu sempre disse que um processo no Brasil contra um criminoso de colarinho branco endinheirado só termina em menos de 20 anos se ele quiser. Se não quiser, não termina — disse Hage.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ontem Maluf a pagamento de multa e suspendeu os direitos políticos dele por superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna, uma das vitrines da gestão dele, quando prefeito da capital paulista (1993-1996). Com a decisão, o deputado será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível na próxima eleição. Quanto à condenação por improbidade, apesar de já transcorridos quase 20 anos da obra, Maluf ainda pode recorrer da decisão.

Polícia letal: Redes de dados sem autos de resitência

Falta de registros corretos, desa-tualização, subnotificação. A ausência de controle dos autos de resistência no país vem, em boa parte, da falta de informações. Os autos não entram de forma adequada nos registros de óbitos do Sistema Único de Saúde — e, em sistemas do Ministério da Justiça, não chegam nem a entrar.

Em pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre autos de resistência, os estados foram divididos pelo grau de confiabilidade da informação enviada. Só sete, além do DF, têm confiabilidade alta: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Rio, Rio Grande do Sul e SP. A nomenclatura também varia, diz o Fórum: em 39% dos registros, o nome dado é resistência seguida de morte; em 28%, morte em confronto com a polícia; em 17%, auto de resistência; e em 16%, outros nomes.

Número de estupros cresce e supera o de homicídios

O número de estupros registrados no Brasil no ano passado (50.617) superou o de homicídios dolosos (47.136) no mesmo período, segundo dados do "7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem.

No país, houve 26,1 estupros por grupo de cem mil habitantes em 2012, o que significa um aumento de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa era de 22,1.

A quantidade de estupros em 2012 foi considerada "alarmante" pelos especialistas integrantes do fórum. Roraima é o estado com maior taxa de estupro por cem mil habitantes, com 52,2. Em seguida aparecem os estados de Rondônia (49 por cem mil habitantes) e Santa Catarina (45,8).

Os índices podem ser ainda piores nesses estados, segundo o fórum, devido à qualidade de informação prestada por eles.

Em números absolutos, no entanto, os estados com mais registros de estupros em 2012 foram São Paulo (com 12.886 em 2012, contra 10.399 em 2011) e, em seguida, o Rio, com 5.923 crimes desse tipo no ano passado (4.742 em 2001).

Assassinatos crescem em SP e caem no Rio de Janeiro

O estado com maior número de homicídios dolosos continua sendo Alagoas, com 58,2 mortes por cem mil habitantes. O Amapá foi o estado que teve maior aumento da taxa de homicídios de 2011 para 2012: 193,9%. Porém, o anuário ressalva que os dados desse estado são pouco confiáveis. Em segundo lugar no ranking dos estados com maior crescimento da taxa de homicídios estã o Pará, com avanço de 186,6% entie 2011 e 2012.

No Rio, o índice de homicídios dolosos caiu 5,6% de 2011 para 2012. Em São Paulo, aumentou 14,5%. Os dados de criminalidade foram abastecidos pelos próprios estados.

Em 2012, os gastos com segurança pública no país somaram R$ 61,1 bilhões. Os números foram obtidos por meio do cruzamento de informações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e da secretaria de Fazenda de todos os estados. São Paulo foi o estado que mais investiu em segurança, com R$ 14,37 bilhões, um crescimento de 17,27% em relação ao ano anterior e 82,36% maior que as despesas da União, que somaram R$ 7,88 bilhões. Porém, 39,7% dos gastos de São Paulo com segurança foram destinados ao pagamento de aposentadorias, "não contribuindo diretamente para o policiamento ou para demais funções de segurança" mostra o anuário.

Comissão da Verdade do Rio ouve 4 militantes torturados no Dops

A Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) ouviu depoimentos in loco de quatro militantes que ficaram presos no prédio do antigo Dops, o Departamento de Ordem Política e Social, um dos principais centros de tortura e repressão desde a década de 1930. O prédio, fechado em 2008, pertence à Polícia Civil e teve a fachada restaurada. Para o presidente da CÈV-Rio, Wadih Damous, é fundamental que o Dops seja transformado em um museu sobre o período da ditadura, sem vínculo com a polícia.

— Não queremos compartilhar esse prédio com a polícia, queremos que ele se transforme em museu da memória. É muito difícil aceitar que o mesmo espaço onde ocorreram torturas e espancamentos seja compartilhado com quem espancou e torturou — explica Damous, que disse ainda esperar que o governador Sérgio Cabral cumpra o compromisso firmado em maio, o de criar um centro de memória.

Dilma diz que chamará mais médicos

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que serão feitas novas chamadas do Programa Mais Médicos até que sejam atingidos os objetivos do governo de contratar 6.600 médicos para trabalhar nas regiões mais carentes do Brasil. Segundo ela, a expectativa é que 13 mil profissionais participem do Mais Médicos até o fim de março de 2014.

Até dezembro o número deve chegar a 6,6 mil profissionais em atividade, estendendo o atendimento público de saúde a 23 milhões de brasileiros. Para atingir esse número, o governo eltá trazendo mais médicos de Cuba. Dilma destacou que as vagas estão sendo preenchidas dando prioridade aos profissionais brasileiros. A categoria médica criticou bastante o governo, inclusive com a negativa dos conselhos regionais de Medicina em conceder licenças de trabalho aos estrangeiros, argumentando que o programa não valorizava os médicos brasileiros.

Servidora do Senado teve corte de mais de R$ 30 mil no salário

A decisão de corte dos supersalários no Senado chegou a reduzir em R$ 30,7 mil a remuneração de uma única servidora, o que revela as distorções dos pagamentos no Congresso Nacional até o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o cumprimento do teto constitucional. O Senado é uma caixa-preta e não informa a relação dos maiores cortes na folha de pagamento de outubro, quando começou a ser cumprida a decisão do TCU. A reportagem do GLOBO identificou, no entanto, algumas das principais reduções.

A assessora legislativa Sarah Abrahão, 86 anos, que ocupa uma função de confiança na Secretaria Geral da Mesa, deixou de receber os R$ 17,1 mil pagos até setembro pelo desempenho do cargo comissionado. Sarah já é aposentada do Senado e, em razão de diversas vantagens salariais acumuladas, tem a aposentadoria abatida em outros R$ 13,6 mil para se adequar ao teto. A redução, portanto, soma R$ 30,7 mil, valor superior ao próprio teto de R$ 28 mil, que é a remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se não fossem os descontos, Sarah estaria recebendo R$ 58,8 mil brutos — R$ 41,7 mil da aposentadoria, que incorporou vantagens pessoais e remunerações por cargos de confiança, e R$ 17,1 mil da função comissionada. O abate-teto já vinha sendo aplicado na aposentadoria, o que não ocorria com a remuneração pelo cargo comissionado.

Agora, a servidora recebe R$ 28 mil, o valor do teto. Sarah ingressou no Senado em 1960 e é considerada a funcionária mais antiga da Casa. Já exerceu o cargo de secretária-geral da Mesa e, em 2001, passou a desempenhar uma função de confiança na secretaria. O GLOBO ligou para a unidade onde ela esta lotada. A informação foi que Sarah está de férias.

GSI confirma vigilância de diplomatas estrangeiros

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sustentou ontem que as ações de monitoramento de diplomatas estrangeiros feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) "obedeceram à legislação brasileira" Segundo o jornal "Folha de S. Paulo" agentes da Abin seguiram os passos de diplomatas da Rússia, Irã e Iraque entre 2003 e 2004. A reportagem foi feita com base em documentos da própria Abin.

"Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei" diz a nota. O órgão também informa que não pode validar a autenticidade do documento porque não recebeu cópia.

Justiça mantém condenação de Nicolau dos Santos e Luiz Estevão

As condenações ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão foram mantidas pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pelo desvio de quase R$ 170 milhões, em valores da época, durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Atualizado, o montante supera R$ 1 bilhão

O Tribunal julgou as ações na semana passada. Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foram desembolsados R$ 235,8 milhões para a construção do Fórum, mas a obra teria custado R$ 66,7 milhões, mais o valor do terreno. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em 2001, desvios de R$ 169,4 milhões.

A primeira ação que foi analisada pelo TRF foi proposta em 1998, e foram condenados, além de Nicolau, os empresários Fábio Monteiro de Barros, losé Eduardo Ferraz, a Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda, a Incal Incorporações S/A, a Construtora Ikal Ltda, e a Monteiro de Barros Investimentos.

A decisão do TRF determina que os réus condenados por improbidade administrativa devem ressarcir os cofres públicos e pagar danos morais, além de multa civil.

A segunda ação julgada pelo TRF foi proposta em 2000, após terem sido descobertas evidências de participação do ex-senador Luiz Estevão e do Grupo OK, controlado por ele, no esquema. A ação pedia que os réus — os sócios e as empresas que formavam o Grupo OK — fossem condenados a devolver os valores apropriados, além da aplicação de multa civil e danos morais, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública. A ação demonstra enriquecimento ilícito dos réus no valor de mais de US$ 39 milhões, no período de 1992 a 1998.

O Estado de S. Paulo

Prefeitura fará pente-fino e vai cobrar ISS de 15 construtoras

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou que as 15 construtoras suspeitas de envolvimento no esquema de fraude no recolhimento do ISS na gestão de Gilberto Kassab (PSD) serão chamadas para prestar esclarecimentos e ressarcir os cofres públicos. Ele disse que as empresas responsáveis por grandes empreendimentos terão de apresentar as notas de pagamento do tributo. Um pente-fino será feito nas grandes obras. “Pretendemos recuperar a memória de cálculo nos últimos cinco anos porque o recolhimento desses tributos não prescreveu”, disse Haddad. Até ontem, somente a incorporadora Brookfield assumiu ter pago propina a fiscais, num total de R$ 4,1 milhões. Vanessa Caroline Alcântara, ex-amante de Luis Alexandre Cardoso Magalhães, fiscal preso que delatou o esquema, disse sentir “medo” e procurou o Ministério Público Estadual.

Aécio busca acerto para antecipar campanha

0 senador Aécio Neves desembarcou ontem em São Paulo para uma conversa reservada com o governador Geraldo Alckmin sobre a possibilidade de antecipar sua candidatura à Presidência em 2014. O encontro, antecipado ontem pela coluna Direto da Fonte, foi um almoço realizado na aia residencial do Palácio dos Bandeirantes e durou cerca de três horas.

Pessoas próximas a Aécio Neves afirmam que a reunião foi feita para discutir cenários e pesquisas, mas auxiliares do governador revelaram que a pauta foi mais ampla.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem atuado por Aécio fortemente nos bastidores, também esteve presente. A antecipação do lançamento do nome tucano para este ano em vez de março de 2014, como pleiteia o ex-governador José Serra, que também disputa a chance de concorrer ao Palácio do Planalto, é uma demanda da bancada do PSDB no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada ao senador, mas ele resistiu em romper um acordo estabelecido com Serra quando ele decidiu permanecer no partido.
Aavaliação dos deputados tucanos é que a movimentação de Serra pelo Brasil se apresentando com "opção" do PSDB e a demora por uma definição clara estão prejudicando as articula-1 ções do partido com outras legendas, o que favoreceria o go: vernador Eduardo Campos, provável candidato do PSB.

PMDB mira 2018 e fala em 18 nomes na disputa estadual

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou ontem em Belo Horizonte que o partido pretende apresentar candidato à Presidência em 2018. Para isso, a legenda, principal aliada do PT no governo federal, quer disputar os Executivos estaduais na maior parte do País, em 2014, inclusive contra candidatos do atual parceiro.

"Vamos lançar pelo menos 18, j até 20, para eleger dez. A ideia é preparar um candidato para I 2018", disse Raupp em reunião do partido na capital mineira. A tendência, prosseguiu, "é confirmar a aliança Dilma-Michel" para 0 Planalto, mas "os Estados têm liberdade total para montar suas chapas", avisou. 0 evento foi organizado para apresentar

novos filiados do partido em Minas, entre eles Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar. A direção do PT mineiro tenta articular uma aliança com o empresário em torno da candidatura do ministro Fernando Pimentel ao governo de Minas.

Após reunião com Dilma, Renan desiste de votar projeto para BC

Após criar um clima tenso com o Palácio do Planalto na última semana ao insistir em colocar em votação a proposta que fixa mandatos para diretores do Banco Central (BC), o presidente do Senado, Renan Calheiros

(PMDB-AL), desistiu da ideia após uma reunião ontem com a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que recuou por causa das resistências do governo e da oposição ao projeto que, em sua visão, "parecia maduro".

"Os governos são contra a regulamentação. A oposição também. Então isso, na verdade, interditou o debate que parecia amadurecido e, evidentemente, pelas posições assumidas, não está", disse, após mais de duas horas de reunião com apresidente.

Renan argumentou que decidiu pautar a proposta devido à necessidade de regulamentar o artigo da Constituição Federal que trata do Sistema Financeiro e do Banco Central. "Nós temos uma comissão que está regulamentando a Constituição Federal. Um dos artigos que precisa ser regulamentado é o artigo 152, que trata do Sistema Financeiro e do Banco Central", disse o presidente do Senado.

STF pode pedir execução de penas na próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, avisou aos colegas que o plenário deverá julgar na próxima semana os segundos recursos de dez condenados por envolvimento com o mensalão.

Se a Corte rejeitar esses recursos, chamados de embargos de declaração, e concluir que eles tiveram o propósito de apenas postergar o cumprimento das punições, o tribunal poderá determinar a imediata execução das penas.

O STF deverá usar as duas sessões plenárias da próxima semana, nos dias 13 e 14, para analisar esses recursos. A expectativa é de que os embargos sejam, em geral, recusados. Se esse for o resultado, estarão sujeitos a começar a cumprir penas o ex-deputado Roberto Jefferson - delator do esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e o deputado Pedro Henry (PP-MT), entre outros.

Embargos infringentes. O recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe do esquema e condenado a mais de dez anos de prisão, deverá ser analisado pelo STF somente no próximo ano. Antes disso, ele não deverá iniciar o cumprimento da pena.

Registro contradiz presidente do Cade

Um dos principais denunciantes do cartel do metrô em São Paulo, o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) levou informações sobre o caso ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, meses antes de o órgão fechar com a Siemens um acordo de leniência.

O Cade apura denúncias de cartel no setor metroferroviário paulista durante governos tucanos entre os anos de 1998 e 2008.

A tratativa entre Vinícius e Simão Pedro foi mantida em segredo pelo Cade e negada por ambos até a reportagem do Estado confrontá-los ontem com registros da portaria do próprio órgão e de um "post" esquecido pelo deputado no Twitter. Vinícius e Simão teriam se encontrado em 19 de setembro e em 6 de dezembro de 2012. Os encontros, no entanto, foram omitidos da agenda oficial de Vinícius no site do Cade.

O presidente do Cade é investigado pela Comissão de Ética da Presidência por omitir em quatro currículos oficiais, entre eles o analisado na sabatina que viabilizou sua nomeação no cargo, ter sido chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. A informação foi revelada pelo Estado, o que gerou a abertura do processo.

Quando a ligação veio à tona, o presidente do Cade e o deputado negaram, veementemente, em entrevistas gravadas, terem se encontrado ou tratado doas-sunto após Vinícius assumir o cargo, em julho de 2012.

Conselho evita divulgar encontros com autoridades

Dirigentes do Cade divulgam apenas parcialmente suas agendas com autoridades, advogados e representantes de empresas com interesse em processos e investigações. Registros de entrada no prédio do órgão em Brasília, obtidos pelo Estado, mostram que a passagem de várias pessoas pelos gabinetes fica na obscuridade.

Ao se apresentar na portaria do conselho, o visitante precisa se identificar e informar com quem pretende falar. Segundo esses registros, em 6 de dezembro de 2012, por exemplo, ao menos seis pessoas passaram pela portaria para falar com o conselheiro Alessandro Serafin Octaviani Luís, mas ele não divulgou nenhum compromisso.

Também há omissões nas agendas dos conselheiros Eduardo Pontual (três visitantes), Marcos Paulo Veríssimo (3) e Elvino de Carvalho (2), além do procurador-chefe do Cade, Gilvandro Vasconcelos (5), e do superintendente adjunto Diogo Thomson de Andrade.

A divulgação das agendas está prevista na Lei de Acesso à Informação e foi regulamentada por meio de portaria do presidente do Cade, que determina sua atualização diária.

Correio Braziliense

O jeitinho distrital de ganhar sem trabalhar

Cada sessão deliberativa da Câmara Legislativa deste ano teve, em média, três deputados ausentes. Isso significa que as reuniões ordinárias contaram com somente 21 dos 24 parlamentares nesse período. As faltas dos integrantes da Casa comprometem o debate e o andamento de projetos importantes para a sociedade brasiliense. Reportagem publicada pelo Correio no último domingo mostrou que a Câmara recebeu 283 justificativas de ausências de fevereiro a outubro deste ano. Pelo menos três distritais faltaram a mais de 30% das sessões. Raad Massouh (PPL), cassado na semana passada, Cristiano Araújo (PTB) e Patrício (PT) lideram o ranking dos gazeteiros em 2013 (confira quadro).

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que os deputados que faltarem um terço das sessões sem justificativas devem perder o mandato. Mas os parlamentares apresentam desculpas para todas as ausências, amparados pelo Regimento Interno da Casa — que foi modificado em 2007 para se tornar mais permissivo e possibilitar qualquer tipo de justificativa para matar o trabalho.

O nebuloso caminho do voto aberto no Senado

Apenas cinco dos 16 partidos com representação no Senado se comprometem a apoiar o fim do voto secreto em todas as situações existentes no Legislativo. Para o sigilo ser derrubado, além dos 19 parlamentares dessas legendas, serão necessários mais 30 votos favoráveis à proposta que trata do tema e deve ir ao plenário hoje ou amanhã. Com o baixo apoio dos senadores à abertura total, pode prevalecer uma estratégia articulada pelo PSDB e parte do PMDB de reduzir o alcance do texto. Enquanto isso, a Câmara investe em outra matéria que abre o voto apenas nos casos de cassação de mandato.
Ao Correio, a maioria dos líderes partidários do Senado disse que vai liberar as respectivas bancadas para que os senadores votem como quiserem na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que prevê o fim do sigilo em todos os casos previstos na Constituição e nos regimentos internos do Poder Legislativo (veja Entenda o caso). Isso porque, segundo eles, é um projeto cuja decisão é de caráter pessoal. Fogem à regra PT, PSB, PSol, PSD e PV, que prometeram, por meio de seus líderes, votar unidos contra o voto secreto. No caso das três últimas legendas, há apenas um senador eleito em cada.

MP apura protelação no caso Alstom

Após abrir investigação, na semana passada, para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, no caso Alstom, ontem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar para investigar também o comportamento do promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques. Ele é o responsável pelo processo, em âmbito estadual, dos supostos pagamentos de propina feitos pela empresa francesa Alstom e fraudes em licitações do Metrô de São Paulo durante os governos estaduais do PSDB na década de 1990. Marques é especialista em cooperação jurídica internacional e integra o Ministério Público paulista há mais de 20 anos.

O corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, instaurou o procedimento. Ele recebeu ontem, em Brasília, os deputados petistas da Assembleia de São Paulo Luiz Claudio Marcolino e Antonio Mentor. Segundo o Ministério Público, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar de Rodrigo de Grandis e investigações na Procuradoria da República em São Paulo e na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do estado.

Obras em ritmo nada olímpico

Não foi à toa que o Comitê Olímpico Internacional (COI) emitiu um relatório, em agosto, alertando que as Olimpíadas de 2016, no Rio, correm risco devido ao atraso das obras e das medidas necessárias à realização dos jogos. Documento de avaliação dos programas prioritários da presidente Dilma Rousseff, fornecido pela Casa Civil a pedido do Correio, atesta que nada mudou desde então. Obras e ações continuam paradas na burocracia pública.

Em andamento, apenas a construção da Vila dos Atletas e de um laboratório antidoping na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Todas as demais iniciativas estão em fase de reuniões técnicas, elaboração de projeto ou em processo de licitação. O decreto presidencial nº5.135, de julho de 2004, determina à Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil acompanhar e avaliar os resultados dos programas considerados prioritários pelo Palácio do Planalto.

Novo suspeito de mutilar pacientes no Mais Médicos

Sem ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e investigado por trabalhar ilegalmente no país, Yasser Arafat Salinas Cury, 30 anos, começa a trabalhar esta semana no programa Mais Médicos em Manaus. Ele foi autuado pela Polícia Civil, em fevereiro deste ano, exercendo a profissão em hospital público no município de Anori, no interior do Amazonas. Arafat também é suspeito de participar de pelo menos duas cirurgias em que as pacientes alegam ter sido mutiladas. Em ambos os casos, ele atuava como auxiliar do irmão e ex-deputado federal Carlos Jorge Cury Mansilla, que responde a 15 processos por erros médicos na Justiça do estado. Cury também havia entrado no programa, mas, após denúncia do Correio, no último mês de setembro, foi excluído.
De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, Arafat responde em liberdade por atividade médica ilegal no Hospital Darlinda Ribeiro, em Anori — cidade de 18 mil habitantes. A farsa foi descoberta depois de o médico ter sido parado em uma blitz, em fevereiro deste ano. Segundo o boletim de ocorrência, foram encontrados no carro receituários carimbados com o CRM do irmão, Carlos Cury. As assinaturas, entretanto, eram de Arafat.

Onze com respaldo da Justiça

Impedidos de entrar no Mais Médicos por meio de inscrições individuais, 11 profissionais formados em países onde a proporção de médicos por mil habitantes é inferior à do Brasil conseguiram entrar na segunda etapa pela Justiça. Deles, ao menos seis já haviam tentado revalidar o diploma na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas foram reprovados. Yasser Arafat, formado na Bolívia, suspeito de atuar ilegalmente, está no grupo dos que não conseguiram revalidar o diploma. Ao todo, estão no programa 2.845 profissionais formados no exterior, entre médicos de Cuba e outras nações. Ontem à noite, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recepcionou 215 cubanos no aeroporto de Brasília — parte de mais um grupo de estrangeiros que chegaram ao país.

Estão na lista de nações que não podem participar do programa, além do país liderado por Evo Morales, o Paraguai e o Peru. Todos têm menos de 1,8 mil médicos por mil habitantes e são impedidos de participar da iniciativa, conforme ressaltou Padilha, na tarde de ontem. Sobre a possibilidade de abrir exceções no caso da Bolívia, o ministro disse que vai “continuar dentro do regulamento proposto inicialmente”. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há 37 processos tramitando neste sentido e apenas sete foram contrários ao governo. A AGU recorre de todas as ações. Segundo o Ministério da Saúde, nenhum outro profissional conseguiu entrar no programa pela Justiça.

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