Nos jornais: relatório de CPI afirmará que Delta Nacional usou esquema de empresas ligadas a Cachoeira

Jornais adiantam o conteúdo do relatório final da CPI do Cachoeira, que será apresentado hoje. Saída de Cachoeira da prisão também é destaque. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas cumprirá a pena em regime semiaberto.

O Globo

Relatório de CPI afirmará que Delta Nacional usou esquema de empresas ligadas a Cachoeira

O relatório final da CPI do Cachoeira, que será apresentado hoje, trará um capítulo inteiro sobre a construtora Delta e proporá o indiciamento do seu proprietário, Fernando Cavendish. O documento mostrará que a sede da empreiteira, e não apenas a sua regional Centro-Oeste, se valeu do esquema de empresas fantasmas ligadas às atividades do grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A inclusão do nome da Delta no relatório final, com a responsabilização de Cavendish, é uma tentativa do relator, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), de rebater as críticas, sobretudo da oposição, de que o PT e os partidos da base não queriam investigar a construtora. Ao longo da CPI, parlamentares governistas evitaram ampliar as investigações para os contratos da chamada Delta Nacional.

O documento de Odair Cunha também irá pedir o indiciamento de assessores do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), como Marcelo Lopes, o Marcelão, mas deverá livrar o ex-chefe de gabinete Cláudio Monteiro, que, em seu depoimento na CPI, foi elogiado até mesmo pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB). Ontem, Cunha procurou alguns líderes partidários para ver se tinham sugestões a fazer. Com os que conversou, prometeu analisar as propostas, embora não tenha se comprometido a adotá-las.

No fim da CPI... Justiça manda soltar Cachoeira após 9 meses

Pivô de uma CPI que leva seu codinome, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado ontem a cinco anos de prisão. Mas como a pena deve ser cumprida em regime semiaberto, a juíza Ana Cláudia Costa Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, que condenou o contraventor, expediu ontem mesmo um alvará de soltura. A partir de hoje, a Justiça terá que decidir onde ele vai ter que se apresentar todas as noites. No semiaberto, o condenado apenas dorme na prisão. Como o bicheiro tem residência em Goiás, o controle do cumprimento da pena pode ser transferido para uma vara de execução penal do estado.

Cachoeira foi condenado também a pagar 50 dias multa. O valor de cada dia multa estabelecido pela juíza foi de cinco salários mínimos. No valor de hoje, o montante atingiria R$ 155,5 mil. O bicheiro foi condenado por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Investigação da Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, comprovou que ele tentou sustar a licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem e assim se beneficiar desse cancelamento. Para o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, a decisão da juíza coloca o seu cliente em liberdade. Na sua interpretação, Cachoeira não terá que cumprir prisão em regime semiaberto. Ele entende que o bicheiro já cumpriu um sexto da pena e, mesmo que venha a ser condenado depois da ação transitar em julgado, Cachoeira seria beneficiado com o regime aberto. Ainda de acordo com Bulhões, a juíza entendeu que os crimes dos quais seu cliente é acusado são de médio poder ofensivo.

Com Barbosa mais forte, STF retoma hoje mensalão

A retomada do julgamento do mensalão, hoje, será marcada pela estreia do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal. Barbosa assume com a difícil missão de dar continuidade ao papel de seu antecessor, Ayres Britto, de apaziguar os ânimos durante o julgamento. Depois de participar de duros embates com colegas nos últimos meses, Barbosa hoje atuará como presidente interino da Corte e também como relator da ação, e deverá tentar zelar pela tranquilidade na sessão. Pelo menos é o que esperam os outros ministros, que apostam numa gestão ponderada, mesmo nas polêmicas do mensalão. Amanhã, Barbosa assume oficialmente a presidência do STF.

Delegado da PF que investigava venda de decisões é assassinado

Responsável por investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais, o delegado e chefe do Setor de Inteligência da Polícia Federal (PF) no Tocantins, Edward Neves Duarte, de 45 anos, foi assassinado anteontem no Centro de Palmas, ao sair de casa. A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a arma do crime, um revólver calibre 38, foi furtada de um escrivão da Polícia Civil no dia 12 de outubro. Para a Polícia Militar, a princípio, Duarte foi vítima de uma tentativa de assalto. Ele foi atingido por dois tiros, na cabeça e no abdômen. São acusados pelo crime Jonathan Almeida da Silva, Douglas Costa de Sousa e um adolescente, que jogaram o revólver numa construção e fugiram, mas foram capturados por militares.

Faltam 23 mil vagas no regime semiaberto

Em todo o país, o sistema de prisão no regime semiaberto tem um déficit de 22.902 vagas, quase a metade do total disponível. Segundo dados do Ministério da Justiça, há 71.403 presos, quando a capacidade do sistema é para apenas 48.501. Os números estão em levantamento concluído em dezembro de 2011, os últimos divulgados pelo governo federal. O regime semiaberto, segundo o Código Penal brasileiro, é destinado a réus condenados a penas que variam de quatro a oito anos de detenção. Em São Paulo, onde há 21.661 detentos em todo o estado, a falta de vagas chega a 7.584. No Rio, 6.628 presos no regime semiaberto dispõem de 5.343, um déficit de 1.285 vagas. Em Minas Gerais, o sistema prisional também está superlotado, com 587 detentos a mais do que o permitido: 4.868 presos para 4.281 vagas.

Incentivo vai permanecer como política pública

Com um público formado por dezenas de lideranças e artistas negros, a cerimônia de lançamento dos editais do Ministério da Cultura foi realizada no Museu Afro Brasil, dirigido pelo artista plástico Emanuel Araújo, que saudou a iniciativa do MinC como forma de compensar uma dívida histórica do Estado. - O Brasil enriqueceu do lombo do escravo, enriqueceu da força do africano. Começa a sanar a falta de elementos negros na cultura brasileira do século 20 - disse Araújo.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, ressaltou que as medidas de ação afirmativa "não têm retorno", devendo permanecer como políticas públicas do governo Dilma Rousseff. Ela descartou, no entanto, que sejam feitas mudanças nas leis tradicionais de incentivo, como a Rouanet, para adaptar o enfoque de inclusão racial e social.

Justiça livra Lula de processo por prejuízo de R$ 10 milhões ao Erário

A Justiça Federal em Brasília determinou a extinção do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos e de favorecimento ao Banco BMG, ao promover um programa de crédito consignado do governo federal. Era um desdobramento da investigação original do mensalão. Ao todo, são 45 ações que resultaram em processos na Justiça Federal em quatro estados.

Além de julgar extinto o processo, o juiz federal Paulo César Lopes afirma na sentença que os autos não podem ser remetidos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e que, mesmo se a acusação de improbidade administrativa fosse aceita pela Justiça, a imputação dos fatos já estaria prescrita. O Ministério Público Federal no Distrito Federal, autor da ação, ainda vai decidir se recorrerá contra a decisão, numa tentativa de salvar o processo, ou se apresentará uma ação exclusiva de ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.

Correio Braziliense

Cachoeira é condenado, mas fica livre da cadeia

Depois de quase nove meses atrás das grades, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi colocado em liberdade. Ele deixou a Penitenciária da Papuda à 0h05 de hoje e, segundo a mulher, Andressa Mendonça, seguiria para Goiânia, onde se encontraria com os três filhos, de 9, 11 e 12 anos, que não via desde a prisão, em 29 de fevereiro.  Em frente ao presídio, antes de encontrar Cachoeira, Andressa comemorou a libertação e disse que só queria dizer pessoalmente “o quanto o amava”.

Com a conclusão da instrução do processo da Operação Saint-Michel referente a um esquema montado no Distrito Federal para abocanhar o milionário contrato de bilhetagem eletrônica no transporte público, a juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, considerou que o bicheiro não tem mais como influenciar testemunhas e atrapalhar a coleta de provas.
“A Justiça começou a ser feita. A defesa está convicta que ele não cometeu os crimes que lhe foram imputados. Vamos recorrer e, como ele já cumpriu mais de seis meses de prisão, não ficaria nem no regime semiaberto, mas no aberto”, disse o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, momentos antes de o cliente deixar a Papuda.

O alvará de soltura foi expedido no dia em que a magistrada condenou o bicheiro a cinco anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a R$ 155,5 mil pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. É a primeira sentença contra Cachoeira desde que vieram à tona, em fevereiro, com a Operação Monte Carlo, as denúncias de que o contraventor liderava uma máfia em Goiás e no Entorno, com ramificações no poder público, o que motivou a abertura de CPI no Congresso.

Plano de saúde dribla proibição e antecipa reajuste

A proibição de reajustar as mensalidades dos planos de saúde de beneficiários com mais de 60 anos, para contratos assinados a partir de janeiro de 2004, não aliviou a situação dos clientes conforme eles envelhecem. Na prática, os aumentos em decorrência da mudança de faixa etária, permitidos por lei, foram antecipados pelas operadoras e passaram a pesar mais, em geral, a partir dos 44 anos. Nessa idade, além do tradicional reajuste anual aplicado no mês de assinatura do contrato — que tem ficado acima de 10% nos acordos coletivos —, o cliente recebe uma dose cavalar de majoração de preço que pode chegar a 43,5%, conforme tabelas de planos coletivos por adesão de três grandes operadoras — Unimed, Amil e Sul América. Ou seja, o valor do plano sobe duas vezes num mesmo ano, ficando em torno de 60% mais caro. Um ano antes de completar os 60 e estrear na terceira idade, o beneficiário ganha de presente de aniversário de 59 aumento de até 94,5%, além daquele anual. A situação não é mais fácil para as famílias com filhos aos 19 anos. Alguns convênios sobem entre 56,6% e 68,4% só por conta da idade.

As elevações dos preços por faixa etária variam conforme o plano e a operadora. São 10 faixas, de quatro em quatro anos, a partir dos 19 até os 59 anos, fixadas em norma da ANS que devem ser seguidas por todas as empresas. A variação de valor entre a menor e a última tem que ser de, no máximo, 500%. O novo preço é cobrado já no mês subsequente ao do aniversário do beneficiário.

Carvalho provoca Alckmin

Apesar de dizer que se tratava de um tema “grave” e que, portanto, não deveria ser politizado, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, alfinetou o governo do estado de São Paulo, ontem, ao saudá-lo por ter “finalmente” aceitado a ajuda do governo federal. “O passo que eu quero saudar é esse: finalmente, houve uma aceitação por parte do governo de São Paulo dessa parceria como governo federal. Eu acho que todos temos que ganhar com isso, particularmente a população de São Paulo”, provocou. A declaração foi dada 14 dias após o governador Geraldo Alckmin ter recebido, no Palácio dos Bandeirantes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e criado um grupo de trabalho conjunto para enfrentar a onda de violência no estado. Carvalho ainda comparou o número de mortos em São Paulo com os números de vítimas na Faixa de Gaza, que vive em clima de guerra por causa do conflito entre o grupo palestino Hamas e o governo de Israel. “Eu estava vendo ontem. A gente estava alarmado com os mortos na Palestina e as estatísticas mostram que, só na Grande São Paulo, em um dia, você tem mais gente perdida, assassinada, do que num ataque desses. Então, a gente tem que ter consciência disso”, criticou o ministro.

Condenados se espelham em Tatico

Os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no processo do mensalão espelham-se em um ex-parlamentar para tentar escapar da cadeia. Passados quase dois anos da publicação do acórdão de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), José Fuscaldi Cesilio, mais conhecido como Tatico, ainda está em liberdade. Uma série de manobras jurídicas somadas ao ritmo de funcionamento da Corte atrasam a ida do empresário para a cadeia, onde terá que cumprir pena de sete anos. A maior parte do processo correu enquanto Tatico era deputado federal do PTB. Eleito pelo Distrito Federal em 2002 e por Goiás em 2006, ele exerceu dois mandatos. Tatico foi condenado por apropriação indébita e sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao governo federal contribuições previdenciárias de empregados das empresas do setor de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.

Gurgel pressionado

O relatório final da CPI do Cachoeira, que pediu o indiciamento de 46 pessoas e foi protocolado na noite de ontem, recomenda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De acordo com o documento, elaborado pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), Gurgel não deu prosseguimento às investigações referentes à Operação Vegas, iniciada em 2008 pela Polícia Federal. Para o relator, que vai realizar a leitura do documento na manhã de hoje, não foi apresentada nenhuma justificativa para a paralisação da investigação.  O inquérito da Polícia Federal foi remetido à Procuradoria Geral da República em 2009. No entanto, a subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel, entendeu que não havia indícios para o prosseguimento da apuração contra as autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o procurador-geral da República não comentou o relatório. Na época, Gurgel informou que teria sobrestado o inquérito para possibilitar que novas investigações fossem desenvolvidas. Ele só pediu abertura do procedimento no Supremo Tribunal Federal mais de dois anos depois, quando a CPI já havia sido instalada.

Protesto para acabar com redutor de aposentadorias

Um grupo de sindicalistas e aposentados, liderado por deputados e pela Força Sindical (foto), ocupou os corredores e o plenário da Câmara dos Deputados, na tarde de ontem, para reivindicar o fim do fator previdenciário. Um projeto que tramita no Congresso desde 2008 prevê a extinção do cálculo que reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que se aposentam por tempo de serviço. “Esse desconto atual obriga o idoso a continuar trabalhando para não perder renda e qualidade de vida. Estamos, então, lutando pelo direito dos nossos filhos e netos”, justificou o presidente da Associação de Idosos de Sobradinho, Kleber Santos Oliveira. O projeto que acaba com o fator previdenciário deve entrar na pauta hoje, mas o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse que levará o projeto à votação apenas se não houver a perspectiva de veto pela presidente Dilma Rousseff. “Queremos que o fim do fator previdenciário se transforme em realidade, senão estaríamos enganando o trabalhador”, destacou. Maia convocou os líderes partidários para uma reunião com o governo na tarde de hoje para costurar um acordo que possa viabilizar a aprovação do projeto.

Royalties mostram falhas da articulação política

O prazo para a sanção do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo se esgota no próximo dia 30. Enquanto isso, a pressão e as especulações em torno do assunto só aumentam. Diante da indicação, por parte da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que é “praticamente zero” a chance de haver veto na parte que trata do modelo de partilha, ganham força as hipóteses de sanção integral e de veto parcial. Na primeira, a presidente acataria integralmente o que o Congresso decidiu. Na segunda, poderia se valer de uma carta tirada recentemente da manga, no também polêmico caso do Código Florestal: a medida provisória. Desta vez, o foco da crítica é a possível utilização dessa alternativa como estratégia do governo para alterar parcialmente o mérito do projeto, em mais uma tentativa de fazer valer o que o Palácio do Planalto defende — seja na parte que trata da manutenção dos contratos já licitados, seja na vinculação dessa receita à educação.

Para cientistas políticos ouvidos pelo Correio, se lançar mão de uma MP, o governo estará tentando levar para a prorrogação um jogo perdido, graças a graves falhas de articulação política. “Ao usar o expediente da medida provisória, o governo tenta legislar de acordo com o que ele quer fazer”, disse o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. “Essa não é uma boa conduta (a de editar MPs para alterar o mérito da proposta). Isso vai minando as relações entre o Executivo e o Legislativo. É uma demonstração clara de desprezo pelas decisões do Congresso”, avaliou outro cientista político da UnB, João Paulo Peixoto.  No caso do Código Florestal, a presidente Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações por medida provisória. Segundo dados divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foram editadas 36 MPs em 2011 e 32 em 2012. Média parecida com a do fim do governo Lula.

Sem acordo, Câmara não vota marco da internet

Pela quinta vez, a votação do projeto do marco civil da internet, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil, foi adiada pela Câmara dos Deputados. A matéria tramita no Congresso desde 2001 e, apesar do desejo do governo para que fosse apreciada ontem, não houve acordo entre os líderes dos partidos. Na sessão, porém, os parlamentares aprovaram duas medidas provisórias de interesse do Palácio do Planalto.

O relator do marco civil, Alessandro Molon (PT-RJ), passou o dia novamente reunido com representantes de empresas ligadas à internet, como provedores de acesso, e deputados que pediam alterações em seu parecer. Mesmo com as pressões, Molon dizia-se confiante na aprovação do texto ontem. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), chegou a pôr o tema em votação, mas as bancadas não entraram em acordo. No fim da noite, quando a maioria dos partidos tentava aprovar um requerimento para que o tema saísse de pauta, a sessão foi encerrada por falta de quórum. O principal ponto de discórdia é a neutralidade no acesso a pacotes de dados, defendida por Molon, que quer impedir os provedores de conexão de diferenciar os clientes por velocidade ou conteúdo. Na discussão para derrubar a votação, porém, alguns líderes argumentaram que queriam votar primeiro o projeto sobre o fim do fator previdenciário, marcado para entrar na pauta de hoje. “Isso foi só uma cortina de fumaça que usaram para obstruir o tema, colocando questões menores à frente das maiores”, reclamou Marco Maia.

Senado vai pagar IR sobre 14º e 15º

O Senado aprovou ontem um projeto de resolução da Mesa Diretora que ratifica decreto no qual a Casa assume o pagamento do Imposto de Renda (IR) não recolhido referente ao 14º e ao 15º salários, além das multas pelo atraso. A Receita Federal, em agosto, encaminhou às residências dos 81 senadores notificação de cobrança do Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011.  A resolução da Mesa traz, ainda, um artigo que delega à Advocacia-Geral do Senado o dever de entrar com “as medidas judiciais necessárias a fim de reaver os recursos despendidos” com o pagamento dos tributos atrasados e das multas cobradas pela Receita.

Trabalhos sob nova direção

Na véspera de tomar posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa exercerá hoje, pela primeira vez, o comando do plenário durante o julgamento do processo do mensalão. Ele vai acumular nesta tarde as funções de relator da Ação Penal 470 e de presidente interino da Corte, na única sessão plenária prevista para esta semana. Em pauta, está a continuidade do cálculo das penas dos réus condenados por envolvimento com o esquema de compra de apoio parlamentar ocorrido no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No começo da sessão, três ministros devem se manifestar sobre a pena aplicada a Rogério Tolentino, ex-advogado do empresário Marcos Valério, que, por enquanto, já soma 5 anos e 3 meses de cadeia. Depois que Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio votarem quanto à punição de Tolentino por lavagem, os ministros devem iniciar a dosimetria dos deputados, ex-parlamentares e assessores.

Os ministros não arriscaram a ordem dos réus que terão as penas calculadas hoje, uma vez que o relator, Joaquim Barbosa, pegou todos de surpresa na semana passada. Depois de anunciar que apreciaria inicialmente as penas dos réus do núcleo financeiro, ele iniciou a sessão do último dia 12 pela dosimetria dos condenados do núcleo político, como o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão.

Um vice "low profile"

Dois dias antes de tomar posse no cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não terá protagonismo no cargo, pois adotará um estilo “low profile”. Depois de mais de três meses de desavenças com Joaquim Barbosa, que será empossado como presidente da Corte amanhã, Lewandowski elogiou o colega. “É um ministro preparado, experiente. Espero que faça uma boa gestão”, afirmou. Revisor do mensalão, Lewandowski afirmou que sua equipe já está em contato com a do relator, Joaquim Barbosa, para acertar detalhes da nova gestão do Supremo, que se inicia amanhã, às 15h, horário marcado para a solenidade de posse na Suprema Corte. “Eu vou substituir Joaquim nos momentos que se fizerem necessários. Vou ter um protagonismo mínimo, low profile. Não vou sugerir absolutamente nada. Vou ficar bem quietinho na vice, bem vice, vou ser tipo assim, um vice José Alencar”, detalhou Lewandowski.

Ele acrescentou que os bate-bocas que travou com Joaquim Barbosa em plenário durante o julgamento do mensalão ficaram para trás. “Acho que as divergências são sempre em torno de temas pontuais, ou jurídicos. Quando se trata da instituição, os integrantes se unem pela instituição”, disse. “Desavenças e divergências pessoais são circunscritas ao julgamento, mesmo no lanche nos cumprimentamos, sentamos juntos. Sempre fui um dos que melhor me dei com Joaquim”, completou o revisor da Ação Penal 470.

O Estado de S. Paulo

Senadores se livram de pagar IR sobre 14º e 15º salários

O plenário do Senado aprovou ontem um projeto que livra os senadores da obrigação de pa­gar o Imposto de Renda não re­colhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setem­bro, no qual a Casa decidiu cus­tear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalis­mo público. A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. Nenhum senador manifestou-se em plenário no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo pre­sidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A matéria agora vai à promulgação. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Re­ceita Federal enviou diretamen­te para cada congressista a conta do imposto não descontado dos salários extras. Um ato do Sena­do de 1995 sustentava que o re­curso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de IR.

Juíza condena Cachoeira por explorar jogo e manda soltá-lo

A Justiça do Distrito Federal condenou ontem o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de jogos e tráfico de influência nos autos da operação Saint Michel, da Polícia Civil do DF. A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5.ª Vara Criminal de Brasília, também mandou soltar Cachoeira, que foi preso em fevereiro. Sem vagas no semiaberto, benefício concedido aos condenados a menos de oito anos, Cachoeira deve ir da Penitenciária da Papuda direto para prisão domiciliar em Goiânia.

Pai de Cachoeira, Sebastião de Almeida Ramos comemorou a decisão: "Graças a Deus. Essa prisão estava acabando com todos nós. Ele não merecia isso. Como não estou bem de saúde, vou amanhã (hoje) cedo para Goiânia encontrá-lo". Segundo denúncia do Ministério Público do DF, apresentada em maio à Justiça, Cachoeira e mais sete pessoas, entre eles os ex-diretores da Delta Construções Heraldo Puccini e Cláudio Abreu, se associaram para fraudar licitação para o serviço de bilhetagem eletrônica no DF. O objetivo seria conseguir a contratação da empreiteira para operar o serviço, que poderia render R$ 60 milhões por mês.

Deputado entrega hoje relatório final da CPI

O deputado Odair Cunha (PT-MG) passou o dia de ontem tentando negociar com os partidos aliados e de oposição o conteúdo de seu relatório final, que será apresentado hoje à CPI do Cachoeira. Nas cerca de 3 mil páginas, Cunha pede o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e de assessores do governo do Distrito Federal e goiano. Ele poupa, no entanto, os governadores do DF, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Até o início da noite de ontem, o relator também mantinha a determinação de pedir o indiciamento de todos os depoentes que foram à CPI, mas ficaram calados. Foi o caso, por exemplo, de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Para evitar críticas de que blindou a Delta, Cunha também deverá mostrar em seu relatório que a sede da construtora no Rio e, não apenas a regional Centro-Oeste, utilizou o esquema de empresas fantasmas. No relatório, Cunha vai ressaltar ainda a descoberta da CPI de que empresas e pessoas ligadas a Carlinhos Cachoeira movimentaram aproximadamente R$ 84 bilhões nos últimos dez anos.

Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário

Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do Orçamento de 2013. O parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos três Poderes. Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a ampliação do reajuste, mas o governo alega não ter como fazer a concessão. A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposição pela baixa execução de emendas parlamentares. O prazo de emendas ao Orçamento foi aberto e o calendário regimental permite a votação neste ano. A oposição promete obstruir a votação se o governo não liberar mais recursos. Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 26.700.

Lewandowski critica índice de 5% aprovado em comissão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e dirigentes de entidades representativas de juízes criticaram ontem a decisão da Comissão Mista de Orçamento de aprovar um parecer que prevê aumento de 5% para o funcionalismo, inclusive para o Judiciário, desconsiderando reivindicação da magistratura que pedia índices mais elevados. "São seis anos sem aumento", disse Lewandowski, que assume a vice-presidência do STF amanhã. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o reajuste de 5% está abaixo das expectativas. "A magistratura já tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se pretende é uma recomposição do valor."

Toldo acrescentou que a entidade continuará trabalhando para convencer o Congresso a aprovar índices maiores de reajuste. "A decisão (da comissão) não é definitiva. Agora tem os relatórios setoriais e depois a chance de incluir no parecer final ou até no plenário. Vamos lutar até o fim."

Perfil da equipe de Barbosa indica que mandato será discreto

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, montou seu staff e, pelos nomes escolhidos, demonstrou preocupação em exercer um mandato discreto, protegido de desvios administrativos e financeiros, com certa projeção internacional e garantia de acesso ao tribunal de pessoas em vulnerabilidade econômica ou social.Barbosa nomeou como diretor-geral o auditor do Tribunal de Contas da União Fernando Silveira Camargo, que cuidará das contas da Corte. Antes de escolhido para o cargo, Camargo era secretário de Gestão de Pessoas do TCU. Conforme integrantes do tribunal, a escolha de alguém com experiência em gestão pode destravar algumas amarras do Supremo.

Barbosa já conversou reservadamente com alguns ministros sobre a necessidade de tornar mais ágeis os julgamentos. Na pauta, há centenas de processos, número que aumentou por causado julgamento do mensalão, em curso desde agosto. Para ajudar nessa tarefa, o ministro indicou como secretária-geral uma de suas antigas assessoras, Flávia Beatriz Eckhardt.

Lewandowski diz que será 'o Alencar' do colega no STF

Após uma série de desentendimentos no julgamento do mensalão, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski assumem amanhã respectivamente a presidência e a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal. Lewandowski avisou que terá atuação discreta, "à la José Alencar (o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)". "Vou substituir o ministro Joaquim nos momentos que for necessário. Um protagonismo mínimo." Ele adianta que não vai sugerir "absolutamente nada" e ficará "bem quietinho" como vice. É provável que ele tenha de assumir várias vezes: com frequentes problemas no quadril, Barbosa afasta-se frequentemente do tribunal para tratamentos.

Supremo começa a definir penas de deputados

Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do mensalão. Pela agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão, entre eles o petista João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ). De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares deverá ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa - ele só assume a presidência amanhã, em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!