Nos jornais: reforma dos portos pode sair sem Congresso

Governo fará tudo para aprovar MP dos Portos no Congresso. Se não conseguir, fará mudanças menos abrangentes pela via administrativa, informa O Globo. Jornais destacam ainda julgamento dos seguranças de PC Farias e depoimento de Brilhante Ustra à Comissão da Verdade

O Globo

Reforma dos portos pode sair sem Congresso

O governo trabalha em uma ofensiva gigantesca para mobilizar a sua base parlamentar e aprovar na próxima semana a Medida Provisória 595, que reformula a Lei dos Portos. A presidente Dilma Rousseff telefonou ontem para vários ministros recomendando que eles entrassem em contato com seus correligionários para que os deputados apareçam na Câmara já na segunda-feira, quando espera que a MP seja votada na Casa. A medida precisa passar ainda pelo Senado até quinta-feira, quando perderá a validade. Em caso de derrota do governo, um plano B já está em elaboração para reformar os portos por meio de medidas administrativas, mas neste caso com metas bem mais tímidas do que as previstas, de atração de R$ 54,2 bilhões em investimentos, com a liberalização proposta pelas mudanças na lei dos portos.

- Mais da metade dos investimentos previstos no programa são da iniciativa privada para terminais de uso privado. Então, se a MP não passa, teremos com certeza uma grande possibilidade de esses investimentos não se realizarem, o que é ruim para o país e ruim para o sistema portuário - disse ao GLOBO a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

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Gritos do passado: No clima da década de 70

Quase 30 anos após o fim da ditadura, o depoimento na Comissão da Verdade do coronel reformado Brilhante Ustra, que dirigiu o DOl-Codi de SP na década de 1970, reviveu o clima da época e acabou em bate-boca. Ustra se recusou a ser acareado com o vereador de SP Gilberto Natalini (PV), que se disse vítima de sessão de tortura comandada pelo militar. Chamou Natalini de terrorista e foi chamado de torturador. Na plateia, um general reformado defendeu Ustra.

Numa sessão que acabou em bate-boca, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi em São Paulo na ditadura, recusou-se a admitir ontem, em depoimento à Comissão da Verdade, que participou de sessões de tortura. Mas foi apontado por outro depoente, o ex-sargento do Exército Marival Chaves, como "senhor da vida e da morte", numa referência às sessões que comandava nos porões da ditadura. Ustra disse que sempre agiu cumprindo ordens e que quem deveria estar sentado em seu lugar era o Exército brasileiro. O militar reformado disse que lutou contra o terrorismo e que, se não fosse sua luta, a ditadura do comunismo existiria até hoje. Apesar de ter obtido na Justiça o direito de ficar calado, Ustra fez uma declaração inicial na sessão, que foi aberta ao público. Depois, em tom irritado, retrucou algumas perguntas, dando sua versão para os fatos investigados pela comissão.

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'Doutor Tibiriçá', único militar declarado torturador pela Justiça de São Paulo

"Acabei de matar o seu amigo Minhoca. Acabei de mandar o Minhoca para a "Vanguarda Popular Celestial"!" Foi assim que o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra abordou o estudante Adriano Diogo, de 23 anos, que acabava de ser preso pelo DOI-Codi, em março de 1973. Minhoca era o apelido do estudante Alexandre Vannucchi Leme, primo de Paulo Vannuchi, indicado ontem pelo governo para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Minhoca e Adriano eram colegas na USP e participavam da Ação Libertadora Nacional (ALN). - O carcereiro me perguntou: "Sabe quem é ele? É o comandante, o major Brilhante Ustra, e hoje ele está louco". Então, Ustra me xingou e falou que tinha matado o Minhoca. Me batia e fazia perguntas. Disse que ia me matar com uma pistola Magnum 45. Perguntou se eu preferia o pau de arara ou a cadeira do dragão (instrumentos de tortura). Ele usou os dois - contou ao GLOBO o hoje deputado e presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, Adriano Diogo.

O ex-sargento que revelou segredos dos porões

Quem lê na internet o blog "Viver Holístico" não imagina que seu autor é um ex-sargento do Exército que viveu nas engrenagens do aparelho de repressão do Estado na ditadura. Marival Chaves do Canto repetiu ontem, na Comissão Nacional da Verdade, as denúncias que tem feito desde 1992: o sistema de informação do DOI-Codi era alimentado pelo sangue e pela morte dos militantes presos. O ex-sargento afirma que não praticou tortura nem participou das mortes, mas denuncia militares como o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Quase uma década depois de se demitir do Exército, Chaves denunciou pela primeira vez, em entrevista à revista "Veja", o que viveu nos porões do DOI-Codi de São Paulo, onde trabalhou até 1976: assassinatos, injeções letais, esquartejamentos, "casas da morte", como a de Petrópolis, ocultação de cadáveres e farsas montadas para disfarçar os assassinatos em forma de "morte em tiroteio".

Visita do Papa vai custar 118 milhões

Os governos federal, estadual e a prefeitura do Rio terão um gasto milionário com a visita do Papa Francisco, durante a 26ª Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá de 23 a 28 de julho, no Rio. Somados, União, estado e município gastarão R$ 118 milhões durante a passagem do Papa pelo país. Só o governo federal desembolsará R$ 62 milhões, sendo R$ 30 milhões com ações de segurança e defesa. Estado e município darão R$ 28 milhões cada. Enquanto o Papa estiver em território brasileiro, a segurança terá um efetivo de 10.700 homens, sendo 9 mil das Forças Armadas e 1.700 da Força Nacional. Só em Guaratiba, onde acontecerá uma vigília e a missa campal, haverá 1.500 homens da Força Nacional. A Igreja vai entrar com a contratação de 2 mil seguranças privados.

O governo trabalha com a estimativa de que a Igreja arrecadará R$ 140 milhões com a taxa de inscrição dos participantes do evento, contando que entre 350 mil e 450 mil pessoas se inscrevam. Mas o Vaticano espera um público bem maior: 800 mil. Caberá à Igreja bancar a estrutura do evento e a hospedagem dos peregrinos. Quem trabalha na organização do evento pelo governo justifica os gastos lembrando o caso de Madri, sede da jornada em 2011, quando 2 milhões de peregrinos se reuniram na capital espanhola. Os gastos do governo também ultrapassaram R$ 100 milhões, mas a arrecadação gerada pelos jovens no país superou as despesas em 200%.

O Maraca não é deles: Justiça suspende a privatização

Ao determinar uma mudança de postura do torcedor, que ficará mais perto do campo no reformado Maracanã, o poder público anunciou uma nova era sem se dar conta de que o espírito imortal do estádio resiste nas pendengas em torno de sua concessão. Usado para marcar território pelas torcidas, o grito "o Maraca é nosso!" muda de lado de acordo com os lances do jogo da política. Ontem, um dia após o consórcio formado por Odebrecht, AEG e IMX ser anunciado vencedor, uma liminar da 9ª Vara de Fazenda Pública impediu o governo do estado de celebrar o contrato enquanto não for julgado o mérito da ação movida pelo Ministério Público.

A decisão suspende ainda ainda a terceirização da exploração do Maracanãzinho e do entorno do Maracanã, sob pena de R$ 5 milhões de multa, e obriga o vencedor a arcar com o estudo de viabilidade, da ordem de R$ 2,3 milhões. Diante da estimativa de receita anual de R$ 152 milhões para o consórcio, que pagará aluguel de R$ 5,5 milhões anuais ao estado, a juíza Gisela Guida de Faria afirma que o contrato de 35 anos "acarretará um prejuízo para o estado na ordem de R$ 7.065.000, sem contar com o pagamento do empréstimo de R$ 400 milhões, concedido pelo BNDES para a reforma". Para reforçar "o teor lesivo" da concessão, a juíza cita que o repasse anual ao poder público representa "apenas 12% do lucro líquido do consórcio, estimado em R$ 47 milhões anuais".

Gurgel pede rejeição de recursos dos mensaleiros

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo a rejeição de todos os embargos de declaração apresentados pelos condenados no processo do mensalão. Na semana passada, depois que os 25 condenados recorreram à Corte, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pediu um parecer ao chefe do Ministério Público Federal antes de julgar as apelações. Para Gurgel, as decisões tomadas pelo STF foram claras o suficiente, e não há necessidade de haver qualquer reexame.

"As razões apresentadas pelos embargantes não evidenciaram os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração. E não o fizeram porque a presente ação penal foi julgada com profundidade e com detalhamento inegáveis" escreveu Gurgel, em seu parecer. Segundo o procurador, durante as 53 sessões de julgamento, "todos os fatos e provas foram cabalmente examinados em todos os votos proferidos, não se podendo falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração".

Toffoli nega liminar para suspensão de PEC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito pelo PSDB e pelo PPS (agora MD) para que seja suspensa a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes da Corte. De acordo com a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se o tribunal declarar alguma norma inconstitucional, essa decisão precisa antes ser aprovada pelos parlamentares para ter validade. Diante da reação do Judiciário, que resultou em mais uma crise com o Legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que a comissão especial para analisar o mérito da PEC não seria instalada - o que, na prática, inviabiliza sua tramitação. Toffoli negou a liminar justamente por isso: a própria Câmara interrompeu o andamento da PEC. Segundo o ministro, não há necessidade, então, de uma decisão liminar do Supremo porque há tempo suficiente para instruir a ação, com o depoimento dos interessados, para haver o julgamento do mérito no futuro.

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Ministério da Justiça demite 5 por nepotismo na Senad

Após O GLOBO denunciar um novo caso de nepotismo, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, exonerou ontem cinco parentes de servidores do órgão, que tinham sido contratados recentemente, por meio de uma empresa privada. Um dos exonerados é Marcelo Pinto Valério, marido da diretora de Articulação de Políticas sobre Drogas da Senad, Andrea Leite Ribeiro Valério, que tinha sido contratado há duas semanas para trabalhar como recepcionista. "A grande família", como a contratação em série de parentes foi batizada na Senad, começou a ser criada durante a gestão da ex-secretária Paulina Duarte e persistiu mesmo depois da saída dela, no mês passado. Recentemente, a Senad contratou Erich Vale Reis, enteado da diretora de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas, Dilza Francisca dos Santos Casas; e Ítalo Augusto Marrocos Nascimento, enteado de Paulo Gomes da Silva, assistente técnico da Coordenação Geral do Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas.

Policiais serão proibidos de provocar internação involuntária de dependente

Policiais e outros agentes de segurança pública ficarão proibidos de provocar internações à força de dependentes de drogas, conforme texto acertado na Casa Civil da Presidência para o projeto de lei que altera a legislação sobre o assunto. Depois de diversas reuniões envolvendo ministros, secretários e técnicos da Casa Civil, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, ficou acertado com os deputados que o texto a ser votado no plenário da Câmara vai explicitar a proibição de policiais no encaminhamento de dependentes para internações involuntárias.

Pela nova redação da proposta, essas internações só serão possíveis a pedido de um familiar ou responsável e, "na absoluta falta" de um dos dois, por servidores das áreas de saúde e assistência social. "Com exceção de servidores da área de segurança pública", frisa o texto. Funcionários públicos integrantes de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também poderão fazer os encaminhamentos de dependentes sem familiares e sem o consentimento.

Tempo da internação obrigatória deve diminuir

Operação da PF no Acre prende secretário de Obras

A Polícia Federal prendeu ontem o secretário de Obras do Acre, Wolvenar Camargo, o diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Paiva, e mais 13 servidores públicos e empresários acusados de desvio de dinheiro de obras de saneamento e pavimentação de ruas de bairros pobres de Rio Branco e outras cidades do estado. Paiva é sobrinho do governador Tião Viana. Em nota, o governador manifestou apoio a ação da polícia e disse que tem "tolerância zero" com a corrupção. Gravações feitas pela polícia com autorização judicial, indicam que auxiliares do governador recebiam vantagens econômicas para favorecer um grupo de sete grandes empreiteiras a vencer licitações e receber por serviços não executados. Levantamento patrimonial mostra ainda que alguns dos acusados ostentam padrão de vida em descompasso com a renda declarada à Receita Federal. A polícia encontrou indícios de irregularidades em todos os seis contratos investigados até o momento.

Porto Seguro: Ministério Público cobra devolução de R$ 38 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 investigados na Operação Porto Seguro, em que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 38 milhões. Foram denunciados, na última segunda-feira, os envolvidos nas supostas irregularidades para manter o contrato de arrendamento de uma área do porto de Santos pela empresa Tecondi. Deflagrada em novembro do ano passado pela Polícia Federal, a Operação Porto Seguro tinha como objetivo desmontar um esquema de venda de pareceres técnicos que funcionava em órgãos federais. A então chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, próxima ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi alvo da investigação, mas não está entre os denunciados na ação de improbidade administrativa porque não teria ligação com o esquema que envolvia a Tecondi.

Atribuições da Funai vão ser divididas, diz Cardozo

O Ministério da Justiça vai ter um papel mais atuante na demarcação das terras indígenas, depois de ouvir outros órgãos do governo, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na quarta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já havia criticado a atuação da Funai no processo de demarcação e apontou a necessidade de ouvir outras partes. Nesta sexta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que o plano é regulamentar as mudanças ainda neste semestre. A nova norma afetará os processos em andamento, mas não vai atingir os já concluídos.

Na prática, a Funai vai ter que dividir suas atribuições na demarcação de terras indígenas. Cardozo, porém, negou que a Funai sairá enfraquecida, uma vez que continuará sendo o principal órgão do governo nesse processo. Segundo o ministro, as mudanças vão até mesmo fortalecer a Funai, ao resguardá-la das suspeitas que são lançadas contra a fundação. Ele assegurou que ao menos três órgãos terão de ser ouvidos: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Citou também outros órgãos que poderão ser consultados, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, caso necessário, até mesmo os governos estaduais. O estudo antropológico continuará sob responsabilidade da Funai.

Mesmo com mais direitos, violência contra gays não cai

Assegurar direitos iguais - como a permissão em 12 estados mais o Distrito Federal para que homossexuais se casem, segundo levantamento divulgado ontem pelo GLOBO - não significa livrá-los da homofobia. Dos cinco estados brasileiros mais violentos para os gays em 2012, quatro deles (Alagoas, Paraíba, Piauí e Sergipe) autorizam o casamento homoafetivo, o que mostra que a violência continua independentemente do registro civil. Roraima, o 5º lugar na lista dos mais violentos, não reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo.

O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2012, compilado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que 338 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no ano passado, fazendo o país ocupar o primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos. Nos dois primeiros meses de 2013, já foram 48 homicídios. À medida que os direitos avançam, a estatística de violência aumenta: em 2011 foram 266 mortes; em 2010, 260.

Brasil indica Vannuchi à OEA

O governo brasileiro anunciou ontem o lançamento da candidatura de Paulo Vannuchi a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para o período 2014-2017. Vannuchi foi ministro de Direitos Humanos do governo Lula. “A candidatura de Vannuchi expressa o compromisso do Brasil com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirmou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores. As eleições para o cargo disputado por Vannuchi ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, de 3 a 6 de junho. Seis países (Brasil, México, Colômbia, EUA, Equador e Peru) disputam as três vagas. Cada país vota em três candidatos. A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos pela Assembleia Geral da OEA para um mandato de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

Folha de S. Paulo

Júri conclui que PC Farias e sua namorada foram assassinados

O empresário Paulo César Farias e a namorada dele foram assassinados, concluíram ontem os jurados que participaram do julgamento dos ex-seguranças do tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor. Até o final do julgamento, havia conflito entre duas teses. A primeira apontava que Suzana Marcolino, 28, matou PC Farias, 50, e se suicidou.

A outra tese sustentava que houve um duplo homicídio na casa de praia do empresário, em Maceió, na madrugada de 23 de junho de 1996. Apesar da decisão que descartou o suicídio de Suzana, o júri não apontou o autor dos homicídios. O empresário PC Farias foi o operador do esquema de corrupção que levou ao processo de impeachment de Collor em 1992. Era acusado de sonegação de impostos e enriquecimento ilícito. Para a Promotoria, os dois foram mortos num crime de "queima de arquivo", mas o Ministério Público nunca apontou um assassino.

Responsáveis pela segurança particular de PC Farias, os PMs Adeildo dos Santos, Reinaldo de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva eram acusados de homicídio por terem, no mínimo, se omitido ao não evitar as mortes. Adeildo e José Geraldo, que estavam de plantão na noite do crime, foram considerados omissos, mas acabaram absolvidos "por clemência".

Coronel enfrenta comissão e defende atuação na ditadura

O oficial que comandou um dos principais centros da repressão política durante a ditadura militar (1964-1985) confrontou ontem integrantes da Comissão Nacional da Verdade e defendeu sua atuação na época, dizendo que sempre agiu conforme a lei. "Nunca cometi assassinatos, nunca ocultei cadáveres, sempre agi segundo a lei e a ordem", disse o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, 80. "Não vou me entregar. Lutei, lutei e lutei", afirmou, exaltado e batendo com os punhos na mesa.

Ustra chefiou o antigo DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974, período mais violento da repressão contra opositores do regime. Relatório do Exército citado ontem pela comissão aponta 50 mortes no DOI-Codi de 1970 a 1975. Foi a primeira vez que a Comissão da Verdade organizou uma audiência pública para ouvir um militar envolvido com a repressão. Ustra obteve na Justiça o direito de ficar calado na sessão, mas não se conteve diante das perguntas dos integrantes da comissão. Ele disse que cumpria ordens e que era necessário derrotar "organizações terroristas" cujo objetivo era instalar no país "uma ditadura do proletariado, do comunismo". "Isso está lá escrito [nos programas dos grupos]. Inclusive nas quatro organizações terroristas [a] que a nossa atual presidente da República pertenceu", afirmou Ustra logo após chegar, usando bengala e óculos escuros, e acompanhado do advogado.

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Abertura de sessões marca nova forma de trabalho da comissão

A sessão aberta de ontem pode iniciar novo capítulo da Comissão Nacional da Verdade, que completa neste mês um ano e chega à metade de seu prazo de funcionamento. Segundo Claudio Fonteles, um dos sete integrantes do colegiado, agora serão feitos novos depoimentos públicos. "Primeiro houve uma formatação documental [procura de papéis para subsidiar os depoimentos], agora começam [os depoimentos], se Deus quiser", disse ele. Até então, 15 agentes de repressão já tinham sido convocados para falar, dos quais 11 já testemunharam e quatro não compareceram.

A comissão tem poderes para convocar testemunhas e obrigá-las a depor, mas adotou a prática de convidar as pessoas e só transformar convites em convocações nos casos em que houver recusa. Os nomes dos depoentes não foram liberados. A Folha pediu a lista com base na Lei de Acesso à Informação, mas a comissão negou o pedido. A publicidade dos depoimentos é uma questão central para membros da comissão, familiares de desaparecidos políticos e entidades que buscam a elucidação dos crimes ocorridos na ditadura. O que está em jogo é uma discussão mais profunda sobre os objetivos da comissão.

Nelson Barbosa pede para deixar Fazenda

Um dos principais formuladores da equipe econômica do governo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já comunicou ao titular da pasta, Guido Mantega, que deixará a pasta. Segundo a Folha apurou, sua intenção é sair do ministério até julho. A presidente Dilma Rousseff também foi informada, conforme relato de três ministros, interlocutores do Executivo e dois petistas. A Folha tentou entrar em contato com o secretário, mas ele estava viajando e não foi localizado.

Os rumores sobre a saída do "número 2" da Fazenda surgiram há duas semanas no meio empresarial e começaram a circular no Executivo. Auxiliares presidenciais afirmam que o pedido para deixar o ministério foi feito por Barbosa em fevereiro, mas o acerto era que sua saída de fato só ocorreria após o encaminhamento da reforma do ICMS ao Congresso-- ele é o representante da Fazenda nas negociações. A votação do ICMS emperrou nesta semana no Senado por falta de consenso entre os Estados que alegam perda de receita com a alteração da regra, sobretudo São Paulo. Nelson Barbosa está no Ministério da Fazenda desde 2006. Ao lado de Dilma Rousseff, à época no comando da Casa Civil, ajudou a montar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a estruturar o Minha Casa, Minha Vida. Tornou-se um dos mais próximos interlocutores da então futura presidente.

Procurador sugere ao STF rejeitar recursos dos réus do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ontem que o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos apresentados pelos réus condenados no julgamento do mensalão e insistiu em que devem começar logo a cumprir as penas. "O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados", diz o procurador-geral em documento de dez páginas.

Todos os 25 punidos por participação no esquema recorreram ao tribunal pedindo a redução das penas e com críticas à forma como o presidente do tribunal e relator do caso, Joaquim Barbosa, conduziu o julgamento. Para Gurgel, no entanto, esses recursos não têm o poder de modificar o que foi decidido pelo Supremo e, portanto, devem ser negados. "As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível", afirma Gurgel.

Nunca se saberá quem matou PC, diz promotor em último dia do júri

No quinto dia de julgamento dos acusados de envolvimento na morte de Paulo César Farias, 50, e Suzana Marcolino, 28, o promotor que acusa os ex-seguranças do empresário disse aos jurados que nunca se saberá quem realmente matou o casal, há quase 17 anos. O resultado do júri estava previsto para ontem, mas não havia sido divulgado até a conclusão desta edição. PC Farias foi tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989 e operador do esquema de corrupção que levou ao processo de impeachment do ex-presidente, em 1992. Era acusado de sonegação e enriquecimento ilícito.

O promotor Marcos Mousinho refuta a tese de crime passional, sustentada pela defesa dos PMs que faziam a segurança de PC Farias. Mousinho defende que outra pessoa matou o casal, em 23 de junho de 1996, na casa de praia de PC, em Maceió. No entanto, o Ministério Público nunca apontou um assassino. "Dezessete anos se passaram. Não vamos ter ilusões. Nunca mais saberemos quem matou PC Farias e Suzana Marcolino", disse Mousinho. O irmão de PC, Augusto Farias, chegou a ser apontado como mandante do crime, mas o caso foi arquivado.

Resultado da votação da MP dos portos é incerto, afirma Alves

Um dia depois do apelo de Dilma Rousseff ao Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem não saber se a Casa votará até terça a medida provisória que reformula o setor de portos. Editado pelo governo em dezembro, o texto perde a validade se não for aprovado até quinta-feira pelo Legislativo. Para que o prazo seja cumprido, é necessário que os deputados concluam a votação até terça-feira, restando só um dia para análise no Senado.

Preocupada com a derrota política, a presidente aproveitou um discurso anteontem no Planalto para cobrar compromisso de deputados e senadores com o tema. Segundo o governo, a MP original tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores. Além disso, políticos como o governador Eduardo Campos (PSB-PE), se opõem ao projeto do governo porque ele transfere para o governo federal a condução de licitações de novos terminais em portos públicos estaduais, como o de Suape (PE).

Nova regra de área indígena sai em junho, diz ministro

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que novas regras para demarcação de terras indígenas serão editadas até o fim de junho e vão valer para os processos de demarcação já em andamento -cerca de cem. A presidente Dilma Rousseff pediu mudanças após enfrentar protestos de ruralistas em Mato Grosso do Sul. Pelas novas regras, além da Funai, órgãos como o Incra, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura também vão opinar sobre as demarcações. Essa atribuição hoje é exclusiva da Funai. A portaria vai permitir que outros órgãos também participem das discussões.

PF prende sobrinho de governador e servidores em operação no Acre

A Polícia Federal prendeu ontem, em operação no Acre, 15 suspeitos de fraudar licitações nas áreas de construção civil e saúde. Entre os detidos estão o diretor de Análises Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde, Tiago Viana Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT), e o secretário estadual de Obras, Wolvenar Camargo Filho. As supostas fraudes, segundo a PF, ocorreram em algumas das maiores obras do governo, como um programa de asfaltamento e o Hospital Regional de Brasileia, licitação de R$ 51 milhões. Foram presos também o diretor da Secretaria de Gestão Urbana de Rio Branco, servidores estaduais e empresários das sete empresas suspeitas de formar um cartel para concorrer a licitações na área da construção civil. A Polícia Federal calcula prejuízo de ao menos R$ 4 milhões ao erário.

Ação cobra R$ 38 mi de grupo investigado

O Ministério Público Federal protocolou ação em que cobra de 18 investigados o pagamento de R$ 38 milhões por supostos crimes cometidos no esquema desvendado pela Operação Porto Seguro. Essa é a primeira ação de improbidade do caso, que tem como um dos principais suspeitos a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Ela, porém, não foi incluída nesse pedido porque não haveria provas de que participou desse caso específico.

Na ação de improbidade, protocolada no dia 6, mas só divulgada ontem, a Procuradoria trata do contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Tecondi, considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. O Ministério Público afirma que o grupo montou um "esquema sistemático, complexo e abrangente" para defender interesses privados em órgãos como o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A empresa havia conseguido, com aval da Codesp, substituir áreas arrendadas em 1998 por outras, obtendo uma série de benefícios. Pareceres da Antaq e da AGU teriam sido fraudados para tentar reverter a opinião do TCU. O procurador José Roberto Pimenta Oliveira também diz na denúncia que o grupo tentou interferir em ações na Justiça Federal que questionavam o contrato.

Sétimo policial é preso em MG após morte de jornalistas

A Polícia Civil prendeu ontem mais um policial civil suspeito de envolvimento em pelo menos um dos 14 supostos crimes na região de Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas. As mortes de dois jornalistas estão relacionadas a esses crimes, segundo a polícia. A prisão foi em Nova Lima (região metropolitana de Belo Horizonte). Sete policiais já foram detidos desde as mortes do repórter Rodrigo Neto de Faria e do repórter-fotográfico Walgney Carvalho, do jornal "Vale do Aço", em março e abril, respectivamente. Faria havia sido ameaçado de morte --ele apurava crimes supostamente praticados por um grupo de extermínio. Dos sete policiais presos, um é militar. A pedido da Polícia Civil, um deles foi solto. Outros três homens foram detidos anteontem, em Ipatinga, durante operação. As prisões foram por porte ilegal de arma. Segundo o delegado Wagner Pinto, a ação foi proveitosa para colher provas do envolvimento de suspeitos.

O Estado de S. Paulo

Ustra chama Dilma de terrorista e diz que só ‘cumpriu ordens’ do Exército

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 80 anos, reconhecido como torturador em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi o primeiro militar influente que atuou no período da ditadura (1964-1985) a ser ouvido ontem pela Comissão Nacional da Verdade, instalada há quase um ano. "Não sou assassino. Apenas cumpri uma missão", esbravejou, surpreendendo a comissão, pois havia conseguido liminar em habeas corpus que lhe dava o direito de se calar durante o depoimento. Em uma sessão tensa, com direito a gritaria, em que ora se mostrava irônico, ora nervoso e irritado, o comandante do temido DOI-Codi em São Paulo nos anos 1970 disse que a presidente Dilma Rousseff participou de organizações terroristas. Insistiu que perseguidos políticos morreram atropelados ou em combates nas ruas. Em uma fala de pouco mais de meia hora, negou ter violado direitos humanos na chefia do destacamento. De óculos escuros e bengala, Ustra chegou ao auditório em que a comissão se reunia por volta de nhzo. Sob flashes, iniciou sua fala: "Quem deve estar aqui não é o coronel Brilhante Ustra. Quem deve estar aqui é o Exército, que assumiu a ordem de combater o terrorismo".

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Juiz do Fisco acumula bens de R$ 30 mi em 30 meses

A Justiça decretou o bloqueio de todos os bens do juiz Elcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado, Agente fiscal de rendas de carreira do Fisco paulista desde 2006 Fiori amealhou patrimônio de R$ 30,75 milhões em imóveis de alto padrão em apenas dois anos e meio sua remuneração bruta é de R$ 19.490; a líquida é de R$ 13.020. Ele é suspeito de lavagem de capitais e crime contra a administração pública como juiz de impostos, segundo os investigadores, teria negociado redução de valores de autuações impostas a pessoas jurídicas. Duas decisões judiciais congelam sua fortuna, uma da Justiça criminal, outra da 9.aVara da Fazenda Pública, que viram risco de ocultação e dilapidação de ativos de Fiori. Foi ordenado o sequestro de 19 imóveis que o juiz incorporou ao seu patrimônio e ao de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda., entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012. Parte dos imóveis foi adquirida com dinheiro em espécie, relatam testemunhas.

Suspeito diz que patrimônio vem de 'investimentos bem-sucedidos'

Magistrado Élcio Fiori diz que é inocente e nunca teve nenhuma Ligação com envolvidos na Operação Lava-Rápído O juiz Élcio Fiori Henriques afirmou que seu patrimônio tem origem legal. "Todos os valores empregados nas compras de imóveis por mim e pelas empresas possuem origem lícita, oriundos dos investimentos bem-sucedidos realizados com o capital próprio e de terceiros investidores, como será demonstrado". "Afirmo também que, no que se refere às supostas práticas de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, sou inocente de todas as acusações como será devidamente comprovado no Poder Judiciário", declarou Fiori, por e-mail, ao Estado. Hoje suplente de juiz no Tribunal, Fiori informou que recebeu comunicação de seu advogado de que o processo se encontra em segredo de Justiça, "sendo proibida a divulgação de quaisquer informações nele constante, sob pena de responsabilização pessoal".

Procurador-geral rejeita em parecer recursos do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal pela rejeição de todos os embargos de declaração de réus do mensalão que pedem diminuição da pena ou reversão da condenação. Com isso, Gurgel defendeu a manutenção da condenação e das penas impostas a 25 dos 37 réus acusados de envolvimento no esquema de corrupção. No entendimento de Gurgel, os embargos de declaração protocolados pelos réus pediam modificações substanciais do resultado do julgamento, quando deveriam somente contestar omissões, contradições ou obscuridades do acórdão do mensalão. Os embargos foram remetidos ao Ministério Público na terça-feira. Gurgel teria até a próxima semana paraler todos os recursos, preparar seu parecer e encaminhá-lo ao STF. Entretanto, como considerou que os embargos tecnicamente seriam inviáveis, opinou pela rejeição de todos os recursos em parecer único.

Inflação afeta renda do brasileiro e dificulta queda da inadimplência

Com a disparada dos preços, a solução encontrada pelas famílias, em especial as de baixa renda, foi assumir novas dívidas, ampliando o risco de calote num cenário de alta dos juros; expectativas do mercado para o recuo da inadimplência têm sido frustradas

A inadimplência do consumidor patina e recua em ritmo " lento nos últimos meses porque a disparada da inflação acabou achatando a renda das famílias, especialmente as mais pobres" e que gastam mais com alimentos» Para manter o padrão de consu- mo? a saída encontrada.pelas famílias foi assumir novas dívidas, Isso amplia o risco de inadimplência futura mim cenário de alta da taxa de juros.O índice de calote dos empréstimos com recursos livres do sistema financeiro fechou o ano em 8%, segundo o Banco Central (BC). Em março, o último dado disponível, a inadimplência tinha recuado para 7,6%. A expectativa do economista da Confederação Nacional do Comercio (CMC), Fabio ; Bentes, era que a inadimplência recuasse para a média histórica, que é 7,3%, em outubro deste ano. Agora acredita que essa marca será atingida só em dezembro. Mais cético do que Bentes, o economista Luiz EabL da Serasa Experian, já considera a hipótese de que o calote volte para o nível histórico no primeiro semestre de 2014.

Toffoli nega pedido de veto a PEC que enfraquece STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli negou ontem pedido de liminar feito por oposicionistas para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz poderes do tribunal. Toffoli argumentou não haver urgência para suspender a tramitação do processo porque a comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta não foi criada. O ministro indicou, no entanto, que pode voltar atrás caso a PEG continue a tramitar ou houver risco de que seja aprovada. Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Roberto Freire (PPS-SP) pediram a liminar para não serem obrigados a votá-la. Eles alegaram que a proposta é inconstitucional. A PEG foi taxada pela oposição como suposta reação do PT ao julgamento do mensalão. No entanto, recebeu parecer favorável do deputado do PSDB João Gampos (GO).

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Brasil quer Vanucchi em vaga de direitos humanos da OEA

Encerrada a campanha para colocar o embaixador Roberto Ãzevêdo na direção da Organização Mundial do Comércio, o governo brasileiro começa outra, a do ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A candidatura, decidida pela presidente Dilma Rousseff, mar. ca a volta das boas relações do Brasil com a CIDH e com a Organização dos Estados Americanos, estremecidas desde 2011.

Sobrinho e assessor do governador do Acre são presos em ação da PF

A Polícia Federal prendeu ontem em Rio Branco, no Acre, o sobrinho do governador Tião Viana (PT), Tiago Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria da Saúde, o secretário estadual de Obras, Wolvenar Camargo, e outros servidores do Estado e da capital. As prisões são parte da Operação G-7, que investiga um esquema de fraude em licitação e desvio de pelo menos R$ 4 milhões de verbas do Estado. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão. O governador foi informado às 8h pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando a operação ainda estava em curso. Cardozo disse que, na hora da ligação, não sabia da prisão do sobrinho de Viana. Em nota, o governador disse que apoia atoda e qualquer ação" de combate à corrupção, mas que aguar; da detalhes da investigação pa; ra adotar medidas corretivas. A PF também confirmou as 1 prisões do ex-secretário da Habitação, Aurélio Cruz; do secretário de Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antônio Rocha e do diretor executivo da Secretaria de Habitação.

Ação pede multa de R$ 38 mi para acusados na Porto Seguro

O Ministério Público Federal em São Paulo quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos acusados na Operação Porto Seguro - missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República que, em novembro de 2012, de, sarticulou suposta organização criminosa que vendia pareceres técnicos em órgãos federais. Dezoito réus são acusados em ação de improbidade administrativa, a primeira após a operação ser  deflagrada, entre eles José Weber Hollanda, ex-adjunto da Ad;vocacia-Geral da União (AGU).

O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira questiona na ação atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A(Tecondi).

‘Democracia é inviável com 30 partidos’

O governador de São Paulo,Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que "não há democracia no mundo que funcione com 30 partidos" e criticou o sistema político brasileiro. A declaração contraria a posição do também tucano Aéeio Neves, provável candidato a presidente, que tem atuado para barrar no Congresso uma iniciativa que limita o funcionamento dos pequenos partidos. Aécio e a maioria dos líderes do PSDB se posicionaram contra. o projeto, já aprovado na Câmara, que inibe a criação de novas legendas, ao restringir sua participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral A proposta, apoiada pelos partidos governistas epelo DEM, também reduz o acesso à televisão dos partidos já formados e com bancadas pequenas. A tramitação do projeto foi suspensa pelo Supremo Tribunal F ederal. O modelo político brasileiro é muito ruim", afirmou Alckmin, ao explicar sua declarações dada no início da semana, em um evento sobre transparência, de que faltaria guilhotina no país "para contar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro". O governador procurou se explicar durante encontro de administradores de Santas Casas e hospitais beneficentes do Estado, em Campinas.

Correio Braziliense

Docentes da UnB: defendem cotas, mas com avaliação

Prestes a ser formada a comissão que discutirá o futuro do sistema de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB), diretores das unidades acadêmicas da instituição se preparam para avaliar o resultado da política afirmativa nos últimos 10 anos. O Correio conversou com nove dos 12 responsáveis pelos institutos e, na opinião da maioria deles, a reserva de vagas deve ser mantida, mas com a ressalva de que se crie um banco de dados capaz de fundamentar os prós e os contras da iniciativa.

Até outubro do ano passado, quando decreto presidencial regulamentou a Lei das Cotas Sociais, a UnB reservava 20% das vagas oferecidas em cada vestibular para o sistema de cotas para negros (leia O que diz a lei). A norma federal impôs um sistema mais abrangente, uma vez que são considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas ou educação de jovens e adultos (EJA) ou tenham obtido certificado de conclusão do ensino médio pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A diretora do Instituto de Artes da UnB, Izabela Costa Brochado, lembra que a discussão sobre as vantagens e as desvantagens da política de inclusão estava prevista quando o sistema de cotas raciais foi implantado. Segundo ela, a condição para introduzir a nova não pode ficar presa a burocracias internas, afirma a professora. “A avaliação do sistema é necessária, o ideal era que tivéssemos algo para subsidiar as avaliações do sistema”, declara.

Para não esquecer

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) viveu ontem o momento mais tenso desde a criação do colegiado, em maio do ano passado. Uma audiência para tomada de depoimentos reuniu, no mesmo auditório, em Brasília, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra — considerado um dos mais poderosos agentes da repressão — e um ex-preso que alega ter sido torturado por ele, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini. Enquanto Ustra se declarou “combatente de terroristas”, Natalini o chamou de “comandante do inferno”. A sessão acabou em bate-boca. Antes dos dois, depôs Marival Chaves, ex-servidor do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, que acusou Ustra de exibir corpos de militantes de esquerda como troféus da ditadura.

Chaves, que trabalhou na área de análise de documentos do DOI-Codi, disse que viu os corpos dos militantes Antonio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria Moraes Angel Jone serem exibidos “ainda jorrando sangue”. “As pessoas eram expostas à visitação pública no órgão como um troféu”, disse. E completou: “Um capitão era senhor da vida e da morte. Ele circulava pela área de interrogatório, especialmente quando tinham presos importantes sendo interrogados. Eu o vi por lá, por exemplo, na antessala aguardando o momento de serem chamados o Vladimir Herzog e o Paulo Markun”.

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Policiais do caso PC são absolvidos

O Tribunal do Júri de Maceió absolveu ontem da acusação de duplo homicídio triplamente qualificado os quatro policiais militares que faziam a segurança de Paulo César Farias na noite de 23 de junho de 1996. Nessa data, o empresário e a namorada dele, Suzana Marcolino, foram encontrados mortos, com um tiro cada, na casa de praia de Guaxuma, no litoral norte de Alagoas. Os sete jurados reconheceram que houve um duplo homicídio, tese defendida pela promotoria, refutando a hipótese de que Suzana teria matado o namorado e se suicidado em seguida. Na visão do júri, no entanto, não houve envolvimento ou mesmo omissão dos quatro réus, Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva. O promotor vai recorrer da sentença.

O juiz Maurício Breda ratificou a decisão dos jurados e solicitou para que o irmão de Paulo César, Augusto Farias, seja denunciado por corrupção ativa de dois delegados do caso, Alcides Andrade de Alencar e Antônio Carlos Azevedo Lessa. Ambos denunciaram, durante o julgamento, que Augusto teria tentado suborná-los. Augusto Farias chegou a ser acusado de ser o mandante da morte do irmão, mas o caso acabou sendo arquivado no Supremo Tribunal Federal.

PM devolve lote de tasers

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou para devolução ao fabricante os kits de pistolas elétricas que apresentaram defeito e acabaram rejeitados por comissão da corporação. Dos 2.225 estojos verificados — o total é de 3.425, que contêm uma pistola e três cartuchos de dardos energizados —, 43 estavam com peças quebradas e um não continha nem sequer os recipientes dos projéteis. Considerando a falta de qualidade mínima necessária, a orientação dos PMs que receberam o equipamento foi pela rejeição de todo o lote, já que alguns aparelhos poderiam se quebrar em pouco tempo de uso. As pistolas são fabricadas pela empresa brasileira Condor Equipamentos Não Letais (nome fantasia da Condor S/A Indústria Química), com sede no Rio de Janeiro. O valor total da negociação é de R$ 10,8 milhões, mas o contrato assinado prevê que só será pago quando a polícia aceitar o recebimento dos produtos. A Condor tem 30 dias para comprovar à Polícia Militar que os equipamentos têm qualidade e não apresentarão defeitos em breve.

Irritação e socos na mesa

O presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Claudio Fonteles, contestou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra todas as vezes em que o militar socou a mesa e gritou “mentira” ao ser questionado sobre assassinatos, estupros e roubos nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Nas ocasiões em que Ustra negava as acusações, Fonteles apresentava um documento produzido em setembro de 1975 pelo próprio órgão de repressão: o Relatório Periódico de Informações nº 9/75. O militar disse que o documento não era novidade e já havia sido revelado pelo Correio, em reportagem de outubro de 2004. O relatório aponta que 50 pessoas foram mortas por agentes do DOI-Codi entre 1970 e 1975.

A apresentação do documento provocou o mais duro embate entre Ustra e um integrante da CNV. Fonteles cobrou do coronel explicações sobre os dados contidos no relatório. Antes mesmo de o presidente da comissão acabar a pergunta, Ustra tentou rebatê-la. O texto, classificado como “confidencial”, mostra o fluxo de presos recebidos pelo DOI-Codi de São Paulo. Além dos mortos, há o registro do número de pessoas liberadas e encaminhas a outros órgãos e de depoimentos prestados na época. Segundo o documento, até setembro de 1975, 2.372 pessoas haviam sido presas pelo destacamento, e outras 890 chegaram transferidas de outros órgãos, além das 50 mortes. Ustra diz que o número de óbitos é referente a vítimas em combates na rua. “Sempre admitimos que houve mortos. Desses, dois se suicidaram no DOI, não no meu comando. No meu comando, ninguém foi morto dentro do DOI. Todos foram mortos em combate”, afirmou.

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STJ dificulta vinda de cubanos

Os critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros de medicina vão continuar rígidos. É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na última quarta-feira, contra uma sentença que beneficiava um profissional graduado na Bolívia. A decisão ocorreu na mesma semana que o governo brasileiro anunciou a intenção de trazer 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes. A proposta recebeu ferrenhas críticas de entidades da categoria, principalmente, por existir a possibilidade de que os estrangeiros não tenham a necessidade de revalidar os diplomas.

Esta não seria a primeira vez que médicos de Cuba vêm ao país por meio de convênio. De 1997 a 2005, Tocantins manteve um acordo de cooperação com a Ilha para que médicos de lá trabalhassem no estado. Eles não precisavam revalidar os respectivos diplomas. A decisão de quarta-feira foi unânime entre os ministros da 1ª Seção do STJ, que conferiram às instituições de ensino o direito de aplicar provas para avaliar os conhecimentos do interessado antes de analisar a documentação e conceder o aval indispensável para o médico formado no exterior.

Operação prende suspeitos no Acre

A Polícia Federal prendeu, ontem, 15 pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de fraude em licitações no Acre. Entre os presos estão o secretário de Obras do estado, Wolvenar Camargo, o empreiteiro e ex-presidente da Federação da Indústria do Acre (Fieac) João Francisco Salomão e o diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde, Thiago Paiva, que é sobrinho do governador Tião Viana (PT). O empreiteiro Sérgio Nakamura, que foi diretor do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) na época do governo de Jorge Viana (PT), e o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento, Gildo César Rocha, que é casado com uma prima do governador, também foram detidos. A Polícia Federal identificou um desvio de R$ 4 milhões em seis contratos orçados em R$ 40 milhões.

De acordo com a investigação, sete empresas do ramo da construção civil simulavam concorrência entre si, garantindo que alguma delas venceria a licitação. Se outra empresa tentasse concorrer, era eliminada na primeira fase do processo. A polícia informou que, entre as licitações fraudadas, havia uma destinada à contratação de uma clínica de exames médicos. Segundo a PF, o estabelecimento atuaria no desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Toffoli rejeita liminar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem à noite os pedidos de liminar do PSDB e PPS que haviam solicitado a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do STF à aprovação do Poder Legislativo. O magistrado levou em consideração o fato de a Câmara não ter designado uma comissão especial para examinar o mérito do projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), aprovado até então somente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “A tramitação da PEC nº 33/2011 encontra-se, atualmente, suspensa na Câmara dos Deputados, o que evidencia, ao menos nesse momento, a ausência de periculum in mora que justifique a atuação desta Suprema Corte em sede de liminar”, destacou Toffoli.

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Cardozo afirma que Funai mantém poder de demarcar

Em meio às críticas em relação à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a demarcação de terras indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou ontem que as medidas visando à mudança nos procedimentos de delimitação de terrenos —anunciadas pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na última quarta-feira — esvaziarão o poder da Funai. A promessa do governo é criar um novo modelo até o fim deste semestre com o objetivo de dar mais agilidade e transparência às demarcações.

Segundo Cardozo, contudo, a presidente da Funai, Marta Azevedo, segue no cargo, apesar de tirar mais uma licença médica pelos próximos dias. Mas o Ministério da Justiça terá mais poder para tratar do assunto. Pelas regras atuais, a pasta limita-se apenas a avalizar ou vetar juridicamente a documentação encaminhada pela Funai e publicar portaria. Cardozo avalia que o governo não tem a intenção de beneficiar “A, B ou C”. Segundo ele, o Executivo age com “absoluta imparcialidade” para garantir os direitos de todos. “O processo de demarcação é conflituoso. De um lado, afirmam que o governo é radical nas demarcações e age de forma impensada por meio da Funai. De outro lado, falam que o governo se omite e não demarca o que deve demarcar”, ressalta.

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