Nos jornais: três deputados já estão na disputa para presidir a Câmara

Além de Henrique Eduardo Alves, que tem o apoio das cúpulas do PT e do PMDB, estão em campanha Júlio Delgado e Rose de Freitas

O Estado de S. Paulo

Três deputados disputam presidência da Câmara

Três deputados já se lançaram candidatos à presidência da Câmara em substituição a Marco Maia (PT-RS). Concorrerão com o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), que faz campanha há dois anos, Júlio Delgado (PSB-MG), que se lançou na quinta-feira, e Rose de Freitas (PMDB-ES), que comunicou ser candidata durante sessão da Câmara realizada ontem.

Henrique Alves é o atual líder do PMDB, Delgado é o quarto-secretário da Câmara e Rose é vice-presidente. O primeiro vem fechando acordos com as grandes bancadas e tem o apoio oficial de PT, PMDB, PR, PPS, PSD e PP, entre outros partidos. Os dois concorrentes tentam ganhar votos por fora. Delgado investe, principalmente, nos partidos menores e no time de futebol da Casa, que tem, entre outros, os deputados Romário Farias (PSB-RJ) e Danrlei de Deus (PSD-RS), ambos ex-profissionais.

Barbosa nega prisão de condenados do mensalão antes da fase de recursos

Veja esta notícia no Congresso em Foco, com a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou ontem o pedido de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. O ministro entendeu que a sentença não pode ser executada agora porque os embargos ainda podem alterá-la. Autor do pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não vai contestar a decisão. Barbosa ressaltou que o Supremo considera a hipótese de prisão imediata quando os recursos movidos pela defesa são "manifestamente protelatórios" e disse não ser possível presumir que isso acontecerá no caso. O presidente do Supremo lembrou o fato de os passaportes dos condenados já terem sido recolhidos, o que dificultaria eventuais fugas.

A questão da prisão imediata dos 22 condenados a regime fechado ou semiaberto - lista que inclui o ex-ministro José Dirceu, três deputados federais e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, entre outros - esteve presente em todo o julgamento. Gurgel, porém, deixou para fazer o pedido na noite de quarta-feira, véspera do recesso do Judiciário, para que a decisão ficasse nas mãos de Barbosa. A manobra deixou os advogados e os condenados em estado de alerta, por temerem que o presidente do STF cedesse ao anseio do Ministério Público Federal.

Gurgel lamenta decisão, mas diz que não vai recorrer

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que, apesar de discordar, respeita a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão imediata de condenados no julgamento do mensalão. E, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai recorrer da decisão. Para Gurgel, a recusa de Barbosa em decretar as prisões agora "reforça a preocupação com a efetividade da decisão e o temor de que se passa muito tempo até o efetivo cumprimento das condenações".

A decisão põe fim, ao menos por ora, a uma questão que paira desde o início do julgamento. Em 3 de agosto, o procurador-geral pediu, ao final de uma sustentação oral de cinco horas, a prisão dos condenados "imediatamente após a sentença", com o objetivo de evitar que eventuais recursos atrasassem o cumprimento da pena.

Dirceu e advogados recebem decisão com alívio

"O que seria de mim não fosse toda essa solidariedade de vocês", agradeceu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ontem, a cada ligação de amigos e políticos que o procuraram para comemorar a decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Em sua residência, o apartamento da Rua Estado de Israel, zona sul de São Paulo, Dirceu ficou a tarde ao telefone, antes de partir rumo a Passa Quatro (MG), onde vai passar o Natal com a mãe, dona Olga, de 92 anos, e os irmãos.

Dirceu soube por volta de 13h30, quando se preparava para almoçar, que não teria que passar as festas de fim de ano sob custódia. A manhã tinha sido tensa e ele demonstrava muita preocupação. Faziam-lhe companhia a mulher, Evanise Santos, a filha Joana, sua ex-mulher, Ângela, e o irmão Luís Eduardo. Mal a notícia sobre o despacho de Barbosa foi divulgada, tiveram início as manifestações de apoio.

Site oficial 'perde' fala de Lula sobre Barbosa

O discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) teve importante participação na escolha de Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso para o Supremo Tribunal Federal desapareceu do índice dos arquivos da Biblioteca do Palácio do Planalto. O discurso foi proferido no dia 7 de maio de 2003. Está nos arquivos do STF. O índice do arquivo dos discursos da página da Biblioteca do Planalto (www.biblioteca.presidencia.gov.br) registra pronunciamentos de Lula em 6 e 8 de maio, mas pula o dia 7. No dia 6, Lula falou num encontro nacional de prefeitos; no dia 8, em reunião da Associação Brasileira de Atacadistas.

Votação do Orçamento depende ainda de consenso, diz Jucá

Leia sobre o impasse no orçamento no Congresso em Foco

Mesmo com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso legislativo, continuaram na manhã de ontem as negociações em busca de soluções regimental e política para viabilizar a votação do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), se reuniu com técnicos para avaliar as possibilidades. "As opções são convocação extraordinária, a comissão representativa ou votar em fevereiro ou março."Não há, no entanto, previsão de quando haverá consenso.

Com o cenário do PIB abaixo do esperado para 2012, o Congresso enfrenta fortes pressões do governo para acelerar a votação. Para Jucá, porém, o Parlamento não pode arcar com o ônus de ser responsabilizado por uma possível desaceleração da economia. "A leitura internacional de não ter o Orçamento aprovado é uma leitura ruim, nós estamos num momento de instabilidade financeira internacional e qualquer sinal de desequilíbrio gera leitura negativa quanto ao País."

Esquadrilha da Fumaça renova frota

O primeiro A-29 Super Tucano, novo avião da Esquadrilha da Fumaça, foi formalmente recebido pelo Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) na terça-feira, na Academia da Força Aérea, em Pirassununga, a 200 quilômetros de São Paulo. O turboélice de ataque leve está sendo transferido da frota regular da Aeronáutica - no total são 12 unidades. As quatro primeiras foram entregues esta semana. Até junho de 2013, as oito restantes chegarão ao EDA.

O Super Tucano é maior que o T-27 Tucano - modelo de treinamento que a esquadrilha usa há 29 anos -, os dois produzidos pela Embraer. A nova pintura preserva o padrão das cores da Bandeira Nacional - verde, amarelo e azul. No leme, foi acrescentada uma bandeira tremulando. O número de identificação de cada piloto "fumaceiro" aparece na lateral da fuselagem.

Recepção fria marca visita da presidente a BH

Um clima frio e protocolar marcou o encontro dos dois prováveis protagonistas da corrida presidencial de 2014, a presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ontem, em Belo Horizonte. A petista e o tucano participaram na capital mineira da reinauguração do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, e, ao menos em público, trocaram apenas um cumprimento formal e não se falaram mais.

Um ambiente não tão amistoso também era visível entre a presidente e o prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), que rompeu com o PT às vésperas da eleição de outubro e, com campanha comandada por Aécio, derrotou o candidato da presidente - o ex-ministro Patrus Ananias - e se reelegeu no primeiro turno.

A catadores, Dilma diz que 'impunidade incentiva repetição'

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem a catadores de materiais e moradores de rua, durante o tradicional evento de fim de ano que as duas classes promovem, que "a impunidade é um incentivo à repetição" e "ao crime". Ela se referia ao esforço que o governo federal tem de fazer para combater a violência contra as pessoas em situação de rua em todo o país. A declaração foi dada dias após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do mensalão.

"Não podemos descuidar da questão da impunidade. A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) tem uma grande preocupação com o esclarecimento dos crimes e a redução da impunidade. A impunidade é um incentivo à repetição", afirmou a presidente. "A pessoa que ficou impune acha que não vai acontecer nada se cometer outro tipo de violência. Se ficar impune é um incentivo para o crime e para toda essa indignidade."

O Globo

Oposição, mesmo frustrada, considera que Joaquim foi prudente

Mesmo elogiando a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão antes que a ação transitasse em julgado, petistas não perderam a oportunidade de alfinetá-lo. A oposição considerou-o prudente, deu declarações de apoio a Joaquim, mas, reservadamente, alguns oposicionistas diziam-se frustrados.

Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) disse que decisões judiciais têm que ser respeitadas e que o relator do mensalão optou pela cautela:

— É difícil discutir decisão judicial, tem que se respeitar. Ele é insuspeito pelo comportamento adotado até aqui. Decidiu a favor da prudência.

Joaquim Barbosa rejeita prisão imediata de réus condenados do mensalão

Veja esta notícia no Congresso em Foco, inclusive com a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. O pedido de prisão imediata dos réus condenados a pena de prisão – 22 ao todo - foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite de quarta-feira. Gurgel queria que a prisão ocorresse antes mesmo do trânsito em julgado da ação, ou seja, antes da análise dos recursos que a defesa ainda pode apresentar. Como as atividades do tribunal foram encerradas na quarta para o recesso, a decisão foi tomada por Joaquim sem consulta aos demais ministros. O STF volta a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2013.

Por meio de sua assessoria, Roberto Gurgel disse que respeita a decisão do presidente do STF, mas que diverge do entendimento do ministro. O procurador ressaltou o “temor” de que se passe muito tempo até que se alcance o trânsito em julgado e reforçou sua preocupação com a efetividade da decisão do STF.

‘Se José Dirceu vier para cá, a fama ruim só vai aumentar’

Foi demonstrando certo alívio que o empresário Marcelo Vaqueli, de 42 anos, recebeu nesta sexta-feira a notícia de que Joaquim Barbosa, presidente do STF, havia rejeitado o pedido de prisão imediata dos condenados do mensalão. Não que o empresário torça para os réus escaparem da cadeia. O motivo é outro: Vaqueli, dono de uma metalurgia com contratos com grandes montadoras de automóveis, foi eleito prefeito de Tremembé, na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, provável destino dos condenados. Eles deverão cumprir pena na Penitenciaria José Augusto César Salgado, uma das quatro unidades de um complexo de presídios localizado no município.

Orçamento ainda pode ser votado este ano, durante o recesso

Leia sobre o impasse no orçamento no Congresso em Foco

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou nesta sexta-feira que ainda se busca uma solução jurídico-política para votar o Orçamento antes de 5 de fevereiro. O texto já foi aprovado em Comissão Mista, mas após a polêmica no Congresso causada pela tentativa de derrubada dos vetos feitos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo, a votação do Orçamento em plenário ficou marcada para o ano que vem. Uma forma de driblar isso e votar o texto ainda esse ano poderia ser apreciá-lo em pleno recesso por meio da Comissão Representativa do Congresso.

- Não estamos querendo forçar a barra. Existem pareceres técnicos dizendo que não é possível e outros que dizem que não há impedimento. Temos que encontrar uma saída juridicamente sustentável e politicamente construída. Há um precedente de votação de créditos, e o Orçamento não deixa de ser uma grande abertura de crédito por ano, há uma similaridade. Temos que debater com maturidade até o dia 26, quando a Comissão é instalada - disse Jucá.

Dilma promete trabalhar por moradores de rua

Pelo terceiro ano consecutivo, seguindo uma tradição herdada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff participou nesta sexta-feira de um evento natalino organizado por moradores de rua e catadores de materiais recicláveis em São Paulo. Ainda na capital paulista, Dilma tem almoço agendado com Lula na tarde desta sexta. Para uma plateia bastante esvaziada, a presidente enumerou realizações de sua gestão para combater a miséria e prometeu trabalhar para reduzir a violência contra a população de rua.

— Eu me empenharei para que tenhamos a possibilidade de reduzir essa violência inadmissível que recai sobre essa população — disse Dilma. A presidente criticou a conduta da polícia no tratamento à população de rua. Um vídeo apresentado na festa mostrou guardas civis metropolitanos de São Paulo usando spray de pimenta contra moradores de rua. Sem fazer menção à corporação, Dilma disse que o ato era “inadmissível”.

AGU diz que advocacia privada é comum no país

O exercício da advocacia privada por advogados públicos é uma prática comum em pelo menos 24 estados e com menos restrições do que as existentes na Advocacia Geral da União (AGU). É o que afirma nota divulgada nesta sexta-feira pela AGU, depois de O GLOBO mostrar a existência de conflitos de interesse a partir da decisão do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de liberar a advocacia privada para os advogados da União.

“Essa atividade paralela, em período de licença, já ocorria historicamente na instituição”, cita a nota divulgada pela AGU no fim da tarde. “O tema transcende a esfera da AGU, pois é prática comum e menos restrita em pelo menos 24 procuradorias estaduais. Em muitas delas, os procuradores podem atuar em causas privadas, inclusive, sem necessidade de licença, como impõem as regras na AGU.”

Correio Braziliense

Projeto de Orçamento 2013 pode ser decidido por apenas 27 parlamentares

Leia sobre o impasse no orçamento no Congresso em Foco

O relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), declarou, na tarde de ontem, que os líderes partidários buscam uma saída coletiva para o Congresso Nacional votar a proposta ainda neste ano. O parlamentar reconheceu que a missão é difícil, mas declarou que analisa dois principais caminhos. O primeiro é a autoconvocação do Congresso. A hipótese é considerada bastante remota, porque, para fazer o ato, é preciso a aprovação nos plenários do Senado e da Câmara. Nesta época do ano, não há quórum. A outra alternativa é o Orçamento ser votado, a partir de 26 de dezembro, pela Comissão Representativa, composta por 19 deputados e oito senadores que entram em regime de plantão até o fim do recesso legislativo.

Neste segundo caso, o grande temor governista é a judicialização de todo o processo. Nunca o Orçamento foi aprovado por esta comissão. Partidos da oposição já informaram que, se a alternativa for levada adiante, vão entrar com mandado de segurança na Justiça para impedir a votação, por entender que a manobra exclui 95% do Congresso Nacional de uma importante discussão.

Documentos oficiais revelam que Chico Mendes era monitorado pelo SNI

Nos sete meses que antecederam o assassinato do sindicalista Chico Mendes, há exatos 24 anos, o governo monitorou a tensa situação na região de Xapuri, no Acre, onde ocorreu a execução. O Serviço Nacional de Informações (SNI) classificava o líder seringueiro como um dos responsáveis pelos conflitos agrários na região. Um dos documentos pesquisados pelo Correio, por exemplo, narra os problemas ocorridos na Fazenda Cachoeira, na fronteira com a Bolívia, cujo proprietário era Darli Alves da Silva, mandante da execução do sindicalista

Relatórios do SNI que fazem parte do acervo do Arquivo Nacional revelam que, mesmo depois de morto, Francisco Alves Mendes Filho — nome completo de Chico Mendes — representava uma preocupação para as autoridades. O problema era a repercussão internacional do assassinato, ocorrido em 22 de dezembro de 1988. O sindicalista, à época, era mais conhecido fora do Brasil do que em seu próprio país. Um exemplo disso foi um relato do SNI de 21 junho de 1988 — seis meses antes do crime —, revelando que o líder seringueiro tinha a simpatia da igreja da Inglaterra, que inclusive mandou alguns de seus integrantes visitá-lo em Xapuri, onde ele morreu.

No Brasil, 44% da elite vem de famílias pobres

A paraense Maria Goreth Medeiros de Miranda, 54 anos, contou com muito estudo, dedicação e trabalho para sair da pequena cidade de Prainha, na beira do Rio Amazonas, e conquistar um bem remunerado cargo de servidora pública em Brasília. Filha de uma família enorme—são 11 irmãos —, ela deixou a casa onde nasceu ainda menina, aos 11 anos, em busca de um futuro melhor do que a vida precária que os pais, ambos com apenas o ensino primário concluído, levavam.

Há 32 anos no serviço público, Goreth recebe hoje cerca de R$ 6 mil, que sustentam ela e a filha, Maíra, 23, em um apartamento no Guará. “Minha vida mudou muito. Depois de muitos anos morando de favor e dividindo o aluguel de um cômodo de um apartamento, comprei meu próprio imóvel, meu carro, além de dar um estudo de qualidade para a minha filha”, diz.

Com concessões, R$ 17,3 mi gastos em puxadinhos nos aeroportos virarão pó

A falta de investimentos nos aeroportos e o aumento constante no número de passageiros criou uma solução paliativa: os controversos puxadinhos, ou módulos operacionais (Mop), como chamados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Com a iniciativa privada assumindo as operações de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), leiloados em fevereiro deste ano, serão R$ 17,3 milhões do seu, do meu e do nosso dinheiro aplicados nesses três terminais que irão para o ralo. Os puxados virarão pó.

De acordo com a Infraero, tudo que o governo aplicou nos puxadinhos foi incluído nos valores cobrados das concessionárias. Por isso, não se pode dizer que os cofres públicos ficaram no prejuízo. “A Infraero não tem que ser ressarcida de nada”, afirmou o presidente da estatal, Gustavo do Vale. Os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) — os próximos a serem concedidos à iniciativa privada —, não têm puxadinhos. Mas, em todo país, a estatal construiu 10 deles.

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