Nos jornais: Procuradoria paralisou a investigação, diz delegado da PF

Em depoimento à CPI do Cachoeira, Raul Alexandre disse que a PGR fez não fez nenhuma diligência ou investigação após a entrega dos autos da Operação Vegas, que precedeu a Monte Carlo, informa a Folha de S. Paulo

Folha de S. Paulo

Procuradoria paralisou a investigação, diz delegado

O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza afirmou ontem à CPI do Cachoeira que uma investigação da PF que indicou o envolvimento de políticos com o grupo de Carlinhos Cachoeira ficou paralisada após ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República.

"Não foi feita nenhuma diligência, investigação, após a entrega dos autos", disse sobre a Operação Vegas, que precedeu a Operação Monte Carlo contra Cachoeira.

A Vegas investigou vazamentos de informações sigilosas para o grupo de Cachoeira e esbarrou em autoridades com foro privilegiado, que só podem ser processadas pela Procuradoria no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o delegado Souza, em 15 de setembro de 2009, a Procuradoria foi comunicada de que a operação havia identificado a participação de parlamentares no esquema de Cachoeira, entre eles o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Junior (PP-GO).

Relação da mídia com Cachoeira é alvo de perguntas

O delegado Raul Souza respondeu ontem a questionamentos de petistas e do senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre a relação de Carlinhos Cachoeira e a mídia.

Questionado se havia "matérias encomendadas" por Cachoeira na revista "Veja", o delegado disse que há várias conversas entre o empresário e o diretor da publicação em Brasília, Policarpo Júnior, mas que elas denotam apenas relação entre repórter e fonte.

Souza também citou grampo na qual Cachoeira diz que vai entregar uma gravação provando compra de votos numa cidade de Goiás à Rede Globo, sem outra referência sobre o que ocorreu.

Por fim, o delegado relatou que há conversas em que Cachoeira cita pagamentos a dois jornais de Goiás, o "Opção" e o "Diário da Manhã", mas não fica claro do que se trata.

Um jornalista da segunda publicação, disse o empresário, estaria em sua folha de pagamento. O delegado disse não saber a veracidade do relato. Os dois jornais, procurados, não responderam.

Por unanimidade, Senado abre processo contra Demóstenes

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a abertura de processo disciplinar para investigar Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de usar o mandato para favorecer Carlinhos Cachoeira.

A votação abre caminho para que o senador tenha seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

É a primeira vez que o conselho submete a seu plenário a decisão de abrir o processo. A regra anterior, que valeu até 2008, dava ao presidente do colegiado a capacidade de decidir sozinho sobre o tema.

Os 16 integrantes do órgão aprovaram o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que defendeu a abertura do processo disciplinar.

Não há motivo para Cabral ser convocado, diz Temer

O vice-presidente Michel Temer, principal líder do PMDB, disse ontem não ver motivos para que o governador do Rio, o peemedebista Sérgio Cabral, seja convocado pela CPI do Cachoeira.

Para ele, as viagens e o jantar do colega de partido com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, não configuram crime.

Embora Temer tenha tido o cuidado de ressaltar que não deseja influir na investigação do Congresso, trata-se de uma declaração de peso. O vice é presidente nacional licenciado do PMDB.

Temer falou em entrevista à Folha e ao UOL. Seu recado sobre Cabral reforça a estratégia do governo de proteger os governadores de partidos aliados. Outro citado nas investigações é o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

Deputados e senadores pró-governo querem impedir a convocação de Cabral e de Agnelo. Ao mesmo tempo, tentarão forçar um depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Venda da Delta para grupo JBS deve ser anunciada hoje

A venda da construtora Delta para a J&F, holding do grupo JBS, está prevista para ser anunciada hoje.

Apesar da negociação avançada, a Folha apurou que governo federal está disposto a declarar a empreiteira Delta inidônea, o que esvaziaria ainda mais o atrativo comercial da construtora.

Um ex-diretor da Delta na região Centro-Oeste é apontado por investigações da Polícia Federal como participante do esquema do empresário Carlos Cachoeira.

A PF também indica que dinheiro da construtora foi colocado em empresas fantasmas de Cachoeira. A empreiteira nega envolvimento.

Segundo pessoas envolvidas na negociação, já está montada a arquitetura da venda da construtora. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é um dos cotados para assumir o conselho de administração da empresa.

O governo, porém, não vê a operação de venda com bons olhos. Avalia que o JBS não tem expertise na área de construção e preferiria uma empreiteira no comando.

Bancos e Dilma têm novo desentendimento

Um informativo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) divulgado anteontem causou mal-estar no governo e levou banqueiros a entrar em contato com Planalto para informar que "não concordam" com o texto.

Nas conversas, eles reafirmaram compromisso assumido na semana passada de trabalhar para reduzir as taxas de juros e aumentar o crédito.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, tentou falar com a presidente Dilma Rousseff, mas foi orientado a procurar o ministro Guido Mantega (Fazenda). Na conversa com o ministro, o banqueiro não só desautorizou o documento da entidade como disse que mantinha o que havia prometido durante a reunião com Dilma em que foi anunciada a mudança na caderneta de poupança.

Na ocasião, Trabuco tomou a iniciativa de dizer à presidente que o setor financeiro, que vinha de uma disputa com o governo, iria cooperar: "Nós, do sistema financeiro, estamos juntos do governo nesse esforço para reduzir os juros no país", afirmou o banqueiro durante a reunião.

Major condenado por massacre no Pará se entrega

O major da Polícia Militar do Pará José Maria Pereira de Oliveira, 57, condenado pelo massacre de Eldorado do Carajás (PA), que deixou 19 sem-terra mortos em 1996, foi preso ontem.

Também condenado sob acusação de liderar a ação que resultou no massacre, o coronel Mário Colares Pantoja, 65, havia sido detido no dia anterior. Ambos tinham sido condenados em 2002, mas recorriam em liberdade desde 2005.

As prisões ocorreram agora, 16 anos depois, porque o processo transitou em julgado (não cabem mais recursos).

Justiça julga cinco por morte de Celso Daniel

A Justiça começa a julgar amanhã, mais de dez anos depois do crime, cinco acusados de matar o prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), assassinado com oito tiros em janeiro de 2002.

Escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Lula, Celso Daniel foi encontrado morto numa estrada de terra em Juquitiba (SP), após dois dias de sequestro.

O júri de amanhã em Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) marca mais uma etapa de um duro embate entre o Ministério Público de São Paulo e o PT.

A Promotoria sustenta que o grupo que será julgado sequestrou e matou o prefeito a mando do ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, que responde em liberdade e até hoje não foi a julgamento.

DEM fecha acordo com PSDB e decide apoiar Serra em SP

O DEM fechou questão e já já discute data para anunciar uma aliança com o ex-governador José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

O acordo deslanchou nos últimos dois dias, quando a sigla obteve garantias de apoio dos tucanos à candidatura do deputado ACM Neto (DEM-BA) à Prefeitura de Salvador e de que poderá opinar sobre o vice de Serra.

Apesar de ainda discutir detalhes, como a coligação proporcional, o partido prevê oficializar a adesão dia 17 de maio.

Anteontem, dirigentes e líderes do DEM se reuniram com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e acertaram com ele que a vice de Serra será discutida com os partidos que apoiarem o tucano.

Antes, Serra havia dito que não aceitaria vetos ao nome que escolhesse. Agora, o DEM afirma que terá de haver um consenso sobre a indicação.

O Globo

Réu no Conselho de Ética

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que poderá resultar na cassação de seu mandato. Mas Demóstenes ainda tem garantidos pelo menos mais dois meses de mandato. Mesmo com a negativa do conselho em atender ao pedido de mais dez dias de prazo para a defesa, a tramitação do processo deverá se arrastar até meados de julho, quando está previsto o julgamento final em plenário, antes do início do recesso parlamentar, dia 17.

O resultado no conselho, 15 votos a zero, não é garantia de derrota para Demóstenes no plenário. Como o voto é secreto, o resultado da votação no plenário de um provável pedido de cassação é imprevisível. E o histórico da Casa também é favorável: até hoje, apenas um senador teve seu mandato cassado, Luiz Estevão (DF).

Demóstenes, que não compareceu à sessão, será processado com base nas alegações do relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), de que o senador goiano pôs o mandato a serviço do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

- Vamos torcer para que seja o mais rápido possível, pois, quando se trata de cortar na carne, se não for rápido, a dor se torna insuportável. Para todos nós, colegas senadores, é muito desagradável. A ideia é concluir todo o processo antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho - afirmou o presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

'Demóstenes era braço político da organização'

O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza apontou ontem, em depoimento à CPI do Cachoeira, os indícios de como o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO) colocou o mandato a serviço do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Da mesma forma que fez no relatório final da Operação Vegas, o delegado reafirmou o envolvimento dos deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com o bicheiro.

Ao responder perguntas dos parlamentares sobre o caso, o delegado pôs em xeque a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador recebeu o relatório da Vegas em 15 de setembro de 2009 e nada fez. Gurgel só pediu abertura de inquérito contra Demóstenes no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de março deste ano, cinco dias depois de O GLOBO revelar o conteúdo das ligações entre o senador e Cachoeira. As declarações do delegado surpreenderam os parlamentares e devem redefinir os rumos da CPI.

- Estou convencido: o senador Demóstenes Torres era o braço político da organização. Estou mais convencido do envolvimento do senador. Estou mais convencido ainda do envolvimento dos deputados Sandes Júnior e Leréia. Me parece que não resta dúvida alguma do envolvimento deles - afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), depois de ouvir a explanação do delegado.

Durante a operação Vegas, foram gravadas mais de mil horas de conversas de Cachoeira com Demóstenes e outros supostos integrantes da organização do bicheiro.

Para Ideli, CPI não está interferindo em votações

No esforço do governo para manter a normalidade da agenda no Legislativo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participou ontem de mais um café da manhã com líderes aliados no Senado, e saiu convencida de que a CPI Mista do caso Cachoeira não atrapalhará o ritmo de votações no Congresso. AO GLOBO, a ministra ressaltou que o governo deverá aprovar todas as matérias de seu interesse dentro do prazo, citando a Lei Geral da Copa, cuja votação está prevista no Senado para hoje.

Afinada com líderes aliados, Ideli disse acreditar que até a medida provisória 567, que mudou regras da caderneta de poupança, será votada antes do recesso de julho:

- A CPI não está interferindo nas votações. Vamos votar a MP 567 no primeiro semestre. É importante.

Senador faz defesa do jogo do bicho

O senador Mário Couto (PSDB-PA) roubou a cena ontem no Conselho de Ética. Enquanto a maioria dos senadores se manteve em silêncio, denotando o constrangimento em abrir processo contra o colega Demóstenes Torres (sem partido-GO), o tucano defendeu a legalização do jogo do bicho.

- É preciso que a nação saiba que este trabalho, ao se encerrar, possa também deixar uma reflexão, deixar algo em que a sociedade possa meditar. Por exemplo, jogo do bicho tem em todas as esquinas deste país, o senhor vê isso, senhor presidente? Vê isso nas esquinas? - indagou Couto.

Tentando levar na brincadeira, o presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retrucou:

- Eu só jogo na loteria. Também gosto da Mega-Sena.

Couto insistiu, para constrangimento dos colegas:

- Se isso é liberado, por que os outros jogos não são? Corrida de cavalo no Brasil é liberado. O Senado precisa fazer isso, abrir o debate. A quem compete fiscalizar a contravenção?

- Estranhamos, porque não cabia naquela hora esse tipo de colocação. Não entendi se ele quer a legalização ou se quer fechar os hipódromos - disse o também tucano Cyro Miranda (GO).

Holding assume controle da Delta; Meirelles, ex-BC, integrará Conselho

A J&F Holding, grupo que controla o frigorífico JBS, irá assumir o controle da Delta Construções, empresa alvo de investigação na CPI do Carlinhos Cachoeira. A informação é de agentes envolvidos na negociação, segundo os quais um comunicado sobre a operação deve ser divulgado hoje. Em um primeiro momento, antes da aquisição completa da empreiteira, a J&F Holding irá administrar o fundo que controla a Delta Construções, para avaliar a situação financeira da empresa. A expectativa é de que um novo presidente assuma a construtora, atualmente a sexta maior empreiteira nacional.

As negociações para a venda da Delta se estendem desde a semana retrasada e foram conduzidas, segundo pessoas que participaram da negociação, por Joesley Batista e Henrique Meirelles, da J&F Holding, e por Fernando Cavendish, presidente licenciado da Delta. O ex-presidente do Banco Central deve, inclusive, assumir a presidência do conselho de administração.

O mercado já vinha apostando em um acordo para esta semana entre a construtora e a holding, com a divulgação de fato relevante aos investidores. Em abril, o colunista do GLOBO Ancelmo Gois antecipou que a empreiteira estava à venda, após passar por problemas de caixa em virtude da divulgação de irregularidades em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Gasto com viagem triplica no governo do Rio

O governo Sérgio Cabral (PMDB) aumentou em 294% os gastos da administração estadual com diárias no exterior desde 2007. Naquele ano, foram pagos R$ 663 mil para esse tipo de despesa contra R$ 3,2 milhões em 2011 - aumento nominal de 391%. Atualizando valores pela inflação, o aumento fica em 294%.

Até o mês passado, o governo já havia desembolsado R$ 12,3 milhões para bancar diárias em hotéis e alimentação da equipe do governo em países da Europa e nos Estados Unidos.

Desse total, R$ 1,2 milhão foram pagos nos quatro primeiros meses deste ano. No primeiro mandato de Cabral, a chefe do cerimonial do governo, Adriana Novis de Leite Pinto, foi quem mais gastou com diárias: R$ 153 mil. O governador não ficou muito atrás. Entre 2007 e o ano passado, as despesas de Cabral nesse item foram de R$ 143 mil. Já o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, gastou R$ 66 mil.

Lei de Acesso: 'estados estão na Pré-História'

A uma semana da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, avisa: os estados ainda estão na Pré-História no que diz respeito às ações para implementar a transparência dos dados públicos. No caso dos municípios, disse o ministro em entrevista ao GLOBO, a preparação pode ser ainda mais rudimentar. Hage ressaltou que em seu entendimento não há qualquer dúvida sobre a validade imediata da lei para todos os agentes públicos, federais, estaduais e municipais, apesar da discussão jurídica sobre a extensão da norma que assegura ao cidadão acesso a documentos oficiais desprotegidos de sigilo.

- (Os estados) estão na Pré-História. Essa é a minha impressão. Não tenho notícia objetiva. No caso dos municípios, nem sei como chamaria isso, o que vem antes da Pré-História - afirmou.

Dilma quer recuperar texto aprovado pelo Senado para o Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff quer recuperar o texto do Código Florestal aprovado no Senado e derrubado na Câmara. Ela procura, no entanto, uma alternativa para que, vetando parcialmente as 21 modificações, não deixe um vácuo que gere insegurança jurídica para os produtores rurais. O mais provável é que a presidente opte por vetar alguns pontos do texto. Para tanto, uma equipe de técnicos de cinco ministérios prepara sugestões e não descarta um veto total. Para dar opção ao Planalto, líderes do Senado estão costurando acordo para aprovar semana que vem o projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

Dilma avaliou que não poderá assinar abaixo do texto aprovado pelos deputados. Isso porque ele cassa o acordo entre o governo e ruralistas na fase anterior do trâmite da matéria, no Senado, e retoma a anistia aprovada pelos deputados em maio do ano passado para quem desmatou em beiras de rios (APPs).

Lei mais dura para crime sexual contra crianças

 A Câmara aprovou ontem projeto de lei que amplia o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo prazo maior para denunciar o agressor. Segundo o projeto, que vai à sanção presidencial, o tempo para que um crime prescreva começa a ser contado a partir da data em que a criança completar 18 anos e não mais da data em que ocorreu o crime. A nova lei dará à vítima do crime e às autoridades maior prazo para apurar o caso.

O prazo de prescrição varia segundo o tamanho da pena do crime cometido. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, muitos crimes sexuais são cometidos contra crianças e adolescentes por pessoas da família ou amigos próximos à criança, o que dificulta a denúncia. Muitas vezes, quando cresce e faz a denúncia, o crime está próximo de prescrever, ou seja, não será mais passível de punição. Segundo o projeto, apenas quando já houver sido proposta ação penal contra o agressor, o tempo de prescrição não será alterado.

Governo anuncia medida para creches

O pacote de ações do governo para a primeira infância, que será anunciado pela presidente Dilma Rousseff no Dia das Mães, prevê repasses adicionais a prefeituras que matricularem crianças do Bolsa Família em creches. A ideia, ainda em estudo no Palácio do Planalto, prevê aumentar em 50% o valor transferido atualmente pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) por criança.

O Estado de S. Paulo

Bancos vão baixar juros e indicam apoio a Dilma

Os dois maiores bancos privados do País, Itaú e Bradesco, preparam novas reduções de juros cobrados de empresas e pessoas físicas. A medida é uma forma de demonstrar convergência com a agenda da presidente Dilma Rousseff, um dia depois de mais uma polêmica entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Um documento assinado pelo economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg, colocou em dúvida se a queda de juros resultaria em ampliação de crédito."Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água", escreveu. A nota causou estranheza no governo, e ontem banqueiros se esforçaram para desfazer o mal-estar - a Febraban disse que a opinião de Sardenberg não era oficial

Esquema de Cachoeira tinha ‘infiltrado’ na CGU

A organização criminosa liderada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, operou dentro da Controladoria-Geral da União (CGU) para prejudicar um concorrente da Delta Construções. Investigações da Polícia Federal mostram que a empreiteira quis usar um funcionário ligado ao araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá, para atingir a Warre Engenharia e Saneamento – empresa envolvida em irregularidades em obras em Goiânia. A CGU já requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do inquérito da Operação Monte Carlo e deve instaurar sindicância interna.

Chamado pelo araponga de “amigo lá da CGU” e “companheiro da CGU”, o suposto servidor do órgão de controle interno do governo federal teria atuado para incluir a Warre em auditoria realizada no ano passado para apurar desvios cometidos em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com ONGs. As fraudes já haviam sido alvo de outra investigação da PF, batizada de Operação Voucher, realizada no dia 9 de agosto do ano passado, mas que não colocou a empreiteira no radar da PF.

Em conversa telefônica gravada horas depois da ação dos agentes federais no Ministério do Turismo, Abreu pediu que Dadá plantasse informações que ligassem a construtora concorrente, sediada em Goiânia, com as irregularidades identificadas na pasta. Entre as 36 pessoas presas na Operação Voucher estava o então secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. Segundo Abreu, “o ex-número dois” era ligado à Warre. “O pessoal da Warre Engenharia é aqui da cidade. O dono dela é o Paulo Daher e o filho dele, o Ricardo Daher. (...) Eles são amigos de infância. E esse cara que foi preso aí (Frederico) arrumou dinheiro pra eles e direcionou as obras”, explicou Abreu a Dadá. “Então, dá pra plantar isso aí? Os caras fazerem a ligação com eles?”, questiona o empreiteiro. O araponga, então, responde: “Dá. Se não der, a gente coloca na mídia, né? Que aí os caras se interessam. Vou falar com aquele amigo lá da CGU”, diz Dadá.

Unânime, conselho abre cassação de Demóstenes

Com 15 votos a favor, o Conselho de Ética e Decoro aprovou ontem a abertura de processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO). A aprovação da instauração da ação pela unanimidade dos integrantes do órgão é forte indicativo de que Demóstenes deverá ter o mandato cassado quando a ação chegar ao plenário.

A ideia é fazer um rito sumário, mantendo o direito de defesa do senador, para que a eventual perda de mandato de Demóstenes seja julgada antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de junho. Existe uma preocupação de que o processo não fique para o segundo semestre, quando o Senado ficará naturalmente esvaziado em virtude das eleições municipais de outubro.

Delegado diz que Gurgel não apurou Vegas

Na primeira sessão secreta da CPI do Cachoeira, o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques disse ontem aos parlamentares que a Operação Vegas, com indícios de crimes praticados por três parlamentares, ficou inconclusa, pois o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não deu prosseguimento às investigações.

A base do governo no Congresso pretende usar o depoimento do delegado para convocar Gurgel a prestar esclarecimentos à CPI sobre sua atuação no inquérito. Para líderes do PT e de partidos aliados, o argumento é de que há indícios de prevaricação por parte do procurador-geral.

O inquérito foi remetido ao procurador em 15 de setembro de 2009. A subprocuradora da República, Cláudia Sampaio, foi designada para analisá-lo e, no mês seguinte, informou ao delegado não ter encontrado elementos jurídicos que fundamentassem um pedido de investigação ao Supremo. "A partir disso, não podia fazer mais nada", teria dito o policial à CPI.

Grupo retoma campanha contra agentes da ditadura

Uma nova série de manifestações contra pessoas acusadas de terem participado de atos de violações de direitos humanos, no período da ditadura militar, está programada para a próxima semana. Segundo seus organizadores, os protestos vão se intensificar até que a presidente Dilma Rousseff instale oficialmente a Comissão da Verdade.

As manifestações serão realizadas mais uma vez diante da residência ou local de trabalho de agentes de Estado que supostamente teriam participado de atos de sequestro, tortura e ocultação de cadáveres de prisioneiros políticos. O objetivo é denunciá-los e expô-los publicamente perante a comunidade.

Esse tipo de protesto é copiado da Argentina, onde ganharam o nome de escracho. No Brasil tem sido chamado de esculacho.

Brizola Neto quer novas regras para criação de sindicatos

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse ontem que pretende criar regras para regulamentar o registro sindical. Em sua primeira reunião com lideranças de centrais sindicais, o ministro foi cobrado a respeito do assunto pelos dirigentes, que afirmam haver uma "fábrica de sindicatos" no País.

"Queremos acabar com a fábrica de sindicatos fantasmas, sem representatividade", disse o novo ministro, ressaltando que a falta de regras claras sobre a questão enfraquece a legitimidade de sindicatos "de lutas históricas". Conforme Brizola Neto, existem hoje quase 10 mil sindicatos em todo o País. Somente no ano passado, o ministério recebeu pedidos para a criação de mais 1.200 sindicatos.

Regras claras. O ministro destacou que atualmente a criação de sindicatos segue normas estabelecidas pela portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo ele, essa portaria permite a "subjetividade". "Queremos regras claras, sem subjetividade muito grande. Queremos regras específicas para que o registro sindical siga um padrão", declarou o ministro do Trabalho.

Correio Braziliense

TJ bloqueia fortuna de ex-senador do DF

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da última segunda-feira, determinou a penhora de bens de empresas do ex-senador Valmir Amaral, no valor de R$ 38,5 milhões. A quantia se refere à participação de Dorival Josué do Amaral e Luzia Domingos Caixeta do Amaral, tios do ex-parlamentar, na dissolução societária de 11 empresas do Grupo Amaral, conglomerado de transporte da família de Valmir.

Entre os bens penhorados pela decisão da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal estão uma Lamborghini Gallardo, modelo 2009/2010; uma Ferrari California, modelo 2010/2010; um Porsche Panamera S, de 2010/2010; e um apartamento de 160m², com duas vagas na garagem, localizado no Sudoeste, bairro nobre de Brasília (veja quadro). A Justiça também determinou o arrolamento de bens na residência do ex-senador, no Lago Sul, entre eles um trator e diversas lanchas.

Valmir Amaral domina uma parte do transporte coletivo do Distrito Federal. Três empresas do grupo — Rápido Veneza, Rápido Brasília e Viva Brasília — concentram 290 ônibus urbanos, o equivalente a 14% da frota em circulação no DF. As empresas do grupo atuam em: Planaltina, Sobradinho I e II, Plano Piloto, Guará, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Lago Sul, Lago Norte, Taguatinga, Samambaia, Ceilândia e São Sebastião.

Um “míssil” em direção ao procurador-geral

O depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela investigação da Operação Vegas, prestado na tarde de ontem na CPI do Cachoeira, complicou de vez a situação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Nas entrelinhas, o investigador deu um recado claro: a Vegas foi interrompida e engavetada, em setembro de 2009, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no momento em que se constatou a participação do senador Demóstenes Torres (sem partido) e dos deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) na organização criminosa. Após o depoimento, que terminou às 22h40, até mesmo parlamentares que desde o início do escândalo se posicionaram contra a convocação de Gurgel, agora, acreditam que é impossível a comissão não chamá-lo para depor.

Bastante discreto e sem utilizar adjetivos, o delegado da PF comunicou que uma ordem da Justiça Federal de Goiás determinou que a investigação fosse remetida à PGR porque esbarrava em investigados com foro privilegiado. Um mês após encaminhar todo o inquérito à subprocuradora criminal da PGR, Cláudia Sampaio, mulher de Roberto Gurgel, o delegado esteve com ela e recebeu a resposta de que não havia provas contundentes contra os parlamentares. Resultado: o inquérito nem foi devolvido para realização de novas diligências  nem seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de investigação em relação aos parlamentares citados.

O primeiro passo rumo à cassação

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem por unanimidade a abertura de processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por suspeita de quebra de decoro parlamentar. Os 15 senadores que compõem o Conselho de Ética, além do corregedor, Vital do Rêgo (PMDB-PB), apoiaram o parecer preliminar do relator, Humberto Costa (PT-PE), que defendia a investigação. No Congresso, não somente entre os integrantes do colegiado, a cassação do mandato de Demóstenes é tratada como uma questão de tempo.

Agora, com o procedimento em curso, Humberto Costa e o presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pretendem concluir o caso antes do recesso parlamentar, agendado para julho. Ao fim do período de apuração, o relator apresentará seu parecer final, sugerindo uma punição ou o arquivamento. Não sendo arquivado, o relatório segue para o plenário, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar a constitucionalidade da decisão.

Lobby para facilitar processos no DNPM

Nem o subsolo brasileiro escapou das articulações do contraventor Carlinhos Cachoeira. Escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal com autorização judicial, mostram que o bicheiro pediu a intervenção política do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para acelerar processos de pesquisas e lavras favorecendo empresas ligadas a seu esquema, especialmente a empreiteira Delta — Cachoeira é apontada como sócio oculto da construtora.

As investigações da Polícia Federal registraram a insistência de Cachoeira em marcar “audiência” no DNPM para discutir a pendência de um negócio do grupo. Dois telefonemas que mostram o bicheiro cobrando atuação de Demóstenes foram registrados em abril e outro no início de maio do ano passado. Em um dos diálogos, Cachoeira afirma que o assunto deve ser tratado no DNPM de Goiás. “Doutor, vamos marcar lá no DNPM em Goiânia”, registra o grampo. “O negócio lá do DNPM para mim era em Brasília, mas é o DNPM de Goiânia”, acrescenta o contraventor. Demóstenes responde que não estará na cidade na data pretendida. “Você me avisa aí. Quer que eu faça o quê?”, diz o senador. O bicheiro ressalta a importância da presença do parlamentar na audiência. “Quero que marca lá, mas você não vai estar aqui, eu volto a te ligar.”

Críticas ao Brasil Carinhoso

A oposição classificou ontem de “eleitoreiro” o incremento no programa Bolsa Família que será anunciado pelo Palácio do Planalto no próximo fim de semana, a cinco meses das eleições municipais de outubro. O grupo criticou também o ritmo lento no cumprimento de promessas de campanha feitas pela presidente Dilma Rousseff. “Isso tem caráter eleitoreiro. Se fosse eleitoreiro, mas bom para a população, estaria bem. O problema é que o governo usa a mentira como método e não cumpre o que promete”, dispara o líder da minoria na Câmara, deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

“Somos totalmente favoráveis à ação, que procura dar melhores condições para que as mães cuidem apropriadamente de seus filhos. No entanto, o governo deveria também melhorar o atendimento na saúde e tirar do papel a promessa das creches. Durante a campanha, a então candidata Dilma prometeu construir quase 6,5 mil creches durante os quatro anos de mandato, o que daria uma média de 1,5 mil por ano — e que até agora não saíram do papel”, acrescentou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

Ideli confirma vetos ao Código

O Palácio do Planalto sinaliza estar disposto a ceder à pressão popular pelo veto ao novo Código Florestal. Um dia depois de a Casa Civil receber o texto aprovado pela Câmara no último dia 25, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff irá vetar parcialmente o novo documento. “A presidente deverá tomar, como decisão nos próximos dias, o veto. Eu tenho a convicção de que alguns artigos serão, com certeza, vetados”, disse Ideli, ao sair de encontro com líderes governistas no Senado.

Além de tentar retomar o acordo costurado no Senado, a supressão dos artigos considerados indigestos no Planalto tem um apelo popular que não passa despercebido por Dilma. O veto ao texto — bandeira frequente nas redes sociais e em eventos públicos sob o mote #vetaDilma —
faria a presidente chegar à Rio%2b20 ovacionada por ambientalistas do mundo inteiro e, também, evitaria que ela passasse o vexame de receber o troféu Motosserra de Ouro em plena conferência internacional, como já se discute na internet.

A polêmica do trabalho escravo

A bancada ruralista da Câmara conseguiu, mais uma vez, impor sua vontade sobre o governo. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo estava prevista para ser votada ontem, mas precisaria de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Pela manhã, o próprio presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), chegou a pedir a artistas e representantes de sindicatos que participavam de um ato a favor do texto que convencessem os parlamentares a votar a PEC no fim do dia.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, deixou claro que a aprovação da proposta, que prevê a expropriação das propriedades urbanas ou rurais onde forem encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, era tida como prioritária pela presidente Dilma Rousseff. Em almoço com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, porém, os líderes da base aliada demonstraram não haver consenso sobre o texto.

Os ruralistas chegaram a ameaçar o governo caso a PEC fosse levada a plenário. “Eles perderam uma vez e podem perder de novo”, declarou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agricultura. “Esse enfrentamento não foi bom na votação do Código Florestal e não vai ser bom agora.” O grupo reclamava que a definição de trabalho escravo não está clara na legislação brasileira e que seria preciso regulamentar em separado também as regras para expropriar os terrenos onde a irregularidade fosse constatada.

No fim da tarde, Marco Maia deu sua última cartada autorizando que um grupo de artistas entrasse na reunião de líderes, em seu gabinete, para constranger os parlamentares contrários à proposta. A pressão ruralista, no entanto, foi maior, fazendo o governo recuar e deixar a votação da PEC para hoje. A condição para ela ser aprovada é que o Senado inclua no texto um item registrando a necessidade de haver uma legislação específica para detalhar os itens questionados.

O nº 1 no Congresso

Um mandato a serviço do crime organizado. Essa foi a interpretação da maioria dos integrantes da CPI do Cachoeira depois de ouvir o relato do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza. Durante o depoimento, a linha de raciocínio desenvolvida evidenciou que o senador Demóstenes era considerado o nº 1 da quadrilha chefiada por Cachoeira no Congresso Nacional. O parlamentar era o braço político do crime. Há indícios de que a organização teria financiado a campanha do senador.

"O depoimento do delegado serviu para oficializar algumas certezas. Demóstenes colocou o mandato a serviço da contravenção. Ele é participante ativo da organização criminosa. Depois do que falou o delegado, não tenho mais nenhuma dúvida quando a isso. Ele não pode fazer parte do Congresso Nacional", declarou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). Os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) também foram citados no depoimento pelas relações estreitas com o contraventor.

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