Nos jornais: Perillo escapa. Hoje CPI vai ouvir Agnelo

Aliados do governador do Distrito Federal temem que ele se enrole no depoimento. Agnelo convocou todo o seu estafe, na última semana, para se preparar para o depoimento

Correio Braziliense

Perillo escapa. Hoje CPI vai ouvir Agnelo

Em mais de oito horas de depoimento, o governador de Goiás, Marconi Perillo, passou pelo teste de fogo da CPI do Cachoeira. Perillo manteve-se calmo durante todo o depoimento, mas admitiu fatos que comprovam a presença da organização criminosa em seu governo, como a cooptação de policiais militares e os indícios de proximidade entre sua ex-chefe de gabinete com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a quem só se referiu como "empresário". O governador também não conseguiu colocar um ponto final no capítulo da venda de uma casa em Goiânia. O imóvel, pago com três cheques emitidos por uma empresa de parentes de Cachoeira, serviu de moradia para o bicheiro e sua mulher por oito meses, até ele ser preso, em fevereiro.

O tema prioritário do depoimento — marcado por embates entre as tropas de choque da oposição e da base aliada — foi a comercialização do imóvel. Perillo reafirmou que vendeu a casa para o empreendedor Walter Paulo Santiago, por intermédio do ex-vereador Wladimir Garcez, por R$ 1,4 milhão. Sem ter como arcar com a dívida contraída, Garcez a repassou para Walter Paulo, que pagou em dinheiro. "Se eu soubesse que a venda da casa traria tanta confusão e desconforto, eu teria continuado morando nela", reconheceu Perillo, antes de entregar à comissão a cópia dos cheques e da escritura da mansão.

GDF recontratou empresa ligada a Cachoeira e Delta

Aliados temem que Agnelo acabe se enrolando

A hora da defesa de Agnelo

A preparação para o depoimento de Agnelo Queiroz (PT) na CPI do Cachoeira mobilizou todo o estafe do governador do Distrito Federal na última semana. Assessores, deputados, advogados e marqueteiros se envolveram na construção do discurso e da postura do petista na arena da investigação sobre favorecimento do grupo liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e dos negócios da Delta Construções no Distrito Federal. Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, tema que ele está seguro para responder, não são o único desafio do político. Ele também será cobrado por integrantes da comissão a explicar assuntos do passado, como a atuação no Ministério do Esporte e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sua evolução patrimonial.

Pego desprevenido na convocação, Agnelo procurou se cercar em todos os campos para evitar nova surpresa. Montou um comitê jurídico liderado pelo escritório do advogado Luís Carlos Alcoforado, que o acompanha há anos, e reforçado pelo criminalista José Gerardo Grossi, uma estrela nos tribunais e em CPIs. Desse grupo, também participam o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Carlos Lins, e até pessoas próximas do ex-chefe de gabinete de Agnelo Cláudio Monteiro, cuja atuação será um dos temas certos a serem abordados hoje. O ex-assessor é citado nas gravações da Polícia Federal como elo possível entre o grupo de Cachoeira e o Governo do Distrito Federal. Mereceu um tópico nos slides em Power Point que o gabinete de crise preparou com a linha de defesa.

Ataques ao grupo do bicheiro

A defesa do governador Agnelo Queiroz (PT) trabalhou dois principais temas para os debates sobre a Operação Monte Carlo: a tentativa do grupo de Carlinhos Cachoeira de nomear integrantes do Governo do Distrito Federal e de ampliar os negócios da Delta Construções. No depoimento marcado para as 10h30, o petista estará preparado para citar diálogos captados pela Polícia Federal (PF) que se referem às manobras políticas envolvendo a escolha do diretor-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) num esforço para manter sob o domínio do contraventor a fiscalização do contrato de limpeza urbana do DF executado pela Delta.

Agnelo vai dizer que despertou a ira de Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) justamente porque os teria contrariado. Citará trechos de conversas interceptadas das quais participaram Cachoeira, Demóstenes, e o araponga Idalberto Matias, o Dadá. Outro tema a ser abordado é o tráfico de influência cometido pelo grupo do contraventor para fraudar a licitação destinada ao contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público do DF, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Intermediária ligada a Cachoeira

Informações colhidas pela CPI a partir da quebra de sigilo da empresa fantasma Alberto e Pantoja Construções atestam que os três cheques repassados ao governador Marconi Perillo (PSDB-GO) como pagamento pela venda de sua casa, no ano passado, saíram de uma empresa que recebeu dinheiro da construtora Delta. A empreiteira está no centro do esquema Cachoeira. Os cheques, dois de R$ 500 mil e um de R$ 400 mil, que entraram na conta do governador, foram emitidos pela empresa de confecções Excitant, de propriedade do sobrinho do bicheiro, Leonardo Augusto Ramos.

O que chama a atenção é que o primeiro cheque, datado de 2 de março, foi compensado em 4 de abril. Nessa data, de acordo com os dados colhidos pela comissão, a Alberto Pantoja transfere R$ 250 mil para a Excitant. O último pagamento entra na conta do governador em 2 de maio. Outra coincidência. Neste dia, a Alberto Pantoja, que já recebeu depósitos da Delta de pelo menos R$ 30 milhões, repassa mais R$ 400 mil para Excitant. Exatamente o mesmo valor do último cheque recebido por Perillo.

Durante o depoimento, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) questionou o governador sobre o assunto. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) alegou que o fato de as datas das transferências coincidirem com o dia em que os cheques são compensados complica a situação de Marconi Perillo. "Fica evidente que a Delta comprou a casa do Perillo. A situação é complicada. Cachoeira morava nesta mesma casa quando foi preso. A Alberto e Pantoja só existe para receber dinheiro da Delta."

Bate-boca entre PT e PSDB

Mais uma vez, a sessão da CPI, que deveria ser focada em questionamentos importantes para a investigação da organização criminosa, transformou-se numa arena de briga partidária. Muito bate-boca, baixaria e nenhum resultado concreto. No ringue, os adversários de sempre: PT x PSDB. O depoimento seguia morno, com o PT bastante tímido nos questionamentos, até que o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da comissão, perguntou se Perillo aceitaria abrir o seu sigilo telefônico e dos SMS (torpedos). Acendeu o pavio.

Integrantes da oposição iniciaram uma gritaria. Batendo na bancada de madeira do plenário, cobraram respeito ao governador e lembraram que ele estava depondo como testemunha. "Isso é um absurdo. Respeitem o governador", gritou o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O deputado Jilmar Tato (PT-SP) rebateu no mesmo tom de voz. "Estão com medo. É só falar em quebrar o sigilo que começam a ficar desesperados." Ouviu do senador Mário Couto (PSDB-PA), que estava próximo, uma resposta ríspida. "Abra o seu sigilo. Você não tem cara que toparia abrir o sigilo." Quando os ânimos esfriaram, Perillo alegou que não abriria o sigilo porque caberia à CPI tomar essa decisão de maneira colegiada.

Governador enfrenta protesto

Um grupo de manifestantes vindos de Goiânia recebeu o governador de Goiás, Marconi Perillo, com gritos de protesto e palavras de ordem ontem, na chegada de Perillo à CPI do Cachoeira. Organizados em uma caravana, os opositores ao governador tucano, com rostos pintados e usando nariz de palhaço, gritavam "Fora Perillo", na entrada do corredor onde fica a comissão em que o governador iria depor. Cercado pela claque que o aplaudiu durante seu depoimento na CPI, Perillo foi defendido por seus aliados, que responderam ao protesto com o coro de "Fica Perillo".

O movimento foi organizado pela internet, por meio de uma comunidade do Facebook criada em abril deste ano. Hoje, a comunidade do site de relacionamento virtual conta com 627 adesões. Desde então, o grupo já organizou quatro manifestações contra o governador no estado e chegou a entrar em conflito com a segurança de Perillo há duas semanas em um evento oficial do governo goiano em Itumbiara (GO), cidade onde o tucano apoia a campanha do vice-prefeito da cidade, Chico Bala (PTB), à prefeitura.

Depoimento de Perillo durou mais de oito horas

Legalidade de grampos em xeque

Em meio a uma semana turbulenta na CPI que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, o desembargador federal Fernando Tourinho Neto manifestou-se pela anulação das provas derivadas dos grampos feitos pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo. Relator do pedido de habeas corpus do bicheiro, Tourinho considerou as interceptações telefônicas ilícitas e, por isso, votou pela soltura de Cachoeira. O julgamento, iniciado ontem à tarde pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro e deve ser retomado na semana que vem. Único a votar na sessão de ontem, Tourinho Neto sustentou que não ficou demonstrada a "indispensabilidade" para a autorização dos grampos. "Essa interceptação telefônica não pode ser autorizada com base em meros indícios. Não pode haver a banalização da interceptação telefônica para combater o crime", destacou o relator.

Loterias investigadas

A oposição ao governador Marconi Perillo quer investigar, na CPI da Assembleia Legislativa de Goiás criada para analisar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com autoridades goianas, o caminho traçado pela empresa Gerplan, considerada pelos petistas como a gênese da atuação de Cachoeira na máquina estadual. Sócio principal da empresa, o bicheiro ganhou, ainda em 1995 — durante a gestão do peemedebista Maguito Vilela, hoje prefeito de Aparecida de Goiânia — a concorrência para administrar todas as loterias de Goiás. "Foi o momento que Cachoeira entrou em contato com o poder local, preparando-se para o salto que daria quatro anos depois", afirmou o petista Mauro Rubem, responsável pelo pedido de informações sobre a empresa.

Ontem, durante depoimento à CPI do Congresso, Marconi admitiu a atuação de Cachoeira na Gerplan. Esquivou-se afirmando que o contrato foi assinado em uma gestão anterior à sua e, em 21 de janeiro de 1998, um novo contrato aditivo. Mas as coisas começaram a mudar naquele ano, durante o segundo turno das eleições para o governo de Goiás. Então candidato do PMDB, Íris Rezende fez uma denúncia de corrupção contra Perillo, que foi desmontada pelo então procurador-geral do estado, Demóstenes Torres.

Votação do relatório na segunda-feira

A defesa de Demóstenes Torres (sem partido) tentou duas manobras para adiar a leitura do parecer de Humberto Costa (PT-PE) no Conselho de Ética do Senado, mas o relator comunicou o encerramento da instrução probatória do processo e a Casa poderá debater e votar o relatório na próxima segunda-feira. O presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), agendou para o dia 19, às 14h30, a leitura do relatório após Humberto Costa informar que já tem elementos suficientes para se manifestar.

Se o conselho conseguir debater e votar o parecer no mesmo dia, o relatório seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que avaliará a constitucionalidade do texto, antes da apreciação do plenário. A partir de agora, o conselho vai brigar contra o tempo para levar o relatório de Humberto Costa a plenário até 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar.

Falta de consenso marca início da Rio+20

A Rio20 começa hoje com a abertura da última rodada formal de negociações diplomáticas, em que, até sexta-feira, representantes dos 193 países membros da ONU tentarão chegar a consensos em torno do documento que será assinado pelos chefes de Estado nos três últimos dias do evento. A presidente Dilma Rousseff abrirá oficialmente, às 11h, o Pavilhão do Brasil na Rio20. Entre impasses que se estendem há meses, a expectativa do governo brasileiro é que o simbolismo da conferência e a presença no Rio, vinte anos após a Eco-92, contribuam para o surgimento de convergências.

Até agora, elas são poucas. "Concordâncias gerais existem, o problema é quando se entra no como fazer", resumiu ontem um diplomata ao Correio. Existe consenso, por exemplo, sobre a necessidade de se criar metas gerais para os países. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), inspirados nos Objetivos do Milênio, devem versar sobre temas como energia, erradicação da fome e água. O que falta decidir é quantos objetivos devem existir e sobre quais assuntos. Países como a Inglaterra, por exemplo, cuja matriz energética depende de combustíveis fósseis, teimam em aceitar que haja uma meta de adoção de fontes de energia limpa.

A exemplo dos ODSs, também é de comum acordo que seja incrementado o aparato das Nações Unidas em torno da sustentabilidade, hoje restrito ao fraco Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Sem orçamento próprio, dependente de doações, o Pnuma pode ser substituído por uma agência ambiental, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC), ou ficar mais robusto, com recursos de maior volume. O Brasil trabalha pela segunda opção.

Relator defende fim de mordomia na Câmara

Quase um mês após chegar à Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de duas remunerações extras para parlamentares — também conhecidos como 14º e 15º salários — dará mais um passo na Casa. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual se encontra o texto aprovado no Senado Federal, Antônio Andrade (PMDB-MG), oficializará hoje o deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence (PT-BA) como relator da proposta.

A designação da relatoria era aguardada havia 18 dias e esbarrava no projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, que, por não ser consensual, emperrava a tramitação de todos os outros temas na comissão. "Agora, conseguimos resolver essa pendência e desobstruir a análise dos demais projetos", comenta Andrade.

O relator terá, em média, duas semanas para apresentar um parecer. "Quando o relatório ficar pronto, colocarei a matéria na pauta da reunião seguinte e, se depender de mim, votaremos o mais rápido possível", compromete-se o presidente da comissão. Afonso Florence afirma que tentará entregar o parecer em, no máximo, uma semana. Se isso ocorrer até a quinta-feira da próxima semana, o texto poderá entrar em pauta no dia 27 deste mês.

CGU considera a Delta como inidônea

A Controladoria-Geral da União concluiu ontem o processo administrativo e declarou a Delta Construções como inidônea. Na prática, a pivô da CPI do Cachoeira fica proibida de participar de licitações e obter novos contratos com a administração pública. A portaria, assinada pelo ministro Jorge Hage, será publicada no Diário Oficial da União de hoje. O processo começou em abril, com base em um relatório da CGU sobre um contrato entre a Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), investigado pela Operação Mão Branca, realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. A operação constatou que a empresa pagou servidores responsáveis pela fiscalização do contrato com aluguel de carros, pneus, passagens aéreas, diárias em hotéis, refeições e dinheiro.

O relatório aponta que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará". A CGU informou em nota que o fato de terem cinco servidores envolvidos e o pagamento de propina ter durado três anos revela um sistema contínuo de delitos que teria tornado "inevitável a aplicação da pena de inidoneidade".

Eduardo Campos perde a paciência com o PT

O governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos — que deve anunciar até o fim desta semana o apoio de seu partido ao candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad — deu ontem uma demonstração explícita de que está no limite da paciência com o PT pernambucano e poderá, inclusive, lançar um nome do PSB ou apoiar candidatos de outras siglas da Frente Popular para a disputa no Recife. No fim da semana passada, Campos desincompatibilizou quatro secretários estaduais e as opções mais viáveis para a candidatura própria são Danilo Cabral, ex-secretário de Cidades, e Geraldo Júlio, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, responsável pelos principais prêmios de gestão vencidos pelo governo de Pernambuco — Geraldo Júlio é o nome mais cotado, considerado a "Dilma de Eduardo Campos".

A ameaça preocupou o pré-candidato do PT à Prefeitura do Recife, senador Humberto Costa. Ele simplesmente abandonou o depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na CPI do Cachoeira, a fim de viajar a São Paulo para se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Depois de um encontro a portas fechadas, ficou decidido que Lula atuará mais diretamente no Recife, tentando juntar as partes de uma legenda que esfarela a olhos vistos.

Ficha limpa para ministros

Na esteira da discussão sobre a exigência de ficha limpa para servidores públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos públicos. A vedação se aplica aos postos de ministro de Estado e secretário executivo em ministérios, mas também a cargos de confiança e funções comissionadas no Executivo, além dos de livre nomeação.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e passará por dois turnos de votação no plenário da Casa. O autor da PEC, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou em seu projeto que a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010 criou um paradoxo na Justiça Brasileira, pois o mesmo cidadão que não poderia concorrer a um cargo eletivo seria, em tese, livre para assumir uma cadeira de ministro de Estado. "Assim como não se pode admitir deputado ou senador "ficha suja", também, e com muito mais razão, não se pode admitir ministro, ou diretor de empresa estatal, com impedimentos legais para ser candidato", defende Alex, na justificativa da PEC. "Parece ser também lógico e necessário impedir o acesso a cargos importantes da República daqueles que nem mesmo foram votados para exercer aquela função e que ali se encontram apenas por serem aliados do governo da ocasião", argumenta.

Folha de S. Paulo

Crise deve durar mais dois anos, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, advertiu ontem que os efeitos da crise internacional poderão durar mais dois anos, submetendo a economia global a um longo período de incerteza e baixo crescimento. "Teremos ao longo dos próximos trimestres, e quem sabe dos próximos dois anos, um cenário ainda caracterizado pela volatilidade dos mercados internacionais e crescimento mais baixo do que se esperava há alguns trimestres", afirmou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Foi a primeira vez que o presidente do BC foi mais específico em relação à duração estimada dos impactos da turbulência internacional. Se a previsão de Tombini se confirmar, a presidente Dilma Rousseff terá enfrentado quatro anos de baixo crescimento ao chegar ao fim do mandato, em 2014, quando poderá concorrer à reeleição. Tombini disse que, do início do ano para cá, a economia europeia teve uma "recaída" com a dívida grega e os questionamentos sobre o sistema financeiro na Espanha. Ele mostrou aos parlamentares projeções externas que apontam para um crescimento global de 2,3% neste ano, abaixo dos quase 3% esperados no final do ano passado. No caso dos EUA, Tombini disse que a perspectiva é de expansão "moderada". Sobre a China, afirmou que o país tem como administrar um "pouso suave" da economia.

Brasil crescerá menos, afirma Banco Mundial

O Banco Mundial refez as estimativas de crescimento para o Brasil em 2012 e 2013. De acordo com a instituição, o país deverá crescer, no máximo, 2,9% neste ano. A previsão anterior era 3,4%. Para 2013, o banco estima um incremento de 4,2%. Em janeiro, a projeção era de 4,4%. Os dados estão no relatório "Projeções para a Economia Global", divulgado ontem. No mesmo documento, o banco divulgou pela primeira vez previsões para 2014. Mesmo com a Copa do Mundo, projetou que a economia brasileira não crescerá mais que 3,9%.

Juiz defende soltura de Cachoeira e pede anulação de grampos

Um voto anunciado ontem pelo desembargador Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, abriu caminho para a anulação das gravações telefônicas da Operação Monte Carlo e a soltura do principal alvo da ação policial, Carlinhos Cachoeira. Relator do habeas corpus, Neto acatou o pedido da defesa, capitaneada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e votou pela anulação das escutas e pela liberdade de Cachoeira, preso desde o dia 29 de fevereiro.

O julgamento no TRF foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro. A expectativa é que Ribeiro apresente seu voto na próxima terça-feira. As turmas do TRF são compostas por três magistrados. Basta mais um voto, portanto, para que as escutas da Monte Carlo sejam anuladas. A posição de Tourinho preocupa investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal porque, se confirmada pelos demais desembargadores, compromete toda a operação, muito baseada em escutas.

Para PF, áudios foram obtidos de maneira legal

Documentos da Operação Monte Carlo mostram que a Polícia Federal fez diligências antes de requisitar à Justiça que suspeitos fossem grampeados. O magistrado Tourinho Neto votou ontem pela anulação das gravações. Para ele o juiz de primeira instância as ordenou com base em "meros indícios". Contudo, policiais federais ouvidos pela Folha defendem a legalidade das provas. Eles lembram, por exemplo, que um relatório juntado aos autos mostra que, cerca de 20 dias antes do pedido de interceptação telefônica, uma equipe da PF entrevistou várias pessoas em um dos locais de exploração de jogos. Também foram feitas apreensões de máquinas caça-níquel antes do pedido de quebra.

Comissão aprova retirada de nome de Filinto Müller de ala no Senado

O Senado deu ontem o primeiro passo para retirar de uma de suas alas o nome de Filinto Müller, ex-senador que foi chefe de polícia durante o governo Vargas. Müller foi responsável pela deportação da judia Olga Benário, militante comunista, para um campo de concentração nazista na Alemanha, onde ela foi executada em 1942. A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que troca o nome da ala, mas não indicou substituto. Autor do projeto, o PT sugeriu o nome de Luiz Carlos Prestes, mas, por resistência de alguns senadores, o texto foi aprovado sem a indicação do futuro nome do espaço.

Collor quer que Gurgel seja investigado por interromper a Operação Vegas

O senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou ontem com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público pedindo investigação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No documento, Collor aponta "inércia" de Gurgel no caso da Operação Vegas, que investigou em 2009 o grupo de Carlinhos Cachoeira e flagrou conversas do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). O procurador, ao receber o inquérito da PF na época, optou por não dar prosseguimento às investigações. Collor pede ainda que seja apurada a iniciativa de Gurgel de repassar o caso Vegas para a mulher dele, a subprocuradora Cláudia Sampaio.

Delta é proibida de contratar novas obras

O governo declarou ontem a Delta Construção inidônea, o que ameaça mais de R$ 1 bilhão em recursos que a empresa ainda tem a receber de contratos com órgãos públicos federais. O decreto de inidoneidade será publicado hoje e impede que a Delta seja contratada por órgãos públicos em todo o país. A companhia ainda pode entrar com recursos administrativo e judicial. A empreiteira, campeã em recebimento de recursos do Executivo federal desde 2007, disse ontem que só irá se pronunciar ao tomar conhecimento integral da decisão.

Segundo o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, a Delta violou princípio "da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará". O governo analisará os contratos já existentes. Aqueles que estão próximos do fim podem continuar sendo tocados pela empresa.

Projeto que flexibiliza licitações do PAC é aprovado pela Câmara

A Câmara aprovou ontem a proposta que flexibiliza regras de licitação para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A nova norma, incluída em uma medida provisória, é considerada prioritária pelo Planalto para acelerar obras do programa. Pela regra, que será votada ainda no Senado, a flexibilização será feita por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), usado em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Esse sistema traz uma série de inovações em relação à Lei de Licitações. Um dos pontos mais polêmicos é o "orçamento secreto", em que as empresas somente conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas.

Comissão estende Ficha Limpa para cargo de ministro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem proposta que proíbe a nomeação para cargos de ministro, secretário-executivo e de funções comissionadas de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Antes de ser submetido a duas votações no plenário, o texto da proposta de emenda constitucional ainda precisa ser analisado por comissão especial que será criada. A Justiça Eleitoral considera como inelegíveis políticos cassados ou que renunciaram para não enfrentar o processo de cassação, entre outros.

Perillo diz que é perseguido por causa do mensalão

Em um dos depoimentos mais aguardados da CPI do Cachoeira, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fez ontem ataques velados, reafirmou sua defesa em relação às suspeitas que pesam contra ele e disse ser perseguido por ter avisado o ex-presidente Lula do mensalão. A sessão durou mais de oito horas e começou em um tom ameno, mas evoluiu para a gritaria e o bate-boca.

Suspeito de ter vendido uma casa para o empresário Carlinhos Cachoeira e de abrigar indicados dele em seu governo, o tucano afirmou que Cachoeira tinha "livre trânsito com políticos" de Goiás,. No entanto, Perillo não se incluiu no grupo e disse que os raros encontros e conversas que teve com Cachoeira foram com o "empresário", não com o "contraventor". O tucano mencionou que vários senadores "gostavam" de participar de jantares na casa de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) -suposto operador político de Cachoeira. O governador também sugeriu que a CPI investigasse "conchavos" de empreiteiras em outros Estados.

Depois de pressão de lulistas, relator sobe o tom contra tucano

Morna das 10h30m às 16h, a temperatura da CPI subiu após intervenção de emissários do ex-presidente Lula e do Palácio do Planalto. Após pressão de petistas -que lhe enviavam mensagens via celular- o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), passou a levantar a voz durante o depoimento de Perillo. Na véspera, Odair havia sido orientado por interlocutores ligados ao Planalto a fazer perguntas que levassem o tucano a deixar a comissão "menor do que entrou".

A estratégia foi referendada numa reunião convocada pelo presidente do PT, Rui Falcão, na noite de segunda-feira. Ao longo da sessão, Odair e assessores foram bombardeados por petistas que reclamavam até do fato de ele ler um questionário sem contestar o governador. De São Paulo, lulistas enviavam suas queixas a aliados de Odair por celular. Pouco antes das 16h, Odair prometeu a petistas uma "virada de mesa". Foi então que, contrariando seu estilo pessoal, o relator, que já tinha feito 89 perguntas, provocou tumulto ao sugerir que Perillo abrisse mão do sigilo telefônico. "Que vergonha!", reagiu o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), da tropa de choque de Perillo.

Protesto e disputa por TV marcam depoimento

Manifestantes com nariz de palhaço, claque e briga pela transmissão ao vivo da CPI na TV Senado marcaram o depoimento do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) à CPI do Cachoeira ontem. Um grupo de 70 pessoas do movimento autointitulado "Fora, Marconi" foi ao Congresso para tentar acompanhar a CPI, mas apenas 20 conseguiram entrar. Eles disseram ter marcado a manifestação por meio do Facebook, e que não são filiados a partidos políticos. O coro, porém, foi abafado pelo grupo que chegou acompanhando Perillo. Vereadores, deputados estaduais e empresários se ocuparam de gritar "Fica, Perillo" e de bater palmas para o tucano nos momentos mais tensos da CPI. O governador também levou ao Congresso sete seguranças. Entre os políticos, a disputa foi pela transmissão ao vivo na TV Senado. A grade da programação previa a veiculação da reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que ouvia ontem o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Lula intervém para evitar ruptura do PT com o PSB em Recife

Com o PT imerso em uma crise política em Recife, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) assumiu o controle da sucessão na capital e apresentou a aliados quatro pré-candidatos escolhidos por ele para disputar a prefeitura. Para conter esse movimento, o ex-presidente Lula decidiu pressionar o PSB a desistir de lançar um nome e disse que iria falar com Campos. O governador externou sua insatisfação com a crise política do PT ontem, ao dizer que partidos aliados às duas siglas na capital, que formam a chamada Frente Popular, estão questionando as condições do PT de liderar "um processo de unificação".

As negociações sobre a sucessão em Recife estão paralisadas pela crise interna do PT, sigla que administra a cidade há 12 anos. Os petistas estão em guerra desde que uma intervenção no diretório municipal vetou a candidatura à reeleição do atual prefeito, João da Costa, e entregou ao senador Humberto Costa (PT-PE) a pré-candidatura da sigla.

FHC diz que Dilma é quem deve se preocupar com o antecessor

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rebateu ontem a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que pode ser candidato em 2014 para evitar a volta de um tucano. "Quem está preocupado não são os tucanos, mas a presidente Dilma. Ela é quem deve ficar preocupada com essa disposição do Lula", afirmou FHC. No dia 31 de maio, Lula foi ao "Programa do Ratinho", do SBT, e admitiu uma nova candidatura se Dilma não quiser disputar a reeleição. "Lula sempre teve esse discurso um pouco agressivo. É do estilo dele. Não depende dele, o povo é quem vai decidir", afirmou o FHC. Para o tucano, não se pode levar as palavras de Lula "ao pé da letra".

Haddad vai adaptar promessas a slogan feito por marqueteiro

Orientado pelo publicitário João Santana, o pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai adaptar seu programa de governo à estratégia de marketing da campanha. Ele usará o slogan "O homem novo para um tempo novo", criado para a propaganda de rádio e TV, para embalar propostas de educação, saúde e transportes. Santana se reunirá hoje com a equipe que formula o programa petista. Segundo integrantes, será preciso rever ideias em curso para incorporar o mote publicitário. Haddad ensaiou o novo discurso ontem, em conversa com empresários do setor de serviços. "O bem mais escasso em São Paulo é o que o poder público tem que privilegiar: o tempo", disse.

PT de Recife registra Humberto Costa como pré-candidato único

O Diretório Municipal do PT em Recife homologou ontem o nome do senador Humberto Costa como pré-candidato único da sigla à prefeitura da capital pernambucana. A decisão atende a determinação da Executiva Nacional, que impôs o nome do senador e vetou a tentativa de reeleição do atual prefeito, João da Costa (PT). Na mesma reunião, o diretório também marcou para o próximo dia 29 a convenção do partido em Recife, que oficializará o nome do seu candidato e a chapa que disputará a eleição na capital. A definição ainda depende da apreciação de um recurso interposto pelo prefeito no Diretório Nacional contra a decisão da Executiva e do seu principal aliado, o PSB, que ameaça romper e lançar candidato próprio.

Dilma deve reajustar salários de professores e militares em 2013

O governo Dilma decidiu reajustar o salário de professores universitários e de militares no próximo ano. A proposta, em discussão pela equipe econômica, deve atender outras categorias. A sinalização de um novo reajuste salarial para os professores é uma tentativa de pôr fim à greve da categoria, que pode prejudicar a campanha do ex-ministro da Educação Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Apesar de o Planalto já ter dado o sinal verde para o aumento, os percentuais ainda não foram definidos.

Para os professores universitários, em greve há quase um mês, Dilma já avisou sua equipe que a formalização da proposta somente será feita se a categoria voltar ao trabalho. Segundo a Folha apurou, um reajuste linear a todo o funcionalismo público está, por ora, descartado. O argumento é que praticamente todas as áreas do serviço tiveram reajustes salariais, algumas até acima da inflação.

Defesa vai rever ato que ampliou sigilo sobre papéis

O Ministério da Defesa disse ontem que promoverá eventuais "correções" para impedir a ampliação do tempo em que documentos militares permanecem sob sigilo. Ontem a Folha revelou que a pasta recorreu a brechas na lei para reclassificar como "secretos" -cujo tempo de sigilo é de 15 anos- papéis até então considerados "confidenciais" (10 anos de sigilo).

A manobra ocorreu dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que criou regras detalhadas para que os cidadãos obtenham documentos públicos. Em nota, o ministério negou ter ordenado a prorrogação do sigilo. "Caso a forma de execução das orientações dadas tenham sido objeto de mal-entendido por parte das unidades administrativas executoras, correções serão realizadas", diz a nota. A Defesa não informou quantos papéis foram tornados "secretos".

Suspeito de participar de morte de jornalista é assassinado no MA

Um homem suspeito de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em um bar em São Luís em 23 de abril, foi morto a tiros na madrugada de ontem em sua casa, na cidade de Raposa (região metropolitana da capital do Maranhão). Valdênio José da Silva, 38, chegou a ser preso dois dias após o assassinato do jornalista, mas foi solto após a polícia não encontrar provas de sua participação no crime. Havia a suspeita de que ele tivesse dado cobertura ao assassino do jornalista durante sua fuga. A Polícia Civil investiga ligação entre as mortes. "Estamos verificando se há vínculos, tendo em vista a vida pregressa dele [Silva], envolvida em outros crimes", disse o superintendente Sebastião Uchoa.

Jarbas Vasconcelos será submetido a cirurgia cardíaca

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), 69, vai ser submetido amanhã a uma cirurgia do coração para a implantação de duas pontes mamárias. Uma obstrução coronariana foi diagnosticada ontem, durante um exame de rotina realizado pelo senador no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O procedimento será realizado no próprio hospital pelo cirurgião Fábio Jatene.

O Globo

FMI recomenda taxação para empresas poluidoras

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que os países usem a tributação e a redução de subsídios como armas para tornar transparentes os custos socioambientais do padrão atual de crescimento global e levantar recursos para financiar o desenvolvimento sustentável. A receita, inovadora para um organismo que tem a estabilidade financeira como missão e o neoliberalismo em seu DNA, foi apresentada ontem pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, em evento sobre a Rio+20 em Washington.

Para o FMI, os governos deveriam criar taxas ambientais, adequar tarifas de licenciamento para exploração de recursos naturais e estabelecer sistemas de emissão de "direitos de poluir". Os técnicos do FMI calculam que, nos EUA, uma taxação de US$25 por tonelada de carbono emitida resultaria em só US$0,22 a mais no preço do galão da gasolina, mas levantaria US$1 trilhão em receitas em dez anos. Já a taxação de emissões da aviação e da navegação internacionais teria o potencial de gerar US$25 bilhões - um quarto do que os países ricos se comprometeram a levantar até 2020 para atenuar os efeitos das mudanças climáticas nas nações em desenvolvimento.

Inidônea, Delta não terá novos contratos

O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, declarou ontem inidônea a Delta Construções, uma das empresas investigadas por supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com a declaração de inidoneidade, que deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, a Delta, sexta maior construtora do país, fica proibida de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público. Para a CGU, sua decisão se aplica também aos estados, mas há divergências jurídicas sobre esse entendimento.

A medida poderá ter impacto também nos contratos em andamento. Segundo Hage, caberá aos gestores dos órgãos responsáveis pelas obras da Delta decidir se mantêm ou não os contratos já assinados com a empreiteira. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Delta tem 98 contratos, no valor total de R$ 2,5 bilhões. A empresa já recebeu R$ 1,5 bilhão pela execução parcial ou total desses contratos e tem aproximadamente mais R$ 1 bilhão por receber. A empresa também tem contratos com os ministérios da Defesa e da Integração Nacional.

Brasil desenvolve vacina inédita

O Brasil acaba de conquistar lugar de destaque entre os países capazes de desenvolver vacinas com grande impacto na saúde pública. Cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) criaram a primeira vacina capaz de evitar a esquistossomose, doença também chamada de barriga d"água e que atinge 200 milhões de pessoas no mundo. O IOC anunciou ontem no Rio a aprovação do imunizante, na primeira fase de testes com seres humanos, que garantem sua segurança e capacidade de induzir proteção. Agora, os cientistas partem para os testes em crianças e esperam oferecer o produto à população em até quatro anos. O feito traz esperança de erradicar a segunda doença parasitária mais devastadora do mundo, atrás apenas da malária, na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A vacina - primeira completamente desenvolvida e patenteada por brasileiros - é também pioneira no combate a helmintos, parasitas ontra os quais acreditava-se não ser possível produzir imunizantes, pois as substâncias que os afetam também costumam atacar tecidos humanos. Normalmente, os imunizantes disponíveis no mercado têm como alvo vírus e bactérias. As doenças provocadas por esse tipo de verme infectam mais da metade da população do planeta, de acordo com a pesquisadora que coordenou o projeto, Miriam Tendler. A vacina se mostrou eficaz contra fasciolose, uma verminose que afeta gado, e pode ser usada como base para criar vacinas para outras doenças humanas causadas por helmintos.

Bate-boca e gritos de tucanos para proteger Perillo durante a sessão

A tropa de choque do PSDB, com apoio de PPS, DEM e o silêncio do PMDB, foi para o depoimento do governador tucano Marconi Perillo, na CPI mista de Carlinhos Cachoeira, preparada para a guerra e protagonizou momentos tensos nas mais de nove horas da sessão. O clima azedou quando o relator da comissão, o petista Odair Cunha (MG), pediu para Perillo abrir seu sigilo bancário. Para piorar a situação, Odair disse que o governador tucano estava ali como investigado, embora tenha sido convocado como testemunha. Tucanos e aliados reagiram aos berros, com dedos em riste e acusações de que o relator, que estava calmo na primeira fase do depoimento, tinha recebido orientação do ex-presidente Lula para endurecer.

Claque de servidores de Goiás foi liberada para ir a Brasília

Uma sala vizinha à da CPI, na qual o governador Marconi Perillo depôs o dia inteiro, foi reservada para acomodar integrantes das caravanas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, líderes comunitários e servidores públicos de Goiás, liberados do ponto para engrossar a claque que foi a Brasília dar apoio ao tucano. Fora os políticos que usaram carros particulares, os servidores - a maioria do gabinete e da Casa Civil - lotaram um ônibus, e integrantes da Federação das Associações de Moradores de Goiás (Famog), outros dois. A cada resposta considerada satisfatória, a claque aplaudia. Assistente de gabinete da Casa Civil de Goiás, Ana Paula Souza contou que, na véspera, seus superiores fizeram uma convocação e passaram uma lista dos servidores que seriam liberados do ponto para viajar a Brasília para o depoimento.

Senado adia análise sobre voto secreto

O espírito de corpo prevaleceu e o Senado adiou, por pelo menos 15 dias, a votação prevista para hoje da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no plenário da Casa. A ideia é empurrar com a barriga, apostando que, após a votação em plenário do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), prevista para o início de julho, o assunto seja esquecido e engavetado. A preocupação não é com o processo de Demóstenes, já que essa votação em plenário será mesmo secreta, mas com quem possa ser julgado no futuro.

Há quem veja na falta de disposição dos senadores em aprovar essa proposta um indicativo de que Demóstenes, numa votação secreta em plenário, possa ser absolvido. Para entrar em vigor, a PEC do Voto Aberto, se aprovada pelos senadores, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara. Apesar de haver um consenso no Senado de que a proposta deve acabar com o voto secreto apenas para perda de mandato parlamentar - mantendo o voto secreto para indicação de ministros de tribunais superiores, procurador-geral da República, embaixadores, integrantes de agências reguladoras e apreciação de vetos presidenciais -, os líderes partidários argumentaram que não era possível fechar um texto para ser votado hoje.

O Estado de S. Paulo

Brasil abre a Rio+20 hoje e quer manter conquistas da Eco-92

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começa nesta quarta-feira, 13, no Rio de Janeiro, com o Brasil sem grandes expectativas de avanços em relação à Eco-92. Até ontem, havia confirmação da participação de representantes de 186 dos 193 países-membros da ONU – a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, representará o presidente Barack Obama.

Em uma entrevista sem muito entusiasmo, os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) afirmaram no Riocentro, sede do evento, que o País chega à última etapa de negociações antes da cúpula dos chefes de Estado (que ocorre na semana que vem) com a posição de fortalecer as conquistas dos últimos anos e não retroceder em pontos conquistados na Rio-92. Em especial, exemplificou Patriota, ter o ser humano como o centro das atenções e manter o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ou seja, todos têm compromisso com as mudanças, mas os ricos têm mais, porque historicamente contribuíram mais com a degradação do planeta. "Há 20 anos a crise econômica afetava os países em desenvolvimento. Agora os países que estavam na periferia trazem as respostas para a crise. A periferia virou o centro", disse Patriota em coletiva à imprensa.

Mais cedo, Izabella havia comparado o impasse atual nas negociações com o que ocorreu no ano passado durante a conferência do clima (COP-17), em Durban, África do Sul. "Fomos para Durban e todos diziam que não ia dar em nada, mas conseguimos reverter a situação", lembrou a ministra. Em dezembro último, representantes de 194 países concordaram, após exaustivas negociações concluídas no fim da conferência, em renovar o Protocolo de Kyoto para, pelo menos, até 2017.

Delta agora é 'inidônea' e fica fora de licitações

Em portaria assinada ontem, e que sai hoje no Diário Oficial da União, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou a empresa Delta Construções inidônea para contratar com a administração pública. A decisão, antecipada pela coluna Direto de Brasília, publicado no Estado em 3 de junho último, baseia-se na conclusão do processo aberto na CGU em 24 de abril. A declaração de inidoneidade, prevista no art. 87 da Lei de Licitações, impede que a Delta participe de novas licitações ou que seja contratada pela administração pública. A empresa é investigada por suspeita de envolvimento com o grupo comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Campeã das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal desde 2001. O grande salto ocorreu a partir de 2007, após o lançamento do PAC, quando a empresa estendeu seus negócios para 23 Estados e o Distrito Federal. Entre estes, a atuação mais forte é no Rio de Janeiro, sede da empresa, e em Goiás, onde ela executa contratos de mais de R$ 600 milhões em vários setores. O processo constatou responsabilidade da Delta nas irregularidades, entre as quais superfaturamento e desvio de dinheiro público, apuradas na Operação Mão Dupla, de 2010. A operação, conduzida por PF, Ministério Público e Controladoria-Geral da União, fez um pente-fino nos contratos de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Na CPI, Perillo "terceiriza" acusações e não abre sigilo

Dizendo-se vítima de "fatos distorcidos e informações descabidas", o governador de Goiás, Marconi Perillo, recusou-se ontem a abrir espontaneamente seus sigilos telefônico, bancário e fiscal para a CPI do Cachoeira e, em mais de nove horas de depoimento, classificou de "irresponsáveis" as citações de seu nome nos diálogos flagrados pela Polícia Federal entre integrantes do grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Perillo afirmou não ter relação com o contraventor.

À vontade diante do relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que não conseguiu pôr o governador contra a parede, o tucano se saiu politicamente bem no depoimento, apesar de ter deixado várias perguntas sem resposta. Sua tática foi a de não responder acusações contra integrantes de seu governo. "Isso a CPI tem de perguntar a ele/ela; isso eu desconheço", repetiu o governador, todas as vezes em que foi confrontado com escutas telefônicas envolvendo o primeiro escalão de sua gestão com a quadrilha do contraventor. O depoimento, apesar de considerado positivo por aliados e adversários, não encerra a participação do governador no caso. A CPI ainda terá acesso a novas provas e sigilos da Delta Construções que, dizem seus integrantes, podem comprometê-lo.

Advogados pedem anulação da prisão

A defesa de Carlos Cachoeira pediu à 5ª Vara Criminal de Brasília revogação de sua prisão na Operação Saint-Michel. O pedido foi feito três dias depois de ter sido solto o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu. Para os advogados Dora Cavalcanti, Márcio Thomaz Bastos e Paula Oliveira, "a manutenção da custódia cautelar (de Cachoeira) representaria injustificada afronta à isonomia".

Agnelo terá de explicar ligação de assessores com contraventor

Citado pelo grupo de Carlinhos Cachoeira como o "01 de Brasília" ou "Magrão", o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), depõe hoje à CPI pressionado a explicar as relações de seus principais assessores com a organização comandada pelo contraventor. O ex-chefe de gabinete do petista, Cláudio Monteiro, pediu demissão após a revelação de que teria recebido propina para favorecer interesses do grupo. Ex-subsecretário de Esportes do DF, ligado ao governador, João Carlos Feitosa, o Zunga, também é suspeito de receber dinheiro da quadrilha. Nos áudios, ele é citado como porta-voz de recados do governador, um deles para conversar com o contraventor. Conforme o inquérito da Operação Monte Carlo, a organização de Cachoeira negociava com assessores de Agnelo nomeações no governo, principalmente no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), órgão responsável pela fiscalização de contratos da Delta Construções, que detinha 70% do mercado de limpeza no DF. Conforme os grampos, a relação de nomes foi levada ao secretário de Governo, Paulo Tadeu. Ele e o titular da Saúde, Rafael Barbosa, teriam se reunido com Cláudio Abreu, ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste, para discutir interesses da empresa.

Com ágio abaixo do esperado, Claro, Vivo, TIM e Oi ficam com as licenças de celular 4G

A Claro e a Vivo conseguiram comprar as melhores licenças de telefonia celular de quarta geração (4G), leiloadas ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As quatro maiores operadoras - TIM e Oi, além de Claro e Vivo - adquiriram as quatro licenças nacionais. A tecnologia promete velocidades de conexão até dez vezes mais rápidas que as obtidas nas atuais redes de terceira geração (3G).

Antes da entrega das propostas, há uma semana, a expectativa era de que o governo pudesse arrecadar até R$ 6 bilhões, para um preço mínimo total de R$ 3,8 bilhões, com uma diferença de 58%. O ágio médio das quatro principais licenças, no entanto, ficou em 35,6%, com R$ 2,565 bilhões arrecadados. Esse valor não inclui o resultado da venda das licenças para áreas menores. Apesar do sucesso da licitação das faixas de frequência de 2,5 giga-hertz (GHz), para o 4G, nenhuma empresa apresentou proposta para outro espectro leiloado ontem, de 450 mega-hertz (MHz), voltado para a internet móvel rural. Por isso, as quatro operadoras acabaram ficando também com a obrigação de operar essa tecnologia segundo divisão feita pela Anatel. Com seis empresas disputando seis licenças por região, a expectativa para o ágio caiu. "A falta de competidores foi positiva para as empresas", avaliou Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Regionais. Como compraram lotes de menor potência, a TIM e a Oi também precisaram gastar para comprar lotes regionais de menor abrangência para complementar suas capacidades. A Oi adquiriu seis lotes próximos a capitais por R$ 16,364 milhões, enquanto a TIM comprou mais quatro faixas locais (por DDDs) por R$ 34,819 milhões.

Dados sugerem que dinheiro da Delta serviu para pagar casa

Sigilos bancários obtidos pela CPI do Cachoeira reforçam a estreita relação entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com a operação envolvendo a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Os dados revelam a sincronia financeira entre a Alberto e Pantoja Construções, empresa de fachada usada para movimentar o dinheiro da Delta Construções Ltda., e a Excitante Indústria e Confecções, que emitiu os cheques para o pagamento do imóvel de Perillo.

O tucano entregou ontem à CPI cópia dos cheques que recebeu pela venda da casa e do extrato bancário confirmando o depósito. Os documentos indicam que a casa foi paga com três cheques: dois de R$ 500 mil e um de R$ 400 mil. O primeiro foi depositado em 2 de março de 2011. O segundo em 4 de abril do mesmo ano. Na mesma data em que o cheque de R$ 500 mil é depositado na conta do governador, a Excitante recebeu R$ 250 mil da Alberto e Pantoja. Já a última parcela da venda do imóvel, no valor de R$ 400 mil, foi depositada em 2 de maio daquele ano. Os dados mostram que naquele dia a conta da Alberto e Pantoja foi beneficiária de uma transferência no valor de R$ 709 mil. Laudos da Polícia Federal apontam que a empresa era abastecida exclusivamente com recursos da Delta Construções.

Desembargador considera escutas da PF ilegais

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), de Brasília, considerou ilegais as escutas telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo de Carlinhos Cachoeira. Para o magistrado, as provas decorrentes desses grampos são nulas. O voto dado ontem deixou Cachoeira a um passo de ser solto e coloca a operação da PF em risco. O desembargador Cândido Vieira pediu vista e o julgamento do habeas corpus que pede a nulidade do processo foi adiado. Movido pela defesa em 30 de maio passado, o habeas corpus, do qual Tourinho Neto é relator, está sendo julgado pela 3.ª turma do TRF1, que tem três membros.

Basta mais um voto para que os grampos da Monte Carlo sejam nulos e Cachoeira, solto. A nulidade das provas obtidas com a interceptação quebrará a espinha dorsal da investigação e facilitará a defesa dos 81 denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no esquema. Desencadeada em 29 de fevereiro, a Operação Monte Carlo investigou por um ano a rede de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. O esquema, comandado por Cachoeira, segundo a PF e o Ministério Público, tinha a participação de policiais, inclusive delegados das Polícias Federal e Civil, além de empresários, autoridades e políticos.

Dilma libera R$ 39 bi para Estados

Para dar impulso aos investimentos dos Estados, o Banco do Brasil criou uma linha de crédito que poderá chegar a R$ 39 bilhões, informou ontem o diretor de governo da instituição, Paulo Ricci. O Rio de Janeiro será o primeiro contemplado, com R$ 3,6 bilhões, num contrato que será assinado hoje pelo governador Sérgio Cabral, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Outros cinco governadores estão na fila e os técnicos correm contra o tempo para conseguir fechar as negociações. A legislação eleitoral proíbe a liberação de recursos entre os dias 7 de julho e o 2.º turno.

O empréstimo ao Rio, que terá uma primeira parcela de R$ 885 milhões que será liberada de imediato, coincide com o objetivo de Dilma de estimular o investimento público como forma de combater o baixo crescimento econômico. O financiamento será pago em 20 anos, sendo cinco de carência (leia mais abaixo). Segundo Ricci, o Banco do Brasil decidiu criar um produto específico para financiar investimentos nos Estados porque no fim do ano passado o governo federal autorizou os governadores tomarem novos empréstimos para projetos de infraestrutura. Até então, eles estavam impedidos de endividar-se porque, nos anos 1990, haviam se comprometido com um programa de ajuste fiscal que proibia esse tipo de operação.

Poupado na CPI, Cabral é o primeiro a receber

Enquanto os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), prestam depoimento na CPI do Cachoeira, o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB) - poupado pela comissão - vai receber um inédito empréstimo do Banco do Brasil (BB) para investir em 14 obras de mobilidade e infraestrutura. Com valor total de R$ 3,6 bilhões, o contrato será assinado hoje em solenidade com a presidente Dilma Rousseff.

Amigo íntimo de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, empresa que está no epicentro da investigação da CPI por causa de suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, Cabral enfrenta a pior crise de seu governo desde que foram divulgadas fotos de viagens que fez com o empresário a Paris e Montecarlo. Desde que a CPI votou contra a sua convocação, há duas semanas, Cabral vem tentando retomar a rotina. Voltou a ter agendas públicas, a falar com a imprensa e até a demonstrar uma fisionomia mais animada. A solenidade de assinatura do contrato de empréstimo com o BB é o primeiro grande evento que o governador protagoniza desde que foi poupado pela comissão. A primeira parcela dos recursos será no valor de R$ 865 milhões e será liberada logo após a assinatura.

Donos de precatórios terão acesso a lista de pagamento

Os credores de precatórios da União terão acesso à informação sobre a inscrição de seu pagamento no Orçamento de cada ano. A lista será disponibilizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e poderá ser consultada por meio da página da Câmara pela internet. A relação com os cerca de 75 mil precatórios que serão pagos em 2012, somando R$ 9,5 bilhões, poderá ser acessada a partir de amanhã.

A medida já estava em estudo pela comissão e foi reforçada com a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considerou que a publicidade dos dados serve como proteção aos detentores de precatórios. E diz que há vários casos em que informações sobre tais pagamentos são manipuladas em prejuízo do real credor. "Há um mercado paralelo de compra e venda de precatórios, e a informação de quanto e quando serão pagos é valiosa e tem interferência neste mercado. A divulgação é um mecanismo de proteção às pessoas."

Empreiteira diz que cumpriu contratos

Na defesa que apresentou à Controladoria-Geral da União, a Delta alegou que os pagamentos dos benefícios a servidores decorriam de cláusula contratual - pela qual caberia à empresa custear a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos. Quanto às passagens que teriam sido doadas a engenheiros e outros funcionários da administração federal, a empresa alegou que se tratava de viagens que eles teriam de fazer, por diversas regiões, para fiscalizar o cumprimento dos contratos. A empresa não esclareceu, no entanto, por que, embora as obras estivessem no próprio Estado, há casos de passagens pagas pela Delta para deslocamentos para Recife e São Paulo, além de diárias pagas em hotéis de Brasília e Fortaleza.

Pressão não pautará julgamento do mensalão, diz Ayres Britto

Dias após o ex-ministro José Dirceu ter convocado líderes estudantis a irem às ruas em defesa dos réus do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que a Corte marcou o julgamento para agosto porque precisa julgar o processo, e não por causa da opinião pública. "O STF não marcou a data do mensalão por pressão pública. O STF não precisa de nenhuma pressão - seja de gabinete ou de rua - para cumprir o dever constitucional de julgar os processos que lhe são entregues." Segundo Ayres Britto, o julgamento será rigorosamente objetivo, imparcial, sereno e técnico. "A opinião pública não está pautando a predisposição do Supremo de julgar esse caso", afirmou. "A Constituição exige celeridade. O Supremo não aceitou a denúncia? O que cabe ao Supremo agora? Julgar."

Ele disse que o ideal seria se o tribunal tivesse julgado a ação no primeiro semestre, antes das eleições. Mas, como não foi possível, defendeu a decisão da Corte, de analisar o processo em agosto. Na semana passada, Ayres Britto disse que é possível terminar o julgamento até o fim de agosto, se não houver muitos incidentes processuais. "Tenho a impressão de que se as coisas correrem favoravelmente, se não houver demasiados incidentes, dá para terminar em agosto. Se não der, fazer o quê? Entra setembro."

PSB rompe com PT no Recife, mas fica fiel a Haddad

O PSB, partido do governador Eduardo Campos (PE), resolveu romper a aliança com o PT no Recife e lançar candidato próprio na eleição pela capital de Pernambuco. Apesar do racha no Estado, a coligação em torno do pré-candidato do PT em São Paulo, Fernando Haddad, foi mantida. Convencido de que a cúpula do PT perdeu o controle sobre o partido em Pernambuco, Campos não quer se desgastar com a briga nem pagar a conta da intervenção no diretório do Recife. Apesar da ação da direção do PT em favor de uma candidatura palatável ao PSB, com o senador Humberto Costa (PT), os petistas não conseguiram o armistício com o prefeito João da Costa, que quer disputar a reeleição.

Recife é palco de uma disputa interna no PT. A Executiva Nacional não validou a prévia vencida por João da Costa, em maio, contra o secretário estadual de Governo, Maurício Rands, aliado de Campos. Sem unidade, a cúpula buscou uma terceira via, com Humberto Costa, mas enfrenta a resistência do prefeito. Apesar do movimento nos bastidores pela candidatura própria do PSB, Campos foi cauteloso ontem. Afirmou que vai conversar com os partidos aliados da Frente Popular, encabeçada por PT e PSB, para definir o rumo na eleição. "A hora de tomar atitude chegará. Vamos tomar a que for melhor para o povo do Recife." Campos, no entanto, já determinou a desincompatibilização de quatro secretários para ficarem à disposição. Os mais cotados são Geraldo Julio, secretário de Desenvolvimento Econômico, e Danilo Cabral, das Cidades.

Sartori usou 'critérios distintos' no caso Navarro, dizem juízes

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, usou critérios distintos - "dois pesos e duas medidas", segundo avaliação de magistrados da corte -, ao comunicar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alceu Navarro, que o Órgão Especial do TJ o havia afastado cautelarmente do cargo, em 31 de maio. No dia anterior, Sartori remetera ofício ao vice-presidente do TRE, desembargador Mathias Coltro, para que assumisse a cadeira de Navarro, alvo de processo disciplinar por ter recebido R$ 640,3 mil em créditos antecipados, entre 2008 e 2010.

O detalhe é que Mathias Coltro também recebeu valores adiantados, R$ 159,2 mil. Foram três expedientes de antecipação, o primeiro destinado "ao pagamento de dívida de cheque especial junto ao Santander", os demais "por motivos de saúde, necessidade de arcar com despesas com fisioterapia continuada e hidroginástica, após constatação de síndrome pós pólio". O argumento central da acusação contra Navarro é que ele presidiu a Comissão de Orçamento do TJ na época em que recebeu o dinheiro. Há duas semanas, Sartori enviou o ofício 388/2012 a Navarro ordenando seu afastamento da presidência do TRE, "a ser assumida, por ora, pelo desembargador Mathias Coltro, atual vice-presidente dessa corte".

TRE pede reforço do Exército para garantir segurança no período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envio de tropas do Exército ao Estado para garantir a tranquilidade das atividades de campanha para as eleições de outubro. O pedido já foi feito informalmente pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, numa solenidade com membros do TSE. O planejamento do TRE-RJ é reforçar o policiamento com militares na zona oeste da capital e em municípios da Baixada Fluminense, onde é forte a atuação de milícias e traficantes de drogas. A ideia é contar com a presença no Exército a partir de 6 de julho, quando começam as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador.

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