Nos jornais: MP investigará contratos de dez anos de gestões tucanas

Para Ministério Público, há "fortes evidências" de fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de SP. Também em destaque: popularidade de Dilma sobe seis pontos, nova acusação contra Garotinho, e TSE anula acordo com a Serasa

O Globo

MP investigará contratos de dez anos de gestões tucanas

O Ministério Público de São Paulo informou já haver "fortes indícios e fortes evidências" da prática dos crimes de formação de cartel e de fraudes em licitações do metrô e trens no estado de São Paulo, entre 1999 e 2009, em cinco contratos assinados durante as gestões dos governadores do PSDB Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Uma das licitações, de 2002, é citada por funcionário de uma das empresas envolvidas no escândalo como mero "teatro", segundo documento obtido pelo GLOBO. Caso sejam condenados pelos dois crimes, empresários ligados às 18 empresas investigadas poderão ser condenados a penas que variam de 20 a 45 anos de prisão.

Coordenador do Grupo de Repressão à Formação de Cartel, Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos do Ministério Público, o promotor Marcelo Mendroni recebeu na última quarta-feira documentos obtidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) junto à Siemens, empresa que delatou o esquema das licitações do metrô em São Paulo, em troca de um acordo de leniência que a isenta de responsabilização criminal no caso.

Em ata, empresas registram o beabá da formação de um cartel

Documentos entregues pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que acordos anticoncorrência entre as empresas que disputavam contratos em São Paulo e no Distrito Federal eram registrados em papel e assinados pelos envolvidos. No início de 2006, representantes de consórcios liderados por Alstom e Siemens se encontraram em Brasília para discutir o contrato de manutenção dos trens do metrô do Distrito Federal. Eles registraram um "memorial de negociações", assinado por todos presentes à reunião:

"Fica acordado que serão apresentadas duas propostas, uma em consórcio liderado pela Alstom, com a participação da Iesa e da TCBR, e outra em consórcio liderado pela Siemens, com participação da Serveng".

Para o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, o documento confirma a estratégia de Siemens e Alstom de apresentar duas propostas, com preços semelhantes. "O consórcio vencedor subcontrataria parte do volume contratado ao consórcio perdedor, não constando do acordo determinação sobre qual seria o vencedor", escreveu.

FH diz não ver favorecimento a políticos tucanos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, afirmou ontem que não há qualquer evidência de que os tucanos tenham sido favorecidos com a formação de um cartel em licitações do metrô de São Paulo.

- Do que eu vi, não há nada objetivo: a questão é evitar formação de cartel, esta é a posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) - disse o ex-presidente, após evento com médicos cariocas em hotel no Rio. - Não houve acusação de que o governo de São Paulo tivesse sido favorecido ou que algum político do PSDB tivesse se beneficiado. Há muita agitação, mas pouca coisa concreta a respeito.

Fernando Henrique fez questão de defender os ex-governadores e o atual governador de São Paulo:

- Os governadores Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra são pessoas que não entram neste campo de corrupção, não têm nada a ver com isso. Quando começam a misturar as águas, não é bom, isso pode dar a impressão de que é parecido com o que outros fizeram.

Ex-governador diz que concorrência foi ação anticartel

Em nota, o ex-governador de São Paulo José Serra afirmou que a concorrência para a compra de 40 trens do metrô de São Paulo, realizada em 2008, foi uma ação anticartel, de defesa do estado e dos usuários de transportes. Segundo Serra, a concorrência foi vencida pela CAF, empresa espanhola que ofereceu o menor preço. Com o resultado, segundo ele, o estado economizou cerca de R$ 200 milhões e ganhou 40 trens novos para transporte coletivo.

De acordo com a nota do ex-governador, a Siemens ofereceu preços bem mais altos e por isso perdeu, ficando em segundo lugar, sem receber compensação nem ser subcontratada. Serra afirma que não aconteceram os fatos sugeridos no e-mail do funcionário da Siemens, segundo o qual o então governador teria avisado a ele que cancelaria a licitação vencida pela CAF se a Siemens fosse desqualificada.

Caso Siemens chega à campanha eleitoral de 2014

Com os políticos já em clima de campanha eleitoral, as denúncias de corrupção envolvendo governos tucanos de São Paulo causam incômodo ao PSDB e são exploradas pelo PT. Os petistas, no entanto, estão divididos quanto à estratégia de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. O escândalo desgasta o ex-governador José Serra no momento em que ele ensaia uma disputa interna no PSDB para ser candidato à Presidência da República. Nesse aspecto, o senador Aécio Neves(MG), que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, sai fortalecido, mas seus aliados afirmam que o caso é ruim para o PSDB, e respingaria no mineiro na campanha eleitoral.

- Se, por um lado, esse caso deixa o Serra imobilizado, por outro atinge o PSDB como um todo. A capacidade de entendimento das pessoas é limitada e, na hora em que isso é jogado numa campanha eleitoral, elas não sabem diferenciar (os atores) - disse um aliado de Aécio.

STF decide se condenações poderão ser revistas

O julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão começa quarta-feira com a discussão sobre a possibilidade de mudar a sentença de condenação de 11 réus. Os ministros vão decidir se é legítima a análise de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora esse recurso esteja previsto no Regimento Interno da Corte, ele não figura em lei desde 1990. Se o STF aceitar julgar os embargos, réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição terão direito a novo julgamento, com reexame das provas e chance de reverter parte da condenação.

Teriam direito ao recurso João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, por formação de quadrilha. A discussão deve abrir a nova fase do julgamento. Se o STF aceitar julgar os embargos infringentes, Dirceu poderá passar do regime fechado de prisão para o semiaberto.

Presidente do TSE anula acordo feito com Serasa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou ontem o acordo que previa o repasse de informações dos eleitores à empresa Serasa, responsável por um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores. Ela deu uma interpretação diferente à resolução do TSE que permite compartilhar informações do cadastro eleitoral com instituições privadas. Para a ministra, só podem ter acesso aos dados, e desde que respeitados os limites previstos na resolução, entidades "públicas ou de interesse público específico e vinculado, direta ou indiretamente, aos fins buscados pela Justiça Eleitoral". A Serasa não se enquadraria nesse caso.

A ministra criou um grupo de trabalho para revisar acordos semelhantes. E alterou regulamento da secretaria do TSE, limitando poderes do diretor-geral da Corte, que assinou o acordo com a Serasa.

Condenação de Cassol constrange parlamentares

Passar o dia exercendo o mandato no Senado e a noite na cadeia é uma hipótese que senadores não pretendem aceitar de Ivo Cassol (PP-RO), condenado anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações. Parlamentares da base e da oposição manifestaram o constrangimento com a permanência de Cassol no Senado após sua condenação. Colegas de Cassol destacaram que, quando a Corte fizer cumprir a sentença, após a análise de recurso que o senador pretende apresentar, sua situação ficará inviável na Casa.

Ontem, o senador reafirmou que não pretende abrir mão de seu mandato e que ainda está disposto a continuar na política por muito tempo. Em nota, a assessoria de Cassol alegou que ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque o crime a que foi condenado - fraude em licitação - não está previsto nessa legislação. No entanto, a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura se considerar que fraude em licitação pode ser enquadrada na Ficha Limpa por ser um tipo de crime contra a administração pública.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deixou claro que não será possível Cassol continuar como senador uma vez que comece a cumprir a sentença. Eunício acredita que, quando chegar a representação pela perda do mandato de Cassol ao Conselho de Ética, ele deverá ser afastado. Para Eunício, ficaria muito ruim para a imagem do Senado, em momento de manifestações populares, manter um senador condenado na Casa:

- Na hora em que o STF determinar o cumprimento da prisão noturna, não dá para continuar como senador. Transitou em julgado, perde o mandato, não tem o que discutir. E, se ocorrer de, antes disso, representarem contra ele no Conselho de Ética, acho difícil ele escapar, os senadores estão muito atentos às manifestações das ruas.

MP denuncia Garotinho por lavagem de dinheiro

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo denúncia contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos. Ambos foram denunciados por peculato e lavagem de dinheiro. Na época em que Rosinha era governadora do Rio e Garotinho era secretário de estado, o governo teria desviado R$ 63,3 milhões por meio de contrato ilícito com empresa prestadora de serviços. Desse total, R$ 650 mil teriam financiado a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006.

Em 2003, o governo do Rio contratou, sem licitação, a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para fornecer mão de obra terceirizada para nove órgãos do estado até 2006. A Fesp, por sua vez, subcontratou 14 ONGs para executar os serviços prometidos. Segundo o Ministério Público, os contratos com as ONGs eram feitos "em termos vagos e imprecisos, com vistas a facilitar o superfaturamento dos contratos, dificultar a fiscalização de seu cumprimento e desviar parte dos recursos públicos pagos às entidades". As ONGs teriam repassado o dinheiro a outras pessoas jurídicas, que abasteceram a conta do PMDB para financiar a pré-candidatura de Garotinho.

Oposição quer CPI paralela para ônibus

A oposição na Câmara dos Vereadores já se articula para promover uma espécie de "CPI paralela"". A ideia partiu do vereador Jefferson Moura (PSOL), que conversará nos próximos dias com outros colegas. Moura explicou que, apesar de a apuração extraoficial ter algumas limitações em comparação à comissão, ele acha ser possível investigar se existem irregularidades nas concessões dos ônibus. Para isso, pedirá o apoio de entidades como a Coppe/UFRJ, a OAB e o próprio Tribunal de Contas do Município (TCM) - as duas últimas já vão colaborar com a CPI.

Uma das motivações para a iniciativa é o repetido desfecho de muitas CPIs no legislativo municipal: a falta de resultados concretos. O presidente Jorge Felippe (PMDB) estima que metade das investigações seja encerrada sem a produção de um relatório final. Entre 1990 e 2011, a casa instaurou 119 comissões de inquérito, sendo nove na área de transportes. Uma delas, a CPI das Vans, de 1997, teve Jorge Felippe como membro, mas ele não se lembra do resultado:

- Isso tem muito tempo. Tem muitas CPIs que são requeridas, mas não são instaladas. Outras que são instaladas, mas não funcionam. Umas funcionam, mas não têm relatório final. Cerca de 50% delas chegam a produzir um relatório final. Algumas têm mais de um, como a da Cidade da Música, que teve quatro. Isso acontece quando um membro não concorda com a versão final aprovada pela comissão. Sempre surgem problemas nas CPIs. Essa de hoje foi instalada, mas já estão dizendo que ela não pode funcionar.

Romário deixa PSB de olho na prefeitura do Rio

Sem espaço no PSB e reclamando da falta de apoio de Eduardo Campos, presidente nacional do partido, e Alexandre Cardoso, presidente regional, o deputado federal Romário (RJ) decidiu mudar de partido para disputar a eleição para a prefeitura do Rio, em 2016. Romário, de acordo com sua assessoria, não decidiu em que partido se filiará, mas vem conversando com PR, PDT, PT, PMDB e PP. A ida para o PR, a convite do deputado Anthony Garotinho (RJ), é considerada uma forte opção, mas provoca protestos de amigos e eleitores. Ao deixar o PSB, Romário perderá a presidência da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.

- O Romário perdeu a virgindade. Era um político novo, passou a ser um político velho. Dá um mau exemplo de infidelidade. Cada um faz suas escolhas, mas tem que assumir as consequências. Na Câmara, vou exigir a renúncia da comissão - disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

O regimento interno da Câmara prevê que, se o presidente de uma comissão temática mudar de legenda, perderá automaticamente o cargo e será realizada nova eleição. Segundo o líder, cabe à direção do PSB decidir se pedirá o mandato de Romário na Justiça Eleitoral, por infidelidade. Romário foi eleito em 2010 pelo PSB, com 146.856 votos, para seu primeiro mandato.

Veja no Congresso em Foco: Romário deixa PSB, mas não anuncia novo partido

 

Folha de S. Paulo

Dilma recupera 6 pontos de popularidade, diz Datafolha

Depois de uma queda de 35 pontos percentuais na aprovação de seu governo, a presidente Dilma Rousseff teve uma ligeira recuperação, segundo pesquisa Datafolha concluída ontem.

O índice dos que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 30% no final de junho, no auge dos protestos, para 36% agora.

A aprovação a Dilma é maior entre os mais pobres. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 41% aprovam o governo.

Entre os mais ricos, aqueles que ganham acima de dez salários mínimos, a aprovação tem o menor índice (29%), mas foi nessa faixa que Dilma teve o maior crescimento entre aqueles que consideram a sua gestão ótima/boa. O aumento foi de oito pontos percentuais.

O ápice da aprovação de Dilma ocorreu em março, quando 65% consideravam a sua gestão ótima ou boa.

Na pesquisa deste mês, o índice dos que julgam o seu governo ruim/péssimo variou de 25% para 22% e aqueles que o consideram regular oscilou de 43% para 42%.

Há menos otimismo agora dos benefícios que os protestos podem trazer tanto para o entrevistado como para os brasileiros. No fim de junho, 65% diziam que a onda traria mais benefícios pessoais do que prejuízos; agora são 49%. Em relação aos brasileiros, o índice caiu de 67% para 52%.

E-mail indica 'cartas marcadas' em licitação

Troca de e-mails entre executivos da Siemens indica que empresas tiveram acesso, com antecedência, aos planos da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) para quatro licitações realizadas pelo governo de São Paulo em 2004 --segundo mandato de Geraldo Alckmin (PSDB).

Documento em poder das autoridades antitruste federais ao qual a Folha teve acesso mostra que as empresas, antes mesmo da divulgação dos editais, discutiram a partilha do programa Boa Viagem, lançado por Alckmin para recuperação, reforma e modernização de trens.

No dia 24 de novembro e sob o título "Aquisição planejada pela CPTM no Brasil", um e-mail enviado por executivo da Siemens detalhava como a companhia esperava dividir os contratos entre os maiores fornecedores. As primeiras informações sobre as licitações só seriam oficializadas dois dias depois.

"As diferentes reformas devem ser dadas a vários fornecedores. A CPTM tem por objetivo principal dar o pacote completo para quatro fornecedores grandes (Alstom, Siemens, Bombardier e T'Trans). No nosso caso, contamos com a Iesa e MGE como subfornecedores", diz o e-mail assinado por Marcos Missawa, então executivo da Siemens.

Estatal nega ter discutido projeto com empresas

A CPTM informou, por meio de sua assessoria, que não houve orientação "para que empregados ou diretores participassem ou promovessem reuniões ou conversas para tratar de assuntos relacionados aos editais de licitação".

"A empresa não admite que interlocutores privados falem em seu nome, em nenhuma hipótese", diz a nota.

A companhia afirma ainda que "não é possível qualquer manifestação sobre o acordo de leniência firmado pela empresa Siemens, uma vez que a CPTM não teve acesso aos documentos".

Em nota assinada pelo presidente da empresa, Paulo Stark, "a Siemens vem a público refutar quaisquer acusações que não sejam baseadas em provas validadas por órgãos oficiais competentes e que denigram a imagem, seja da empresa, de governos, partidos políticos, pessoas públicas ou privadas, ou qualquer integrante da sociedade".

Alckmin diz querer ampla investigação

Com o discurso de que vai "às últimas consequências" para apurar suspeitas de que um cartel tenha agido por dez anos em São Paulo para fraudar licitações de metrô e trens, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou ontem uma comissão formada só por entidades civis para acompanhar o trabalho da Corregedoria do Estado.

O órgão estadual abriu uma apuração paralela à que corre na esfera federal, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informar que apurava desvios em concorrências do Estado.

Sem responder a perguntas dos jornalistas, Alckmin disse que o governo é o maior interessado em esclarecer o episódio. "Nós queremos toda a investigação: do Cade, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual. Nós queremos toda a transparência, investigação e verdade. E suas consequências".

Segundo o corregedor do Estado, Gustavo Ungaro, 31 contratos estão sendo examinados. Essa documentação e os depoimentos colhidos pela corregedoria ficarão à disposição das entidades que compõem a comissão, como a OAB paulista e o Instituto Transparência Brasil.

Falcão afirma que PT participará de protesto e fala em 'trensalão'

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, usou ontem a expressão "trensalão" ao mencionar as denúncias de cartel nas licitações de trem e metrô nos governos do PSDB em São Paulo.

Em evento realizado no Rio, o dirigente petista lembrou ainda que militantes do partido participarão de manifestação convocada para o dia 14, no centro paulistano.

Ao responder se tucanos tinham conhecimento das supostas fraudes, Falcão afirmou: "Se não sabiam, deviam saber. Estão há muitos anos no poder", disse.

A declaração foi dada em seminário organizado pelo PSB na capital fluminense. Líderes do PT, PDT e do PC do B discutiam o efeito político das manifestações de rua do mês de junho.

Permanência de secretário no cargo põe provas em risco, dizem petistas

Em reunião com o chefe do Ministério Público de São Paulo, a bancada do PT na Assembleia Legislativa pediu ao órgão que solicite a Justiça o afastamento do secretário estadual dos Transportes, Jurandir Fernandes, e de diretores do Metrô e da CPTM.

No ofício entregue ontem ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, o partido argumenta que a permanência dos funcionários "pode dificultar as investigações e até a obtenção de provas" sobre a suspeita de atuação de um cartel em licitações da pasta nos últimos anos.

"Entendemos como extremamente necessário o afastamento dessas pessoas para garantir que as investigações sejam feitas sem risco de extravio de mais documentos."

O partido também solicitou a suspensão dos contratos do Estado com a Siemens e com a Alstom e solicitou informações sobre o andamento de representações que fez ao Ministério Público por suspeita de irregularidades em licitações desde 2008.

A Procuradoria informou que o ofício será encaminhado aos promotores que respondem pelas investigações que estão em curso.

Lula lança Padilha a governador do Estado

Em evento repleto de faixas com dizeres eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo.

O partido promoveu um encontro estadual em Bauru (330 km da capital paulista) com o objetivo de apresentar o ministro como candidato, ainda que ele não se assuma oficialmente na disputa.

O tom dos discursos foi que Padilha precisará aprovar o programa Mais Médicos antes das "novas lutas" que terá em 2014.

Em sua vez de falar, depois de Padilha e do presidente do PT, Rui Falcão, Lula ironizou as indiretas dos companheiros. "Eu vi aqui todo o cuidado que o Edinho [Silva, presidente estadual do PT] teve. Parecia um gentleman' para dizer que o companheiro Padilha não é candidato. Vi aqui o [ministro] Gilberto Carvalho fazer quase uma profissão de fé para dizer que não é candidato. Mas na hora em que ele [Padilha] pegou a palavra, ele falou como candidato", disse o ex-presidente.

Decisão do STF reduz tensão com Congresso, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse ontem que a decisão de delegar ao Congresso a cassação de mandato de parlamentar condenado criminalmente pode desanuviar a tensão entre os poderes.

Barroso comentava a decisão do STF de não cassar automaticamente o mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO) após a condenação do político por fraude em licitação. O voto do ministro foi interpretado como um sinal de seu posicionamento nos recursos do processo do mensalão.

"É preciso acabar com esse clima de desconfiança. Em parte, esta decisão passando de volta ao Congresso essa competência é uma forma de desanuviar um pouco esta tensão", disse ele no Instituto dos Advogados do Brasil.

O ministro disse que a Constituição é clara ao dizer que o Congresso é o responsável por decidir sobre a cassação, embora considere a norma "péssima": "Acho que a condenação criminal, pelo menos acima de um determinado grau de gravidade do delito, deveria ter essa consequência automática. Mas a Constituição diz o contrário".

Decisão do STF é comemorada por senador

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ontem que a decisão do STF --tomada durante julgamento de Ivo Cassol-- de deixar para o Congresso a palavra final sobre a cassação de congressistas condenados muda a "relação conflituosa" entre o Executivo e o Judiciário.

"O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado, nem a Câmara. Quem pode tudo é a Constituição", afirmou.

Para Viana, o STF criou jurisprudência em um tema sobre o qual, no ano passado, havia se manifestado de forma contrária. "O que achei da maior importância é o Supremo ter alterado uma decisão do próprio Supremo. A sociedade vai nos vigiar, policiar, nos cobrar que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece."

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMB-AL), não quiseram se manifestar sobre a decisão.

 

O Estado de S. Paulo

PT ataca PSDB e FHC diz não ser 'farinha do mesmo saco'

PT e PSDB "nacionalizaram" ontem a guerra política originada com a denúncia de pagamento de propinas em processos de licitação dos trens do Metrô nos governos tucanos em São Paulo. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, batizou o caso de "trensalão", numa referência ao esquema do mensalão, que atingiu o PT em 2005. Na outra ponta o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o PSDB "não é farinha do mesmo saco", numa referência ao PT.

Falcão reclamou do tratamento dado pela imprensa ao caso em São Paulo. Se houvesse alguns de nossos partidos envolvidos, seria a maior corrupção da história. Mas dizem que é cartel e que a vítima é o Estado", discursou o petista, no Rio, em seminário que analisava as manifestações de junho no País, "As manifestações não vão cessar. Haverá uma em São Paulo, no próximo dia 14, contra o propinoduto ou o trensalão."

Presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique saiu em defesa dos quadros tucanos, apesar de o presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), não ter dado declarações oficiais pelo partido (mais informações no texto ao lado). Segundo FHC, "há muita agitação, mas pouca coisa concreta a respeito" da denúncia. "Não houve acusação de que o governo de São Paulo tivesse sido favorecido ou que algum político do PSDB tivesse se beneficiado", disse o tucano, que também estava no Rio ontem.

"Quando começam a misturar as águas, não é bom. isso pode dar a impressão de que é parecido com o que outros fizeram. (...) A população ficaria pensando que é tudo farinha do mesmo saco. E não é", disse FHC.

Lobista agia para Alstom e Siemens no Brasil

O.cruzamento de documentos da Justiça suíça com aqueles em posse do Ministério Público paulista e da Polícia Federal apontam para um intermediário a serviço da Alstom e da Siemens no Brasil A suspeita é de que as duas empresas tenham usado o consultor Arthur Teixeira para pagar propinas a agentes públicos a fim de obter contratos.

Na documentação do país europeu, o nome aparece como parte do sistema de corrupção montado pela Alstom, Nos papéis das autoridades brasileiras, ele é citado como contratado pela Siemens para agir em licitações.

Ambas as empresas atuaram em São Paulo, na série de governos do PSDB no Estado iniciada em 1995 por Mário Covas.

Siemens, empresa alemã, denunciou a existência de um cartel para obter contratos tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal que, somados, chegam a R$ 1,925 bilhão. Os governos poderiam ter economizado até 30% desse total caso o esquema não tivesse praticamente eliminado a livre concorrência.

Indiciado, Matarazzo diz que há 'caça ao tucano'

Abatido e indignado é como o dono de um dos sobrenomes mais conhecidos da Câmara Municipal de São Paulo, o ex-ministro e ex-secretário Andréa Matarazzo (PSDB) se diz diante da acusação que lhe foi feita pela Polícia Federal de corrupção no inquérito do caso Alstom. Ao lado de seu advogado, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - que pediu o arquivamento da acusação contra o político Matarazzo, ligado ao ex-governador José Serra (PSDB), afirmou esperar que as acusações não sejam consequência apenas da briga política entre tucanos e petistas ou uma "caça ao tucano", como lembrou.

‘Há fortes indícios de cartel’, diz promotor

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito criminal específico para apurar possível formação de cartel e fraude em licitações por parte das empresas investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no esquema denunciado pela alemã Siemens. O promotor do caso, Marcelo Mendroni, disse que os executivos das 19 empresas suspeitas serão tratados como uma "organização criminosa" e que liá "fortes indícios" de formação de carte.

A Siemens divulgou ontem uma nova nota sobre o caso. Refutou "quaisquer acusações que não sejam baseadas em provas validadas por órgãos oficiais competentes".

O novo inquérito será tocado em paralelo aos 45 já em andamento no MPE sobre compras do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos últimos 15 anos. Essas investigações, algumas delas arquivadas, foram reabertas e são conduzidas por uma força-tarefa de dez promotores, sendo oito da área cível (da Promotoria Pública do Patrimônio Público e Social) e dois da criminal - do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec).

Supremo vai decidir na quarta se mensalão terá novo julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão na quarta-feira se 11 dos 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão terão direito a novo julgamento. O plenário está dividido sobre o tema, o mais polêmico dessa fase do processo, mas ministros adiantam que a tendência da maioria é admitir os recursos.

Em novo julgamento, a nova composição do STF poderia reverter, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Nesse caso, o ex-ministro poderia cumprir a pena em regime semiaberto e se livraria da pecha de "chefe da quadrilha".

Parte dos ministros entende que uma alteração na lei extinguiu a possibilidade de embargos infringentes em ações penais julgadas pelo Supremo. Esse recurso é previsto no regimento da Corte para casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição de um réu condenado por até 7 votos.

Já se manifestaram contra a admissão dos embargos infringentes os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, presidente do STF. Outra parte do tribunal, a começar por Celso de Mello, avalia que o regimento, que tem força de lei, prevê o direito a esse recurso.

Gurgel denuncia Garotinho por desvio

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e a mulher dele, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), por envolvimento com o desvio de R$ 650 mil em recursos públicos.

Conforme a denúncia, o casal teria participado de irregularidades para obter recursos para financiar a pré-candidatura do político à Presidência da República em 2006. Na época, Rosinha governava o Estado. Até o fechamento desta edição, o Estado não havia conseguido contato com Garotinho.

Presidente do TSE anula convênio com Serasa e quer rever acordos sobre dados

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, anulou ontem o convênio assinado com a Serasa para repasse de dados de 141 milhões de eleitores firmando para que a empresa pudesse "enriquecer" seu cadastro de proteção ao crédito no País. A ministra também decidiu mudar o regimento interno da corte a fim de centralizar decisões e pediu a realização de uma revisão de todos acordos sobre compartilhamento de dados.

Na quarta-feira passada, o Estado revelou os termos do acordo. O tribunal eleitoral enviaria dados dos eleitores, como nome, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos e validação do nome da mãe e data de nascimento - quanto mais completa e atualizada a base de dados, mais valor comercial ela tem. Em troca, a empresa concederia mil certificados digitais (espécie de assinatura eletrônica) para os funcionários da corte, a cada ano, durante cinco anos. Cada certificado, porém, só terá validade de dois anos.

Na quinta-feira, o acordo já havia sido suspenso. Ontem, acabou totalmente cancelado.

Cármen Lúcia afirmou que tomou a decisão por considerar ilegal o repasse de dados.

Ela também retirou da Diretoria-Geral a autonomia para assinar novos convênios. A decisão será levada ao plenário do TSE na próxima semana e referendada pelos integrantes da corte.

"Serra não está no foco", afirma corregedor

O corregedor-geral da administração do governo de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse ontem, depois da solenidade no Palácio dos Bandeirantes, que o ex-governador José Serra "não está no foco" da investigação e não deve ser chamado para esclarecer as afirmações de que teria conhecimento do caso de formação de cartel para compra de vagões de metrô em São Paulo. Apesar de dizer que qualquer pessoa pode ser ouvida, ele afirmou que "não faz sentido" chamar Serra.

"A corregedoria não tem atribuição em relação a ele. Um ex-governador não mantém vínculo com o Estado. Portanto não está no foco. Mas todas as informações que estão sendo veículadas publicamente serão consideradas no contexto apuratório. Nenhuma informação será desprezada", disse Ungaro.

Segundo e-mails que fazem parte dos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na investigação sobre o cartel de empresas de trens, funcionários da Siemens disseram que tanto Serra quanto José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, tinham ciência da ação das empresas no setor metroferroviário.

Tem muita gente querendo o meu lugar', afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que não possui discurso para uma eventual campanha à reeleição, mas que está pronta para defender seu governo. Sem estar nomes, afirmou, ainda, que "tem muita gente querendo" o seu lugar. "Não estou pronta para o discurso de campanha, não; estou pronta para defender o meu governo", disse em entrevista a três emissoras de rádio gaúchas. 66Eu não faço campanha sabe por quê? Todo o resto faz campanha porque quer o meu lugar. Eu estou exercendo o governo, a troco de que vou fazer campanha?" Dilma disse que está "preparadíssima" para governar até 31 de dezembro de 2014.

Saiba mais sobre a entrevista de Dilma no Congresso em Foco

 

Correio Braziliense

Decisão do Supremo abre nova polêmica

A nova interpretação dada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à perda automática do mandato parlamentar dos condenados pela Corte causou polêmica no meio jurídico. No julgamento do mensalão, os magistrados decidiram que os réus ficariam sem os direitos políticos após a condenação judicial. Na última quinta-feira, porém, durante análise do processo do senador Ivo Cassol (PP-RO), acusado de fraude em licitações, o STF concluiu que caberá ao Congresso a última palavra. O caso de Ivo Cassol, apesar de ter sido o primeiro, não é isolado. Levantamento feito pelo Correio mostra que, dos 81 senadores, 10 também respondem por ações penais no Supremo, o que representa 12% da Casa.

O artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de condenação criminal, a perda de mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal". Mas o artigo 15 da Carta Magna aponta o contrário: a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará nos casos de "condenação criminal transitada em julgado" de imediato. Em meio à contradição, o advogado criminalista Wanderley Rebello Filho, conselheiro da OAB-RJ, afirma que o Supremo errou ao não decretar a cassação automática de Cassol. "Essa mudança do STF leva em consideração um conceito mais político, equivocado", diz.

O advogado constitucionalista Cícero Botelho afirma que fere a Carta Magna dar novamente ao Congresso a palavra final, porque o STF é o tribunal de última instância que emite decisões finais. Botelho acredita que a nova interpretação não deve valer para o julgamento do mensalão, que ainda terá recursos julgados. "A decisão já foi tomada e é definitiva. Não cabe outro tipo de recurso para modificá-la. Os embargos servem apenas para esclarecer", acredita.

Recursos começam por Delúbio

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento dos recursos do mensalão na próxima quarta-feira a partir da análise do embargo infringente apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Caso os ministros considerem o pedido cabível, 11 dos 25 réus condenados — aqueles que receberam ao menos quatro votos pela absolvição — poderão ter direito a um novo julgamento. É o caso de Delúbio e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em relação ao crime de formação de quadrilha.

Embora esteja previsto no Regimento Interno do STF, o embargo infringente nunca foi usado na Corte. Há ministros que avaliam o recurso como incabível, pois não está previsto na Lei Federal nº 8.038/1990, que regula as ações do Supremo.

O presidente do STF e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, rejeitou em decisão individual tomada em maio os embargos infringentes protocolados pela defesa de Delúbio. Na ocasião, o ministro classificou o recurso de incabível ao apontá-lo como uma ferramenta para "eternizar" o julgamento. A defesa do petista recorreu, apresentando um agravo regimental — instrumento usado para que o caso seja julgado pelo plenário.

Deu para ti, baixo-astral

Distante dos protocolos no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a conversa com jornalistas gaúchos ontem, no salão de festas de seu apartamento, em Porto Alegre, para abrir o coração. Reclamou do ar seco de Brasília, falou dos hábitos de leitura e confessou ter saudades da vida na capital gaúcha e das caminhadas que fazia pela Avenida Assunção, às margens do Rio Guaíba.

"Eu vou dizer para vocês: é muito difícil você aguentar 15% de umidade relativa do ar. Eu sinto muita falta de Porto Alegre", confessou Dilma. Em casa, a presidente se mostrou à vontade para dizer que, em Brasília, à frente da Presidência da República, não consegue ser "uma pessoa normal".

"Sabe por que você não consegue ser uma pessoa normal? Porque a segurança presidencial... no início, você até fica querendo ver se é possível ser mais flexível, mas a segurança presidencial não é uma questão pessoal minha, é uma questão do governo, do Estado, que eu sou obrigada, como presidente, a seguir os requisitos para a segurança", resignou-se. Perguntada sobre do que mais sentia falta em Porto Alegre, não teve dúvidas. "Tirante o Gabriel, eu sinto falta da Paula", afirmou a presidente, sobre o neto e a filha.

Com 31% de aprovação pessoal — nível de popularidade impensável três meses atrás —, Dilma se mostra mais disposta do que nunca a um "banho de povo" e tem investido na humanização da imagem. Em entrevista publicada recentemente, trocou dicas de beleza e elogiou o trabalho de seu cabeleireiro, Celso Kamura.

Acervo reúne 700 processos na web

Mais de 700 processos abertos pelos órgãos da repressão, durante a ditadura, já estão disponíveis na internet, por meio do Brasil Nunca Mais Digital, uma forma atualizada do livro de mesmo nome, produzido em julho de 1985 pela Arquidiocese de São Paulo. A nova versão vem com documentos integrais do Superior Tribunal Militar (STM) e conta com os acervos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão de Justiça e Paz, um movimento formado por juristas e religiosos, criado há mais de três décadas, na capital paulista.

Segundo o coordenador do projeto do Brasil Nunca Mais Digital, o procurador Regional da República em São Paulo, Marlon Alberto Weichert, o site (bnmdigital.mpf.mp.br) será mais um instrumento para pesquisa da população. A maior parte dos papéis tornados públicos desde ontem, com o lançamento oficial da página na internet, se refere a processos no STM contra presos políticos, além da troca de correspondências entre o então arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, com outros religiosos. Segundo Marlon, cerca de 100 mil documentos foram anexados na rede digital, totalizando 900 mil páginas.

Manifestantes ocupam a Câmara Municipal do Rio

Até a noite de ontem, manifestantes continuavam a ocupar o prédio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Uma juíza negou ao Legislativo um pedido de reintegração de posse. Com isso, vereadores e oficiais da Polícia Militar tentavam negociar uma saída sem confrontos. Entretanto, o grupo de pessoas que estava no plenário permanecia irredutível quanto à destituição da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os problemas de transportes na capital fluminense. Desde a tarde de ontem, o prédio ficou sem luz e água, e os manifestantes estavam impedidos de ir aos banheiros.

Lula exalta Padilha em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, "pegou a palavra e falou como candidato (ao governo de São Paulo)" durante encontro organizado pelo PT paulista em Bauru (SP) para discutir temas de interesse do interior do estado. Lula, no entanto, negou que tenha cogitado lançar a candidatura de Padilha ao governo estadual na noite de ontem. Ele acrescentou que as chances de vitória da sigla nas eleições paulistas de 2014 são grandes. "Nós nunca tivemos tanta oportunidade de ganhar São Paulo no ano que vem como temos agora. Obviamente, temos que construir alianças. Tucano não é bobo não. Tucano não tem aquele bico grande à toa", ironizou.

O clima de campanha, com críticas principalmente ao suposto esquema de corrupção no metrô de São Paulo e à saúde pública, sob responsabilidade do governo tucano, marcou os debates. Os petistas defenderam o Programa Mais Médicos, do governo federal, principal bandeira de Padilha. A ação é questionada por entidades de classe e ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. O escândalo que atinge o governo do PSDB foi batizado de "trensalão" pelo presidente do diretório nacional do PT, Rui Falcão.

Distrital pedirá CPI para apurar Metrô

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser proposta na próxima semana pelo deputado distrital Chico Leite. O objetivo é intensificar as investigações sobre os valores pagos à Metroman, consórcio constituído pela Siemens Ltda. e Serveng-Civilsan S.A Empresas Associados de Engenharia. O contrato milionário de manutenção do metrô do Distrito Federal está na mira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após denúncia de um suposto cartel na licitação de 2007.

A prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva custa pelo menos R$ 96 milhões por ano. O preço poderia ser entre 10% e 20% menor, caso a licitação tivesse ocorrido em um ambiente normal de concorrência. Além disso, uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), publicada em 2010, constatou sobrepreço na implantação do trecho Taguatinga/Ceilândia. O prejuízo do convênio fechado com o consórcio Brasmetrô, com as fornecedoras de equipamentos elétricos Inepar e CMW e com a TCBR ficou estimado em R$11,7 milhões.

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