Nos jornais: ministros do STF rejeitam Constituinte sobre reforma política

Ministros ouvidos em caráter reservado pela Folha avaliam que a Constituição de 1988 não permite que partes específicas de seu texto sejam modificadas por meio de assembleias específicas. Dilma propôs ontem consulta popular sobre instalação de Assembleia Constituinte para a reforma política

Folha de S. Paulo

Ministros do STF rejeitam Constituinte sobre reforma política

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos ontem em caráter reservado avaliam que não é possível fazer uma constituinte exclusivamente para a reforma política.

Segundo os ministros, a Constituição de 1988 não permite que partes específicas de seu texto sejam modificadas por meio de assembleias específicas. Eles avaliam que a única forma de modificar a Constituição, prevista em seu artigo 60, é por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Não seria possível, portanto, que um plebiscito definisse uma nova forma de alterar o texto constitucional.

Além disso, os integrantes do STF disseram que o tribunal considera o artigo 60 uma "cláusula pétrea", ou seja, inalterável. Para eles, qualquer tentativa de mudar a Constituição de outra maneira representaria golpe e seria declarada inconstitucional.

A única possibilidade de haver uma constituinte seria revogar toda a Carta atual, o que só aconteceria no caso de um golpe ou uma revolução.

O ministro Marco Aurélio Mello, que falou abertamente, avaliou que a proposta de Dilma representa mais uma vontade de "motivar os deputados e senadores para chegarem a um consenso e realizar a reforma política".

Para ele, não há necessidade de plebiscito: "Não precisamos de novas leis, precisamos de homens públicos que cumpram a Constituição".

Dilma quer plebiscito para promover reforma política

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem a realização de um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente dedicada à reforma política. A ideia foi lançada durante encontro com governadores e prefeitos convocados para discutir respostas à onda de manifestações que tomaram as ruas das grandes cidades nas últimas semanas.

A proposta tende a gerar controvérsia se for levada adiante. A Constituição não prevê a convocação de Assembleias Constituintes exclusivas e não existe consenso entre os principais partidos sobre a maneira mais eficiente de reformar o sistema político do país. Ministros do STF entendem que seria necessário revogar toda a Carta atual. A oposição reagiu ao anúncio. "[Dilma] Não responde aos anseios da população", disse o senador Aécio Neves (MG), potencial candidato do PSDB ao Planalto.

Tática do governo é pressionar o Congresso

A proposta de plebiscito sobre a convocação de Constituinte para a reforma política, lançada ontem pela presidente Dilma Rousseff, faz parte de sua estratégia de mostrar sintonia com a "voz das ruas" e, ao mesmo tempo, pressionar o Congresso.

Na abertura da reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada, segundo Dilma, devido ao "momento delicado que vive o país", a presidente propôs pacto "em torno da construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular".

"O país deixou de ser governado apenas para um terço da população e passou a ser governado para toda a população", disse a petista.

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que a proposta foi aprovada pelos governadores e prefeitos e que o plebiscito servirá para "legitimar" a reforma política.

Entidades querem mudar sistema eleitoral do país

No embalo das manifestações no país, entidades lançaram ontem uma campanha para mudar o sistema eleitoral. A proposta prevê eleições parlamentares em dois turnos e nova fórmula de financiamento das campanhas.

Apelidada de "eleições limpas", a proposta é liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), idealizador da Ficha Limpa.

"Sem a participação popular e pressão da opinião pública, o Congresso não aprova as reformas necessárias", disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Para se tornar um projeto de lei a exemplo do Ficha Limpa, será necessário colher mais de 1,6 milhão de assinaturas. O site eleicoeslimpas.org.br foi criado para facilitar esse processo.

Segundo a proposta, as eleições de parlamentares serão em dois turnos. Primeiro, serão escolhidos os partidos. Depois, definido o número de vagas para cada legenda, o eleitor escolheria o candidato. O objetivo é evitar a "fulanização" da política e reduzir a quantidade de concorrentes, o que reduzirá os custos.

O projeto prevê um sistema misto de financiamento. As doações serão limitadas a R$ 700 e só poderão ser feitas por pessoas físicas. Todas as receitas e os gastos de campanha serão feitos por meio eletrônico ou cheque nominal.

Dilma atropela o Congresso, diz oposição

A oposição acusou a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor o plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

Os presidentes do PSDB, do DEM e da Mobilização Democrática (MD) afirmaram que a presidente tentou desviar a a atenção.

"Ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população. [...] A presidente esqueceu que seu partido governa o país há mais de dez anos", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Como as consultas populares são de competência do Congresso, caberá ao Legislativo viabilizar a proposta apresentada pela presidente.

A oposição disse ser favorável à consulta popular sobre a reforma política, mas discordou da convocação de uma Constituinte específica.

Manifesto da oposição propõe CPI sobre os gastos da Copa-2014

Partidos de oposição divulgaram um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo federal e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população.

Intitulado de "Os Brasileiros Querem um Brasil Diferente", o texto assinado pelos presidentes do PSDB, da MD e do DEM propõe a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os gastos com a Copa de 2014, além de uma auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no Mundial de futebol.

Os partidos dividiram a "agenda" em três áreas: 1) propostas de transparência e combate à corrupção, 2) gestão e federação e 3) campo ético e democrático.

Entre as propostas apresentadas pelos oposicionistas, está a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência da República em viagens internacionais.

O texto também incluiu a liberação do acesso aos gastos do governo federal com cartões corporativos, o detalhamento dos valores e dos custos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.

Plano prevê 10 mil médicos no interior e nas periferias

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que vai trazer médicos estrangeiros para vagas não preenchidas por brasileiros, ampliar a formação e a especialização de profissionais da saúde, além da desonerações e investimentos de R$ 50 bilhões no setor de transporte.

A ideia foi mostrar preocupação com a melhora dos serviços públicos no país, uma das principais críticas dos manifestantes nas ruas.

A Folha apurou que deve ser lançado nos próximos dias um edital com o objetivo de colocar no interior e nas periferias de grandes cidades em torno de 10 mil médicos.

A governadores e prefeitos a presidente lançou mão de uma de "vacina", afirmando que a preferência será dada aos brasileiros, mas que estrangeiros também poderão ser escalados para vagas não preenchidas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além dos protestos, governo terá de lidar com greve de servidores

Além da onda de protestos que varre o país, o Planalto terá de lidar com novas greves de servidores federais.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entrará em greve hoje por tempo indeterminado. E, segundo dirigentes sindicais, o HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) também podem seguir o mesmo caminho.

No Dnit, os funcionários do órgão pedem equiparação salarial com outras carreiras de Estado, como as de fiscalização e arrecadação. A greve já estava marcada antes dos protestos que começaram na semana retrasada.

A defasagem salarial dos servidores do Dnit, que cuidam da construção e manutenção das cerca de 55 mil estradas federais pavimentadas do país, gira em torno de 40% em relação a servidores que trabalham nas mesmas funções em outros órgãos, segundo associações sindicais.

Policiais federais dizem ser contra a PEC 37

Os policiais federais afirmaram ontem, por meio de suas associações, que são contrários à PEC 37 e favoráveis ao poder de investigação do Ministério Público.

"Vários delegados comentaram que os policiais são a favor da PEC 37. Trata-se de uma inverdade. Fizemos uma pesquisa: 99% dos colegas entrevistados são contrários à proposta", afirmou Jones Borges Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

"Investigação feita por delegado só na novela das oito. Os delegados estão brigando por uma coisa que eles não fazem. Eles não investigam. Apenas pegam o trabalho dos agentes e mandam para o Ministério Público", disse.

As declarações foram feitas após a oposição à PEC 37 ganhar força nos protestos que se espalharam pelo Brasil. A proposta, em tramitação na Câmara, esvazia os poderes de investigação do Ministério Público.

Grupo de trabalho criado em abril, com representantes do Ministério da Justiça, da Câmara, dos delegados e dos procuradores discutiu modificações na matéria, mas sem sucesso. Sem o consenso, a votação da PEC 37 foi adiada.

Governador defende que não filiado se candidate

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu reformas no sistema eleitoral que possibilitem que candidatos sem partido concorram nas eleições.

De acordo com o petista, as candidaturas sem vínculo com uma sigla poderiam ser oficializadas por meio de abaixo-assinado.

"Não é estranho em uma democracia avançada que pessoas sem partido possam participar de eleições", disse, em vídeo divulgado no domingo pelo governo gaúcho.

Atualmente, para participar de uma votação no Brasil, é preciso estar filiado a uma legenda há pelo menos um ano. Em países como Canadá e Estados Unidos, é possível concorrer sem ter ligação partidária formal.

As críticas aos partidos políticos se tornaram um dos principais focos das manifestações pelo Brasil neste mês.

Em algumas passeatas, militantes que tentaram exibir bandeiras de suas legendas foram hostilizados e tiveram de recolher o material.

Demóstenes é denunciado sob suspeita de corrupção

O Ministério Público de Goiás apresentou ontem denúncia de corrupção contra o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor da construtora Delta Cláudio Abreu.

Torres é denunciado por corrupção passiva e crime de advocacia administrativa --quando se oferecem vantagens a alguém em razão do cargo que ocupa. Cachoeira e Abreu são acusados de corrupção ativa.

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, reiterou pedido de afastamento de Torres do cargo de procurador de Justiça durante a tramitação do processo. O ex-senador está afastado de suas funções desde o ano passado, mas continua recebendo o salário pelo cargo, estimado em R$ 26 mil.

Em 2012, Torres teve o mandato cassado pelo Senado, sob a acusação de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário.

Segundo a acusação, em julho de 2011, Torres "patrocinou diretamente interesses de Cachoeira e Cláudio Abreu", intermediando negócios entre a Delta e a Prefeitura de Anápolis (GO).

A denúncia é resultado de investigações do caso Vegas e da Operação Monte Carlo.

Comissão da Verdade recebe críticas de vítimas da ditadura

Familiares de vítimas da ditadura pediram ontem uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para discutir a atuação da Comissão Nacional da Verdade e reivindicar uma reestruturação do grupo.

O pedido foi apresentado em reunião com a comissão, criticada por a falta de transparência e de diálogo com vítimas e seus familiares, que afirmam não serem ouvidos.

"São as pessoas que apuraram até hoje esses crimes [da ditadura], que conhecem a estrutura da repressão e nem sequer foram ouvidas", disse ontem Ivan Seixas, ex-preso político e filho de vítima da ditadura.

As reclamações foram ouvidas por Rosa Cardoso e José Carlos Dias, membros da comissão.

Ex-chefe do Banco Central depõe sobre Marcos Valério

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles depôs ontem na Polícia Federal em um inquérito que trata de visitas do publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão, ao órgão.

Meirelles foi ouvido para esclarecer sobre as idas de Valério ao Banco Central, no período em que era presidente do banco. Ele foi ouvido na condição de testemunha e acompanhado no depoimento por Isaac Ferreira, procurador-geral do BC. O depoimento foi revelado ontem pelo site da Folha.

"O ex-presidente do BC foi ouvido apenas na qualidade de testemunha, por ter estado à frente do BC por oito anos, tendo esclarecido que nunca se reuniu com o sr. Marcos Valério e nem sequer recebeu pedido de audiência", disse Ferreira.

Outro inquérito aberto após declarações de Valério apura o envolvimento do ex-presidente Lula com o caso.

O Globo

Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF

Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel

Elogios em público, reclamações longe dos microfones

De público, governadores e prefeitos saíram da reunião com a presidente Dilma Rousseff elogiando as propostas apresentadas. Apesar de reivindicações como desonerações e subsídios para o transporte público terem sido remetidas para um grupo de trabalho, o discurso era de satisfação. Reservadamente, a avaliação foi diferente.

- A fotografia que a presidente Dilma levou só interessa a ela. Ficou com o bônus só para ela e distribuiu o bolo do ônus entre os 54 presentes - reclamou um dos governadores.

- Ela precisava dessa foto, e nós entendemos. Foi bom para ela. Mas tem que ver o que vai virar realidade - pontuou um prefeito.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi um dos poucos da oposição a se dizer satisfeito, destacando o anúncio de R$ 50 bilhões para investimento em mobilidade urbana:

- Talvez o mais importante seja a reforma política, que diz respeito à questão ética e moral - disse Perillo.

O oposicionista Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus, criticou a proposta de Constituinte exclusiva:

- Essa Constituinte tem que ser olhada com o Congresso. À revelia dele, eu acho bastante complicada.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também foi cauteloso:

- Neste momento, todos estão dispostos a fazer um esforço, e nós vamos participar. Agora, a nossa preocupação é poder desdobrar o conjunto de ações anunciado em efeitos concretos que possam tocar o dia a dia da população. Tem vários nós. O problema da saúde não é investimento, mas custeio.

Proposta de plebiscito causa polêmica até entre aliados

Como de praxe, os aliados elogiaram e os oposicionistas criticaram as propostas da presidente Dilma Rousseff para tentar respostas ao clamor das ruas. Mas em relação à ideia do plebiscito para reforma política, até mesmo aliados, ao lado de oposicionistas, têm dúvidas sobre a operacionalidade de uma Constituinte exclusiva para o tema. Além de considerar que Dilma avançou sobre prerrogativa do Congresso, os líderes da oposição consideram que as propostas dificilmente atenderão aos clamor das ruas, com efeitos muito demorados e transferência de responsabilidades.

- Qual a forma legal de criar esse plebiscito? O Supremo Tribunal Federal teria que ser ouvido. Não adianta a presidente Dilma entrar aqui com uma pauta diversionista. Podemos fazer uma reforma política por PECs na hora que quisermos. O problema é que a presidente, com 80% da base, manda votar e eles não obedecem - afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

- Quando todos esperavam respostas diretas, a presidente Dilma apareceu como uma pessoa que propõe vender lotes na lua, totalmente à margem do que se esperava - afirmou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). - É uma linguagem de horóscopo, que o dia será lindo, nada a ver com a realidade.

Roberto Freire, presidente do MD (ex-PPS), lembrou que o governo poderia apoiar e aprovar o que quisesse no Congresso, mas não o faz:

- A presidente Dilma parece uma noviça, mas em dez anos de governo nada fez para aprovar uma reforma política. O que não adianta é agora inventar um plebiscito que nem é atribuição dela, é do Congresso. Para desviar a atenção, ela transfere para o Congresso uma prerrogativa que já é do Congresso - disse Freire.

Plebiscito agora 'turbina a turbulência do país', afirma cientista político

Cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO defendem o debate sobre a reforma política, mas temem que a proposta, da forma como foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff, tenha reações adversas. No entendimento do cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a realização de um plebiscito "turbina a turbulência" no país:

- É uma reação que redunda em ser algo estimulante para criar confusão. Com uma rapidez inédita, espantosa, foi possível botar para correr um país inteiro e, em um estalar de dedos, o que conseguiram foi nada menos que uma Constituinte, uma nova Constituição.

Para Reis, a discussão da reforma política deveria se dar em outro espaço e em outros termos.

- Ganhar na correria, no meio da rua, uma reforma constitucional, quando fica bem claro que teremos esse tipo de manifestação a qualquer momento, com o poder de mobilização das redes sociais, é grave - resumiu o professor.

Já o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera a proposta de plebiscito "ousada" por acreditar que políticos tradicionais não fariam a reforma, "por medo de não serem eleitos sob novas regras ou perderem poder" em um eventual novo sistema. Para ele, os integrantes desta Constituinte não deveriam ter ligação com a disputa política do dia a dia, mas deveriam ser da área.

Para o cientista político, a medida deverá ter reações adversas, principalmente por parte dos que temem não saber "onde termina" a reforma.

- Se a constituinte for aprovada, deve-se delimitar bem o escopo dela, já no ato de convocação, para não virar a Constituinte "do fim do mundo", que fala de tudo - afirmou.

Oposição lança agenda própria e critica presidente

Logo após a fala da presidente Dilma Rousseff, na reunião com governadores e prefeitos, os presidentes dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) divulgaram um manifesto comum com uma agenda própria para responder aos apelos das ruas, baseado em três pilares: transparência e combate à corrupção; ética e democracia; pacto federativo e defesa de mais recursos para Saúde, Segurança e Educação. Os dirigentes Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN) e Roberto Freire (PPS-SP) acusaram Dilma de querer desviar o foco das cobranças ao governo e dividir sua responsabilidade com governadores, prefeitos e o Congresso.

Eles avaliaram que, em seu pronunciamento, a presidente Dilma atropelou uma atribuição do Congresso, de propor uma Constituinte para fazer a reforma política, em vez de responder diretamente aos reais interesses expressos pela população.

- Quando se esperava uma resposta direta às ruas, a presidente frustrou a todos os brasileiros com propostas absolutamente marginais. Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil. Não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos. A presidente tergiversa e age como se tivesse assumido hoje, esquecendo-se de que este governo está no poder há dez anos. Esse governo não assume suas responsabilidades e as repassa para terceiros - disse Aécio Neves.

Na Saúde, medidas já não são novas

As medidas anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff para a área da Saúde não são novas. As propostas já vêm sendo discutidas pelo governo desde 2011, antes mesmo de começar a onda de protestos nas ruas. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) já foram ao Congresso defender publicamente a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, a fim de prestar atendimento emergencial no Sistema Único de Saúde, por prazo de até três anos, em municípios do interior e na periferia das grandes cidades.

Em rota de colisão com as entidades médicas, contrárias à importação de profissionais sem revalidação de diplomas, Dilma aponta falta de médicos. Segundo o governo, o Brasil dispõe de 1,8 profissional para cada mil habitantes, ante 2,4 nos Estados Unidos; 2,7 no Reino Unido; 3,5 na França; 3,6 na Alemanha; 3,7 no Uruguai; 3,9 em Portugal; 4 na Espanha; e 6,4 em Cuba.

O Ministério da Saúde estima que o déficit de médicos hoje é superior a nove mil profissionais. Estão na mira médicos de Cuba, Portugal e Espanha. Enquanto Padilha costura a importação e coordena um programa já em andamento para enviar profissionais recém-formados a municípios do interior, Mercadante busca ampliar a capacidade de formação de médicos. Há um ano, ele anunciou a criação de 2.415 novas vagas em cursos de Medicina até o fim de 2013: 1.615 em universidades federais e 800 em instituições particulares.

Só 16% das verbas para mobilidade urbana foram gastas

Apontados como o principal legado da Copa do Mundo no Brasil, os investimentos em mobilidade urbana nas cidades-sede patinam a menos de um ano da realização do evento. Primeiro, obras que deveriam ficar prontas até junho de 2014 foram retiradas da chamada matriz de responsabilidades, que lista os empreendimentos de infraestrutura prioritários para a Copa e as populações locais. De abril de 2012 para abril de 2013, os investimentos previstos para mobilidade diminuíram de R$ 11,3 bilhões para R$ 8,8 bilhões.

Depois, o governo federal e os governos locais não conseguiram avançar na execução dos projetos, uma morosidade detectada em diversas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, conforme dados atualizados pela Controladoria Geral da União, foi gasto apenas R$ 1,4 bilhão - menos de 16% - dos R$ 8,8 bilhões previstos para os 57 projetos mantidos na matriz da Copa, muitos dos quais não ficarão prontos a tempo de receber turistas daqui a um ano.

O TCU, em decisões recentes, fez determinações ao Ministério das Cidades no sentido de averiguar os prazos estabelecidos por estados e municípios para a conclusão das obras. Num alerta emitido à pasta e também ao Ministério do Esporte, o tribunal ressaltou que a paralisação das obras poderá dificultar a mobilidade de turistas em razão dos canteiros abertos nas cidades. Sem esses projetos, restaria aos governos locais decretar feriados nos dias de jogos, uma forma de desafogar o sistema.

O dinheiro para as obras de transporte público é oriundo basicamente de financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com contrapartida dos governos locais. A grande maioria dos empreendimentos está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Comissão do Senado pode aprovar hoje desoneração do óleo diesel

Pode ser aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que desonera o óleo diesel para o transporte público. A medida foi anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff na reunião com os governadores. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e relator do projeto do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), afirmou que o texto será votado na comissão antes mesmo da palavra final do governo, porque é importante na redução das tarifas.

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), poderá haver resistência de estados e municípios para a adoção do Reitup, já que terão de abrir mão de receitas de impostos. Jucá defende que é preciso esperar o movimento popular se sedimentar para ver quais são os pleitos de fato. O senador diz que ainda não há um foco nas demandas e que qualquer reação de afogadilho pode ser precipitada em termos de gastos públicos. Mas Lindbergh considera que não dá para esperar:

- O Reitup segue a mesma lógica dos anúncios da presidente Dilma. As medidas dialogam com a lógica da transparência que as pessoas estão pedindo nas ruas. Quem é que vai aguentar uma pressão política como essa? Todos os estados e municípios vão aderir à proposta.

MPL: governo está despreparado para debater transporte coletivo

Após a primeira reunião entre a presidente Dilma Rousseff e representantes do Movimento Passe Livre (MPL), os manifestantes que pararam São Paulo nas duas últimas semanas receberam a promessa de diálogo contínuo e afirmaram que a presidente está despreparada para debater a situação do transporte coletivo no país. Um dos integrantes do movimento chegou a dizer que a reunião foi insatisfatória e que as manifestações nas ruas continuam. Segundo outra integrante do MPL, a presidente disse que é inviável a principal bandeira do grupo: a tarifa zero para o transporte público.

Quatro integrantes do movimento estiveram no Planalto, com passagem e hospedagem pagas pela União. Antes do anúncio dos cincos pactos para atender às demandas populares, Marcelo Hotimsky, coordenador do MPL, afirmou que a presidente disse compreender o transporte público como um direito e falou que trabalharia pelo controle social dos gastos em transporte.

- A gente viu a Presidência completamente despreparada. Eles não mostraram nenhuma pauta completa para modificar a situação do transporte no país, que é de fato muito precária. Eles mostraram uma incapacidade muito grande de entender a pauta do momento, falaram que vão estudar e abriram este canal de diálogo - disse Hotimsky.

Ex-ministro diz temer que direita se aproprie de atos

A adoção de bandeiras distintas, muitas delas em defesa de causas opostas, nas manifestações que ocorrem em todo o país tem preocupado o jurista José Carlos Dias, membro da Comissão Nacional da Verdade. Após reunião com familiares de vítimas da ditadura militar, na capital paulista, o ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso reconheceu que teme a possibilidade de movimentos de direita se apropriarem dos protestos populares. Ele ressaltou, contudo, que o objetivo das manifestações neste momento é pela realização de uma reforma política, tema no qual acredita que possa haver avanços.

- Eu tenho medo de que, eventualmente, isso possa acontecer, que a direita se aproveite desse trabalho importantíssimo, que são as manifestações. Eu tenho minhas preocupações de que, realmente, possam se aproveitar disso. Mas eu acho que o protesto é contra a situação do país, por uma reforma política. Acho que vamos caminhar no sentido disso - afirmou o jurista.

Ministério Público denuncia Demóstenes por oito crimes de corrupção passiva

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou ontem o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor da Construtora Delta Cláudio Dias de Abreu. Demóstenes foi denunciado por prática de oito crimes de corrupção passiva e crime de advocacia administrativa. A denuncia apresentada contra Cachoeira e Abreu é por corrupção ativa. O MP solicita, ainda, que seja pedida suspensão cautelar da função pública de Demóstenes Torres como procurador de Justiça.

Também foi pedido ao TJ-GO a quebra de sigilo fiscal de Demóstenes Torres, o que ainda não foi decidido. Segundo o MP, a pena pedida para Demóstenes seria de, no mínimo, 16 anos de reclusão, mais multa. Para Cachoeira e Abreu, a pena varia de dois a 12 anos de reclusão, além da multa.

A denuncia oferecida ontem resulta de análise de autos que foram remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ela se baseia em fatos que teriam acontecido entre junho de 2009 a fevereiro de 2012, quando, segundo a denúncia, Demóstenes Torres recebeu vantagens indevidas por ser senador, como viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (o MP lista que ele recebeu R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras), garrafas de bebidas de alto valor e eletrodomésticos de luxo.

Chega a 4 número de mortes em protestos

Duas mulheres morreram atropeladas na manhã de ontem na BR-251, enquanto participavam de protesto no município de Cristalina, em Goiás. Até agora, quatro pessoas já morreram em meio à onda de manifestações que já dura mais de duas semanas. Ontem, atos com número menor de pessoas, em comparação com a semana passada, ocorreram em pelo menos 20 cidades. Em Porto Alegre e Belém, houve confronto com a polícia e atos de vandalismo. Em Brasília, ônibus foram queimados em ato de motoristas.

As duas mulheres morreram enquanto bloqueavam a BR- 251, a 70 quilômetros de Brasília. O motorista fugiu do local e abandonou o carro logo em seguida. Manifestantes foram até o local e incendiaram o veículo, um Fiat Uno de cor prata. Segundo testemunhas, o condutor, que quis furar o bloqueio, deu ré, como se fosse manobrar. As duas manifestantes se viraram, acreditando que ele daria meia volta, mas acabaram sendo atropeladas. Cerca de 500 pessoas participavam do protesto, com pneus queimados e pedaços de madeira. O ato pedia melhorias na Saúde, Educação, Saneamento e asfalto para o distrito.

O Estado de S. Paulo

Dilma propõe plebiscito para reforma política; ação é atacada

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais» A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo.

Além da reforma política e do combate à corrupção - que incluí a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação.

"Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocacão de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. Segundo a presidente, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania.

Proposta é mal recebida no STF e no Congresso

Deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram ontem a viabilidade da realização de um plebiscito sobre a convocação de uma constituinte exclusiva para debater e reforma política, proposta feita pela presidente Dilma Rousseff.

O anúncio de Dilma foi recebido com surpresa por surgir em uma reunião com chefes de Executivo e não na presença de integrantes do Legislativo. A convocação do plebiscito, na forma como defendido pela presidente no discurso, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Um ministro do STF destacou não haver na Constituição previsão de convocação de constituintes exclusivas - integradas não por parlamentares, mas por pessoas eleitas apenas para esse fim. Para outro integrante da Corte, essa possibilidade não está na legislação justamente para dar segurança jurídica ao País. Na visão desses ministros, a atitude seria um golpe contra a i Constituição de 1988.

Prefeitura estuda possibilidade de estatizar ônibus

Imagine a cidade de São Paulo com o serviço público de ônibus estatizado. Embora soe improvável para muitos, essa proposta já chegou à mesa do secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, assim como outra, que prevê uma mescla entre o sistema atual, de concessão à iniciativa privada, e a estatização total dos coletivos.

Tatto defende o modelo em vigência, mas diz "estar aberto" para ouvir outros cenários. "Temos vários modelos que poderiam ser analisados", disse ontem, em seminário sobre a integração dos transportes na Universidade de São Paulo (USP).

"A cidade está no momento propício para debater tudo, todo o sistema de transporte. Eu tenho convicção de que, da maneira como está organizado em cima da lei existente, é possível melhorar o sistema (em vigor)."

Atualmente, a gestão Fernando Haddad (PT) está era processo de renovar os contratos com as empresas e cooperativas de ônibus da capital. Os acordos, que foram assinados uma década atrás, na gestão da também petista Marta Suplicy, vencem em meados do próximo mês.

Acesso ao Porto de Santos fica 4h fechado

Depois de 4 horas de manifestações e fechamento das estradas que dão acesso ao Porto de Santos e ao Polo Industrial de Cubatão, a Polícia Militar, que assistia tudo a distância, interveio e dispersou os manifestantes, liberando totalmente o acesso à Rodovia Cônego Domênico Rangoni, ontem. O protesto começou por volta das 7 horas, com o fechamento dos acessos já a partir da Via Anchieta. Os manifestantes exigiam a presença da prefeita Márcia Rosa (PT) e a redução da tarifa de ônibus de 3,10 para R$2,50.

Até 11 horas, o movimento era considerado pacífico, embora tenha causado sérios prejuízos para o parque industrial de Cubatão, porque coincidiu com o horário de entrada dos funcionários. Os maiores problemas foram observados na Usiminas, na Petrobrás e na Vale Fertilizantes, que tiveram de liberar os funcionários. Eles ficaram presos na estrada, no interior dos ônibus fretados.

Entidades iniciam coleta de assinaturas por reforma política

Entidades que se mobilizaram para a aprovação da Lei da Ficha Limpa lançaram ontem, em Brasília, uma campanha por eleições limpas no País. A rede de aproximadamente 70 instituições iniciou a campanha "Reforma Política Já" e a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.

No Rio, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um Comitê de Mobilização pela Reforma Política durante um ato público. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que uma agenda institucional de mudanças deve ser o passo seguinte das mobilizações que se espalharam pelo País.

"Há uma clara insatisfação nas ruas que, ou vai para o campo da fúria ou da esperança. Apostamos na esperança. O comitê terá uma agenda de mobilização, reunirá os pontos de consenso e apresentará uma proposta ao Congresso Nacional", afirmou.

Lançada na sede da OAB na capitai federal, a iniciativa dos autores do Ficha Limpa - adiantada pelo Estado no domingo - propõe uma ampla reforma política que acabaria com o fimanciamento das campanhas por empresas.

Na saúde, governo propõe contratar médicos estrangeiros

A contratação de médicos estrangeiros entrou no pacto da saúde anunciado ontem pelo governo federal. A medida já havia sido solicitada pela presidente Dilma Rousseff há mais de um ano. Nos próximos dias, um edital vai ser lançado, de alcance nacional e internacional, para preencher vagas em regiões pobres, principalmente no Norte e Nordeste. Brasileiros terão prioridade, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A iniciativa traz ainda outros dois eixos: aumento da oferta de vagas para cursos de medicina e de residência médica e um pacto para acelerar a aplicação de R$ 7 bilhões para construção de 20 mil unidades básicas de saúde, 800 hospitais e 800 UPAs.

Aforma para garantir mais rapidez no uso de recursos, no entanto, ainda não está definida. Grupos de trabalho, com representantes de municípios e de governos estaduais, deverão ser formados para traçar as estratégias. Uma das políticas avaliadas é ampliaras Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a construção de unidades.

Impostos. Padilha fez questão de afirmar que as medidas não serão acompanhadas de aumento da carga tributária.

O ministro afirmou que serão abertas 11 mil vagas para cursos de medicina até 2017 e que os cursos de residência também serão ampliados» Embora representem uma antiga reivindicação da classe, a ampliação das vagas para cursos de especialistas foi vista com ceticismo pelo Conselho Federal de Medicina. "É uma medida para inglês ver" avaliou o presidente do conselho, Roberto D"Ávila. "Não há como aumentar rapidamente e com qualidade os cursos de residência", assegurou.

Grupos convocam atos anticorrupção e defendem militares

Em diversos eventos pulverizados pelo Facebook, grupos que não se intitulam anem de direita nem de esquerda" convocam atos anticorrupção em várias cidades brasileiras. Alguns defendem a volta das Forças Armadas ao comando do País e todos clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), além de serem contra "qualquer bandeira" fora a brasileira em protestos.

Embora partam de comunidades distintas nas redes sociais, as lideranças formam grupos afins, que divulgam os eventos uns dos outros. A página do Facebook nas ruas, moderada pela ativista Carla Zambelli, funciona como âncora para espalhar atos de várias organizações.

Em São Paulo, por exemplo, para o mesmo horário e local (17 horas de amanhã, em frente ao Masp) estão marcados os atos Por Um Brasil Melhor e Menos Corrupto e Reconstruindo o Brasil - este último organizado pela Organização de Combate à Corrupção (OGC), que defende a volta do militarismo.

"Roubamos a pauta porque o Movimento Passe Livre tem um tema muito restrito, que não nos representa. Eles insistem em dizer que o tema é reforma agrária e mobilidade, mas o povo brasileiro provou que a luta é contra corrupção. No protesto de quinta, ninguém tinha cartaz de reforma agrária", diz Carla. "Só "petralha" para dizer que o movimento anticorrupção é "vago". Se não for pelo amor é pela dor, a gente quer parar o Brasil mesmo."

Carla defende que "não existe direita e esquerda mais, mas o que é bom e o que é ruim". Diz não defender a ditadura militar, mas faz ressalvas. "Talvez eles (grupos que defendem o militarismo) estejam certos em dizer que Forças Armadas tenham de tomar conta. A gente quer que os fichas-sujas saiam do Senado e do Congresso. Mas como tirá-los? Não há demissão. Então a Comissão de Ética tem de entrar, ou as Forças Armadas tirá-los dali", diz.

Advogados criticam crime hediondo para corrupção

A sugestão da presidente Dilma Rousseff para classificar o crime de corrupção como hediondo foi criticada, e até ironizada, por criminalistas, mas delegados da Polícia Federa! elogiaram a iniciativa. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente o de corrupção", avalia o advogado Antônio Cláudio Maríz de Oliveira. "Acabar com a corrupção, ou reduzi-la, depende sim de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade tomarem resolução no sentido de respeitar a coisa pública e não procurar tirar vantagens pessoais. Trata-se de medida demagógica sem nenhum alcance prático."

"A qualificação do crime de corrupção dolosa como crime hediondo é medida salutar à proteção da probidade administrativa e da efetividade dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição", afirma o delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin) da PF, mestre e doutorando em Direito Penal (PUC/SP). "Por meio da corrupção muito dinheiro é desviado da educação, especialmente em licitações fraudulentas. Muitos agonizam e morrem em hospitais, de onde verbas públicas são frequentemente subtraídas."

Para Fornazari, "aquele que corrompe o servidor público, juntamente com ele, contribui para a má educação e mata brasileiros em escala de genocídio".

Promotoria de GO denunda Demóstenes e Cachoeira

O Ministério Público de Goiás denunciou à Justiça o ex-senador Demóstenes Torres por crimes de corrupção passiva e prática de advocacia administrativa. A acusação formal foi ajuizada ontem. Foram denunciados por corrupção.ativa o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu.

Demóstenes foi acusado de" corrupção passiva em oito tipificações. "O fundamento das denúncias é que Demóstenes Torres recebeu, por diversas vezes, e em razão da função de senador que ocupava, vantagens indevidas", disse Lauro Machado Nogueira, procurador-geral do MP goiano. Segundo ele, as provas foram colhidas durante investigação de documentos contidos nos autos do processo do Supremo Tribunal Federal.

Os promotores apuraram, por exemplo, que entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, na função de senador, Demóstenes se beneficiou indevidamente de viagens em aviões particulares, recebeu vinhos importados de alto valor, eletrodomésticos de luxo, uma cozinha completa importada dos Estados Unidos e dinheiro. Uma das quantias apuradas somou R$ 5,1 milhões além de repasses menores, em valores de R$ 20 mil e R$ 3 mil.

Plano anticorrupção dos oposicionistas foca Copa e governo

Líderes do PSDB, PPS e DEM criticaram o pacote de sugestões apresentado ontem pela presidente Dilma Rousseff para o enfrentamento da crise política. Os representantes dos partidos de oposição acusaram a petista de ter apresentado propostas marginas e diversionistas, que não atendem aos desejos da sociedade.

Para a oposição, Dilma quis fugir de suas responsabilidades, jogando-as no colo de governadores e até de prefeitos recém empossados. Os oposicionistas apresentaram uma lista com propostas paralelas, que eles entendem traduzir os desejos da população que foi às ruas protestar.

O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), provável presidenciável tucano em 2014, disse que Dilma, em sua fala, "frustrou a todos os brasileiros". "O que nós ouvimos foi o Brasil velho falando para um Brasil novo. É um Brasil velho onde os governantes não assumem as suas responsabilidades, sempre buscam transferi-las a terceiros, não reconhecem os equívocos que viveram e buscam desviar a atenção com novas propostas."

O deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS, disse que a presidente "parece uma noviça no governo". "Quando ela está com o seu partido há mais de dez anos", destacou.

Familiares cobram de Dilma 'nova' comissão

A crise interna que a Comissão Nacional da Verdade atravessa pode desembocar na Presidência da República. Ontem, representantes da Comissão dos Familiares e Mortos e Desaparecidos Políticos encaminharam um pedido de audiência à presidente Dilma Rousseff Querem apresentar a ela um pedido de reestruturação da comissão e de alteração nos seus rumos.

De maneira geral, os familiares e as vítimas da ditadura estão cada vez mais descontentes com a comissão. Suas críticas vão da falta de foco e de transparência nas investigações à existência de disputas internas entre os integrantes do grupo.

O pedido de audiência foi feito por meio da atual coordenadora da comissão, a advogada Rosa Cardoso. Acompanhada pelo advogado e ex-ministro José Carlos Dias, que também faz parte da comissão, ela recebeu o grupo, com 19 pessoas, no escritório da Presidência da República, em São Paulo.

No encontro de quase duas horas, o grupo reclamou que não tem sido consultado. "Somos alijados de tudo que acontece ali", disse ao Estado Suzana Lisboa, uma das representantes dos familiares. "A comissão ignora as pesquisas já feitas pelos ex-presos e familiares e comete erros históricos graves. Um exemplo foi a acusação que fizeram ao Centro de Informações Marinha, o Cenimar, que teria ocultado informações sobre mortes no período da ditadura. Se tivessem nos consultado, saberiam que o relatório do Cenimar foi um dos mais completos que já obtivemos, com informações sobre as mortes de 40 guerrilheiros do Araguaia."

PSB assume a bandeira da tarifa zero no Congresso

Em mais uma tentativa de se antecipar ao governo Dilma Rousseff numa medida com forte apelo popular, a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu patrocinar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção da tarifa zero para todo o transporte público no País. O partido de Eduardo Campos, provável adversário de Dilma em 2014, é favorável à medida, que está na pauta de votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Em carta aberta à presidente, o Movimento Passe Livre (MPL), cujos representantes se reuniram com Dilma ontem, cobra uma posição em relação à PEC, de autoria da ex-prefeita de São Paulo e atual deputada federal Luiza Erundina (PSB).

A proposta foi apresentada por Erundina em 2011 e distribuída para a CCJ. Contudo, somente em marco deste ano é que foi designado um relator para a matéria, o líder do PSB na Casa e entusiasta da candidatura presidencial de Campos, Beto Albuquerque (RS).

O líder socialista apresentou seu parecer, favorável à tramitação da PEC, em 13 de junho, quando os protestos em São Paulo na busca da tarifa zero para o transporte público terminaram em violentos confrontos entre polícia e manifestantes.

Correio Braziliense

Plebiscito para reforma política é alvo de críticas

A principal proposta da presidente Dilma Rousseff para frear a crise e controlar a onda de protestos que tomou conta do país foi recebida com entusiasmo pela base aliada, mas teve duras críticas da oposição e de juristas. A convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política — sugestão antecipada domingo, no Correio, pela colunista Tereza Cruvinel — foi considerada desnecessária. “0 povo está nas ruas pedindo reformas, inclusive a política. Não seria o caso, portanto, em termos políticos e jurídicos, de convocação de plebiscito", destacou o ministro aposentado do STF Carlos Velloso. Ontem, Dilma Rousseff apresentou os cinco pontos da proposta de pacto nacional e dividiu com prefeitos de capitais e governadores, presentes no Planalto, e senadores e deputados federais a responsabilidade pela execução das metas. Numa reunião com os jovens integrantes do Movimento Passe Livre, houve poucos avanços

Dilma joga crise para estados e Congresso

Em mais uma tentativa de afastar do Palácio do Planalto do foco das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff apresentou ontem um pacto com cinco pontos, a maioria defendida pelo governo anteriormente. Abordando estabilidade econômica, reforma política, saúde, mobilidade urbana e educação, a presidente prometeu gastar recursos já prometidos em outras ocasiões e baseou seu discurso em propostas que dependem da atuação de outros poderes. Na prática, jogou a crise no colo do Congresso e cobrou responsabilidade dos governadores e prefeitos. A proposta mais ousada, um plebiscito para consultar a população sobre a criação de uma Constituinte exclusiva para execução da reforma política, por exemplo, depende de aprovação e encaminhamento do Legislativo.

Conforme antecipou o Correio na coluna de Tereza Cruvinel no domingo, foi sugerido à presidente por auxiliares próximos a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, será montado um grupo de trabalho com técnicos e integrantes do Poder Executivo para encaminhar ao Congresso a proposta da consulta popular. “Para implantarmos a reforma política que reaproxime o sistema político que seja mais permeável aos desejos populares, que a gente tenha uma cidadania mais presente e mais ativa”, disse.

Apoio de prefeitos e governadores

Os prefeitos e governadores que foram convocados pela presidente Dilma Rousseff na tarde de ontem no Palácio do Planalto saíram de Brasília comemorando o resultado do encontro. Motivado pelo clamor das ruas, o governo federal prometeu destravar demandas antigas de estados e municípios. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), José Fortunati, afirmou que, “pela primeira vez”, a presidente aceitou discutir as pautas de estados e municípios.

Antes de encontrarem com a presidente, os prefeitos se reuniram em um hotel na cidade para levarem uma pauta comum, com três pontos principais. O primeiro deles é a votação, no Senado, do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitub), que desoneraria impostos nas três esferas federativas nas tarifas de ônibus. A segunda é a desoneração de outra contribuição, a Cide, dos combustíveis, para também reduzir os custos do transportes público. A terceira, a contratação de médicos estrangeiros, já havia recebido sinalização positiva da presidente no pronunciamento feito à nação na sexta-feira passada.

“Pela primeira vez, a presidente admitiu discutir o Reitub e a Cide, que até o momento, até antes dessa reunião, o governo federal, por meio da equipe econômica, não aceitava”, afirmou Fortunati. Segundo ele, serão montados grupos de trabalho para avaliar o impacto das medidas para, posteriormente, a presidente decidir.

Embate entre base e oposição

Assim que a presidente Dilma Rousseff concluiu o discurso que propôs a criação de cinco pactos nacionais, oposição e governo voltaram ao embate. O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a oposição compreende os manifestantes e que Dilma frustrou a população. Logo depois, PSDB, DEM e PPS divulgaram manifesto sugerindo uma agenda política e afirmam que a presidente “não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco”. Governistas reagiram afirmando que a oposição joga no time do quanto pior, melhor. A proposta de criação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política ficou no meio do fogo cruzado.

“Lamentamos que nestes 10 anos o governo, com a ampla base que tem no Congresso, não a tenha aprovado. Esta é uma prerrogativa exclusiva do Congresso, a convocação de plebiscito. Ela (Dilma) não responde às questões que dizem respeito à responsabilidade do governo federal e transfere a responsabilidade dessa questão para o Congresso”, disse Aécio Neves.

Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) criticou duramente a proposta da Constituinte. Disse que a ideia é “uma loucura” e “uma conversa fiada”. “O que ela está fazendo é jogar para a plateia. Que ela diga o que é uma reforma convincente e mobilize a base do governo para apoiá-la”, afirmou.

Passe livre fica sem respostas

O primeiro diálogo da presidente Dilma Rousseff com manifestantes terminou sem respostas concretas e muitas críticas. Os representantes do Movimento Passe Livre (MPL), que estiveram ontem no Palácio do Planalto, consideraram a conversa importante, mas reclamaram da falta de planejamento para o setor de transportes. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que o governo vai trabalhar para melhorar a qualidade do serviço. Declarou que o país ficou 30 anos sem investir na área, o que fez com que a falta de projetos se tornasse um dos entraves para os avanços. Logo após o discurso do ministro, a presidente anunciou medidas, como a redução de impostos para beneficiar o setor .

De acordo com Caique Duques, um dos líderes do MPL no Distrito Federal, falta conhecimento para o governo tratar com o setor. “A presidente se colocou à disposição para dialogar, mas afirmou que esta é a primeira vez que ela conversa com o movimento dos transportes, o que é um absurdo. Demonstra um grave despreparo para lidar com mobilidade urbana”, criticou.

Protestos reúnem mais de 20 mil no país

Mais de 20 mil pessoas saíram às ruas ontem, iniciando a quarta semana de protestos contra o aumento das tarifas do transporte público e por melhorias na educação, saúde, entre outras reivindicações. Em nove das 10 capitais onde ocorreram manifestações, houve confronte entre participantes e policiais militares. No Rio de Janeiro, cerca de 2 mil pessoas marcharam no Centro e a situação foi de tranquilidade. Os únicos casos de violência não tinham relação com a passeata, e ocorreram em Bonsucesso, no subúrbio. Em Porto Alegre, onde foi registrado o maior número de participantes — em torno de 10 mil — houve brigas entre os próprios integrantes da marcha. Até a noite, 57 manifestantes foram presos na capital gaúcha.

A Justiça do Rio determinou a prisão preventiva de um rapaz flagrado ao jogar coquetel molotov em um prédio público. Pela manhã, manifestantes fecharam, por quase nove horas, rodovias localizadas na Grande Belo Horizonte, causando caos no trânsito. O protesto atingiu a BR-040, em Esmeraldas e Contagem; a 381, em Sabará; e a MG-050, em Mateus Leme. Todas foram liberadas no início da noite. Entretanto, a Rodovia 381, em Betim, permaneceu interditada no Km 501. À noite, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda tentava negociar a liberação, assim como representantes da prefeitura local.

Mais gente nas ruas, amanhã

No dia da semifinal da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai haverá uma série de protestos pelo país, principalmente, em pelo menos quatro capitais. Em Belo Horizonte, onde será o jogo, manifestantes marcaram um ato nos arredores do estádio Mineirão. A Polícia Militar prepara estratégia para evitar os confrontos que foram marca de passeatas, durante a última semana, na capital mineira. Até a noite de ontem, 55 mil pessoas haviam confirmado presença no protesto “Vem pra Rua”, na capital mineira. Outro ato lá será contra o aumento das tarifas do transporte público, e ontem à noite já contava mais de 40 mil confirmações nas redes sociais.

Também em Uberlândia haverá protesto. No último que houve no município, na quinta-feira passada, 36 mil pessoas foram às ruas. O Rio de Janeiro terá mais manifestações. Cerca de 40 mil pessoas haviam confirmado presença, no Facebook, até a noite de ontem.

Em Brasília, haverá a marcha “Ocupa”, prevista para começar às 17h. Pelo menos 52 mil pessoas afirmaram que irão, pela rede social. Em João Pessoa, as pautas do protesto estão definidas sobre a Proposta de Emenda 37 e, ainda, contra o Ato Médico.

Policiais apoiam a derrubada da PEC 37

Uma das principais bandeiras da onda de protestos que toma conta do país, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 — que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) — ganhou o apoio formal de policiais federais. A adesão de agentes, escrivães e papiloscopistas ao movimento encampado pelo MP contra a proposta, batizada de PEC da impunidade, contrasta com a opinião de delegados da Polícia Federal (PF) que defendem a tese de que somente as polícias têm competência para investigar matérias criminais.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, 99% da categoria é contrária a PEC 37. O número é resultado de uma enquete feita com os 15 mil filiados à entidade. As manifestações contrárias à proposta ganharam as ruas do país. Diante do clima inteiramente favorável à rejeição do texto, representantes do MP e os policiais defendem a votação imediata da PEC para que ela seja sepultada de uma vez por todas.

“Até gostaria muito que essa PEC fosse votada na quarta-feira. Dificilmente, os congressistas votariam neste momento a favor dessa aberração”, afirmou Leal, em entrevista coletiva que reuniu policiais federais e integrantes do MP. Na semana passada, a votação da PEC, até então prevista para esta quarta, foi adiada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve incluir a proposta na pauta da semana que vem.

Recesso em xeque

Parlamentares defenderam ontem a suspensão do recesso parlamentar, programado para começar em 17 de julho, por causa das recentes manifestações no país. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), pediu à presidente Dilma Rousseff que envie uma proposta de convocação extraordinária do Congresso para o período.

Segundo o artigo 57 da Constituição, a presidente pode convocar o Congresso com uma pauta preestabelecida que, quando encaminhada às duas Casas, deve ser aprovada por maioria no Senado e na Câmara. No Distrito Federal, o deputado Chico Leite (PT) também quer sugerir que a Câmara Legislativa tenha expediente nas últimas semanas de julho.

De acordo com Caiado, a intenção é debater e apreciar projetos relacionados aos temas que permeiam os protestos, como saúde, educação e mobilidade urbana. “Não tem como sair de recesso diante de uma crise que tem tomado conta do país. Com a realidade que o Brasil vive, o que a população vai pensar se sairmos de recesso? Não há clima”, disse.

Chico Leite defende a suspensão do recesso para o Legislativo dar uma resposta à sociedade. Ele promete sugerir a convocação extraordinária em plenário hoje. “Vou propor debate das pautas fundamentais do movimento, como saúde, educação e mobilidade urbana. E, na questão ética, vou defender o fim do voto secreto parlamentar, o fim do foro privilegiado e a corrupção como crime hediondo.”

Reforma política via lei popular

Em meio aos protestos contra o sistema político brasileiro, entidades da sociedade civil lançaram ontem a campanha Eleições Limpas, que tem como objetivo reunir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma política. Uma das principais mudanças propostas é a proibição de doações eleitorais feitas por empresas privadas e a votação, em dois turnos, para cargos no Legislativo. Primeiro, o eleitor votaria no partido, para só depois escolher o candidato. A campanha foi lançada na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Hoje pela manhã, a presidente Dilma Rousseff recebe integrantes do movimento. À tarde, é a vez de conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa e representantes de movimentos urbanos.

O juiz Márlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que, se o projeto for aprovado pelos parlamentares, os custos das eleições brasileiras serão mais baixos. “Hoje, o sistema eleitoral do país está falido e não atende os interesses da sociedade”, avalia.

Médicos já pensam em parar

Após o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre as medidas que serão tomadas para atender as reivindicações das manifestações pela assistência médica de qualidade à população, entidades da categoria posicionaram-se sobre as propostas. “A fala presidente Dilma deve ser vista com cautela, em função de vários compromissos assumidos pelo governo para implementar melhorias em saúde e que nunca foram cumpridos”, afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM), em nota. Amanhã, representantes de entidades médicas nacionais e regionais se encontrarão, em São Paulo, para discutir o que foi proposto pelo governo e deliberar sobre os seus desdobramentos. Há indicativo de paralisação da categoria, que será colocado em votação.

Entre as ações anunciadas ontem como parte de um dos cinco pactos sugeridos por Dilma, está um chamamento para levar médicos ao interior do país e às periferias das capitais, onde há carência desses profissionais. De acordo com a presidente, será dada prioridade aos médicos brasileiros e, quando sobrarem vagas, profissionais estrangeiros podem ser convocados, o que o CFM considera um “caminho seguro”. No entanto, a entidade ressalta: “o êxito da iniciativa dependerá do aperfeiçoamento imediato das condições de atendimento oferecidas à população”. A vinda dos estrangeiros com a possibilidade de não passar pelo exame de revalidação de diplomas médicos (Revalida) gerou ferrenhas críticas contra o ministro Padilha, por parte do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, e outras entidades médicas. Ontem, o CFM reafirmou que é contra qualquer mudança ou calibragem da prova, medida em estudo pelo governo.

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