Jornais: Ministério ignorou veto em parceria com empresa de doleiro

Laboratório, que teria se beneficiado de lobby feito pelo deputado André Vargas, ganhou contrato, apesar de punição registrada em agosto de 2013. Ministério suspendeu parceria após a revelação das investigações da Operação Lava-Jato

O Globo

Saúde ignorou veto da Anvisa em parceria com empresa que pertenceria a doleiro

O Ministério da Saúde firmou parceria com o laboratório suspeito de pertencer ao doleiro Alberto Youssef mesmo com a recusa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar o funcionamento da empresa como produtora de medicamentos. O indeferimento da autorização está registrado numa resolução da Anvisa de 23 de agosto de 2013.

Em 11 de dezembro do ano passado, a gestão do então ministro da Saúde Alexandre Padilha (pré-candidato a governador de São Paulo pelo PT) anunciou a parceria com a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, um negócio de R$ 31 milhões, para a produção do medicamento citrato de sildenafila. A pasta só suspendeu a parceria após a revelação das investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

A Anvisa indeferiu o pedido devido à falta de documentos básicos, como licença sanitária, relatório de inspeção atualizado e cópia do certificado de regularidade. O órgão multou a Labogen por diversas vezes em 2013 por causa de “infrações sanitárias”. A última notificação de multa é de 5 de dezembro, menos de uma semana antes do anúncio do acordo.

A Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) incluiu o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a EMS, uma das gigantes do setor farmacêutico. A Labogen, empresa com folha de pagamento de R$ 28 mil mensais, só conseguiu obter o contrato em razão da associação com a EMS, o que passou a ser investigado pela PF.

Conforme esse acordo, o Laboratório da Marinha faria as primeiras aquisições do medicamento em 2015, com previsões de desembolsos de R$ 6,2 milhões anuais, em cinco anos. Após o escândalo envolvendo a Labogen, o Ministério da Saúde abriu uma comissão de investigação preliminar sobre o acordo.

A suspeita é a de que o deputado federal André Vargas (PT-PR) foi o responsável pelos contatos políticos no ministério para assegurar a PDP. Ele teria agido em parceria com Youssef, segundo as investigações da PF. Padilha admitiu ter conversado com Vargas, mas negou ter atendido a qualquer pleito.

Em 2010, André Vargas doou quase R$ 1 milhão para candidatos

Embora previsse receber até R$ 6 milhões em doações para sua campanha para deputado federal em 2010, o vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), desempenhou um papel oposto nas eleições: doou R$ 893,9 mil para 32 candidaturas, por meio de seu comitê de campanha.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que os maiores beneficiários da distribuição de recursos por parte do comitê eleitoral de Vargas foram candidatos do PT: 12 deles receberam R$ 876 mil, entre eles a presidente Dilma Rousseff (R$ 45,8 mil).

O petista arrecadou R$ 1,3 milhão em sua campanha, dos quais R$ 806 mil vieram do diretório nacional da legenda, segundo o TSE.

Como doou a maior parte do que recebeu, na prática a campanha de Vargas teria custado, oficialmente, apenas R$ 468 mil, o que corresponde a apenas 7,8% do que havia previsto para sua campanha. Esse valor inclui doações que ele fez como pessoa física para a própria campanha.

Emissário de André Vargas visitou doleiro em cela da PF

A informação de que o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) mandou um emissário para conversar com Alberto Youssef, na cela da Polícia Federal em Curitiba onde o doleiro está, levou o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, a determinar que só familiares e advogados com procuração tenham acesso aos presos na Operação Lava-Jato. Youssef é considerado pela PF uma fonte capaz de levar a um grande número de pessoas que fazem operações irregulares com o esquema dólar-cabo, em contratos irregulares de importação e exportação.

Pelo menos três advogados com escritório em Curitiba visitaram Youssef na cela da PF nas duas últimas semanas, sob pretexto de oferecer seus serviços.

Ontem, Youssef alegou ter sentido forte dor torácica e foi levado ao Hospital Cajuru, na capital paranaense. As suspeitas de um infarto não se concretizaram e o doleiro retornou à prisão.

Só renúncia nesta quarta-feira livra Vargas de processo de cassação

Contagem regressiva para o deputado petista licenciado André Vargas (PR). Ele tem até esta quarta-feira, antes das 14h, para renunciar ao mandato parlamentar se quiser evitar o processo, no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar, no qual pode ser cassado. Mesmo com o sinal dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o PT “não pode pagar o pato” pelo caso Vargas, e da expectativa de parte da bancada petista por sua renúncia, deputados mais próximos a Vargas defendem que ele mantenha o mandato e se defenda. A possibilidade de surgimento de novas denúncias, entretanto, poderá reverter a disposição de enfrentar o processo no conselho e uma votação com voto aberto no plenário, para se manter no cargo.

Vargas passou o dia de terça-feira em Brasília, em conversas com deputados de seu grupo na bancada. Recebeu também o líder do PT, Vicentinho (SP), e o secretário-geral do partido, Geraldo Magela. Segundo Vicentinho, Vargas demonstra disposição em se manter no mandato e se defender, mas reflete também a possibilidade da renúncia:

— Vargas está convencido de sua inocência. Está em compasso de espera e devemos respeitar. É uma decisão pessoal. Falei com o presidente Lula e ele disse que o importante é ouvi-lo com generosidade e respeitar a decisão dele.

 

Folha de S. Paulo

Lula diz que economia podia estar melhor e cobra Dilma

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a presidente Dilma Rousseff terá que explicar durante sua campanha à reeleição o que fará para reanimar a economia brasileira e alcançar desempenho melhor do que o observado nos últimos meses.

"Nós poderíamos estar melhor e a Dilma vai ter que dizer isso na campanha claramente: como é que a gente vai melhorar a economia brasileira", afirmou o ex-presidente, durante entrevista a nove blogueiros na sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Lula voltou a negar a intenção de se candidatar à Presidência no lugar de Dilma nas eleições de outubro, classificando como "boataria" as notícias sobre empresários e políticos petistas que têm manifestado simpatia pela troca.

"Não sou candidato e não tenho como ir em cartório registrar que não sou candidato", declarou Lula. "Minha candidata é a Dilma e se vocês [blogueiros] puderem contribuir para acabar com essa boataria toda, ajudarão a democracia desse país."

Petistas 'têm que ir para cima' contra CPI

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem as tentativas da oposição de criar uma CPI para investigar os negócios da Petrobras e disse que o PT "tem que ir para cima" para evitar que ela seja usada contra o governo.

"A gente não pode permitir que, por omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo", afirmou Lula na entrevista aos blogueiros. "Temos que defender com unhas e dentes aquilo que a gente acredita que seja verdadeiro."

Petista pede ações para acalmar o mercado

Para manter-se fiador de Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula começou a ampliar sua influência no governo com o objetivo de garantir não só a reeleição da petista como também assegurar mudanças agora e em um eventual segundo mandato de sua sucessora.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, Lula reafirmou à petista na última sexta-feira, em encontro em São Paulo, que trabalhará para conquistar a vitória nas eleições de outubro, mas que espera mudanças na condução do governo. Ambos combinaram de intensificar os encontros privados e afinar as ações na administração federal.

Para FHC, suspeitas sobre Petrobras são 'espantosas'

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu ontem as críticas de Lula à pressão da oposição para instalar a CPI da Petrobras. O tucano disse que as suspeitas são "espantosas".

"Se ele [Lula] conseguir demonstrar que está tudo certo, é bom para o Brasil. É difícil. Ele está se propondo a uma tarefa ambiciosa", declarou FHC. "Se for verdade tudo o que está sendo publicado, é espantoso."

Relator amplia foco de CPI e caso vai ao STF

Em decisão que beneficia o governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem parecer que determina a instalação de CPI ampla da Petrobras no Senado, com poderes para investigar o cartel do Metrô em São Paulo e atividades do porto de Suape (PE), que atingem o PSDB e o PSB.

Em resposta à tese governista, a oposição ingressou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a CPI investigue exclusivamente irregularidades na Petrobras.

A tática faz parte da manobra do Planalto para tentar adiar indefinidamente a instalação de qualquer CPI no Congresso em ano eleitoral.

Ex-presidente da Petrobras defende compra de refinaria

Na operação para abafar a criação de uma CPI sobre a Petrobras, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrieli esteve ontem na Câmara dos Deputados para municiar a bancada do PT com informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Por quase duas horas, Gabrieli detalhou o negócio e afirmou que a compra foi correta na época: "A refinaria foi um bom negócio naquele momento. Ela refletiu uma estratégia que a Petrobras vinha definindo desde 1999, que era uma estratégia de conseguir refino nos EUA. Portanto, era uma estratégia que vinha de um governo anterior ao nosso".

País teve 136 agressões a jornalistas no ano passado

No ano em que os protestos populares tomaram as ruas do Brasil, as agressões a jornalistas no país cresceram 232%, segundo o Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDPH), do governo federal.

Enquanto em 2012 houve 41 casos de violência, em 2013 o número saltou para 136.

Irmão de petista trabalhou para doleiro

Diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostram o vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas (PR), cobrando do doleiro Alberto Youssef um pagamento para seu irmão, Milton Vargas.

Na versão do petista, o irmão havia sido contratado por Youssef para prestar um serviço de tecnologia para a empresa Labogen no segundo semestre de 2013.

A Polícia Federal diz que Youssef é um dos chefes de esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões de forma suspeita.

Vargas e Youssef já são réus em escândalo de corrupção no PR

O deputado federal André Vargas (PT-PR) e o doleiro Alberto Youssef, pivô do pedido de investigação contra o petista na Câmara, são réus no mesmo escândalo de corrupção no Paraná e respondem na Justiça desde 1999.

O chamado caso Ama/Comurb é o maior escândalo de corrupção da história de Londrina, base política de Vargas. No final da década de 1990, pelo menos R$ 14 milhões, em valores da época, teriam sido desviados em licitações fraudulentas.

Segundo o Ministério Público do Paraná, o valor teria sido desviado em diferentes fatias. Numa delas, em 1998, dos R$ 141 mil que saíram dos cofres municipais, R$ 120 mil acabaram com Youssef, e R$ 10 mil, com André Vargas.

Juiz manda investigar encontros de ex-deputado fora da prisão

O juiz Vinicius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais do DF, ordenou a abertura de inquérito disciplinar para apurar se o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) descumpriu as regras que lhe foram impostas para poder trabalhar fora da prisão.

A Folha revelou que Valdemar foi visitado por políticos do PR no restaurante onde trabalha, em Brasília.

Cotado para o TCU foi condenado em duas instâncias do Judiciário

O senador Gim Argello (PTB-DF), apoiado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Tribunal de Contas da União, foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal, o que contrasta com a exigência de "reputação ilibada" para o cargo.

Argello foi condenado em 2009 pela Quinta Vara da Fazenda Pública do DF por irregularidades na época que presidia a Câmara Legislativa local. O órgão criou em 2002 quatro cargos comissionados "em moldes artificiais" para, segundo a Justiça, aumentar o salário dos servidores. Os valores foram pagos por quase três anos. O total a ser devolvido ainda será calculado.

A sentença de primeira instância apontou Argello como responsável pela irregularidade: "É responsável pelo ato impugnado o requerido Argello, que na qualidade de presidente da Câmara editou o ato". Em 2010 a segunda instância manteve a condenação. "Mantida a responsabilidade do então presidente em razão da lesão operada em desfavor da administração", diz acórdão do Tribunal de Justiça, em decisão unânime.

O processo agora aguarda uma decisão do STJ (Superior Tribunal Justiça). A Constituição prevê como requisitos para o cargo no TCU "idoneidade moral e reputação ilibada".

Com críticas a Dilma, PSC lança pastor à Presidência

Com um discurso oposicionista, o PSC (Partido Social Cristão) lançou ontem a pré-candidatura do Pastor Everaldo à Presidência em um hotel em Brasília. Cerca de 200 pessoas compareceram.

Citando a Bíblia e agradecendo à igreja Assembleia de Deus, Everaldo discursou por 38 minutos e criticou o governo Dilma. Segundo ele, "hoje está montada a lógica para se servir do Estado". Ele disse que vai inverter essa "lógica com gente competente" e apoiou as privatizações.

 

O Estado de S. Paulo

Petistas pressionam por renúncia de Vargas

O PT fechou ontem o cerco ao vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). Oficialmente, o partido já pede que ele abra mão do cargo na Mesa Diretora. Nos bastidores, trabalha para que o deputado renuncie ao mandato.

O plano de rifar Vargas para evitar a contaminação da campanha eleitoral deste ano foi intensificado após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, em entrevista ontem a blogueiros, que o deputado precisa esclarecer o envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, para o PT não "pagar o pato".

No mesmo momento da entrevista, a bancada do PT na Câmara se reunia para discutir sobre o futuro do mandato do vice-presidente da Câmara. Antes mesmo de terminar a reunião, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), deixou a sala e passou a defender publicamente que Vargas renunciasse ao menos ao cargo de direção que ocupa na Casa. "Ele tem que entregar a Vice-Presidência, que é um posto na Câmara essencial ao PT, e neste momento ele não tem como atuar e não pode trancar isso", afirmou.

E-mail liga assessor do PP a depósito de R$ 25 mil

A Polícia Federal interceptou comunicações do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, que mostram não ter se limitado a diretórios e deputados o repasse de recursos a políticos no ano de 2010.

Um funcionário com mais de dez anos de serviços prestados ao PP no Congresso em postos-chave aparece em um e-mail enviado ao doleiro como beneficiário de um depósito de R$ 25 mil. Ivan Vernon Gomes Torres Júnior trabalha na segunda secretaria da Câmara, ocupada por Simão Sessim (PP-RJ).

Documentos apreendidos pelos investigadores e revelados anteontem pelo Estado mostram a intermediação por Youssef de doações de R$ 4,640 milhões de fornecedores da Petrobrás a diretórios do PP e do PMDB. Há ainda novas pistas que podem elevar em mais R$ 2,7 milhões os recursos distribuídos em ano eleitoral. Youssef, segundo a investigação, atuava em parceria com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal indicado pelo PP e que tinha amplo trânsito com PMDB e PT. Ele também está preso.

Doleiro é ligado a sócio de Furnas em hidrelétrica

A Polícia Federal suspeita que a empresa que arrematou, em parceria com Furnas, a concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, seja sócia do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen. É o que informa o relatório da Operação Lava Jato.

A principal sócia de Furnas na usina hidrelétrica é a GPI Participações e Investimentos. Ela é presidida por Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992). Nas investigações que levaram ao impeachment do ex-presidente e hoje senador, PP foi apontado como operador de um esquema de corrupção ligado à Petrobrás e aos fundos de pensão de empresas estatais do governo federal.

Por religião e privatização, PSC lança candidato

O PSC do deputado Marco Feliciano (SP) lançou nesta terça-feira, 8, em Brasília, o também pastor Everaldo Pereira à disputa pelo Palácio do Planalto. O apoio do eleitorado evangélico coloca o religioso, que é vice-presidente do partido, como maior dos "nanicos" na disputa presidencial até agora, com algo em torno de 3% das intenções de voto nas pesquisas.

No seu discurso, o pastor, que integra a Assembleia de Deus, afirmou que o governo da presidente Dilma Rousseff "montou uma máquina para se servir do Estado". "É preciso dizer não ao aparelhamento do Estado e sim ao direito do povo brasileiro pela alternância de poder, um princípio da democracia", disse ainda.

 

Correio Braziliense

Empresa investigada na Operação Lava-Jato recebeu R$ 41,3 mi da União

Investigada pela Polícia Federal como suspeita de ser uma das financiadoras do esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava-Jato, a empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., com matriz em Sorocaba (SP) e quatro filiais pelo país, recebeu R$ 41,3 milhões do governo federal nos últimos seis anos. Mais da metade dos recursos, aproximadamente R$ 23,2 milhões, foram repassados diretamente pela União apenas em 2010, ano de eleição presidencial.

Durante a campanha daquele ano, a empresa doou R$ 3 milhões ao diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2011, repassou R$ 1 milhão ao partido e, no ano seguinte, mais R$ 1 milhão. O contrato firmado com o governo federal é referente à reconstrução da plataforma de lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS), em Alcântara, no Maranhão. Em 2009, a empresa em questão, líder do consórcio vencedor da licitação, recebeu R$ 5,2 milhões dos cofres públicos; em 2011, R$ 5,9 milhões; em 2012, R$ 1,1 milhão; em 2013, R$ 1,2 milhão e, neste ano, já ganhou R$ 4,4 milhões. Os R$ 41,3 milhões não incluem repasses feitos por estatais, estados ou municípios.

 

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