Folha de S. Paulo
Maduro tem vitória apertada na Venezuela
Na primeira vitória do chavismo sem Hugo Chávez, a Venezuela elegeu ontem o ex-sindicalista Nicolás Maduro, 50, para governar o país até 2019 com menos de 1,6 pontos percentuais de diferença do segundo colocado, Henrique Capriles, -resultado que tinha a possibilidade de ser duramente questionado pela oposição.
Esta foi a primeira vez desde 2005 que os opositores questionavam os números dos CNE (Conselho Nacional Eleitoral), a quem acusam de favorecer o governo, antes dos resultados, num desdobramento que pode mergulhar o país numa grave crise política pouco mais de um mês após a morte de Chávez, vítima de um câncer em março.
Segundo o CNE, com 99,1% das urnas apuradas, Maduro, indicado por Chávez como sucessor, obteve 50,66% dos votos (7.505.338 votos) contra 49,07% (7.270.403 votos).
O reitor Vicente Diaz, o único do CNE próximo da oposição, pediu a auditoria de 100% dos votos -em geral acontece com apenas metade.
Em discurso feito logo depois do anúncio do resultado, em frente ao Palácio Miraflores, Maduro disse que confia no sistema eleitoral da Venezuela e que o resultado deve ser respeitado.
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Ele pediu que a oposição aceite os resultados sem arrogância. Diante de um possível pedido de auditoria, ele pediu que o procedimento seja feito, “para que não fique dúvida dos resultados”.
“Vamos construir um governo poderoso, do povo e vamos construir uma nova, ampla e poderosa maioria da revolução bolivariana.”
A jornada eleitoral, que foi tranquila, encerrou com alta tensão política devido às declarações de vitória antecipadas tanto pela campanha de Maduro, como pelos aliados de Capriles.
Partidos se mobilizam para evitar perdas com nova sigla
Dirigentes de partidos que podem perder deputados para a nova sigla que nascerá da fusão do PPS com o PMN começaram a se mobilizar para evitar defecções em suas bancadas. A união das duas legendas está prevista para ser formalizada quarta-feira.
O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o DEM, presidido pelo senador Agripino Maia (RN), são os dois partidos mais ameaçados de perder deputados para a nova legenda.
O objetivo da nova sigla, que deverá se chamar Mobilização Democrática, é aumentar o tempo de televisão e os recursos financeiros que a oposição terá na campanha presidencial do ano que vem.
No Congresso, calcula-se que o PSD poderá perder 15 de seus 48 deputados para a nova legenda, considerando as ligações que integrantes do partido de Kassab têm com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Campos, que há dois anos ajudou Kassab a criar o PSD e agora deseja ser candidato a presidente da República, colaborou com o deputado Roberto Freire (PPS-PE) na organização da sigla que deve ser criada nesta semana.
Os dois se encontraram há cerca de um mês para discutir o assunto, num hotel em Brasília, e o governador ofereceu a assessoria de advogados do PSB para a organização do novo partido.
Outra dificuldade para Kassab é que muitos deputados do PSD são oriundos da oposição e não concordam com sua recente aproximação com a presidente Dilma Rousseff, que planeja concorrer à reeleição em 2014.
O ex-prefeito diz não se preocupar com a possibilidade de perder filiados. “O que todos têm, a começar por mim, é muita admiração pelo Eduardo [Campos], mas ninguém quer sair”, afirmou.
Comissão investiga oferta de Maluf a fundos estrangeiros
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo para investigar uma operação em que a família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode retirar R$ 126,5 milhões da Eucatex e enviar o dinheiro para o exterior.
O Ministério Público de São Paulo desconfia que o objetivo da família seja proteger seu patrimônio contra as ações em que Maluf é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos no período em que foi prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996.
A operação que a CVM vai examinar faz parte do processo de reorganização da Eucatex. No ano passado, a empresa, que é controlada pela família Maluf, decidiu transferir seu patrimônio para uma nova companhia, a ECTX.
Pelas regras estabelecidas pela empresa, seis fundos estrangeiros –que, juntos, controlam 37,4% das ações com direito a voto da empresa– terão a chance de sair do negócio, vendendo as ações para a Eucatex.
Eucatex nega que operação seja fraudulenta
O vice-presidente da Eucatex, José Antônio Goulart de Carvalho, negou que exista uma operação fraudulenta para transferir recursos da empresa para seis fundos estrangeiros que, segundo o Ministério Público, são controlados pela família Maluf.
O executivo afirmou não ter conhecimento de que os fundos investigados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo Ministério Público sejam controlados pela família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
De acordo com Carvalho, se houver retirada de recursos da Eucatex, será cancelada toda a reorganização da empresa –que envolve migração de ações para uma nova companhia, a ECTX.
Presidente da Câmara gasta R$ 4.000 com roupa de cama
Eleito presidente da Câmara dos Deputados com a promessa de recuperar a imagem do Legislativo e conter gastos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) mandou instalar uma cobertura ao lado da piscina em sua residência oficial e gastou R$ 4.000 com roupas de cama de alto padrão.
Um jogo de lençol para casal foi comprado por R$ 599 –segundo uma loja especializada de Brasília, valor de um lençol de 600 fios, toque acetinado e puro algodão.
Ao todo, a Casa desembolsou R$ 24 mil na futura residência de Alves, segundo a assessoria de imprensa da Câmara. Ele vai morar no local por um ano e dez meses.
A reportagem pediu para conhecer o interior da casa, mas não recebeu autorização.
A pedido do deputado, a Câmara construiu cobertura e toldo (R$ 8,7 mil) perto da piscina, instalou um piso e passou verniz no assoalho (R$ 5,6 mil). Também serão compradas cortinas, ainda sem valor definido.
A casa, de 800 metros quadrados de área útil, tem quatro quartos, escritório e sala de jantar. Indagada pela Folha, a direção da Câmara disse que as mudanças eram necessárias porque Alves vai morar com seus filhos.
Ainda serão feitas outras obras. A explicação é que, nas gestões “dos últimos presidentes, não foram feitas reformas, mas sim serviços rotineiros de manutenção”.
Produtora busca recursos públicos para evento católico
A organização da Jornada Mundial da Juventude quer que o poder público banque parte dos R$ 130 milhões estimados como custo do encontro internacional de jovens católicos, com a presença do papa Francisco, que acontecerá em julho, no Rio.
Contratada para planejar e gerenciar o evento, a Dream Factory pretende arrecadar R$ 25 milhões em patrocínios de empresas privadas –já são nove as parcerias firmadas.
De acordo com Duda Magalhães, diretor da produtora, outros R$ 105 milhões seriam captados com licenciamento de produtos, doações de fiéis, e arrecadação com inscrições de peregrinos, além dos recursos públicos.
“O suporte público ainda vai ser firmado. Os valores estão sendo tratados e serão anunciados em breve”, disse Magalhães, sem especificar quantias solicitadas.
O produtor da jornada também não disse quem é o representante do poder Executivo que se comprometeu a socorrer o orçamento da superprodução católica.
Dilma foge de polêmica para manter paz com evangélicos
A presidente Dilma Rousseff pretende manter intocadas as legislações sobre aborto e casamento gay, como prometeu em 2010. Mas o governo também não quer se vincular à pauta dos evangélicos, que considera conservadora. No Palácio do Planalto, a tônica na relação com as denominações pentecostais e neopentecostais é uma só: manter uma “união estável”.
De olho nessa estabilidade, Dilma mandou sua equipe tomar distância da polêmica em torno do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Críticas, se forem inevitáveis, devem ser feitas ao deputado e pastor, jamais aos evangélicos.
Durante os dois primeiros anos de governo Dilma, a relação do Planalto com as igrejas evangélicas e católica tem sido pulverizada e distante. O diálogo é melhor com as denominações protestantes tradicionais, como luterana, metodista e presbiteriana.
Nas pentecostais, caso da Assembleia de Deus (12,3 milhões de fiéis em 2010), e neopentecostais, como a Universal do Reino de Deus (1,8 milhão), a relação é mais difícil e vista por setores do Executivo como mais utilitarista.
Conselho de Ética vai analisar pedido de cassação de deputado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pautou para quarta-feira abertura do processo que analisará pedido de cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
A ação tem como base relatório do deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) sobre a relação de Leréia com o empresário Carlinhos Cachoeira.
Leréia admitiu no ano passado ser amigo do empresário e foi flagrado numa escuta telefônica feita pela Polícia Federal pedindo dinheiro a um operador de Cachoeira.
A CPI criada no ano passado para investigar os negócios de Cachoeira e suas relações com políticos e empresários foi encerrada sem indiciar suspeitos. Se o pedido de cassação de Leréia for aprovado no conselho, ele ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.
Leia no Congresso em Foco: Conselho de Ética começará investigação contra Leréia
Infraestrutura e burocracia chegaram ao limite no país
A falta de estradas decentes e complicações para importar e exportar não serão temas exclusivos de empresários. Vão virar agenda social.
A previsão é do economista Marcos Lisboa, recém-saído do Itaú Unibanco, hoje no Insper. Um dos formuladores da “agenda positiva”, ele diz que o lapso de infraestrutura chegou ao limite.
“Talvez tenha chegado num nível tal que não dá mais, como a violência nos anos 90”, diz ele, nesta entrevista à Folha.
Em recente estudo com o economista Samuel Pessôa, colunista da Folha, Lisboa diz que reformas feitas nos anos 2000 estimularam o setor de serviços. Mas a indústria, dependente de grandes obras, ficou para trás.
O Globo
Governo investigará fraude no Minha Casa Minha Vida
O Ministério das Cidades anunciou ontem a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado ontem por O GLOBO. O ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou, por meio de nota, que a Controladoria Geral da União (CGU) será acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidades com até 50 mil habitantes.
No Congresso, até parlamentares governistas defenderam a investigação do caso. A oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do governo.
Em nota divulgada na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes” tem por objetivo “preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países”. A nota diz ainda que será feita uma “rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso”.
Corregedoria apura caso de assinatura falsificada
O Ministério das Cidades, que agora investigará o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta, já encontrou uma lista grande de outras irregularidades nas obras do principal programa habitacional do país, o Minha Casa Minha Vida. Os casos vão desde problemas de engenharia, como rachaduras ou troca de materiais de construção, até graves fraudes contratuais.
Uma delas, reportada à Corregedoria do ministério, é a falsificação de assinatura de prefeito em termo de compromisso para a construção de casas para a população de baixa renda. A denúncia, baseada na reclamação de um prefeito que não reconheceu sua assinatura num desses contratos do programa habitacional, foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que investigam vários outros casos. O Ministério das Cidades mantém em sigilo o nome do prefeito e da cidade para não atrapalhar as investigações conduzidas pela polícia.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, depois que um prefeito não reconheceu sua assinatura em um contrato do programa, foi aberta a investigação. Porém, o ministério não tem instrumentos para aferir, por exemplo, se a falsificação de documentos tem relação com o esquema revelado ontem pelo GLOBO. Até porque empresas como a RCA – responsável por milhares de obras – são invisíveis para o governo federal.
Dilma e Lula vão a reduto de Aécio e reforçam pré-campanha
Depois de São Paulo e Fortaleza, a caravana do ex-presidente Lula faz escala hoje, com a presença da presidente Dilma Rousseff, em Belo Horizonte, reduto do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG). Além de reforçar a campanha antecipada à reeleição de Dilma, o evento, cujo tema será Educação, servirá também para fortalecer o pré-candidato petista ao governo de Minas em 2014, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).
Além de participar da comemoração dos dez anos do PT no governo, Dilma irá no dia seguinte ao município de Ribeirão das Neves entregar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, retroescavadeiras e motoniveladoras. Já Lula receberá hoje homenagem na Assembleia Legislativa.
A oposição criticou a visita da presidente Dilma a Belo Horizonte, classificando sua agenda como eleitoral. O presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, afirmou que a presidente só vai à capital em agenda partidária, e que teria incluído a programação em Ribeirão das Neves de última hora, para tentar disfarçar e ter uma agenda oficial:
– Ela é presidente de todos os brasileiros, mas em Belo Horizonte só aparece com a roupa petista. Gostaríamos que ela viesse como presidente da República para inaugurar a planta de acrílico que foi para a Bahia; a fábrica da Fiat que foi para Pernambuco; o metrô de Belo Horizonte, que nos dez anos de PT não ganhou uma estação; algum hospital – disse o tucano.
Campos ataca área social do governo
Em movimentação constante pelo país, estrela principal das inserções de TV de seu partido, e dando início a uma série de seminários da sigla, os chamados “Diálogos para o desenvolvimento”, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou ontem que os dois últimos anos do Brasil “não foram o que nós desejamos” e disse ser “preciso aperfeiçoar” os avanços da área social do governo federal. Ainda negou que esteja em pré-campanha para a sucessão.
Os comentários de Campos foram feitos depois de semanas seguidas tecendo críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff, já que as desonerações, segundo ele, não alcançam os efeitos desejados e provocam prejuízos “às finanças de estados e municípios”. O socialista conversou rapidamente com os jornalistas em São Lourenço da Mata, onde participou de cerimônia na Arena da Copa, como é chamado o estádio que vem sendo construído na cidade pernambucana para eventos esportivos internacionais.
Acórdão do mensalão deve ser publicado pelo Supremo ainda esta semana
O acórdão do julgamento do mensalão deve ser publicado esta semana no Diário da Justiça. Com isso, os réus condenados terão cinco dias para recorrer e tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora ninguém foi preso, porque o cumprimento das penas vai começar somente depois do julgamento dos recursos. O STF condenou 25 dos 37 réus por entender que eles tiveram participação em um esquema que desviou recursos públicos e comprou o voto de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.
O acórdão é um documento com o resumo das decisões tomadas pelo STF durante o julgamento, que começou em agosto do ano passado e terminou quatro meses e meio depois. Regimentalmente, a Corte tem 60 dias após a conclusão do julgamento, descontado o período de férias e feriados, para publicá-lo. Na prática, é comum a Corte descumprir o prazo. No caso do mensalão, não foi diferente: o prazo venceu no início deste mês. O último ministro a entregar seu voto por escrito foi Celso de Mello, que o fez na última segunda-feira.
Português de nível inferior
Não é apenas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os estudantes cometem erros absurdos de ortografia. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), alunos que estão se formando no ensino superior cometem desvios tão ou mais graves como “egnorancia”, “precarea” e “bule” (bullying).
Esses e outros exemplos foram repassados por uma corretora do Enade 2012, que avaliou concluintes de cursos como Direito, Comunicação Social, Administração, Ciências Econômicas, Relações Internacionais e Psicologia. A professora entregou o material pessoalmente ao GLOBO, mas, por ter assinado contrato de sigilo com o Ministério da Educação (MEC), não pode ser identificada. A docente procurou o jornal depois de ler, também no GLOBO, a reportagem, publicada no dia 18 de março, mostrando que redações que receberam nota 1.000 no Enem tinham erros como “trousse”, “enchergar” e “rasoável”.
Em dez respostas à segunda questão discursiva, há erros, sobretudo, de estrutura frasal, imprecisão vocabular e fragmentação de sentido. Segundo a professora, mesmo corrigidos equívocos de pontuação, regência, ortografia e concordância, esses textos continuariam errados.
A questão pedia que, a partir da análise de charges e da definição de violência formulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o candidato redigisse um texto sobre a violência atual, contemplando três aspectos: tecnologia e violência (3 pontos); causas e consequências da violência na escola (3 pontos); proposta de solução para a violência na escola (4 pontos).
Governo tenta impedir trem da alegria em ex-territórios
O Palácio do Planalto está preocupado com a aprovação de um projeto que dá aos servidores e policiais militares dos ex-territórios de Roraima e Amapá o direito de permanecerem vinculados à União, recebendo salários e benefícios garantidos aos funcionários do governo federal. Segundo cálculos do governo, a medida geraria impacto de pelo menos R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos, isso sem contar os aposentados, que também entrarão na folha de pagamento da União. Estima-se que, incluídos os aposentados e pensionistas, o impacto anual chegaria a R$ 5 bilhões. Se aprovado, o trem da alegria beneficiará cerca de 23 mil funcionários.
A previsão consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, já aprovada em primeiro turno na Câmara e cuja votação do segundo turno ocorreria na semana passada. Porém, o governo conseguiu um acordo para adiar a votação para esta semana. O Planalto quer negociar alguns pontos que podem reduzir os custos para o Executivo Federal. Um deles é excluir os aposentados da medida; outro, tirar a previsão de penalidade à União caso não regulamente a lei em até 180 dias. Na prática, ao tirar esse prazo, a medida dá ao governo federal mais tempo para começar a pagar a conta.
O Estado de S. Paulo
Ministros usam jatos da FAB em 6 mil voos
Integrantes do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff usam jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de agenda “maquiadas” com compromissos não relacionados à sua atividade no governo. Também recorrem às aeronaves privê a fim de voltar para casa no fim de semana quando poderiam optar por voos comerciais disponíveis nos mesmos horários.
Em pouco mais de dois anos de governo Dilma, os voos em jatinhos do primeiro escalão somam uma distância equivalente a dez vezes o caminho de ida e volta à Lua. Foram 5,8 mil voos, com custo estimado de R$ 44,8 milhões, segundo cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos, a pedido do Estado. A FAB não divulga o número por considerá-lo “estratégico”.
No início do mandato, Dilma recomendou parcimônia no uso dos jatinhos. Isso não impediu que os pousos e decolagens aumentassem 5% de 2011 para 2012 e o tempo de voo crescesse 10%.
O decreto presidencial 4.244, de 2002, define as prioridades de utilização das aeronaves emergências de segurança ou médica têm preferência. Depois, vêm as viagens a serviço. Recorrer ao táxi aéreo público para deslocamento às residências nos Estados aparece apenas como terceiro item de prioridade de uso.
São 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Dilma tem dois jatos, exclusivos da Presidência.
Padilha é ministro que mais recorre ao serviço
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi o campeão disparado entre as autoridades do governo que mais requisitaram jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Cotado para disputar a eleição do governo do Estado de São Paulo, a maior parte de seus deslocamentos rumou para a capital paulista. Do início da gestão Dilma Rousseff até fevereiro deste ano, ele esteve à bordo das aeronaves oficiais 469 vezes, somando 746 horas no ar. A média mensal de quilômetros voados
por Padilha dentro do País marca cerca de 20 mil km. Para comparar, a distância média por mês percorrida pela ex-secretária de Estado Hillary Clinton em jatos da Casa Branca foi de 32 mil km pelo mundo inteiro.
Ocupa o segundo lugar no “pódio” o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele decolou 353 vezes a bordo da frota da Aeronáutica, muitas vezes para destinos onde não teve compromissos de sua pasta. Sua viagem deste ano para o carnaval paulistano é um exemplo: ida e volta taxia-dos pela Força Aérea, no período que coincidiu com sua passagem pelo camarote no Anhembi.
Ministros dizem não haver abuso em viagens
Vice-campeão em viagens, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que, ao embarcar nos jatinhos, contribui para o bom funcionamento da frota oficial “O uso de aeronave da FAB, nos casos em que ocorreu, não ofende a lei e a moralidade. Até porque os aviões necessitam voar determinadas horas para sua correta manutenção”, disse o ministro, em nota oficial. Cardozo sustenta que todos os seus deslocamentos foram feitos “em respeito absoluto à legislação”. Segundo ele, a amplitude das atividades de sua pasta dificulta compatibilizar compromissos e, não raro, o sujeita a imprevistos. “O uso de aeronave da FAB possibilita essa compatibilização e favorece a execução eficiente e ágil das funções do titular do ministério”, afirmou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que, como gestor nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), tem extensa agenda, o que exigiria o uso dos jatinhos prioritariamente, em vez de voos de carreira. Ele sustentou seguir a legislação.
Estatal de aeroportos terá aporte bilionário
Mesmo privada dos aeroportos mais rentáveis e praticamente sem recursos para aplicar nos terminais que administra, a Infraero espera investir ao menos R$ 2,8 bilhões neste ano, valor quase 40% superior ao do ano passado. O dinheiro, assegura Gustavo do Vale, presidente da estatal, virá principalmente do Tesouro Nacional, que fará nos próximos meses um aporte de R$ 1,7 bilhão na Infraero. “Mas isso não será suficiente, vamos precisar de outro repasse até o fim do ano”, disse Vale, em entrevista exclusiva ao Estado.
Além do Tesouro, a estatal que administra os aeroportos brasileiros desde 1972 deve contar com o dinheiro repassado pelos concessionários privados dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília (DF).
A Infraero detêm 49% de participação nesses aeroportos, e isso deve render à companhia cerca de R$ 2,2 bilhões por ano. Como os recursos só começarão a ser transferidos pelos consórcios ao governo a partir de agosto, Vale estima em R$ 1,1 bilhão o volume total referente a este ano.
Governo diz ter situação de imigrantes ‘sob controle’
Um mutirão feito por força-tarefa de servidores federais em Brasileia, no Acre, regularizou a situação de pelo menos 608 imigrantes que já tinham o protocolo da Polícia Federal, mas aguardavam andamento para solicitar carteira de trabalho de estrangeiro no País vivendo precariamente em um abrigo improvisado.
A regularização foi informada ontem pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, enviado a Brasileia pelo Ministério da Justiça para aliviar a pressão na fronteira do Acre com o Peru. “Depois de um dia e meio de trabalho da força-tarefa, a situação em Brasileia está sob controle.” O local abrigava ontem, oficialmente, 1.341 pessoas. Entre os imigrantes da rota do Acre há haitianos, senegaleses, além de cidadãos da República Dominicana, Nigéria e índia. Nos últimos 25 dias, o fluxo migratório na fronteira entre Brasil e Peru provocou a lotação do abrigo que estava preparado para atender entre 200 e 250 pessoas. A luta pela sobrevivência dos haitianos que fogem da tragédia do terremoto de 2010 se agravou, e a disputa por um prato de comida ficou tensa durante quinta e sexta-feira, como mostrou reportagem publicada ontem pelo Estado.
“Estamos também organizando um apoio social no abrigo”, disse Abrão. Ele afirmou que serão construídos 20 banheiros com chuveiros para uso separado de homens e mulheres. O acampamento tinha, até sexta-feira, pelo menos 150 mulheres, 30 delas grávidas. Depois de meses dormindo em colchões doados, caixas de papelão, sem local de higiene pessoal, eles tiveram na semana passada a instalação de banheiros químicos no terreno ao lado do galpão sem paredes que lhe serve de abrigo.
Deputado estadual prometeu verba a ‘lobista de esquema’
O deputado estadual Roque Barbiere (PTB) prometeu ao lobista Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, preso na Operação Fratelli na terça-feira, conseguir recursos públicos no valor de R$ 250 mil para a Prefeitura de Barretos, interior de São Paulo. Osvaldinho foi assessor do hoje secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, durante oito anos e é apontado como o elo entre a empreiteira Demop, acusada de fraudar licitações, e prefeituras paulistas.
Barbiere não é investigado e caiu no grampo da Polícia Federal porque o celular do lobista estava sendo monitorado. Em ligação de 1.° de fevereiro, às 14h56, Osvaldinho procura Barbiere e diz a ele: “To precisando de uma ajuda sua. Nós tamo fazendo um negócio aqui em Barretos e aqui tem uma epidemia de dengue do c… Se eu levar o prefeito aí, você não arruma uns 250 mil prá ele? Na saúde?” O deputado estadual do PTB responde: “Arrumo, ué, fazer o quê? Alguma vez cê me pediu alguma coisa e eu falei não pra você? Cê tá acostumado com esses tucanos que só prometem e não cumprem nada! ” Osvaldinho dá seqüência: “Isso é verdade, tô acostumado com os tucanos. Eles prometem e a hora que você vai ver, c… em cima da gente”.
Aparecido teve doação de outra empresa suspeita
Além da Demop – construtora que está no centro do escândalo de fraudes em licitações de prefeituras do interior paulista -, que em 2006 doou R$ 91,6 mil para a campanha a deputado federal do atual secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), outra empresa apontada como participante do esquema doou, na eleição de 2010, R$ 170 mil para a campanha que reelegeu o tucano.
Trata-se da Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda., que posteriormente teve seu nome alterado para Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. Ela fez duas doações no mês de setembro daquele ano, uma de R$ 120 mil e outra de R$ 50 mil.
A empreiteira foi a terceira empresa que mais doou para a campanha de Aparecido em 2010.
O Estado revelou ontem que a Operação Fratelli, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista, apontou uma estreita ligação entre Aparecido e Olívio Scamatti, dono das duas empreiteiras preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema.
Correio Braziliense
De maus exemplos o Congresso está cheio
O anúncio do reajuste da cota mensal usada pelos deputados federais para pagar passagens aéreas, combustível, serviços de consultoria e outros benefícios ecoou pelo país e vem sendo replicado nas assembleias legislativas. O aumento já está valendo ou é dado como certo em seis estados. Em outros dois, grupos de trabalho foram montados para analisar o assunto. Em alguns casos, os deputados estaduais decidiram aumentar o volume de dinheiro disponível em caixa antes mesmo de acabar com a mordomia histórica do 14º e do 15º salários, que ainda resiste em Pernambuco, Rondônia, Roraima e no Tocantins. Mesmo alegando estar “seguindo Brasília”, também houve quem aproveitasse o momento para adotar um reajuste maior que os 12% da Câmara federal.
Foi o que ocorreu em Pernambuco. A Mesa Diretora da Casa já anunciou que aumentará em 37,3% o valor da verba indenizatória. O valor do benefício passará de R$ 11.250 para R$ 15.450. O impacto financeiro será de R$ 205,8 mil por mês. O projeto que trata do reajuste foi publicado no Diário Oficial no último dia 10. Ele precisa passar por três comissões antes de ir a plenário, mas a aprovação já é dada como certa.
A assembleia pernambucana ignorou o percentual de reajuste adotado pela Câmara dos Deputados e, alegando ter a menor verba indenizatória do Nordeste, resolveu usar o IGP-M como parâmetro. O estado, no entanto, ainda não pôs fim ao 14º e ao 15º salários. A previsão é de que o assunto seja votado em plenário no fim do mês. No Congresso, os salários extras foram extintos em fevereiro. A cota parlamentar dos deputados federais foi reajustada no mês seguinte, mas começou a valer em 1º abril.
Dilma e Lula no quintal de Aécio
Em ritmo de campanha fora de época, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são as estrelas de eventos em Belo Horizonte, quintal do provável candidato do PSDB ao Planalto em 2014, senador Aécio Neves. Dilma empurrou para amanhã a agenda de compromissos oficiais. Hoje, apenas a informalidade da pajelança ao lado de Lula. No início da tarde, o ex-presidente recebe título de cidadão honorário de Minas Gerais na Assembleia Legislativa do estado. O diretório estadual do PT convocou militantes e dirigentes petistas para formar uma claque para Lula.
À noite, o partido realiza a edição mineira do seminário “O decênio que mudou o Brasil”, comemorativo dos 10 anos de PT à frente do governo. O ato inaugural da celebração petista, que ocorreu em São Paulo, no fim de fevereiro, foi precedido por um pronunciamento de Aécio na tribuna do Senado, listando os “13 erros do PT”. Um duro bate-boca entre tucanos e petistas se seguiu ao evento. Amanhã, ainda em Belo Horizonte, Dilma anuncia o investimento de R$ 450 milhões na construção de uma fábrica de insulina em Nova Lima (MG) e entrega unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Ribeirão das Neves (MG).
Para tirar direitos do papel
Vinte e cinco anos depois de a Constituição brasileira ter sido promulgada, o Congresso Nacional decidiu se reunir para, finalmente, regulamentar 142 dispositivos sem definição até hoje. Na prática, a ausência de legislação significa que, mesmo detentores de direitos e obrigações, os cidadãos não têm como cobrar seus limites ou exercê-los. A tarefa de preencher os jurídicos vazios em questões que afetam diretamente a população, entretanto, não será simples.
Para abrir os trabalhos, a comissão resolveu se debruçar logo sobre um assunto que vem deixando famílias de classe média desorientadas: a regulamentação da PEC das Domésticas. Mesmo aprovada, é necessário definir ainda como serão pagos os tributos, como o FGTS e o seguro-desemprego. Outros assuntos delicados, como a falta de regulamentação do direito de greve no setor público, fazem parte da pauta que os 12 parlamentares da comissão terão de enfrentar no prazo, prorrogável, de 180 dias.
O resultado, finalmente
O tão esperado acórdão do julgamento do mensalão está próximo de ser concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, é liberá-lo amanhã ou na quarta-feira. A publicação do documento no Diário da Justiça não vai significar apenas o resultado final do julgamento encerrado em dezembro, mas será o começo de uma nova etapa do processo. A partir do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para os réus recorrerem contra as condenações decididas em plenário. Depois disso, o plenário da Suprema Corte voltará a se debruçar sobre a Ação Penal 470. A expectativa é de que em maio o STF volte a ser palco de longas e confusas sessões durante o julgamento dos recursos de condenados no processo do mensalão. Já na semana que vem, a ação penal do mensalão deve transitar em julgado em relação a alguns réus. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recursos. O julgamento vai ter um desfecho rápido para aqueles que não recorreram e também para os absolvidos. Diante da proximidade da publicação do acórdão, advogados reclamam do prazo considerado insuficiente para contestar o julgamento.