Nos jornais: lei italiana não permite extradição de Pizzolato

Segundo advogados da área de Direito internacional, a Constituição da Itália traz dispositivos semelhantes aos da brasileira, que impede o envio de cidadãos do país para o exterior mesmo no caso de condenações, destaca a Folha

Folha de S. Paulo

Lei italiana não permite extradição de Pizzolato

Caso permaneça na Itália, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil porque tem cidadania italiana.

Segundo advogados da área de direito internacional, a Constituição da Itália traz dispositivos semelhantes aos da brasileira, que impede o envio de cidadãos do país para o exterior mesmo no caso de condenações. Segundo o advogado Nabor Bulhões, a única coisa que pode ser feita nesta situação é um pedido ao governo da Itália para que a Justiça local abra uma ação pelos crimes praticados no Brasil.

"Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso da legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui", disse.

O professor de direito internacional da Universidade de Brasília Márcio Garcia também considera que é impossível extraditar Pizzolato.

Para ele, a Justiça italiana nem sequer abriria novo processo e simplesmente negaria a extradição por reciprocidade. "O governo italiano avaliará que na mesma situação o Brasil não enviaria um brasileiro à Itália", disse.

Pai diz ter perdido contato com filho há três meses

O pai de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, disse ontem que está "deprimido" com a fuga do filho e que perdeu o contato com ele "há três meses". Pedro Pizzolato, 85, é viúvo e mora com uma companheira em Concórdia (433 km de Florianópolis), onde criou Henrique e outros nove filhos.

"A gente falava bastante por telefone, mas de repente ele saiu do ar. Não sei por onde anda", disse à Folha.

O aposentado contou que está "muito triste com tudo que está acontecendo" com o filho e que torce para que "tudo acabe bem".

Torresmo cabeludo

No início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, o nome do catarinense Henrique Pizzolato, então diretor de marketing e comunicação do Banco do Brasil, surgiu como um dos responsáveis pela compra de R$ 70 mil em ingressos, pagos pela instituição, para um show da dupla Zezé di Camargo e Luciano.

A renda da apresentação foi convertida para a construção da nova sede do PT.

À Folha, na época, Pizzolato desdenhou do rebuliço que o episódio provocou: "Já comemos torresmo com muito mais cabelo".

Ao longo de mais de 30 anos no PT, na CUT (Central Única dos Trabalhadores) e no setor bancário, onde fez carreira, foram muitos os toucinhos --com pouco ou muito cabelo-- enfrentados. O mais cabeludo deles é o atual, como fugitivo internacional e, segundo amigos, sem dinheiro até para manter o apartamento onde vivia no Rio.

Um dos fundadores do PT no Paraná, Henrique Pizzolato, 61, foi funcionário do BB, presidente do sindicato dos bancários de Toledo (PR), cidade onde viveu, e presidente da CUT no Estado.

Juiz responsável por executar penas diz não ter instruções

O juiz responsável pela execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão disse ontem que não recebeu nenhum tipo de instrução sobre o caso.

"Não sei de nada porque não recebi documento nenhum. O que sei é o que estou lendo na imprensa", afirmou Ademar Silva de Vasconcelos, que é o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ele foi designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, como o responsável por encaminhar os presos para o local em que cumprirão suas penas.

Segundo ele, é necessário que Barbosa expeça uma carta de sentença à vara, na qual indicará a pena a ser cumprida por cada condenado.

Até o início da noite, isso não havia acontecido, apesar de a Polícia Federal já ter buscado de avião em São Paulo e Minas Gerais os nove condenados que não se apresentaram em Brasília.

A chegada deles à capital federal foi confusa. Segundo Vasconcelos, apenas o mandado de prisão não bastava para que fossem encaminhados para as penitenciárias.

Condenados terão três refeições diárias e vão tomar banho frio

Os presos do mensalão encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, terão que se adaptar a condições espartanas de acomodação. As celas individuais não têm mobília e comportam apenas uma cama, um lavatório e um vaso sanitário. O banho é frio e a comida é servida três vezes ao dia.

Os dois réus condenados ao regime fechado cumprirão a pena nas penitenciárias DF-1 e DF-2. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio Magalhães, as celas têm cerca de 6 m².

Os próprios presos são responsáveis por levar suas vestimentas e a roupa de cama. Todas as peças têm de ser brancas ou em tons pastéis.

Agronegócio já é assediado por candidatos a presidente

A animosidade entre Marina Silva (PSB) e os empresários do agronegócio antecipou o assédio às lideranças do setor pelos políticos mais cotados para disputar a presidência. Parceiro da ex-senadora, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), puxou a fila.

Ele está batendo de porteira em porteira para desarmar os ânimos em relação a Marina, sua nova companheira. O movimento, intensificado nos últimos dias, força os outros pré-candidatos a acelerar a aproximação com o setor.

O apoio dos empresários do campo ajuda a fazer campanha e rende votos. Geradores de riqueza no interior do país, eles são cabos eleitorais eficientes, influenciando prefeitos, deputados e outras lideranças locais. Alguns também são importantes financiadores de campanha, como o frigorífico JBS, que doou mais de R$ 60 milhões a vários políticos em 2010.

O Globo

Eleições à sombra de escândalos

Nem a presidente Dilma Rousseff , do PT, nem o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), estarão livres do fantasma de ter companheiros no banco dos réus no auge da campanha em 2014. Embora a cúpula petista avalie que a antecipação de prisões livra a campanha pela reeleição da contaminação, no primeiro semestre do ano que vem o Supremo Tribunal Federal estará julgando os embargos infringentes dos cabeças do mensalão do PT: o ex- ministro José Dirceu, os deputados João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Dirceu e Genoino se entregaram sexta-feira à Polícia Federal, depois que os mandados de prisão foram expedidos pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.  Também no primeiro semestre de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso deve levar ao plenário do STF seu voto sobre o chamado mensalão tucano, esquema de desvio de dinheiro público usado supostamente para financiar a campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado, ao governo de Minas Gerais em 1998.

Condenados ainda terão que pagar R$ 27 milhões

Além da prisão, os condenados no processo do mensalão vão ter de se preocupar com o bolso. São R$ 27,27 mi-lhões de multa, em valores atualizados, a serem pagos por 16 dos 25 réus. Eles não têm mais o direito de recorrer contra todas ou algumas de suas condenações. Assim, a execução da pena começa já nesta semana.  O valor exato da multa ainda vai ser calculado pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e pode mudar.

O GLOBO chegou à estimativa de R$ 27,27 milhões usando uma ferramenta disponível no site do tribunal, que permite fazer a correção dos valores desde a época em que os crimes aconteceram.  A correção monetária fez a multa aumentar nominalmente em quase dois terços em relação aos valores de 2003, 2004 e 2005, anos em que os fatos ocorreram.

Sem a correção, as multas somadas dos 16 condenados chegam a R$ 16,46 milhões.  As condenações — tanto de prisão quanto de multa — foram aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não houve definição do valor nominal. No caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, o STF estipulou apenas que a multa seria igual a “260 dias-multa, no valor de 10 vezes o salário mínimo vigente à época do fato”.

Se pena diminuir, José Dirceu terá direito a regime aberto já em 2015

O ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses, poderá pedir a progressão do regime semiaberto para aberto após cumprir um ano, três meses e 25 dias de prisão. A hipótese será possível caso Dirceu seja inocentado no Supremo por formação de quadrilha, o que faria a pena cair para sete anos e 11 meses. O cálculo foi feito pelo Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, com base na Lei de Execução Penal, que dá a qualquer preso o direito de progredir de regime após o cumprimento de um sexto de pena.

No regime semiaberto, os presos ficam em colônias agrícolas, com a possibilidade de sair para trabalhar ou frequentar cursos educativos. No aberto, ficam em casas de albergado, com a obrigação de trabalho externo. Em todos os casos, dormem nos estabelecimentos prisionais.  A progressão em menos de um ano e quatro meses é o melhor cenário para José Dirceu, se ele se livrar da condenação a dois anos e 11 meses por quadrilha. Nesta caso, restariam cumprir os sete anos e 11 meses de corrupção ativa.

Na cadeia com Valério, segredos de dois escândalos

Quando Marcos Valério Fernandes de Souza se entregou à Polícia Federal, ele levou para a cela o que tem  de mais valioso: segredos que dizem respeito aos dois principais partidos brasileiros, PT e PSDB, que não revelou e não pretende revelar, porque acredita que são a garantia de sua vida e de seus filhos.

Nos momentos mais difíceis dos oito anos que se passaram entre o dia em que Roberto Jefferson (PTB)  revelou ao Brasil a existência de um “carequinha” no submundo da política brasiliense e os ministros do STF  o condenaram a 40 anos de prisão mais pagamento de multa milionária, o operador do mensalão ensaiou contar tudo o que sabia ao Ministério Público. Nunca ultrapassou o limite que ele estabeleceu como garantidor de sua vida.

A volta de Denise Abreu

Denise Abreu nunca teve medo do fogo: fuma vários cigarros por dia; foi protagonista daquele episódio do charuto em que foi flagrada tragando, em março de 2007, em pleno caos aéreo, quando era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Hoje, ela é  ré no processo que julga responsabilidades no acidente de Congonhas, em julho de 2007.

Denise tem resposta para tudo: nega veementemente as acusações e afirma que foi tomada como bode expiatório pelo PT, que implicava com ela desde a venda da Varig, um ano antes.  Para a CPI do Apagão Aéreo, naquele mesmo 2007, esta advogada de 52 anos mexeu novamente com fogo: já desligada da Anac, foi treinar com o ator Odilon Wagner sobre como lidar com o “teatro dos deputados”.

'O PEN vive rebelião interna para que haja primárias para presidente'

Existente há um ano, o PEN, que se define como um “partido focado na sustentabilidade e de centro”, tem como presidente o ex-deputado estadual paulista Adilson Barroso; foi ele quem chamou Denise para integrar o grupo.  — Eles queriam que eu concorresse à deputada federal ou à senadora por São Paulo, e eu aceitei. Mas isso porque o Barroso falava que a Marina (Silva) poderia vir para o PEN caso a Rede não vingasse como partido.

A Marina não veio e abriu-se um vácuo. Vácuo que me acho qualificada para preencher — declara Denise,  de cabelos mais longos e bem mais loura do que quando era da Anac, no jardim de sua bela casa localizada na Zona Oeste de São Paulo.  Barroso diz que o partido, que terá lhl5min de TV na campanha presidencial de 2014, lançará, sim, um candidato único ao Palácio do Planalto. O problema é quem será este nome. Denise defende a realização de primárias, e boa parte dos diretórios regionais a apóiam.

Para advogados, semiaberto foi descumprido

Em meio às críticas contra a prisão em regime fechado e a transferência para Brasília do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT , José Genoino, os advogados dos petistas já começam a ingressar com medidas na Polícia Federal e na Justiça Federal para registrar o que consideram “ilegalidade” da operação contra os condenados. Os advogados de Dirceu enviaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o imediato cumprimento do regime semiaberto .

A defesa do petista sustenta que a aplicação desse regime está clara na decisão tomada durante o julgamento da última semana, mas não ficou expressa na ordem de prisão expedida pelo ministro Joaquim Barbosa. Por conta disso, os advogados pedem que o relator infome o conteúdo da decisão à Vara de Execução Penal. “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de pena.

O Estado de S. Paulo

Procuradores desencadeiam ações em defesa de quilombos

O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o País, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia.

Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão, já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse.

No Rio, tentativa de regularização já leva mais de 10 anos

A comunidade Santana, povoado com 150 moradores, no município de Quatis, ao sul do Estado do Rio, foi reconhecida como quilombo em 1999. Até hoje, porém, disputa na Justiça o título de propriedade da área de 828 hectares. Quem chega à localidade vê logo, na parte alta do terreno, uma imponente capela, construída em 1867. Ao seu redor, um conjunto de nove casas de alvenaria e uma escola municipal, com 36 crianças matriculadas, das quais 34 são negras. As casas têm eletricidade, água encanada e fossa sanitária.

A maioria dos moradores possui telefone celular e conta com uma pequena renda garantida pelo Programa Bolsa Família, do governo federal.

A reivindicação pelo título de propriedade se arrasta há mais de dez anos. Em 2012, o Incra finalmente ajuizou ações para desapropriar a área, mas ainda não houve decisão.

Déficit: Sistema saturado espera condenados

A saturação do sistema penitenciário brasileiro passará a ser uma realidade diária para os condenados no processo do mensalão a partir da próxima semana. Eles passarão a engrossar uma estatística do Ministério da Justiça que aponta déficit de 200 mil vagas.

Nos bastidores, administradores estaduais estudam alternativas para minorar os problemas para os detentos ilustres. As principais figuras poderão ser isoladas para evitar que tenham sua integridade colocada em risco, mas mesmo essas acomodações estão longe de oferecer conforto.

Entre os condenados que devem começar suas penas em Brasília estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e o deputado licenciado José Genoino. Caberá a seus advogados pedir a transferência para presídios em outros Estados nos quais têm domicílio.

No Distrito Federal, há dois locais para abrigar os presos em regime semiaberto, caso da maioria dos condenados, como Dirceu, Genoino e Delúbio. Ambos operam acima de sua capacidade.

Ex-diretor da Siemens relata 'pressão' tucana

O engenheiro Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da divisão de transportes da Siemens, relatou à Polícia Federal ter sofrido "pressão" de setores do governo de São Paulo, em 2008, para que a multinacional alemã desistisse de recurso administrativo e de medidas judiciais contra a escolha da espanhola GAF na licitação de 320 vagões para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Marchetti é um dos 6 executivos que trabalharam na Siemens e assinaram acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para revelar a ação de cartéis 110 setor metroferroviário que teriam conquistado licitações milionárias dos governos do PSDB Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, de 1998 a 2008. A PF investiga suposto esquema de corrupção na ação dos cartéis.

"No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador do Estado (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF", afirma o ex-executivo da Siemens, em depoimento de 5 de novembro.

Ele disse que José Luiz Portella, secretário estadual dos Transportes Metropolitanos na época, "determinou que os concorrentes tentassem solução de sub fornecimento" para demover a Siemens do plano de contestar a qualificação da CAF.

Ex-secretário de Serra rechaça suposta coação

O ex-secretário dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella (governo José Serra) rechaçou a informação de que tenha pressionado a Siemens. "Não houve nenhuma pressão. A CAF ganhou a licitação pelo menor preço."

Portella lembra que "foi um processo longo". "Normalmente, as empresas pressionam dizendo que vão à Justiça. A licitação foi absolutamente regular, a CAF ganhou pelo valor e ganhou sozinha. Há uma preocupação natural de quem está no governo para que as licitações transcorram corretamente e no prazo. É óbvio que não houve nenhuma pressão no sentido de fazer alguma coisa irregular."

O ex-secretário falou sobre a suposta proposta de subfornecimento à Siemens. "Não me lembro que nós tenhamos tomado essa iniciativa. Eu me lembro que ele (Nelson Marchetti) pediu audiência para conversar." "As empresas conversam o tempo todo com a Secretaria", ressalta. "Não é irregular isso. As empresas ficam conversando, esse é que é o processo. Quando estão litigando, conversam, procuram a secretaria. Ele, naturalmente, podia fazer o que quisesse. Tanto que foi até o final. Não houve nenhuma chantagem do governo."

Processo contra empresa na Suíça acaba em confisco

A Justiça da Suíça confiscou de forma definitiva R$ 152 milhões em ativos, valores patrimoniais e contas de agentes da Siemens e lobistas que, por anos, serviram para pagar propinas a funcionários públicos estrangeiros, inclusive no Brasil, ou receber o dinheiro da corrupção.

O Ministério Público da Suíça revelou com exclusividade ao Estado que, depois de nove anos de processo, concluiu os trabalhos e investigações sobre as atividades da Siemens, com condenações a estrangeiros e agentes locais por lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, "caixas 2 foram abertas em estabelecimentos bancários na Suíça" e as praças financeiras de Genebra e Zurique foram utilizadas para distribuir e receber propinas. Sem dar detalhes, o MP suíço confirmou que o caso estava sendo concluído depois que "ex-colaboradores da Siemens e agentes fiduciários" foram condenados. Trata-se de um dos maiores confiscos de dinheiro e patrimônio na história corporativa da Suíça.

Com delação, fiscais tentam manter bens

Os auditores fiscais acusados de integrar a quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS) tentam manter ao menos parte do milionário patrimônio acumulado ao longo de anos de fraude na arrecadação municipal de São Paulo. Nos depoimentos, além de incriminar servidores e empresas, para ajudar nas investigações, eles tentam provar que alguns dos imóveis foram comprados de forma lícita e, assim, preservar as propriedades ao término do processo.

A possibilidade de ficar com parte dos bens é o que mais tem pesado quando os suspeitos aceitam fazer o acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Dois fiscais, Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Eduardo Horle Barcellos, já selaram pacto com a instituição. Eles são acusados de integrar o bando que deu prejuízos de até R$ 500 milhões aos cofres municipais. Entre os acusados estão também Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o ex-subscretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigues.

Correio Braziliense

Réus reclamam de transferência

Depois de um julgamento transmitido ao vivo para todo o Brasil, a prisão e o transporte dos réus do mensalão, vindos de São Paulo e de Belo Horizonte para Brasília, também se transformou em um espetáculo midiático. O primeiro a considerar desnecessário o deslocamento foi o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Para ele, não fazia sentido o transporte dos presos para o Distrito Federal antes de iniciarem o cumprimento das penas pelo envolvimento no mensalão. “O deslocamento de ida e de volta dos condenados que devem ser presos em seus estados vai gerar um gasto de dinheiro público sem o menor sentido”, reclamou o ex-ministro, ainda na sede da Polícia Federal em São Paulo, segundo relato de agentes.

O advogado do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, corroborou, de Minas Gerais, as palavras de Dirceu. “Levar os presos para Brasília foi um espetáculo midiático e de violação do direito da pessoa, praticado pelo presidente do Supremo”, disse. Ele explicou que a apresentação em Brasília de todos os condenados era dispensável. “Além de ser uma agressão, a medida significa um gasto de dinheiro público desnecessário”, finalizou

Entre vaias e pedradas em Belo Horizonte

Nas primeiras 24 horas de prisão dos sete condenados do esquema do mensalão que se apresentaram à Superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte, os réus foram alvo de vaias e xingamentos por populares. Alguns chegaram a atirar pedras contra a van que transportou o empresário Marcos Valério, a ex-sócia dele Simone Vasconcelos, o ex-deputado Romeu Queiroz, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-dirigente da instituição financeira José Roberto Salgado e os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz após o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ao longo do trajeto entre o IML e o Aeroporto da Pampulha, onde embarcaram para Brasília, motoristas buzinaram comemorando a prisão. Na chegada da van ao terminal, dezenas de pessoas receberam os condenados aos gritos de “ladrão” e “devolve meu dinheiro”.

Na chegada ao IML, Marcos Valério se indignou com os agentes da PF, acusando-os de expô-los à imprensa e à população. “Incompetência total”, reclamou. Incomodado por estar sendo filmado, o empresário ainda deu um tapa na mão do produtor de uma rede de tevê que registrava o trajeto no segundo andar do IML.

A estrutura para abrigar os detidos

Os advogados dos 11 condenados que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e estão em Brasília esperam que, a partir de hoje, o local de cumprimento das respectivas sentenças seja adequado a cada caso. A expectativa é de que aqueles que forem cumprir pena em regime fechado, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, deverão permanecer em celas individuais na ala especial da Papuda. Já os condenados ao regime semiaberto, como o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-deputado Romeu Queiroz, deverão ser encaminhados ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O estabelecimento prisional é destinado especificamente a esse tipo de punição e já separou uma cela para agrupar os réus (veja arte).

Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, que cumprirão pena em regime fechado, devem ser encaminhadas à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Localizada no Gama, trata-se de um estabelecimento de segurança média destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, assim como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.

Sindicalista, rico e bem relacionado

Militante do PT, Henrique Pizzolato foi o primeiro a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — a 12 anos e 7 meses de reclusão — na Ação Penal 470. Pizzolato foi considerado culpado por ter autorizado o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, onde ocupava o cargo de diretor de marketing, à empresa DNA, do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão. Entre 2003 e 2005, ele foi omisso, segundo o STF, em relação à fiscalização do contrato de publicidade do banco com a empresa e liberou o montante sem a contrapartida prevista, permitindo o desvio de recursos públicos. Da companhia de Valério, o dinheiro era distribuído a políticos em troca de apoio ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo esquema, Pizzolato recebeu R$ 326,6 mil.

O dinheiro — em espécie — foi entregue em dois pacotes a um mensageiro indicado por Pizzolato, um funcionário da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Processo ainda está longe do fim

A prisão de 11 dos 25 condenados está longe de significar o encerramento do processo do mensalão. O relator da Ação Penal 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ainda vai tomar providências em relação a mais 13 réus, que continuam livres do cumprimento das penas. O 12º sentenciado que deveria estar cumprindo sentença em Brasília — o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato — fugiu para a Itália.

A expectativa é que, nos próximos dias, novos mandados de prisão sejam expedidos por Joaquim Barbosa em relação aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), e aos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), entre outros. Paralelamente às novas prisões, o Supremo dará continuidade ao processo em relação a, pelo menos, 11 réus, dos quais oito já estão detidos. Condenados como os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estão no rol daqueles que vão ser novamente julgados por terem direito aos embargos infringentes — no caso dos três, pelo crime de formação de quadrilha.

Novo vexame às portas do Congresso

A prisão dos réus condenados na Ação Penal 470 jogou no colo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a necessidade de aprovar a toque de caixa duas emendas constitucionais polêmicas no Congresso. A primeira é a chamada PEC dos Mensaleiros (nº 18/2013), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), já aprovada pelo Senado e engavetada na Câmara. A segunda é a PEC do Voto Aberto (nº 43/2013), cuja segunda votação deve ocorrer na própria semana, mas que deve voltar à Câmara logo a seguir, se sofrer modificações.

Sem a aprovação das duas emendas constitucionais, corre-se o risco de os quatro condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), não terem os mandatos cassados pela Câmara. Foi o que aconteceu com o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF a 13 anos de prisão. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Com isso, Donadon, mesmo cumprindo pena no Presídio da Papuda, mantém o mandato até hoje. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, mais da metade da Câmara.

Os jornais também publicam hoje as seguintes notícias destacadas ontem pelo Congresso em Foco:

Condenados no mensalão são levados para a Papuda

Defesa pede regime semiaberto para Genoino

Pizzolato: “Fui necessário para que o enredo fizesse sentido”

Mensalão: ex-diretor do BB foge para a Itália

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