Nos jornais: Justiça Federal barra revisão de Lei da Anistia

Tese, defendida pelo Ministério Público Federal, de que crimes como sequestro e ocultação de cadáveres não prescrevem não tem sido aceita pelos juízes, informa O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo

Justiça Federal barra revisão de Lei da Anistia

A Justiça Federal está barrando as tentativas do Ministério Público Federal (MPF) de punir agentes de Estado acusados de cometer crimes durante o período da ditadura. A tese defendida pelos procuradores federais de que determinados crimes, como o sequestro e a ocultação de cadáver, são considerados permanentes e não foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979 não encontra receptividade entre juízes federais.

Desde que foi criado, há dois anos, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apresentou sete denúncias à Justiça Federal. Três envolvem o sequestro de militantes políticos que se opunham à ditadura; e outras duas, o crime de ocultação de cadáver. Desse total, apenas três ações estão em andamento, patinando ainda na primeira instância; duas foram rejeitadas; uma aguarda a definição de um pedido de habeas corpus; e a sétima ainda não teve o mérito apreciado.

Xisto ajuda EUA a comprar menos petróleo do Brasil

A alta velocidade com que os EUA ampliam a produção de petróleo de xisto muda o cenário geopolítico global associado ao combustível e contribui para uma redução de 60% nas exportações brasileiras do produto para o mercado americano em dois anos. Em 2013, pela primeira vez, a Petrobrás vendeu mais para a China do que para os EUA, que durante anos foi seu maior comprador. Desde 2008, os americanos ampliaram em 50% a produção, graças à tecnologia que permite a retirada de petróleo de rochas de xisto. Em 2013, a expansão foi de 1 milhão de barris/dia, mais que a soma do aumento registrado em todos os demais países. Por seu lado, a produção da Petrobrás avança em ritmo mais lento. Em 2008, produzia uma média de 1,85 milhão de barris/dia de petróleo. No ano passado, o número foi de 2,2 milhões.

Calendários dos Correios chegam com 7 meses de atraso

Empresa estatal que promete agilidade em slogans ao estilo "Chega rapidinho" e "Mandou, chegou", os Correios gastaram nos últimos seis anos quase R$ 3 milhões com a compra de calendários de mesa distribuídos a funcionários e clientes com até sete meses de atraso.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que a demora recorrente na entrega está combinada ainda ao pagamento de valores mais altos por brindes de qualidade inferior. O contrato para os calendários ano 2013 previa a compra de 2 milhões de unidades por R$ 7,1 milhões. A média até então de unidades compradas era de 200 mil.

Trata-se da maior quantidade já contratada pela empresa, com valor 124,36% superior e material de pior qualidade na comparação com o ano anterior, segundo o relatório obtido pelo Estado. Para ter uma ideia, a Caixa Econômica Federal, que tradicionalmente presenteia com calendários, comprou 6 milhões de calendários 2013/2014 (três vezes mais que os Correios) a R$ 6,6 milhões (R$1,10 cada). De papel reciclado e com melhor qualidade.

Cultura de brindes sob investigação

Calendários e agendas, às vezes envelopados em material reciclado para dar um ar engajado ao "jabá", outras vezes embalados como correspondência oficial, com tiras elásticas e grampos, aparentando terem sido postados pelo próprio Palácio do Planalto, se multiplicam sobre as mesas da burocracia de Brasília todo mês de janeiro.

A cultura de órgãos e empresas da administração pública federal de distribuir brindes, normalmente calendários com base triangular, no início do ano - menos dos Correios, que costumam atrasar, segundo constatou a CGU - virou alvo de investigação reiterada. Na administração pública, atrás de um agrado há casos de má gestão.

Empresa culpa contratadas e mercado

Os Correios informaram, em nota, que definem em contrato prazos para a entrega dos calendários de ano-novo em seus centros de distribuição. Segundo a empresa, o descumprimento das especificações do edital pelas contratadas é que "pode ocasionar eventuais atrasos", mas isso as sujeita a penalidades.

Sete dias sem a menina Ana Clara

A família de Ana Clara de Sousa, morta depois de ataque a ônibus em São Luís, cobrou combate à violência antes da missa de 79 dia. Inquéritos obtidos pelo ‘Estado’ mostram que a disputa entre as facções que dominam Pedrinhas espalha vítimas pela capital maranhense desde 2009.

Papa converte arcebispo do Rio em cardeal

Único brasileiro entre os 19 cardeais nomeados ontem pelo papa Francisco, o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, passou o dia em uma peregrinação pela zona sul da cidade, cumprindo a agenda de celebrações que antecedem o dia de São Sebastião, padroeiro do Rio, comemorado em 20 de janeiro. O arcebispo disse ter sido surpreendido pela notícia e pediu que os fiéis rezem para que corresponda ao exigido para a nova missão.

Barack Obama vetará novas sanções ao Irã

O acordo que suspende parcialmente o programa nuclear iraniano começará a ser implementado no dia 20 e estará sujeito a inspeções periódicas nos termos de um plano de execução anunciado ontem e aprovado pelos países envolvidos na negociação. Em nota, o presidente Barack Obama elogiou a nova etapa do acordo e prometeu vetar qualquer nova sanção que seja aprovada pelo Congresso.

"Vou vetar qualquer legislação que imponha novas sanções durante a negociação", alertou Obama. "Novas sanções agora apenas ameaçam erodir nossos esforços de resolver isso pacificamente."

O presidente atribuiu o acordo à diplomacia e ao conjunto de sanções econômicas impostas ao Irã, que reduziram em 60% suas exportações de petróleo. O produto responde por quase 80% das vendas externas do país e é sua principal fonte de receita.

Declarações de renda de juízes serão investigadas

A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juizes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a Polícia Federal identificou um servidor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), há 29 anos na corte, que seria elo com o auditor do Fisco Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões.

Folha de S. Paulo

TCU apontou falta de critério em licenças para servidores

O Tribunal de Contas da União alerta desde 2007 para a falta de critério na maneira como o Senado e outros órgãos públicos concedem licenças para seus funcionários fazerem cursos de aperfeiçoamento profissional.

Como a Folha informou ontem, 143 servidores foram autorizados pelo Senado no ano passado a se afastar do trabalho temporariamente para fazer cursos dessa natureza, sem interrupção no pagamento do salário.

Em vários casos, as licenças foram concedidas para cursos de relevância duvidosa e sem o cumprimento de normas estabelecidas pelo próprio Senado, como a que exige carga horária mínima de 16 horas por semana.

Irã e potências fazem acordo nuclear

O Irã e as grandes potências concordaram ontem em implementar a partir da próxima segunda-feira, dia 20, um acordo preliminar de seis meses que abre caminho para uma solução definitiva ao impasse nuclear iraniano.

Ao conciliar ambições atômicas pretensamente pacíficas de Teerã com garantias de segurança exigidas pelo Ocidente, o entendimento é tido como oportunidade inédita e histórica para frear uma escalada capaz de gerar nova guerra no Oriente Médio.

A decisão foi anunciada por Teerã e confirmada pela Casa Branca, dias depois que negociadores afirmaram ter superado divergências técnicas sobre a aplicação das concessões cobradas pelos dois lados.

Temporal deixa árvores caídas e 77 semáforos com problemas

A tempestade que atingiu São Paulo no fim da tarde de ontem causou diversos problemas na cidade. Às 20h40, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrava 11 árvores caídas e 77 semáforos com problemas.

O Terminal Rodoviário Tietê sofreu um apagão - faltou luz e caixas eletrônicos e escadas rolantes não estavam funcionando até as 23h.

Roubo de carros é o maior em 12 anos no Estado de São Paulo

O número de veículos roubados no Estado de São Paulo em novembro de 2013 foi o maior em 12 anos. Foram 9.023 roubos (quando há ameaça ou uso de violência contra o proprietário). Antes disso, o maior número de casos foi registrado em março de 2001 (9.414)

As estatísticas oficiais revelam uma tendência de aumento do uso da violência pelos ladrões de carro. Agora, o número de roubos quase empata com o de furtos (quando não há violência): 9.905.

Arcebispo do Rio é promovido a cardeal pelo papa

O papa Francisco encerrou uma espera de quase cinco anos ao indicar como cardeal, na manhã de ontem, dom Orani João Tempesta, 63, o arcebispo do Rio de Janeiro. Sua nomeação era aguardada desde abril de 2009, quanto Tempesta assumiu o posto de arcebispo na capital fluminense, cuja arquidiocese, pela tradição, sempre foi comandada por cardeais.

Dom Orani foi o único brasileiro incluído na lista de 19 novos cardeais, que receberão o título cardinalício em 22 de fevereiro. A lista inclui o primeiro cardeal do Haiti e outros de países pobres como Burkina Faso e Nicarágua.

Roseana terá autonomia durante crise, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo Roseana Sarney tem "total autonomia" para resolver os problemas de segurança no Maranhão. Dois dias após ter se reunido com a governadora em São Luís, o ministro disse em entrevista à Folha que a aliada coordenará diretamente o plano anticrise lançado na semana passada e que caberá ao Ministério da Justiça "apoiar ações e acompanhar o cumprimento de prazos".

Disputas de terras acirram focos de tensão com índios

As disputas de terras entre índios e fazendeiros deverão ser motivo de dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff neste ano eleitoral. A tensão em vários Estados do país vem se agravando, e os envolvidos apontam lentidão do Planalto na resolução de conflitos que podem estourar a qualquer momento.

Entidades indigenistas culpam a permanência de fazendeiros em terras indígenas já homologadas e a paralisação no governo dos processos para demarcação de novas áreas.

Dilma negocia ministérios com aliados

De olho na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff começa nesta semana conversas com líderes de partidos aliados para discutir a reforma ministerial. Os dois principais aliados, PT e PMDB, serão os primeiros com quem a presidente vai tratar das mudanças.

Dilma avisou o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que tem hoje almoço marcado com o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que ele será chamado esta semana para falar do troca-troca.

Além de ocupar as vagas de ministros que deixarão os cargos para fazer campanha, Dilma vai tentar contemplar os pleitos dos partidos pensando na composição para a disputa da reeleição e no tempo de TV das legendas na propaganda eleitoral. O plano é conquistar o dobro do tempo dos adversários. Para a próxima semana, são esperadas conversas com representantes do PTB, Pros e PP.

Correio Braziliense

Distritais têm o pior desempenho desde a eleição

O ano de 2013 foi pouco produtivo na Câmara Legislativa. Segundo levantamento do Correio, os deputados distritais aprovaram 612 proposições no ano passado, o menor índice desta legislatura, iniciada em 2011. A maior parte das matérias submetidas a plenário — 54% dos projetos de lei votados — são de autoria do Executivo, em uma demonstração da limitada iniciativa do Legislativo. A situação incomoda até mesmo a líder de governo, Arlete Sampaio (PT). “Reconheço que é preciso haver uma produção parlamentar maior. Senão a Câmara vira mesmo um puxadinho do governo", disse. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), alega que a cassação de Raad Massouh e as audiências públicas sobre a ocupação do solo no DF absorveram muito a força de trabalho dos colegas.

A mala extraviou? Saiba o que fazer

Depois dos atrasos nos voos, o extravio de bagagens respondeu pelo maior número de reclamações à Anac em dezembro passado. O passageiro tem até 15 dias para reclamar do acontecido e deve apresentar à companhia aérea o comprovante do despacho da mala.

O cardeal de Francisco

Anfitrião do papa na visita ao Brasil, o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, passa a fazer parte do cardinalato da Igreja Católica, que tem, entre outras atribuições, a de escolher o novo pontífice.

Juiz quer ficar longe de Barbosa

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, retornar das férias no início de fevereiro poderá encontrar apaziguada a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. O juiz titular, Ademar Silva de Vasconcelos, pediu, extraoficialmente, à direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) sua remoção, a partir de fevereiro, para Planaltina, região onde construiu sua carreira na magistratura.

Apesar de o Regimento Interno da Corte não permitir esse tipo de transferência, pois não se enquadra em promoção, o TJDF vai estudar uma forma de viabilizá-la e pôr fim a uma crise da VEP iniciada com as prisões, em 15 de novembro, do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e de outros condenados do mensalão. Vasconcelos entrou em choque com o presidente do STF desde o início das prisões. Barbosa acionou o substituto Bruno André Ribeiro, por não ter encontrado o titular na noite do dia 14 de novembro.

Trabalho na prisão

Os trabalhos externos não são a única opção de emprego para os condenados no julgamento do mensalão que cumprem o regime semiaberto de prisão. Caso os mensaleiros não recebam autorização para trabalhar fora do presídio, eles terão como opções oficinas e serviços agropecuários oferecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), no Complexo Penitenciário da Papuda.

Atualmente, 500 presos trabalham nos estabelecimentos prisionais do DF, dos quais 350 na Papuda. Entre os itens produzidos, estão pães, uniformes, bolas, materiais esportivos e cadeiras de rodas, a partir da utilização de bicicletas. Os detentos também reformam carteiras escolares, cultivam mudas nativas do cerrado para reflorestamento, criam bovinos e suínos e plantam grãos. Os salários dificilmente passam de um salário mínimo. Há ofertas também de trabalho fora da cadeia.

Ministros nem sempre garantem uma eleição

A presidente Dilma Rousseff iniciará, em fevereiro, a troca dos ministros que concorrerão às eleições de outubro. Muitos deles disputarão a reeleição para deputado federal. Mas há aqueles, como Alexandre Padilha (Saúde) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que concorrerão o governo estadual de São Paulo e do Paraná, respectivamente. Os ministros sempre apostam que a visibilidade dos cargos que ocupam trará vantagens na disputa eleitoral. Será? Levantamento feito pelo Correio comparando os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva mostra que há certo equilíbrio eleitoral.

A análise do Correio levou em conta as eleições para os cargos majoritários — governos estaduais, senador e prefeito. Juntando as duas derrotas de Serra e a eleição de Dilma, o placar ficou três vitórias e sete derrotas durante a gestão tucana e 11 vitórias ante 10 derrotas ao longo dos oito anos lulistas.

Rosemary foi protegida?

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Casa Civil por suposta manipulação do processo que apurou o envolvimento de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indicada ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em esquema de corrupção e tráfico de influência. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) também quer saber se a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, foi omissa em relação ao caso para blindar a petista.

O inquérito sobre as investigações do governo federal a respeito de Rose foi aberto em 18 de dezembro e tem prazo de um ano, prorrogável por mais outro, para ser concluído. A PR-DF dá início à apuração com denúncia — cuja autoria é mantida em sigilo pelo órgão — de que a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), embora tenha a função de apurar administrativamente os ilícitos cometidos por funcionários da Presidência, não teria se movido em relação ao caso Rosemary.

Normas confusas facilitam abusos nos planos de saúde

O emaranhado de regras que rege os reajustes dos planos de saúde confunde os consumidores, permite brechas às operadoras para praticarem aumentos abusivos e acaba levando as decisões às portas da Justiça. As normas — e exceções — são tantas que podem dar nó na cabeça do beneficiário: para contratos individuais, coletivos, anteriores ou posteriores a 1º de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei 9.656/98, que regulamenta o setor. Além disso, os modelos coletivos com mais de 30 pessoas e os convênios antigos de cinco grandes operadoras seguem regras específicas na hora da correção anual das mensalidades.

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