Nos jornais: governo reduz verba para emendas parlamentares

Planalto avisa a aliados que vai descumprir o acordo que previa a liberação de R$ 12 milhões em emendas por parlamentar da base, comprometendo-se apenas com os R$ 10 milhões já garantidos desde outubro. Medida pode inviabilizar votação do orçamento este ano, destaca O Globo

O Globo

Revolta à vista

Nova crise à vista entre a presidente Dilma Rousseff e a sua base no Congresso. A duas semanas do fim dos trabalhos legislativos, o Palácio do Planalto deu ontem duas más notícias aos aliados: avisou que vai descumprir o acordo que previa a liberação de R$ 12 milhões em emendas por parlamentar da base, comprometendo-se apenas com os R$ 10 milhões já garantidos desde outubro; e que Dilma deve vetar a regra do Orçamento Impositivo, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que aguarda sanção presidencial.

O recado foi dado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e gerou irritação imediata, com potencial para provocar uma rebelião na base e inviabilizar a aprovação do Orçamento da União de 2014, que já está com todos os prazos estourados.  Em julho, o governo fechara um acordo para liberar R$ 6 bilhões em emendas ao longo de 2013, entre aliados e oposição, o que daria uma média de R$ 10,1 milhões entre os 594 parlamentares.

A promessa era que os aliados chegariam a uma cota individual de R$ 12 milhões, com um valor menor para a oposição. O Orçamento de 2013 teve um corte de R$ 38 bilhões, mas foram preservados R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares — se todos  esses recursos fossem  empenhados,  o que não vai  ocorrer, a cota  seria de R$ 12  milhões para  todos.

O veto à lei orçamentária irritou especialmente o PMDB, porque o relator da LDO é o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e, principalmente, porque o Orçamento Impositivo foi uma das bandeiras do presidente Henrique Alves, que se elegeu no início do ano para o comando da Câmara prometendo aprovar a proposta. Na reunião  com a ministra Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), avisou que, se o veto se confirmar, o partido não votará o Orçamento da União de 2014.  — É um veto desnecessário (este da LDO). Só vai estressar a base.

Políticos criticam proibição de empresas financiarem campanhas

Dirigentes e líderes partidários alertaram para os problemas que as campanhas eleitorais enfrentarão, caso haja uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à ação que pede a in-constitucionalidade da doação financeira de empresas a candidatos e partidos. Para esses políticos, especialmente de PMDB, PSDB e DEM, o maior risco seria o estímulo ao caixa dois, dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. À ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há dois anos, e que tem o apoio de entidades da sociedade civil, é o primeiro item da pauta do STF na sessão plenária de amanhã.

— Se o Supremo acolher, vai ser um colapso e um estímulo ao caixa dois. Das duas, uma: ou não vai ter campanha ou vai ter caixa dois. Esse não é um assunto que deve ser decidido pela via da judicialização, é um assunto do Congresso. O Supremo devia ter a prudência de aguardar o Legislativo legislar — afirmou o
deputado e presidente do PSDB de Minas, Marcus Pestana.

Para Pestana, a doação de empresas deve ser restrita aos partidos. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a possibilidade de o STF decidir sobre um tema que, para ele, é atribuição do Congresso:

— O Supremo já prestou muitos desserviços na interpretação de temas fatiados da reforma política, quando derrubou a cláusula de barreira e decidiu que, ao trocar de partido, o eleito leva com ele o tempo de TV e o Fundo Partidário, transformando o mandato em balcão de negócios. Discutir, fatiadamente, só uma das linhas de financiamento pode ampliar as distorções do sistema e permitir o uso do dinheiro do caixa dois nas eleições.

CNJ faz campanha contra a desonestidade

Se você quer um país com menos corrupção, comece a adotar comportamento que não dê espaço para desonestidade. Esse é o mote da campanha lançada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Dia Internacional contra a Corrupção. O objetivo da campanha, veiculada nas redes sociais, é estimular os cidadãos a adotar comportamento mais ético em situações corriqueiras.

"As peças criadas tentam mostrar que o cidadão revoltado com a corrupção no setor público compra produtos piratas e aceita pagar propina para se beneficiar
de uma situação que não ajuda no combate à corrupção", explicou o órgão.

Uma das frases que estampam a campanha é "E aí? Vai comprar produto pirata? O combate à corrupção começa por você". Outra imagem traz a frase: "Quer um país sem corrupção? Seja honesto". O pagamento de propina é alvo de uma das peças.

Todas serão postadas no Facebook, e também foram criadas frases para o Twitter.com a hashtag #CorrupcaoNao.

Hage: 'Os símbolos da corrupção no Brasil continuam soltos'

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ontem que os condenados no processo do mensalão — em sua maioria já presos — não simbolizam a corrupção no país. Sem citar nomes, ele afirmou que os símbolos da corrupção brasileira estão soltos. O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na condenação de 25 pessoas, das quais 15 estão presas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

— É importante, sim (o julgamento), pois mostra que as instituições, quando querem, funcionam, mas eu diria que está muito longe de termos condenado os símbolos da corrupção no Brasil. Na minha opinião, os símbolos da corrupção no Brasil, os emblemáticos, continuam soltos — disse Hage, em entrevista após solenidade do Dia Internacional contra a Corrupção.

Questionado sobre quem são os símbolos ainda soltos, ele preferiu não dar nomes. À tarde, Hage reafirmou que os réus do mensalão não representam os verdadeiros símbolos da corrupção".

Os réus do mensalão não representam os casos emblemáticos de corrupção. É evidente que existem casos piores — disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse achar que a condenação dos mensaleiros não mudará o panorama da corrupção no país:

A corrupção vai além de ações atomizadas. Esse fato contribui, mas não será determinante para mudar o paradigma do combate à corrupção.

Janot indica ser a favor de manter Jefferson em casa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ontem qué deverá dar parecer favorável à prisão domiciliar de Roberto Jefferson, o delator do mensalão. Janot disse que ainda não recebeu o laudo elaborado pelos médicos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e que não analisou a situação do réu, mas que levará em conta a necessidade de tratamento e as condições dos presídios para dar o parecer sobre o caso.

— O condenado tem de responder pela pena que a lei prevê. Não existe pena de coação física prevista na legislação brasileira, graças a Deus. Para qualquer um, se houver risco ou problema de saúde que recomende um tratamento especial, a manifestação será sempre nesse sentido — disse.

No caso de José Genoino, o parecer de Janot foi no sentido de que ele permaneça pelo menos 90 dias em tratamento domiciliar, apesar de laudo oficial de cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) indicar que não havia impedimento para o petista cumprir pena na prisão. O laudo do Inca, quanto a Jefferson, também atesta que ele não tem precisa ficar em casa.

Kátia e Simone em celas individuais em Belo Horizonte

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, foram transferidas ontem de Brasília para Belo Horizonte. Elas vão cumprir pena na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, no Horto, Zona Leste da capital mineira. Com a chegada das mensaleiras, a Estevão Pinto terá 302 detentas, menos que a capacidade máxima, de 374.

Nos 15 primeiros dias, Kátia e Simone vão ficar em celas individuais. Nesse período, vão passar por entrevistas com psicólogos e assistentes sociais em processo de triagem para traçar o perfil das duas condenadas. Durante esse tempo, não poderão receber visitas.

A Estevão Pinto possui celas individuais e para duas pessoas. Após 15 dias, a administração da penitenciária vai decidir em que ala Kátia e Simone vão cumprir pena. Cada cela possui cama de alvenaria, banheiro com pia e vaso sanitário. As detentas podem ter TV e rádio levados por parentes.

Aécio e Campos jantam juntos no Rio

Em um discreto jantar domingo, no Rio, os presidentes do PSDB, Aécio Neves, e do PSB, Eduardo Campos, continuaram as articulações para a formação de palanques conjuntos em estados estratégicos, em 2014.

O pacto de não agressão no primeiro turno continua de pé, mas os dois principais adversários da presidente Dilma conversaram desta vez diante de uma nova realidade: a entrada de Marina Silva na coligação com o PSB, comprometendo a pretendida parceria.

Tucanos atribuem as novas dificuldades de entendimento ao radicalismo de Marina e sua má vontade com o PSDB. Já os socialistas alegam que os tucanos ficaram mais cautelosos por causa da ameaça concreta que a chapa Campos-Marina representa para Aécio, como mostram as pesquisas.

— Aécio e Eduardo continuam conversando sobre alianças regionais. Mas os problemas são muito fortes em São Paulo, Minas, Paraíba e Pernambuco. E a dificuldade maior é que o tempo está se esgotando — reconhece o deputado Sérgio Guerra (PSDB).

Governo autoriza cinco novos portos privados no país

Pela primeira vez desde junho, quando foi aprovada a Lei 12.815 — que mudou o marco regulatório do setor portuário —  o governo federal autorizou a instalação de novos terminais privados. Serão cinco novos portos, dois deles no Estado do Rio: em Niterói e em São João da Barra. Os outros três ficam em Santos (SP), Guarujá (SP) e Porto Belo (SC). O investimento total soma R$ 2,4 bilhões.

Além desses, outros dez empreendimentos estão em análise final na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). São terminais previstos nos estados de Espírito Santo, Para, Amazonas, Bahia e Rondônia. Somados, os investimentos estimados chegam a R$ 6,4 bilhões.

Em julho, a presidente Dilma Rousseff anunciou em evento que havia empreendedores interessados em 50 novos terminais portuários privados, com investimentos de R$ 11 bilhões, indicando que os primeiros seriam autorizados a partir de 21 de setembro, o que não ocorreu. O anúncio foi feito para que o governo abrisse concorrência, caso mais de uma empresa se mostrasse interessada pelas mesmas instalações. Isso não aconteceu com estes 15 terminais já autorizados ou em fase final de análise. O ministro-chefe interino da Secretaria dos Portos, Antonio Henrique Silveira, afirmou, em nota, que, a partir de agora, o fluxo de privatização será contínuo, a partir da manifestação de interessados e da disponibilidade de áreas.

Na lista da propina, construtoras e hospital

A lista de empresas que teriam pago propina para o grupo de fiscais que fraudava o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) na prefeitura de São Paulo, encontrada semanas atrás em poder de agentes públicos, revela entre 410 empreendimentos beneficiários do esquema nomes de grandes construtoras, shopping centers e até um hospital da cidade. Com os nomes mantidos em sigilo até então, o documento revela não só o valor da propina como também a forma como ela era dividida pelos quatro integrantes da quadrilha.

As investigações dão conta de que mais de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres públicos desde 2008, quando os fiscais corruptos teriam começado a agir na administração da cidade de São Paulo. A lista revelada nesta segunda-feira, no entanto, traz apenas negócios fechados entre junho de 2010 e outubro de 2011.

Os empreendimentos pagaram R$ 29 milhões em propina, mas deviam um total de R$ 59 milhões aos cofres públicos. No fim das contas, pagaram apenas R$ 2,5 milhões em ISS.

Empresa afirma que apoia investigação

Representantes da incorporadora Brookfieídconfirmaram, nodia Io de novembro, em depoimento ao Ministério Púbfico (MP), o pagamento de R$ 4,1 milhões para a conta da empresa LP, de propriedade da ex-mulher do fiscal Luís Alexandre Cardoso Guimarães, delatordo esquema.

Em nota à imprensa, na ocasião, a construtora informou que se considera "vítima de extorsão". "Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e i nos consideramos vítimas de extorsão. A Brookfield São Paulo Empreendimentos imobiliários S.A. assumeocompromissodecontinuar colaborando e prestando todas as informações necessárias à Justiça.

Em respeito ao sigilo das investigações, mantivemo-nos em silêncio e, peia mesma razão, manteremos esta postura." Procurada ontem à noite, a empresa informou que já prestou os devidos esclarecimentos, por isso não comentaria a divulgação da lista.

Adeus Mandela: Dilma e Obama vão discursar

O estádio de futebol Soccer City, no bairro de Soweto, nos arredores da cidade sul-africana de Johannesburgo, será hoje o palco da principal homenagem ao líder da luta contra o apartheid, Nelson Mandela. Numa cerimônia planetária que promete ficar marcada como um dos mais significativos momentos da História, a missa em homenagem a Mandela, morto na última quinta-feira aos 95 anos, reunirá uma população emocionada em luto e também uma centena de chefes de Estado e governo, ex-presidentes e algumas celebridades.

A presidente Dilma Rousseff será um dos seis representantes de Estados estrangeiros selecionados para discursar na cerimônia. Falará depois do presidente americano, Barack Obama. Em seguida virão o vice-presidente chinês, Li Yunchao, e os presidentes de Namíbia, índia e Cuba.

O Estado de S. Paulo

Lista de propina do ISS tem shopping e grandes empresas

Gigantes do setor da construção civil - como Cyrela, Tenda (subsidiária da Gafisa) e PDG - estão na lista de construtoras acusadas de pagar propina para os fiscais da máfia do ISS. Pelo menos mais 35 grandes empresas estão na relação, que faz parte de um arquivo do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos servidores presos quando o esquema, que envolve 410 empreendimentos, foi descoberto. Magalhães fez acordo de delação premiada. À lista, somam-se ainda a Fundação Cesp, entidade de previdência privada de funcionários da Companhia Elétrica de São Paulo, o Hospital Igesp, na Bela Vista, e o Shopping Iguatemi, que, segundo as investigações, teria pago propina em obras na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Seis das 16 empresas do setor que têm ações negociadas na Bovespa estão na listagem. O Ministério Público informou que investigará as empresas.

Ministério Público quer que inquérito do cartel fique em SP

O Ministério Púbüco Federal não quer que o inquérito criminal sobre o cartel de trens seja transferido para Brasília. Em manifestação à Justiça Federal, a Procuradoria da República argumentou que a investigação deve permanecer no âmbito da Polícia Federal em São Paulo.

A Justiça vai decidir agora o destino do inquérito aberto pela Polícia Federal para rastrear suposto conluio entre multinacionais do setor metroferroviário e pagamento de propinas para agentes públicos e políticos.

O pedido de deslocamento do inquérito para Brasília foi apresentado na quinta-feira pelo delegado Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros, braço da PF.

O argumento central do pedido é que dos autos constam referências a autoridades com foro privilegiado perante os tribunais superiores, inclusive parlamentares.

A citação aos políticos foi feita inicialmente em relatório produzido pelo ex-diretor de transportes da Siemens, Everton Rheinhei-mer. Em outubro, ele fez delação premiada na PF, na qual afirma ter provas de corrupção.

Promotoria cita mesada a dupla do PSDB

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Sorocaba (SP) afirmam, em um trecho da denúncia da Operação Athenas - que investigou desvios de recursos da saúde em oito cidades de três Estados - que os deputados estaduais Carlos Berreza Jr. e João Caramez, ambos do PSDB, recebiam mesada do esquema. A promotoria estima que pelo menos R$ 7,5 milhões foram desviados por meio da ação de entidades contratadas para gerir os hospitais. A denúncia tem como alvo 61 empresários, médicos, administradores e servidores públicos.

Eleito em 2010 para o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Bezerra é líder da bancada do PSDB - antes, o tucano foi vereador na Câmara Municipal da capital, entre 2001 e 2011, período em que teria recebido valores do grupo sob investigação. Caramez, que foi chefe da Casa Civil entre 2000 e 2002, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, exerce seu quarto mandato consecutivo no Legislativo paulista.

Bezerra e Caramez não estão entre os denunciados porque detêm foro privilegiado no âmbito criminal - são julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça (TJ) - e só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral do Estado. Mas os nomes dos dois parlamentares são mencionados na acusação, que preenche 475 páginas e descreve os passos do empresário Fábio Ber-ti Carone, apontado como controlador de duas entidades privadas de saúde - Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS (ISAS) - que teriam desviado valores destinados a hospitais.

Tucanos dizem que promotoria nunca os procurou

O deputado Carlos Bezerra Jr. afirmou, em nota, estar "indignado com as acusações (...) apresentadas pela reportagem do Estadão". E acrescentou: "Jamais fui sequer procurado pelo Ministério Público nem por nenhuma outra autoridade para tratar do tema. Nunca tive influência, direta ou indireta, na gestão de saúde no município de São Paulo ou em qualquer outro". O tucano não comentou o e-mail enviado de seu gabinete para Fábio Carone, em que se pedia emprego para uma mulher.

O deputado João Caramez enviou nota à reportagem. "Estranho que esta suposta operação envolva meu nome sem que eu tenha sido intimado para manifestações. Assim que tiver acesso ao conteúdo da referida investigação, responderei com prazer aos questionamentos", afirmou.

Comissão diz ter reunido provas de assassinato de JK

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, em atividade na Câmara Municipal de São Paulo, anunciou que vai divulgar hoje um relatório no qual diz ter evidências de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado. O documento, de 29 páginas, promete apresentar "90 indícios, testemunhos, contradições, controvérsias e questionamentos" levantados para concluir que JK foi morto em 22 de agosto de 1976, e não vítima de um acidente automobilístico na Rodovia Presidente Dutra. Na ocasião, o motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, também morreu.

Ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra defende no TCU empresário ligado ao PT

Empresário ligado ao PT, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, contratou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para defendê-lo em processos no Tribunal de Contas da União nos quais é suspeito de superfaturamento em serviços prestados ao governo federal.

Bené ganhou notoriedade em 2010 ao ajudar a pagar o aluguel de uma casa em Brasília onde funcionou um núcleo da pré-campanha de Dilma Rousseff. Ele é dono de empresas que já receberam R$ 272 milhões das gestões petistas no Palácio do Planalto.

Já Erenice foi braço direito de Dilma na Casa Civil. Depois, substituiu a petista no cargo de ministra. Ela deixou o posto em 2010 ao se ver envolvida em suspeitas de tráfico de influência.

Em 24 de agosto de 2012, Bené autorizou o escritório Guerra Advogados, de Erenice, a defender uma de suas empresas no TCU, a Due Promoções e Eventos, que recebeu R$ 68 milhões durante os governos Lula e Dilma.

Em um dos processos o tribunal pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 1,8 milhão, ou 32% dos gastos em 2009 na 3ª Conferência de Agricultura e Pesca, do Ministério da Pesca.

O processo só aguarda um parecer do Ministério Público e análise da relatora, Ana Arraes, para ser levado a plenário. Nele, a área técnica do tribunal rejeita os argumentos da Due e dos demais responsáveis pelo evento.

Sem fazer. Segundo o relatório do TCU, ao menos R$ 809 mil em serviços que não foram prestados acabaram pagos à Due de Bené. Além disso, foi apurado superfaturamento de até 750% em itens do contrato.

O aluguel de uma toalha de mesa, por exemplo, custou R$ 63 por dia, ante os R$ 7,40 cobrados, em média, no mercado.

'Defesa é de cunho técnico-profissional', diz Oliveira Neto

Procurada pelo Estado, a ex-ministra Erenice Guerra não quis dar detalhes sobre sua atuação no Tribunal de Contas da União. Questionada sobre clientes, após reunião com o ministro José Múcio em 25 de novembro, ela foi parcimoniosa. "Lamento, mas não vamos avançar nessa questão", disse, acrescentando que a visita era apenas uma cortesia: "Vim só entregar um cartão de Natal".

A mensagem foi deixada na mesa do ministro, ex-colega de Esplanada. No início da semana passada, Erenice foi vista novamente no gabinete de Múcio, que não divulga sua agenda no site do tribunal. Para manter a discrição sobre suas atividades, a ex-ministra conta ainda com a política da corte de não registrar em seu site os nomes dos advogados que atuam nos processos.

Nos últimos meses, segundo fontes do TCU, Erenice também percorreu gabinetes levantando informações sobre processos de uma estatal paulista.

Procurada mais uma vez na sexta-feira, por telefone, ela reiterou: "Querido, tenho muito carinho por você, mas eu já disse que eu não falo com a imprensa. Não é nada com você, mas é uma política minha". A ex-ministra não respondeu a questionamentos enviados por e-mail.

Folha de S. Paulo

Governo reduz verba para emendas de parlamentares

Após um período de aparente tranquilidade na relação com o Congresso, o governo Dilma Rousseff anunciou ontem a aliados medidas com potencial de azedar a relação neste fim de ano.

Em reunião com líderes de bancadas governistas, o Planalto avisou que, por dificuldade de caixa, vai frear a liberação de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores.

A medida foi interpretada por eles como rompimento de acordo firmado após os protestos de rua de junho.

O governo ainda indicou que deve vetar uma das principais bandeiras de Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara e cacique do PMDB, o segundo maior partido da coalizão dilmista.

Trata-se da regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o pagamento obrigatório de parte dessas verbas.

As chamadas emendas parlamentares representam, em grande parte, obras incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, geralmente direcionando dinheiro para seus redutos eleitorais.

O recado foi transmitido pelas ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) a líderes das bancadas do PT, PMDB, PP e Pros.

Segundo os deputados, o governo avisou que já utilizou o dinheiro do caixa reservado para as emendas e que só serão pagos R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões prometidos para os mais de 400 parlamentares da base aliada.

O acerto ocorreu no início do segundo semestre, quando Dilma enfrentava ameaça de rebelião generalizada no Congresso, entre elas a de que vetos seus a projetos aprovados pelo Legislativo fossem derrubados.

Tucano aposta em siglas governistas após perda do PPS

Preterido pelo PPS, que anunciou indicativo de apoio à candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB) decidiu apostar suas fichas na rebeldia da base governista após a reforma ministerial prometida pela presidente Dilma para o início de 2014.

O senador mineiro, provável candidato tucano ao Planalto, acredita que partidos como PTB, PP, PR e PDT (que têm ou já tiveram alianças com o PSDB nos Estados) podem sair insatisfeitos da reformulação na Esplanada dos Ministérios. Dessa forma, seriam alvos possíveis para compor sua chapa. Até o momento, Aécio já tem o apoio do DEM e do Solidariedade à sua candidatura.

A estratégia de Aécio até o final de fevereiro será viajar pelo país para chancelar sua candidatura em todos os diretórios estaduais do PSDB. Em março, haverá um ato com a presença do ex-governador José Serra para oficializar a candidatura do mineiro.

PT critica governantes e diz que partido se burocratizou

Documento elaborado pela cúpula do PT, que servirá de base para o 5º congresso nacional do partido, critica membros da sigla que ocupam cargos no Executivo.

O texto diz que governantes e congressistas do PT, "pressionados por seus afazeres institucionais", ganharam "exagerada autonomia" na sigla, o que tornou o partido mais "burocrático" e com menos importância junto aos governos. O congresso petista começa na quinta-feira.

Sem excluir a presidente Dilma Rousseff das críticas, o texto faz um mea culpa e diz que o PT "nem sempre acompanhou as mudanças da sociedade brasileira nos seus 30 anos de existência". As atividades governamentais e parlamentares do partido, segundo o documento, o afastaram de suas "bases originais" --a população mais carente, citada como os "novos segmentos que foram beneficiados pelas políticas aplicadas" pelos governo petistas.

Chamado de "texto de contribuição ao debate", a versão final do documento foi divulgada ontem. A elaboração ficou sob responsabilidade do ex-presidente do PT Ricardo Berzoini e do assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A versão oficial leva o nome de "Marcelo Déda e Luiz Gushiken", petistas que morreram neste ano.

Governador gaúcho nega ter escondido investigação da PF

Acusado de engavetar a investigação de uma conta bancária que alimentaria o mensalão, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT-RS) afirmou, em nota, que encaminhou "todas as denúncias que recebeu com indícios de corrupção formalmente para a Polícia Federal".

Tarso foi mencionado por Romeu Tuma Jr., ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula, em reportagem da revista "Veja" desta semana. Tuma Jr. vai lançar livro em que acusa o governo do PT de manter uma "fábrica de dossiês" contra adversários políticos.

Entre os episódios relatados no livro, o ex-secretário cita uma denúncia sobre uma conta no exterior que, segundo ele, serviria como "lavanderia para o mensalão". "Mandei cópia para o ministro Tarso Genro apurar isso, e espero a resposta até hoje", afirmou à "Veja".

Segundo Tuma Jr., o então ministro o pressionava constantemente a vazar dossiês contra adversários do PT.

Ministério Público diz que ainda não há provas contra políticos

A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal, manifestou-se contra o envio do inquérito da Siemens para tribunais superiores. Para ela, não há ainda indícios ou provas suficientes que sustentem as suspeitas contra políticos com foro privilegiado citados em depoimentos da investigação.

Para Kahn, o envio das apurações para Brasília seria medida prematura, pois ainda há diligências e depoimentos a serem realizados.

A decisão sobre se o inquérito vai para tribunais superiores ou fica em São Paulo será tomada pela 6ª Vara da Justiça Federal Criminal.

O pedido havia sido feito pelo delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Junior, que conduz as investigações em São Paulo, após depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer.

Ele fez acordo de delação premiada, que prevê a redução de pena para quem ajudar a desvendar o crime.

Adeus ao líder vira pesadelo para autoridades

A presença de até 80 chefes de Estado, além de incontáveis outras celebridades e VIPs, na despedida a Nelson Mandela virou um pesadelo para autoridades sul-africanas.

Todos participarão hoje de uma cerimônia de adeus a Mandela, morto na última quinta, no estádio FNB (ex-Soccer City), em Johannesburgo, onde ocorreu a final da Copa do Mundo de 2010.

A capacidade, de 90 mil pessoas, deve se esgotar logo. Os portões serão abertos às 6h, e a entrada será por ordem de chegada. O policiamento será reforçado para evitar tumulto.

Dilma Rousseff, uma das autoridades escaladas para discursar, chegou na madrugada de hoje (horário local) a Johannesburgo, com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. Barack Obama vem com os antecessores George W. Bush, Bill Clinton e Jimmy Carter.

Entre as celebridades, há a expectativa de presença dos roqueiros Bono e Peter Gabriel e da apresentadora de TV americana Oprah Winfrey.

Também virão, entre outros, o presidente francês, François Hollande, o premiê britânico, David Cameron, o presidente iraniano, Hasan Rowhani, e o ditador de Cuba, Raúl Castro.

Correio Braziliense

Futebol brasileiro é refém de 30 torcidas

A selvageria na Arena Joinville, na última rodada do Brasileirão, expôs uma triste realidade: a CBE o poder público e, principalmente, os torcedores comuns são reféns de 30 torcidas organizadas, com 200 mil sócios registrados no país. Esses grupos impõem o terror nos estádios. No domingo, na partida entre Atlético-PR e Vasco, bastaram 30 ônibus com 1,4 mil arruaceiros para protagonizar a barbárie que deixou quatro feridos e obrigou o árbitro a interromper o jogo por uma hora e 15 minutos. A sete meses da Copa de 2014, as cenas de violência mancham a imagem do Brasil no exterior e levantam dúvidas: estamos prontos para garantir a segurança em campo durante o Mundial? Preocupada, a presidente Dilma cobrou providências do ministro Aldo Rebelo

MP investiga cobrança de taxa por construtoras

Construtoras e incorporadoras estão burlando as regras do Minha Casa, Minha Vida para garantir um lucro maior nas negociações imobiliárias com os beneficiários do programa, voltado especialmente para famílias de baixa renda. Elas estão cobrando taxa de corretagem dos compradores, que, muitas vezes, desconhecem a ilegalidade do procedimento e até deixam de adquirir o imóvel por não terem a verba para bancar a porcentagem. O Ministério Público Federal (MPF) já fez recomendações ou ajuizou ações contra a cobrança em pelo menos 10 estados. A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo financiamento das habitações, admite que há irregularidades e diz que fez convênio com conselho de corretores para fiscalizar as empresas.

O MPF no Espírito Santo recebeu nada menos que 571 denúncias, em um mês, sobre a taxa — cobrada normalmente por corretores e empresas de compradores de imóveis como comissão pela negociação com o vendedor. Com base nos relatos, os procuradores estão elaborando 31 inquéritos civis públicos e já oficiaram o mesmo número de construtoras e incorporadoras. “A finalidade social do programa é contrária à cobrança da taxa. Outro fator que corrobora para esse entendimento é que, segundo o Código Civil, em regra, quem paga os honorários do corretor é o vendedor”, alegam os procuradores, por meio da assessoria de imprensa.

Hollande negociará caças com Dilma

Os franceses contam com a visita do presidente François Hollande ao Brasil, na quinta e na sexta-feira, para destravar o processo de escolha dos novos aviões de combate da Força Aérea Brasileira (FAB) de forma favorável à venda do modelo produzido pelo país, o Rafale F3. Uma prova de que não há chance de o assunto ser esquecido na pauta de conversas entre Hollande e a presidente Dilma Rousseff é o fato de que a comitiva francesa inclui Éric Trappier, o principal executivo da Dassault, empresa que lidera o consórcio Rafale.

A proposta de orçamento para o próximo ano exclui recursos para a compra de caças supersônicos. Embora especialistas vejam a possibilidade de o negócio ser fechado em 2014 para posterior desembolso, o mais provável é que nenhuma decisão seja tomada antes do início do próximo mandato presidencial, em 2015. De qualquer forma, a Rafale acredita que está em uma situação favorável para ganhar pontos em relação ao concorrente, o norte-americano F-18, fabricado pela Boeing.

Jefferson critica laudo do Inca

Delator do escândalo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson disse ter ficado surpreso com o resultado da perícia médica a que foi submetido na semana passada, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O presidente licenciado do PTB usou o blog que mantém para expressar a insatisfação com o laudo produzido por oncologistas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que indicaram como não imprescindível o cumprimento da pena em casa ou em uma unidade hospitalar. Ao comentar o caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ainda aguarda o laudo produzido pela junta médica, disse que, se Jefferson tiver de fato algum problema de saúde, a recomendação será pela prisão domiciliar.

A expectativa é de que Joaquim Barbosa decida a qualquer momento sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do delator do mensalão, que acabou condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Supremo determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime semiaberto. No entanto, o ex-parlamentar pede o direito de ficar detido em casa, sob a alegação de que o estado de saúde é debilitado, em função de ter sido submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas, em 2012.

Ti-ti-ti de Aécio e Campos

Os prováveis candidatos À Presidência pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), e pelo PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), analisaram na noite de domingo, em um restaurante fino da Zona Sul do Rio de Janeiro, os últimos números das pesquisas de intenção de voto para a corrida ao Planalto. Também avaliaram os números ruins da economia brasileira, que podem prejudicar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014. Apesar da tentativa do próprio Eduardo Campos, ontem, de tornar o encontro casual, o Correio apurou que os dois presidenciáveis se encontram com frequência para analisar cenários.

“Fui gravar ontem à tarde (domingo) o programa do PSB no Rio de Janeiro, e eu só poderia voltar hoje (segunda) de manhã porque o aeroporto do Recife estava fechado às 23h. Quando terminei (a gravação), próximo do hotel, fui jantar, e lá encontrei Aécio, que também tinha ido jantar. Sentamos à mesa, conversamos um pouco, tomamos um café”, desconversou o governador. Mas um integrante da cúpula do PSB recebeu, na sexta-feira, a informação de que os dois presidenciáveis jantariam no fim de semana.

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