Nos jornais: governo estuda distribuir parte dos lucros do FGTS

Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro, destaca a Folha de S. Paulo

Folha de S. Paulo

Governo estuda distribuir parte dos lucros do FGTS

O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.

Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.

Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.

Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.

No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.

Serra diz que tucanos não têm candidato viável, e PSDB reage

O ex-governador José Serra apresentou à direção do PSDB o diagnóstico de que o partido não tem candidato viável para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano e deveria apoiar o vice-governador Guilherme Afif, filiado ao PSD.

O PSDB planeja realizar prévias em janeiro para escolher seu candidato a prefeito, mas a ausência de nomes conhecidos do eleitorado entre os quatro pretendentes que se apresentaram até aqui tem gerado dúvidas sobre a estratégia dos tucanos para 2012.

A investida de Serra contra a realização das prévias levou a cúpula do PSDB a reagir ontem com a publicação de uma nota em que o partido se declara disposto "de maneira inconteste" a disputar as eleições com candidato próprio.

O desgaste nas relações de Serra com a direção do partido aumentou no fim de semana, quando o ex-governador discutiu por telefone com o presidente do diretório estadual, Pedro Tobias, conforme os relatos que Tobias fez a três pessoas de sua confiança.

Haddad tenta selar desistência de Netinho e apoio do PC do B

O ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), inicia hoje uma ofensiva para tentar selar o apoio do PC do B e afastar o vereador Netinho de Paula da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012.

O petista se reunirá em Brasília com o presidente do partido aliado, Renato Rabelo. O objetivo é anunciar o PC do B como o primeiro integrante de sua coligação e abrir caminho para atrair outras siglas da base do governo federal.

Os comunistas mantêm o discurso de que Netinho será candidato, mas já admitem negociar. "Achamos que o partido não deve abrir mão da candidatura própria, mas vamos discutir isso com o Haddad. Queremos lançar o Netinho, a não ser que haja um fato novo", disse Rabelo.

Justiça afasta ex-presidente do TCE-SP

A Justiça de São Paulo determinou ontem o afastamento de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a indisponibilidade de seus bens.

É a primeira vez que um conselheiro -Bittencourt também já presidiu o órgão- é afastado por suspeita de enriquecimento ilícito.

A decisão é da juíza Marcia Helena Bosch em ação do Ministério Público Estadual que pede a condenação de Bittencourt por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Lupi deveria sair antes de reforma, diz pedetista

Apesar do discurso de que só deixará o governo demitido pela presidente Dilma, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) ouviu de um aliado, o deputado federal Paulinho da Força (SP), que, diante da ameaça da substituição na reforma ministerial, deveria se antecipar e entregar o cargo.

"Ele não deve cair motivado pelas denúncias, mas se for sair na reforma, deve antecipar a saída", concordou o deputado Brizola Neto (RJ).

Segundo pedetistas, o partido corre mais risco de perder a vaga no Trabalho se houver a troca na reforma ministerial. Lupi não comentou a intervenção de Paulinho, feita em reunião fechada.

A ideia também não foi submetida a voto durante a reunião convocada ontem, mas frustrou a expectativa de Lupi de deixar o encontro com apoio unânime.

Fazenda diz que PAC não acelerou o país em 2011

Os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não contribuíram para a aceleração do crescimento econômico neste ano, segundo Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

A avaliação foi feita em cerimônia oficial que procurava transmitir justamente a imagem oposta: o segundo balanço oficial do PAC 2, a etapa do programa iniciada no governo Dilma Rousseff.

No comando da apresentação, a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, exibiu o tradicional rosário de cifras, gráficos e vídeos publicitários destinados a enaltecer os resultados obtidos.

O PAC 2 "tem sido determinante para a continuidade do crescimento sustentável da economia brasileira", começava o calhamaço de 180 páginas distribuído aos presentes no Palácio Itamaraty.

Investimento produtivo no Brasil chega a US$ 56 bi e bate recorde

O Brasil continua atraindo um volume expressivo de investimentos produtivos estrangeiros, apesar da instabilidade do cenário externo.

O IED (Investimento Estrangeiro Direto) somou em outubro US$ 5,6 bilhões, atingindo o valor recorde de US$ 56 bilhões no ano.

Segundo economistas, isso revela que os investidores estão confiantes no potencial de longo prazo do país.

Outro sinal dessa maior confiança foi a elevação da nota do Brasil pela a agência de risco Standard & Poor"s na semana passada. O aumento da nota indica que o investimento no país está sendo considerado mais seguro.

União reprova ideia do PT para fundo de previdência

O governo rejeitou acordo com o PT para elevar o percentual de contribuição da União de 7,5% para 8,5% no fundo de previdência para o servidor público, que deve ser votado neste mês na Câmara.

Técnicos da área econômica avisaram os deputados que aceitam debater as outras reivindicações do partido, menos a alteração do índice.

Aprovado em 2003, o fundo não foi regulamentado ainda. Ele criará um novo modelo de aposentadoria para o funcionalismo federal, semelhante ao do setor privado.

Pela proposta o servidor terá uma aposentadoria paga pela União até certo valor (R$ 3.691,74 em números atuais). Para ganhar mais, terá de contribuir para um fundo de previdência complementar.

Em carta, Obama afirma que Lula está em suas preces

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem uma carta do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Em tratamento contra um câncer na laringe, Lula passa por uma segunda sessão de quimioterapia e recebeu no hospital Sírio-Libanês a mensagem do americano.

Obama afirma que ficou entristecido com o diagnóstico de câncer de Lula e deseja a ele uma rápida recuperação.

Segundo Obama, Lula está em suas preces. "Quero que você saiba que você e sua família estão nos meus pensamentos e orações e nos de Michelle [primeira-dama americana]."

Ruralistas devem obstruir votação do Código Florestal

As negociações em torno do Código Florestal se complicaram na véspera da votação na Comissão de Meio Ambiente. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) afirmou ontem que o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) é um "retrocesso".

Ela, que também é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), anunciou que a oposição e a bancada ruralista devem obstruir a votação da proposta hoje.

Segundo Katia, a proposta tem três pontos que prejudicam a pecuária. O primeiro é a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação, que traria problemas à produção de leite.

O segundo é que a anistia para o proprietário rural irregular só vale agora para pequenos agricultores.

O terceiro é quanto à determinação para faixas mínimas de recuperação em atividades em Áreas de Preservação Permanente.

O Globo

Grupo de reitor forja até compra de marmita

O grupo ligado ao reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, é acusado de desviar verbas até da compra de marmitas para um projeto de pesquisa. Uma ação do Ministério Público do estado diz que Oscar Martins Silveira, amigo do reitor e diretor-presidente da Fundação Rio Madeira (Riomar), criada para dar apoio à instituição, forjou a aquisição de 6,6 mil refeições, que nunca foram entregues. O prejuízo foi de R$54,3 mil e se soma a outras fraudes já denunciadas à Justiça.

As marmitas deveriam ser entregues a equipes de projetos de biologia nas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio. Contudo, elas recebiam diárias para custear as refeições. Conforme a denúncia, a entrega não foi comprovada pela Riomar. A coordenadora dos trabalhos, professora Carolina Dória, confirmou em depoimento que não solicitou alimentação.

Carolina sustenta que o dinheiro para as atividades, de R$800 mil a R$900 mil, desapareceu. "Quando avisei o reitor da Unir a respeito das irregularidades, este me disse que havia falado com Oscar e que quem estava errada era eu; que eu é que seria afastada", relatou a professora.

Reitor é chamado a se explicar em Brasília

O ministro da Educação, Fernando Haddad, convocou o reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, para dar explicações sobre sua participação no suposto esquema de desvio de verbas na instituição. A audiência, marcada para hoje, pode antecipar um desfecho sobre a crise envolvendo o dirigente, com a sua possível saída do cargo.

Haddad quer que a sindicância aberta na última quinta-feira para apurar as denúncias seja concluída até sexta-feira. Com base nas conclusões, poderá se decidir pelo afastamento do reitor. Mas, tendo em vista as pressões e a repercussão do caso, Januário Amaral pode renunciar ou se licenciar antes disso. A avaliação na universidade e entre políticos de Rondônia é de que ele não tem mais condições de se manter à frente da universidade.

MEC congela vagas de 70 instituições de ensino superior com má avaliação

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem o nome de 70 instituições de ensino superior punidas com o congelamento do número de vagas por causa do baixo desempenho no último Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado na semana passada. Em 2012, elas terão que matricular o mesmo número de alunos registrados neste ano. A medida atinge sete centros universitários e três universidades (duas delas ministram cursos à distância), que perderão também a autonomia para abrir novos cursos. Ainda foram alvo da sanção 60 faculdades - instituições que não têm esse tipo de autonomia.

DRU é aprovada na Câmara; falta batalha no Senado

Para garantir a aprovação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, o governo pode aceitar as condições impostas pela oposição e pôr em votação na Casa a regulamentação da Emenda 29. Isso poderá ampliar os investimentos públicos na Saúde, o que o governo não quer aprovar. A ideia da oposição é resgatar o texto original da matéria - de autoria do ex-senador e atual governador do Acre, o petista Tião Viana -, que obriga a União a investir 10% de suas receitas brutas em Saúde.

O acordo com os oposicionistas, porém, só deverá ser fechado se o Palácio do Planalto tiver garantias que a maioria governista apoiará o texto da Câmara, que mantém o atual nível de investimentos na Saúde entre 6% e 7% da receita bruta da União.

Peso do novo mínimo na Previdência

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) quer mais dados da área econômica sobre a expansão de gastos previdenciários em 2012, que aumentaram em cerca de R$7 bilhões, segundo as contas do governo apresentadas no documento enviado ao Congresso anteontem pelo Ministério do Planejamento, com a atualização dos parâmetros econômicos para o ano que vem. Os técnicos de orçamento da comissão fazem estimativas menores, indicando um aumento de gastos de R$3,5 bilhões com a atualização do salário mínimo para um patamar de R$622.

O relator do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu análise mais detalhada dos números. A preocupação é que caberá ao relator encontrar recursos para tapar o buraco, já que o governo enviou novos parâmetros, mas não indicou a revisão de receitas para 2012.

PDT discute tirar Lupi para manter ministério

Diferentemente do que pretendia o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a reunião de ontem da Executiva Nacional do PDT discutiu a antecipação de sua saída do cargo. Até aliados de Lupi, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, admitiram que o afastamento dele do comando da pasta - antes da reforma ministerial prevista para janeiro - pode evitar o que os pedetistas mais temem: a perda do Ministério do Trabalho.

O objetivo inicial da Executiva era passar o rolo compressor em cima dos chamados "éticos do partido", que defendem o afastamento imediato de Lupi do ministério, e aprovar uma nova manifestação pública de apoio a ele. Porém, nem essa nota foi divulgada. Lupi entrou e saiu da reunião sem falar com a imprensa, bem diferente do que fizera há duas semanas, quando disse duvidar que a presidente Dilma Rousseff o demitiria.

Em Alagoas, prefeito é preso pela 5ª vez

Indiciado em três operações da Polícia Federal, todas por corrupção, o prefeito de Traipu, no sertão de Alagoas, Marcos Santos (PTB), foi preso ontem. Esta é sua quinta prisão nos últimos três anos. O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Sebastião Costa Filho, atendeu a pedido do Ministério Público e determinou a prisão de Santos, afastado do cargo por ordem da Justiça Federal e proibido de pisar na prefeitura. Ele se apresentou espontaneamente ao delegado-geral da Polícia Civil Marcílio Barenco.

Santos conseguira um habeas corpus preventivo semana passada, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, José Maria de Oliveira Lucena. Mas o TJ de Alagoas determinou a prisão porque os crimes apurados, desta vez, são da esfera estadual, e o habeas corpus trata de crimes federais.

Sindicância aponta desvio de verbas na Defesa

O Ministério da Defesa encaminhou ontem à Controladoria Geral da União (CGU) o resultado de uma investigação que constatou a participação de servidores públicos em esquema de desvio de recursos para a compra de material de escritório. A documentação aponta que o grupo, formado por cinco militares e dois funcionários que ocupavam cargos comissionados no almoxarifado do ministério, pode ter provocado prejuízo de até R$4,5 milhões. Os militares foram afastados, e os comissionados tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União.

A investigação durou menos de dois meses e apontou irregularidades no fornecimento de cartuchos para impressoras, copos plásticos e guardanapos de papel. O caso foi revelado ontem pela coluna Panorama Político, do GLOBO. A CGU vai apurar o grau de envolvimento dos servidores em funções administrativas e pode determinar suas expulsões. A participação ou não de empresas fornecedoras também está sendo investigada.

PT defende maior contrapartida da União na previdência do servidor

O PT quer deixar a marca do partido na votação do projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público da União (Funpresp), e a principal reivindicação da bancada petista, para atender aos interesses do funcionalismo, implicará aumento de aporte de recursos da União no fundo. A proposta da bancada é elevar a alíquota mínima de adesão fixada pelo governo, de 7,5% para 8,5%. Embora longe de uma proposta consensual, o Planalto quer votar o fundo de previdência complementar do funcionalismo nos próximos 15 dias, na Câmara.

Os petistas querem fazer mais três mudanças: solução para os aposentados que viverem mais anos do que o tempo médio estipulado e pelo qual contribuíram; gestão com participação dos servidores; e criação de três fundos, um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), como pede o Judiciário.

Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

Na véspera da votação do Código Florestal, marcada para hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) fez pesadas críticas ao texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A entidade ruralista demonstrou enorme insatisfação com o texto, e a votação corre risco de ser mais uma vez adiada.

Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ontem estar decepcionada e indignada com o relatório de Viana. Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização, e só vale para pequenos agricultores; o fato de que todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação.

O Estado de S. Paulo

BC aprovou venda mesmo com Panamericano sob suspeita

O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano.

Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco.

Para aprofundar as investigações, ainda em julho, o BC enviou pedidos de informações para os nove bancos com os quais o Panamericano tinha mais operações de venda de carteiras de crédito. O objetivo era checar os números fornecidos pelo Panamericano. Mesmo assim, no dia 19 daquele mês, o BC aprovou, por ofício, a venda de 49% do capital social do banco para a Caixa. A publicação no Diário Oficial da União, no entanto, só veio em novembro.

Corte de verba afeta vigilância de fronteira e PF protesta

Lançado pelo Palácio do Planalto em junho e colocado sob o controle do vice-presidente Michel Temer para simbolizar uma prioridade governamental, o Plano Estratégico de Fronteiras praticamente não saiu do papel até agora e entrou na vala comum dos projetos com falta de recursos.

O plano prevê duplicação do efetivo operacional, melhoria das instalações, quase todas sucateadas, e pagamento de adicional para os policiais federais lotados nos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com os países vizinhos. Esses seriam alguns estímulos para que os agentes permaneçam nos postos de fronteira, alguns em áreas inóspitas, com ação de quadrilhas de traficantes e contrabandistas, além de focos de doenças.

Verba para Amazônia cai de R$ 1 bilhão para R$ 105,5 milhões

Apesar do discurso de que a vigilância da fronteira na Amazônia é uma prioridade, os recursos repassados pelo governo para os projetos que atendem à região minguaram. Para 2012, o Exército pretendia investir pelo menos R$ 1 bilhão para acelerar a implementação do projeto Sistema Integrado de Monitoramente de Fronteira (Sisfron). No entanto, o orçamento enviado ao Congresso prevê o emprego de apenas R$ 105,5 milhões.

O valor representa um décimo do pedido para modernizar e aumentar a fiscalização dos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com dez países vizinhos, sendo que cerca de 13 mil são na Amazônia. O valor do projeto foi estimado em R$ 17 bilhões, para ser desenvolvido em dez anos.

O corte tem como consequência imediata o atraso da instalação de radares e sensores na região, previstas no projeto, que facilitaria, por exemplo, a detecção de ameaças ao País, de traficantes a narcoguerrilheiros. É, segundo militares, mais um sintoma do sucateamento provocado por cortes orçamentários.

Defesa investiga desvio de R$ 4,5 mi do almoxarifado

Cinco militares e dois civis estão sendo investigados pelo desvio de materiais do almoxarifado do Ministério da Defesa. Dois servidores que exerciam cargos de confiança foram exonerados e os militares afastados. Os terceirizados que trabalhavam no setor, por precaução, foram devolvidos às suas respectivas empresas.

O desfalque está estimado em R$ 4,5 milhões e corresponde ao desvio de pequenas coisas do estoque, como cartuchos de impressoras, copos e guardanapos.

País só repatria 0,4% de dinheiro ilegal no exterior

O Brasil identificou e conseguiu bloquear nos últimos anos R$ 500 milhões que organizações criminosas enviaram para paraísos fiscais, mas só repatriou R$ 2 milhões - 0,4% do total. A revelação é do delegado Roberto Troncon, superintendente da Polícia Federal em São Paulo. "Para repatriar, o caminho é longo", afirmou.

"Por meio de uma investigação de lavagem de ativos, você pode pedir aos países o bloqueio administrativo, mas para repatriar precisa de uma sentença condenatória irrecorrível, o que leva anos", disse Troncon.

Ele falou sobre as dificuldades do País em recuperar ativos desviados ao comentar o Projeto de Lei 3.443, que endurece o combate à lavagem de capitais - recurso geralmente adotado por grupos que lesam o Tesouro em licitações dirigidas e peculato.

Planalto escala AGU para ajudar Haddad a dar explicações sobre Enem na Câmara

Preocupado com a exposição do ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo escalou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para ajudar o pré-candidato petista à Prefeitura de São Paulo a explicar na Câmara os problemas na aplicação do Enem. A audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle está marcada para hoje. O presidente interino do colegiado, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência solicitou que Adams fosse incluído entre os convidados. Os deputados tucanos Duarte Nogueira (SP) e Vanderlei Macris (SP), autores do requerimento, concordaram com a presença da AGU, mas deram publicidade ao pedido.

Senador pode solicitar passaporte para terceiros

O Senado autoriza os senadores a requerer passaportes diplomáticos ao Itamaraty, inclusive para terceiros. Segundo a assessoria da Casa, não existe norma proibindo, portanto o documento pode ser solicitado por cada um dos parlamentares. É o que explica o fato de o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ter obtido passaportes especiais para seu tio, o chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor RR Soares.

Rio estende Lei da Ficha Limpa para serviço público

A Assembleia do Rio aprovou por unanimidade, ontem, proposta de emenda constitucional que impede a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis, segundo a Lei da Ficha Limpa, para cargos do alto escalão estadual do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Pelo projeto, cargos de secretário de Estado, procurador-geral do Estado e de Justiça, defensores públicos, diretores de agências reguladoras e chefes e delegados de polícia não poderão ser preenchidos por quem tenha sido condenado em definitivo.

OAB critica associações de juízes por falta de transparência

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira, 22, em Curitiba, as associações de juízes, afirmando que elas têm tentado impedir que haja transparência no Poder Judiciário com atitudes como o recente pedido para que nem ao menos as iniciais dos nomes dos que respondem a processos disciplinares sejam divulgadas. "As associações de classe dos juízes têm tido um posicionamento não republicano, no sentido de defender muito mais a magistratura do que a sociedade", afirmou.

Segundo ele, a independência de um poder ou de um agente político como o juiz deve ser exercida na defesa da sociedade. "O Estado não é mais importante que o cidadão", acentuou. Para Cavalcante, "a transparência é fundamental na República". "O Conselho Nacional de Justiça possibilitou que se vivesse esse novo momento na Justiça brasileira, em que se conhece a Justiça por dentro, através dos números se sabe quanto tempo o juiz tem uma causa nas mãos, quanto tempo leva para julgar um processo e por que não julga", disse.

Correio Braziliense

Policiais fora da lei

Não adiantou nem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a paralisação ilegal. Em greve há 34 dias, os policiais civis mais bem pagos do país ignoram a decisão. "Só ficamos sabendo disso pelo site do STF", alegou o presidente do sindicato da categoria, Ciro de Freitas. Não só ignoraram como ainda promoveram um apitaço em frente ao Supremo e tumultuaram o trânsito na Esplanada dos Ministérios. Ocuparam as seis faixas da via. Um dos manifestantes irritou-se com um motorista preso no engarrafamento, chamou-o para a briga e chutou o carro. O abuso contra os brasilienses se repete nas delegacias: desde do início da greve, apenas crimes hediondos são registrados. O diretor da Polícia Civil, Onofre de Morais, disse que vai cortar o ponto dos grevistas.

Batalha pela DRU agora é no Senado

Um acordo de última hora com a oposição permitiu ontem à noite a aprovação, em segundo turno na Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que estende até 2015 a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto-base da proposta recebeu 364 votos favoráveis — 61 deputados votaram contra e duas abstenções foram registradas. A base aliada ainda conseguiu derrubar destaques apresentados pela oposição que, na prática, anulariam os efeitos da PEC. A proposta segue agora para o Senado.

Para acelerar a votação e evitar a perda de mais um dia de prazo na tramitação no Senado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez valer o acerto fechado com a oposição ainda durante o primeiro turno de votação da PEC, pelo qual o governo recuou da tentativa de passar por cima do regimento e cumpriu os prazos para votação em segundo turno. Sem chances reais de derrubar a PEC, a bancada oposicionista preferiu deixar a batalha para o Senado.

Jalecos no plenário

Vestidos com avental branco, deputados invadiram o plenário do Senado para fazer um "corpo a corpo" com senadores pela votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa investimentos do Executivo na área da Saúde. O protesto desagradou a presidência da Casa, que chegou a pedir que a Polícia Legislativa dificultasse o acesso dos parlamentares. A oposição tenta utilizar a votação da Emenda 29 como moeda de troca para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

PSD briga por espaço físico

A briga que antes estava restrita às reuniões a porta fechada entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os deputados do PSD foi parar no meio do plenário. Integrantes do PSD cercaram Maia para reivindicar espaço físico e cargos a que entendem ter direito. A cena ocorreu na tarde de ontem na tribuna do lado direito da mesa da Presidência da Câmara, em frente aos demais deputados e ao público presente.

Por cerca de 10 minutos, Maia ficou entre o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), e os deputados Paulo Magalhães (BA) e Fábio Faria (RN). Minutos antes do "cara a cara", os três deputados estiveram no gabinete do presidente, mas não foram recebidos. Ao deixar a sala, Marco Maia foi seguido pelos parlamentares até o plenário. Apesar da cobrança em público, os pessedistas saíram sem nenhuma resposta.

PR perde postos

O PR anunciou a saída da base aliada em agosto, mas o chove não molha das negociações políticas do partido com o Planalto adiou o afastamento efetivo da legenda das vantagens que a coalizão governista oferece. No Senado, no entanto, o governo começa a cobrar postos em comissões e na Mesa Diretora. A primeira perda do PR foi uma das duas vagas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O partido ocupava duas cadeiras, representado por Blairo Maggi (MT) e Clésio Andrade (MG). Com a saída da base, restou apenas uma e o partido ainda não decidiu qual dos dois parlamentares continuará no colegiado. "O líder Magno Malta vai ter que decidir. Se for em meu favor, é bom. Se ele for contra minha permanência, mais um argumento para eu levar à Justiça Eleitoral no processo de desfiliação", afirmou Clésio.

Lula recebe alta, mas fica sob observação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou ontem o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, depois do segundo ciclo de quimioterapia. De acordo com assessores próximos, ele sente efeitos colaterais do tratamento contra o câncer na laringe, como cansaço e falta de apetite, e ficará em observação nos próximos dias. Segundo o cardiologista Roberto Kalil Filho, médico pessoal da família, o ex-presidente está bem, tomou soro para hidratação e permaneceu no fim da tarde e no início da noite de ontem em observação até cerca de 21h30, quando ele recebeu alta.

Troca de ministros atrasa o PAC

A troca de comando no Ministério dos Transportes provocou atrasos na execução da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. O balanço apresentado ontem de manhã pelo governo revela que as mudanças na pasta em julho, por causa das denúncias de irregularidades, deixaram um saldo de 18 licitações para projetos em rodovias e ferrovias revogadas e 31 suspensas. Desse total, apenas 14 serão retomadas ainda este ano. É a primeira vez desde o lançamento do PAC, em 2007, que o Executivo admite atrasos na execução do programa.

Segurança pública perde R$1,3 bi

Às vésperas dos grandes eventos esportivos, o governo reduziu o orçamento destinado à segurança pública. O projeto de lei apresentado pelo Executivo ao Congresso traz uma queda de 12% no valor previsto para despesas nessta área. Pela proposta, serão destinados R$ 8,3 bilhões às ações de combate e prevenção ao crime. Este ano, o valor autorizado era de R$ 9,6 bi. Especialistas em segurança pública criticaram ontem na Câmara a decisão do governo e cobraram dos deputados a inclusão de emendas ao projeto. "Não dá para entender que a segurança pública é uma prioridade deste governo, quando os recursos destinados à área deixam claro que não é", afirma Alexandre Ciconello, conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

Foco nos presídios

O governo lança hoje o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A proposta é desafogar as unidades carcerárias e zerar o deficit de vagas femininas. Pelo menos R$ 1,1 bilhão serão repassados nos próximos três anos aos estados, em especial São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que concentram o maior número de presos. A ideia é tentar diminuir a demanda por vagas, da ordem de 200 mil.

Ao mesmo tempo, o montante serviria para melhorar as condições das penitenciárias no país. Várias unidades já foram repreendidas pela Organização Interamericana de Direitos Humanos — como Urso Branco, em Rondônia, e presídios no Espírito Santo. A iniciativa pretende gerar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assina ainda decretos sobre monitoração eletrônica de presos e educação no sistema prisional.

 

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