Folha de S. Paulo
Fiscal preso diz em escuta que prefeito sabia de tudo
O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, preso sob acusação de liderar o grupo que cobrava propina para reduzir o ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis, diz num telefonema que o “secretário” e o “prefeito” com que trabalhou “tinham ciência de tudo”, revela gravação da conversa obtida pela Folha.
Autorizada pela Justiça, a gravação foi feita em 18 de setembro deste ano, dia em que Rodrigues foi convocado pela Controladoria Geral do Município para explicar por que seu patrimônio era incompatível com seus rendimentos.
Rodrigues foi subsecretário da Receita Municipal, um apêndice da secretaria das Finanças, no governo de Gilberto Kassab (PSD).
Segundo investigação da controladoria e do Ministério Público, as fraudes lideradas por ele na administração anterior, entre 2010 e 2012, causaram prejuízo de cerca de R$ 500 milhões em impostos não recolhidos.
“Tinham que chamar o secretário e o prefeito também, você não acha? Chama o secretário e o prefeito com quem eu trabalhei. Eles tinham ciência de tudo”, diz Rodrigues na conversa com Paula Sayuri Nagamati, amiga do fiscal e chefe de gabinete da secretaria de Finanças na gestão anterior.
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PublicidadeKassab classificou as informações de “falsas” e disse que “repudia as tentativas sórdidas de envolver o seu nome” em irregularidades.
Na gestão atual, de Fernando Haddad (PT), Rodrigues teve outro cargo: foi diretor financeiro da SPTrans, empresa municipal de transporte. Segundo a Controladoria, Rodrigues não tinha acesso ao sistema das Finanças e, por isso, não poderia ter dado prosseguimento às fraudes.
Justiça bloqueia R$ 57 mi de envolvidos em cartel de trens
A Justiça Federal determinou ontem o sequestro de R$ 57 milhões em ativos financeiros de ex-diretores da estatal paulista de trens CPTM e consultores investigados por suspeita de fraude em licitações no setor de transportes do Estado de São Paulo.
O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, que determinou o bloqueio dos recursos, justificou a medida apontando indícios de que empresas como a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens pagaram propina para obter contratos do governo estadual.
A medida foi solicitada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos se mais tarde ficar demonstrado que houve pagamento de propina e superfaturamento nos contratos sob investigação.
As autoridades examinam negócios feitos pelas empresas com o governo estadual entre 1998 e 2008, período em que São Paulo foi governado pelo PSDB, que manda no Estado há quase duas décadas.
Alckmin pede mudança em ação anticonluio
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que pediu ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, para que sejam incluídas na ação as demais empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.
“Pedi para o procurador-geral que verifique e, se puder incluir já na [ação] inicial, será incluso”, disse Alckmin ao ressaltar que o Estado entrou com ação apenas contra a Siemens porque a multinacional alemã é ré confessa, enquanto as demais empresas negam envolvimento.
“Entramos primeiro contra a Siemens porque ela fez delação. Ela é ré confessa, e as demais negam. Estamos aguardando a conclusão da investigação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para incluir as demais empresas”, disse.
Procuradores acusam chefe de ‘atuação política’
Procuradores do Estado de São Paulo acusam o procurador-geral Elival da Silva Ramos de “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao ajuizar uma “ação inepta” contra empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.
Para a procuradora Márcia Semer, presidente da Apesp (associação dos procuradores paulistas), entrar na Justiça contra a multinacional alemã Siemens “foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada”.
Em decisão tomada na terça, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação e incluir as outras empresas.
O Ministério Público já havia pedido que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
PT e Padilha tentam conter desgaste com Haddad em SP
Temendo efeitos negativos na campanha do ministro Alexandre Padilha ao governo paulista, o PT estuda uma forma de enquadrar a gestão do prefeito da capital, Fernando Haddad, sem que isso pareça uma intervenção.
Há a percepção no núcleo petista de que a administração Haddad é errática, e de que decisões como o aumento do IPTU podem ter efeitos desastrosos para o partido nas eleições do ano que vem.
A solução defendida por aliados do ministro da Saúde é a aproximação da gestão Haddad ao seu comando de campanha, para monitorar de perto o impacto de atos da administração e sugerir ajustes.
Isso pode ser feito por meio de secretários municipais com interlocução junto ao núcleo petista e ao Palácio do Planalto, além de conversas diretas com Haddad.
Dilma faz quarto anúncio para transporte público em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff fez ontem sua quarta viagem ao Estado de São Paulo para anúncios de investimentos em mobilidade urbana no segundo semestre. A visita segue a estratégia do Planalto após os protestos de junho, quando a petista prometeu R$ 50 bilhões para o setor.
Depois do auge das manifestações, a presidente intensificou viagens pelo país para anunciar verbas e entregar obras. Em São Paulo, governado desde 1995 pelo PSDB, ela priorizou eventos relacionados ao transporte público.
Ontem, Dilma anunciou R$ 769 milhões para a construção de corredores nas cidades de Guarulhos e Osasco. Ambas são geridas pelo PT.
O prefeito paulistano, Fernando Haddad (PT), alvo de críticas pela elevação das tarifas de transporte e pelo aumento do IPTU, dividiu o palanque com a presidente.
STF retoma mensalão na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal deve analisar na próxima semana dois tipos de recursos dos réus do mensalão.
Além dos pedidos de esclarecimento sobre a decisão tomada na segunda etapa do julgamento, encerrada em setembro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer discutir os pedidos de reanálise de condenações feitas por réus que, em tese, não têm direito a essa alternativa.
A possibilidade de pedir a revisão das condenações surgiu há dois meses, quando os ministros decidiram em votação apertada que os réus que receberam pelo menos quatro votos a favor de suas absolvições poderiam apresentar outro recurso –os chamados embargos infringentes.
Advogados que atuam no caso entendem que é preciso relativizar os critérios para a apresentação desse recurso.
Nicolau, Luiz Estevão e outros réus terão de devolver R$ 1 bi por desvio
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS) divulgou na última segunda-feira que foram mantidas as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-senador Luiz Estevão por desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja licitação foi iniciada em 1992.
Além de Nicolau e Estevão, outros réus, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram seus recursos negados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em duas ações civis públicas por improbidade administrativa por causa do desvio de quase R$ 170 milhões, em valores da época.
Segundo o TRF, o montante supera R$ 1 bilhão em valores atuais. Os condenados devem ressarcir os cofres públicos e pagar multas. Como as decisões são de segunda instância, ainda cabe recurso.
Regulamentação não deixará internet mais cara, afirma ministro
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) defendeu a nova redação do Marco Civil da internet apresentada nesta semana pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, a aprovação do texto, tal como está, não representará aumento de preços para o consumidor.
“Todo mundo está falando que vai aumentar os custos para o consumidor, até o Facebook. Mas o Facebook hoje não cobra, como é que vai aumentar?”, disse Bernardo.
Pelo texto do deputado Molon, as empresas como Google e Facebook ficam sujeitas a uma decisão posterior do Executivo, que poderá obrigá-las a instalar no país centros para armazenar dados.
Militares reclamam de penúria e pedem R$ 7,5 bi ao Congresso
Comandantes das Forças Armadas foram ontem ao Congresso Nacional reclamar que falta dinheiro para projetos de defesa –até para o combustível de aviões e carros– e pediram um adicional de R$ 7,45 bilhões no Orçamento de 2014, por meio de emendas parlamentares.
O montante é o mínimo necessário, segundo os militares, para garantir segurança a um projeto prioritário do governo como o pré-sal, comprar munição e combustível e tirar do solo mais da metade das aeronaves da Aeronáutica que estão inoperantes.
Ontem, ao participar de sessão conjunta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa, os militares expuseram os programas afetados numa tentativa de sensibilizar senadores e deputados para aumentar as receitas.
Apesar de ter o quarto maior orçamento da Esplanada, a Defesa estima que quase 70% dos R$ 72,9 bilhões inicialmente previstos para 2014 sejam gastos com pessoal.
“O hiato tecnológico existe e é aceleradamente crescente. A alocação de recursos para projetos estratégicos que nós temos permitiriam diminuir esse hiato. Não tem outra alternativa. O desenvolvimento tecnológico começa com o atendimento das necessidades de defesa”, disse o comandante do Exército, general Enzo Peri.
O Globo
Governo anuncia juizados móveis em manifestações
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem a criação de uma força-tarefa para apurar e julgar casos de violência em manifestações de rua. Batizada de Pronto Atendimento Judicial, a força-tarefa deverá atuar nos mesmos moldes dos juizados especiais instituídos em estádios de futebol no país. Cardozo fez o anúncio depois de se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella.
A criação da força-tarefa judicial faz parte do pacote de medidas que o governo federal começou a preparar depois do recrudescimento da violência em protestos de rua, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. A reunião de ontem teve a participação também do desembargador Flávio Sirangelo, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do advogado Cláudio Pereira de Souza, um dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta de criação do Pronto Atendimento Judicial partiu de Sirangelo e teve imediata acolhida.
Ação dos Black Blocs é reprovada por 93% da população, diz pesquisa
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) à MDA Pesquisa e divulgada ontem indica forte rejeição da população aos protestos violentos de ruas: 93,4% declararam que não apoiam a ação dos black blocs nas últimas manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com o levantamento, 91,5% acreditam que a forma de protesto dos mascarados não é legítima. Apesar disso, 81,7% defendem o direito às manifestações.
Dos entrevistados pela pesquisa CNT/ MDA, 53,8% acham que é necessário fazer uma reforma política e 83% estão muito preocupados com a corrupção — assuntos que mobilizaram as primeiras manifestações de ruas por todo país, em junho. O setor que mais precisa de melhorias, na opinião de 87,4% dos entrevistados, é a Saúde. Um percentual maior, de 91,5%, afirma grande preocupação com a violência. A pesquisa avaliou ainda outros assuntos. Um dos trunfos eleitorais da presidente Dilma Rousseff, o programa “Mais Médicos que trouxe profissionais de outros países para atuar no Brasil, é apoiado por 84,3%.
Dilma libera R$ 769 milhões para obras de mobilidade em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff fez ontem sua quarta visita recente a São Paulo com o objetivo de lançar projetos de mobilidade urbana, desta vez em parceria com prefeituras do PT. A melhoria no transporte público foi uma das principais reivindicações das manifestações de junho.
Além de anunciar R$ 769 milhões para obras em Guarulhos, cidade de 1,2 milhão de habitantes, e Osasco, com quase 700 mil, Dilma saudou o programa Mais Médicos — havia, inclusive, profissionais vindos de Cuba na plateia — e falou do fundo social do pré-sal. Dilma centrou seu discurso no tripé mobilidade, Educação e Saúde, destacando que os investimentos do governo nesses setores levarão benefícios para milhões de brasileiros.
Só Marina pode levar disputa ao segundo turno
A presidente Dilma Rousseff lidera pesquisa CNT/MDA de intenção de voto para a eleição de 2014 e venceria no primeiro turno se os adversários forem Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Dilma teria 43,5%; o tucano, 19,3%; e Campos, 9,5%. Se Campos é substituído por Marina Silva, a intenção de voto da presidente cai para 40,6%, podendo haver segundo turno devido à margem de erro da pesquisa de 2,2 pontos percentuais. Nesse segundo cenário, Marina tem 22,6% e Aécio está em terceiro lugar, com 16,5%.
Em eventual segundo turno, Dilma é vitoriosa em todos os cenários. Ela ganharia com mais folga de Campos, com 49,2% a 1 7,5%; e a diferença mais apertada seria contra Marina, com 45,3% a 29,1%. Já contra Aécio, o placar seria de 46,6% a 24,2%. o tucano é o que tem a maior rejeição: 38,7%. Em segundo vem Campos, cuja rejeição cresceu de setembro para novembro de 33,5% para 37,3%. Na sequência, vem Dilma, cuja rejeição caiu de 41,6% para 36,5%.
Lula negocia apoio do agronegócio à reeleição
Ao mesmo tempo em que a presidente Dilma Rousseff reforça sua agenda de viagens, inaugurações e solenidades públicas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove reuniões políticas e pretende rodar o país em busca de apoios para o projeto da reeleição. Na semana que vem, Lula irá ao Mato Grosso do Sul, a convite do senador Delcídio Amaral (PT-MS), pré-candidato ao governo do estado, e aproveitará para se reunir com representantes do agronegócio e com empresários.
A construção de palanques competitivos para Dilma em Pernambuco, Pará e Maranhão é outra preocupação imediata do ex-presidente. Em Campo Grande, Lula pretende aproveitar o mal-estar que a aliança do pré-candidato do PSB, governador Eduardo Campos (PE), com a ex-senadora Marina Silva gerou entre representantes do agronegócio, para tentar estreitar a relação com o setor. Ao se filliar ao PSB, Marina implodiu a aliança de Campos com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), expoente dos ruralistas no Congresso, gerando uma onda de solidariedade.
Justiça bloqueia R$ 60 milhões em bens no caso Siemens
A Justiça Federal de São Paulo decretou ontem o bloqueio de bens de investigados no inquérito policial que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O caso envolve as multinacionais Alstom e Siemens, e, segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 60 milhões em valores em contas bancárias, títulos de investimentos e ações serão bloqueados. O alvo são cinco pessoas físicas, sendo três ex-diretores da CPTM, e duas empresas. Também foram bloqueados bens de três empresas.
Os nomes não foram divulgados pela Polícia Federal, responsável pelo pedido à Justiça. O GLOBO obteve a identificação de dois ex-diretores da CPTM que tiveram contas bloqueadas: João Roberto Zaniboni e Décio Tambeili. Zaniboni é acusado de receber US$ 800 mil numa conta na Suíça. A defesa dele nega a acusação. Já Tambelli foi citado em denúncia anônima como possível beneficiário do esquema feita ao ombudsman da Siemens na Alemanha. O bloqueio visa garantir o ressarcimento do estado por eventuais prejuízos causados pelo suposto esquema de desvio de recursos públicos de obras de trens e metrô.
Aécio traça diretrizes econômicas e sociais
Um grupo de economistas da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea, comandado pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e por Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, começou a fechar ontem com o presidente do PSDB, Aécio Neves, o pacote de diretrizes que os tucanos vão apresentar para debate com a sociedade em dezembro.
O embrião do programa de governo do PSDB tem um conjunto de medidas que Aécio considera as mais urgentes para o enfrentamento do que chama de crise econômica do governo Dilma Rousseff. Mas terá também um gancho social para, segundo dirigentes do partido, acabar com a pecha colada pelo PT de que o PSDB é um partido de elite. — Vamos disputar o terreno e recuperar as ações do PSDB na área social, mostrar o que significa o S do PSDB.
Nós que fizemos a emenda 29 (vinculação de recursos orçamentários para a Saúde), buscamos o fim da inflação, iniciamos os programas de transferência de renda, criamos o Fundef, medicamentos genéricos, tratamento da Aids e criamos as equipes de saúde da família. Vamos mostrar que o PT não tem o monopólio da luta pela igualdade — disse líder Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Tiririca avisa: ‘Vão ter que me aguentar’
Eleito deputado federal por São Paulo pelo PR com 1,3 milhão de votos, o palhaço Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, anunciou ontem, no programa partidário de TV e rádio, que será candidato a reeleição em 2014. O parlamentar, que já cogitou abandonar a política fez o encerramento da exibição da peça. Após a fala do senador Alfredo Nascimento, parece que o programa vai acabar.
Em seguida, a tela fica escura e surge Tiririca, gritando e correndo no gramado do memorial em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília.
“Parô, parô, parô! Quase eu não alcanço vocês. Abestado! Vocês pensaram que eu não ia falar, era? O Tiririca quer falar. Eu preciso falar. Parô, parô, parô. Abestado! Parô, parô, parô! Eu preciso falar. Eu quero falar com a boca mesmo. Eu quero dizer para vocês que eu continuo na política. Vocês têm que me aguentar, galera .Vocês têm que me aguentar porque, sem o Tiririca, Brasília mica diz o deputado.
MP investiga 652 edifícios que podem ter sonegado ISS
A sonegação de impostos praticada pelos fiscais presos que atuavam na Secretaria Municipal de Finanças pode ter ocorrido em até 652 prédios entregues na cidade de São Paulo nos últimos três anos. As incorporadoras responsáveis por essas construções serão chamadas à Prefeitura para a realização de uma nova fiscalização.
A lista de imóveis suspeitos contém o nome de centenas de Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), empresas que são constituídas apenas para a realização de um único empreendimento e que ficam vinculadas ao CNPJ das grandes incorporadoras. O trabalho é identificar todas as “empresas-mães” para averiguar os dados e fazer as cobranças devidas. Os responsáveis por elas também podem responder por crime de corrupção.
O Estado teve acesso ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 3/13, do Grupo Especial de Delitos Econômicos do MPE, que contém a relação de todos os empreendimentos.
Presidente da empresa no Brasil ‘passa mal’ e não depõe em CPI
O presidente da Alstom, Marcos Costa, alegou um mal-estar e não prestou depoimento na sessão de ontem da CPI dos Transportes, que passou a apurar a denúncia de formação de cartel no setor metroferroviário paulista.
O número 1 da multinacional no Brasil chegou a comparecer à Câmara Municipal, onde a CPI está instalada, mas logo em seguida se queixou ao advogado de que não estava se sentindo bem.
Irritados com a postura do empresário, os membros da comissão adiaram para o dia 28 deste mês a oitiva com o presidente e outros dois diretores da Alstom.
O presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT), disse que ficou frustrado com a notícia. Adilson Amadeu (PTB), outro membro do colegiado, classificou o presidente da Alstom como “fujão”. Já para a relatora da comissão, a vereadora Edir Salles (PSD), a postura do empresário “achincalha a CPI”, porque de nem sequer apresentou atestado médico que provasse problemas de saúde.
Renan demite ‘ficha-suja’ e se defende na tribuna
0 presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), subiu ontem à tribuna para defender a nomeação de funcionários apadrinhados em relação aos contratados por concurso público. Ele não comentou o fato de ter abrigado em seu gabinete um funcionário ficha-suja, cuja demissão foi oficializada ontem. O senador preferiu se manifestar sobre o que considera ser o maior corte de despesas da Casa. Segundo Renan, sua gestão economizou de fevereiro até agora R$ 169,4 milhões dos cofres públicos.
O Estado revelou ontem que, sob a gestão Renan, o Senado tem mais funcionários comissionados do que efetivos. O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil no mês passado para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um “número exacerbado” de indicados, em “prejuízo aos cofres públicos”.
Renan Galheiros emprega em seu gabinete 12 filiados e ex-filiados ao seu partido em Alagoas. Entre eles, o assistente parlamentar Nerigleikson Paiva de Melo, lotado desde junho em seu escritório político no estado. Nery, como é conhecido, perdeu a vaga na Câmara de Maceió em 2009 sob acusação de trocar dinheiro e combustível por votos nas eleições do ano anterior. Divulgado o caso, o ex-vereador foi exonerado ontem, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.
Briga de PT e PMDB nos Estados atinge Congresso
Os conflitos entre PT e PMDB na definição dos palanques estaduais nas eleições de 2014 têm sido transpostos para o Congresso Nacional e se tornaram um ingrediente a mais para complicar as relações entre os partidos.
Nas últimas semanas, as duas siglas têm protagonizado embates sobre temas que vão desde a definição do marco civil da internet até a regulamentação do trabalho escravo. Para além das disputas ideológicas, parlamentares admitem que a antecipação das eleições e o consequente impasse nas negociações nos Estados contribuem para ampliar as divergências.
Na Câmara, os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), são de dois Estados onde os partidos estão em conflito. No Rio de Janeiro, o PT quer lançar Lindbergh Farias contra Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Sérgio Cabral, enquanto no Ceará o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, cobra apoio do PT a sua candidatura, mas o partido se encaminha para ficar ao lado dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PROS).
Lula intervém e petista consolida palanques no Sudeste
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio na crise entre o PT e o PMDB do Espírito Santo e abriu um novo palanque para a candidatura de Dilma Rousseff no único Estado do Sudeste onde a presidente ainda tinha dificuldades para fazer campanha para a reeleição.
Por ordem de Lula, emitida em reunião com a cúpula do PT capixaba anteontem, o partido terá de engolir o candidato que o PMDB indicar ao governo, seja ele o senador Ricardo Ferraço ou o ex-governador Paulo Hartung. Com a intervenção, Lula e Dilma arrancaram o PMDB das mãos do PSB de Eduardo Campos.
Dilma passa, assim, a ser a única candidata entre os três mais competitivos que já tem palanque em todo o Sudeste, região com mais de 61 milhões de eleitores (cerca de 43,5% do País). O tucano Aécio Neves ainda tenta resolver o problema de São Paulo, que tem 32 milhões de eleitores, recorrendo a uma chapa puro-sangue, com o senador Aloysio Nunes Ferreira na vice. Se tiver êxito, Aécio calcula que poderá obter 2 milhões de votos à frente de Dilma em São Paulo. Ele luta ainda para convencer o técnico de vôlei Bernardinho a se candidatar ao governo do Rio de Janeiro, o que lhe garantiria palanque no terceiro maior colégio eleitoral do País, onde o PSDB é fraco.
País vive crise de expectativa, diz Campos
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse ontem, em Londres, que o Brasil passa por uma “crise de expectativa” na economia por causa do cenário político ao longo dos últimos 12 ou 18 meses. O provável candidato do PSB à Presidência em 2014 falou na capital inglesa para uma plateia de cerca de 200 investidores e empresários britânicos.
Apesar de apontar problemas conjunturais, Campos não acredita que haverá retrocesso na macroeconomia brasileira. “Os problemas não podem ser escondidos e precisam ser enfrentados. Houve uma crise de expectativa (na economia) pela questão política nos últimos 12 ou 18 meses e isso precisa ser superado”, disse durante entrevista, após o seminário destinado a atrair investimentos para Pernambuco.
Governo nomeia grupo para exumar corpo de Jango
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, instituiu grupo de trabalho para adotar as medidas necessárias à exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, sepultado em São Borja, no interior gaúcho.
A exumação – com a qual se pretende esclarecer se ele foi vítima de envenenamento – está marcada para a próxima quarta-feira, dia 13, A portaria a respeito, com a lista de integrantes do grupo, saiu ontem no Diário Oficial da União.
A portaria segue-se a um pedido feito em maio pela família de Jango – como era conhecido Goulart, que presidiu o País de 1961 a 1964 e foi deposto pelo regime militar.
Na ocasião, a Comissão Nacional da Verdade havia aceito pedido para fazer a exumação.
O grupo terá representantes da própria Secretaria, da CNV e peritos da Argentina, Cuba e Uruguai, sob coordenação da Polícia Federal.
Correio Braziliense
Propina em troca de alvarás para empresas
A rapidez incomum na emissão de alvarás para construção de pelo menos seis grandes empreendimentos residenciais e comerciais no Distrito Federal é alvo de uma ampla investigação. Na manhã de ontem, o Ministério Público e a Polícia Civil deflagaram a Operação Átrio e prenderam o então administrador de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira. Também existe mandado de prisão em nome do agora ex-administrador de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, mas ele fugiu ainda na madrugada. Os dois são suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina a fim de burlar o trâmite dos processos. Diante das denúncias, os dois foram exonerados.
A ação conduzida por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) também levou 12 pessoas, entre comerciantes, empresários, servidores e funcionários de empresas particulares, a prestarem depoimentos. O ex-vice governador Paulo Octávio (PP) foi um dos alvos. A Justiça decretou a “condução coercitiva” do empresário para depoimento. Ele estava em viagem a São Paulo e se apresentou à tarde para prestar esclarecimentos. Segundo a investigação, o político e empresário exercia forte influência sobre os gestores. Inclusive, determinava como os processos relacionados aos seus negócios deveriam ser conduzidos. Policiais e promotores cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Paulo Octavio, no Lago Sul, e em dois hotéis de sua propriedade. Ele nega irregularidades na concessão de alvarás.
A blindagem de Ideli
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que tem por ofício o dever de punir desvios de conduta do alto escalão do governo federal, ainda não se posicionou sobre a utilização pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, utilizado prioritariamente para resgate de vítimas graves. Na próxima segunda-feira, o colegiado se reúne, no entanto, não há nenhuma garantia de que o caso será analisado. O Correio mostrou que investigação em andamento do Ministério Público Federal em Joinville apontou 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas rodovias de Santa Catarina em pelo menos três dias em que Ideli, pré-candidata do PT ao Senado, utilizou a aeronave para visitar suas bases eleitorais e reforçar a imagem pública.
O procurador da República Mário Sérgio Barbosa alega que os fatos investigados até o momento são graves, no entanto, a ministra, que pode ser processada por improbidade administrativa após a conclusão de inquérito civil público, segue totalmente blindada. O Palácio do Planalto silenciou sobre o assunto. Interlocutores da presidente Dilma Rousseff asseguram que Ideli continua intocável. O inquérito, instaurado pelo Ministério Público Federal em Joinville, deve ser concluído em até 20 dias. A Polícia Rodoviária Federal pediu prorrogação do prazo para responder a todos os questionamentos feitos pelos procuradores da República. Eles querem saber detalhes da utilização do helicóptero modelo Bell 407.
Em Londres, Eduardo bate na economia
Após as sucessivas críticas ao governo federal nas últimas semanas, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, aproveitou a agenda internacional na Inglaterra para reforçar os ataques à condução da economia brasileira. Na manhã de ontem, em Londres, o socialista participou do seminário “Oportunidades de negócios em Pernambuco” e destacou que é preciso “clareza” para o empresário que deseja investir no país.
“O que o investidor estrangeiro quer é clareza sobre aonde o país quer chegar. O Brasil tem duas décadas pela frente que vão definir o seu papel. E esse é um debate que o país vai viver no ano que vem, quando teremos eleição. Fizemos, recentemente, uma aliança com o partido da ex-senadora Marina Silva. Nosso esforço é nessa direção, em dizer o Brasil que nós queremos”, disse Eduardo a uma plateia de cerca de 200 pessoas, incluindo empresários e autoridades, em um hotel londrino.
Pesquisadora questiona ações contra black blocs
As propostas apresentadas ontem pelo Ministério da Justiça como resposta à violência de grupos mascarados nas manifestações de rua foram criticadas por Esther Gallego, pesquisadora que estuda o comportamento dos black blocs — principais responsáveis pelo vandalismo durante os protestos. O governo anunciou a criação de Fóruns de Diálogos Sociais para debater as manifestações e quer implementar o Pronto Atendimento Judicial, que funcionará como os juizados criminais especiais presentes em estádios de futebol, com a presença de juízes e de representantes do Ministério Público.
A ideia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é que os Fóruns de Diálogos Sociais sejam espaços para que os cidadãos denunciem “arbítrios e violência oriundas do mundo privado ou do público”. “Como vai ser levado a cabo o fórum de debates se os black blocs não admitem ter liderança, se eles não têm representantes?”, questiona Esther, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que acompanha e pesquisa, desde junho, as manifestações nas ruas paulistanas. Nos últimos meses, ela entrevistou dezenas de jovens mascarados.
Estratégia é protelar ao máximo
A quatro dias do término do prazo para a apresentação de embargos infringentes contra condenações no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza oito recursos protocolados com o pedido de novo julgamento. Chama a atenção, porém, o fato de três réus, que em tese não teriam direito a tal recurso, apresentarem os infringentes — cabíveis, segundo o STF, nos casos em que o condenado tenha recebido ao menos quatro votos pela absolvição. As defesas do advogado Rogério Tolentino, do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane lançaram argumentos diversos na esperança de que os clientes possam ser novamente julgados, em 2014.
Os advogados não admitem, mas, nos bastidores do Supremo, fala-se na possibilidade de réus terem usado os infringentes para evitar que sejam presos na semana que vem, quando a Corte julgará os chamados “embargos dos embargos de declaração”. A tendência é de que os primeiros mandados de prisão sejam expedidos na quarta ou na quinta-feira, em relação aos condenados que não terão direito a novos recursos.
Outra notícia destacada pelos jornais e publicada ontem no Congresso em Foco: