Nos jornais: Dilma vincula emenda da saúde a nova fonte de financiamento

Em reunião do Conselho Político, presidenta condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas, destaca O Estado de S. Paulo. Participantes do encontro entenderam que dinheiro só será possível com novo tributo

O Estado de S. Paulo

Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Hoje, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Alckmin agora apoia ideia de contribuição para custear setor

O governador Geraldo Alckmin admitiu pela primeira vez apoiar um novo tributo para financiar a saúde, desde que condicionado ao aumento dos investimentos no setor. "Há um problema de financiamento, mas é preciso verificar a melhor forma de o governo federal equacioná-lo. A princípio sou favorável (a uma nova contribuição), desde que a Emenda 29 traga mais recursos para a saúde."

No ano passado, o também tucano Antonio Anastasia, governador de Minas, provocou polêmica após ser reeleito, ao se dizer favorável a um novo tributo para a saúde, como a antiga CPMF. Mas recuou após a reação negativa.

Dilma quer economizar mais R$ 10 bi

Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define a taxa de juros básica do País, o governo anunciou ontem que vai economizar R$ 10 bilhões acima do previsto, elevando a meta de resultado das contas públicas deste ano para R$ 127,9 bilhões. O esforço será concentrado na União, que perseguirá um saldo positivo de R$ 91,8 bilhões, em vez dos R$ 81,8 bilhões fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A medida abre espaço para cortar os juros, segundo informou a presidente Dilma Rousseff em reuniões separadas com sindicalistas e com o Conselho Político, logo pela manhã. Se a redução virá já, porém, é outra história.

Ao poupar mais, o governo, que é um grande comprador, diminui a pressão sobre os preços dos produtos, facilitando o combate à inflação. Com preços mais baixos, o Banco Central pode reduzir os juros.

Guerra do PP tem Petrobrás como foco

A disputa travada entre o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA), e a bancada federal de seu próprio partido tem como pano de fundo a disputa pela diretoria de Abastecimento da Petrobrás, ocupada pelo afilhado de José Janene (PR), morto em setembro passado. Janene foi um dos políticos envolvidos no esquema do mensalão.

O PP tem se engalfinhado para fazer o sucessor de Paulo Roberto Costa, indicado por Janene para a diretoria da Petrobrás ainda no governo Lula.

Na semana passada, Negromonte explicitou as divergências do partido em entrevistas. Chegou a falar na "ficha corrida" dos correligionários e disse que a disputa interna poderia terminar em sangue. O PP, porém, iniciou uma estratégia política para manter o ministro no cargo, temendo a perda de poder na Esplanada dos Ministérios.

PMDB teme perda de espaço para o PT nas eleições de 2012

Oito meses de administração Dilma Rousseff depois, o PMDB concluiu que o sonho da Vice-Presidência - um passaporte para ingressar no futuro governo maior do que saíra da Era Lula e disputar de igual para igual com o PT - virou pesadelo. Além de perder espaço no ministério, o partido luta para não ser subjugado por petistas no Congresso e nas urnas de 2012, assombrado com a perspectiva de encolher nas eleições municipais.

Os peemedebistas comandam hoje apenas cinco ministérios, enquanto o PT acumulou mais poder com 17 ministros e pastas de alta relevância política, como Saúde e Comunicações - antes na cota do PMDB.

"Mas não adianta chorar o leite derramado. O partido virou esta página", conforma-se o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentando que o relacionamento com a presidente Dilma Rousseff tem melhorado.

Líderes do partido sofrem com rebeliões internas

Primeiro foi o PT, que já deu a largada no governo Dilma Rousseff engalfinhando-se em torno da presidência da Câmara. Divergências no PV levaram à desfiliação de Marina Silva. Na semana passada, antes de as rebeliões internas no PR e no PP terminarem, foi a vez do líder Henrique Eduardo Alves (RN) experimentar a revolta da bancada do PMDB. A "faxina" do Planalto nos ministérios criou um ambiente mais propício ao surgimento de "interlocutores paralelos" às lideranças institucionais. Os rebeldes da base querem estabelecer uma linha direta com o governo. No geral, a movimentação deles agrada ao Planalto, mas incomoda os líderes.

Senado pagou supersalários a 464 servidores em 2009, diz site

O site Congresso em Foco divulgou ontem a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam salários acima do teto constitucional, que é a remuneração dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o teto salarial do funcionalismo era de R$ 24,5 mil. Hoje, esse limite é de R$ 26,7 mil.

A relação faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo resultado havia sido divulgado pelo Estado em novembro daquele ano.

De acordo com o site, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês. Conforme os cálculos do Congresso em Foco, o valor pago acima do teto para os 464 servidores chega a R$ 850 mil por mês.

Estão na relação, por exemplo, a atual diretora-geral do Senado, Doriz Peixoto, com salário de R$ 27.215,65 na época, e o ex-diretor-geral Haroldo Feitosa Tajra, com R$ 27.538,62. Também é mencionado o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que recebia um salário R$ 24.969,74 há dois anos.

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não aparece na lista, mas sua mulher, Sânzia Maia, está na relação. Em 2009, ela recebia R$ 24.630,68.

Leia no Congresso em Foco:

Exclusivo: todos os supersalários do Senado

Barbosa retorna, mas STF segue incompleto

Sob críticas veladas de colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa volta de nova licença médica nesta semana, mas já antecipou que não deve participar das sessões do plenário e da turma. Assim, processos polêmicos permanecerão à espera do ministro e da indicação pela presidente Dilma Rousseff do substituto da ministra Ellen Gracie, que se aposentou no início do mês.

Na lista de processos que aguardam julgamento no plenário do tribunal estão, por exemplo, a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades, a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia e a constitucionalidade do decreto que regulamente a demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas.

Câmara deve livrar Jaqueline Roriz hoje

Nem a representação da Procuradoria-Geral da República, que na semana passada denunciou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, deve comover os deputados. Nos bastidores, a previsão de líderes governistas e de oposição é de que Jaqueline se livra hoje, no plenário da Câmara, do pedido de cassação aprovado dois meses atrás pelo Conselho de Ética.

"O papel do Parlamento não é jogar sujeira para debaixo do tapete; é defender a sociedade e o contribuinte", criticou o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), diante da previsão. Como o processo movido contra a deputada por quebra de decoro é o primeiro item da ordem do dia e será definido em votação secreta, Reguffe adverte que "o voto secreto tem funcionado como o principal insumo da indústria da impunidade no Congresso".

O Globo

Nota baixa em planejamento

Do dinheiro que vai para creches e transporte escolar ao déficit de professores, a falta de informação do poder público no Brasil - tema de uma série que O GLOBO publica desde domingo - atinge também a educação. O país não sabe quantos professores faltam em quais regiões e para quais disciplinas. E um dos principais fundos de recurso federal para o setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - que só em 2010 movimentou R$2 bilhões, repassados a prefeituras para ações como aquisição de ônibus escolares e creches -, até hoje não foi incluído no Portal dos Convênios (Siconv), sistema que justamente centraliza os dados de controle de repasses federais via convênios. No caso das creches, do programa Proinfância, de 2007, só um terço delas ficou pronto até hoje.

A ampliação do número de creches, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, demora a avançar por conta do acompanhamento deficiente do Proinfância. Um balanço do Ministério da Educação (MEC) de julho deste ano mostra que apenas 328 creches foram concluídas - um terço dos 1.021 convênios para creches realizados em 2007 e 2008. Se forem consideradas as creches conveniadas até 2010 - 2.349 -, o total de concluídas não passa de um quinto.

Sem informação e ônibus escolar

Aos 7 anos, Alan Arcanjo de Souza é obrigado a ter preparo de atleta. Todas as manhãs, percorre quase cinco quilômetros da sua casa, na comunidade de Messias, em Governador Valadares (MG), até a Escola Geraldo Vieira. O exercício forçado ocorre porque, segundo a mãe, Viviane de Souza, a casa está fora da rota do transporte escolar:

- Mudamos há pouco tempo, informei à escola e pensei que passariam a buscar meu filho. Mas me disseram que só podem mudar a rota ano que vem.

Três quilômetros após caminharem por uma estrada de terra, os dois chegam à estrada principal, onde passa o ônibus escolar. Mas nem por isso a dupla pode embarcar. Por estarem fora de um ponto de parada, o motorista não pode pegá-los. Os dois são obrigados a seguir a pé. Com poeira e calor, vêm o cansaço e a sede.

De cada cem processos que chegaram ao Judiciário, 70 ficaram sem solução

Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta. Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%. No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual - o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.

O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder - ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

Nova ossada é encontrada na região do Araguaia

Desde que foi constituído em 2009, o grupo criado pelo governo para tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos que atuaram na Guerrilha do Araguaia considera ter identificado seu principal achado na região, numa expedição no início deste mês. Os integrantes do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) recolheram uma ossada na entrada do cemitério de Xambioá, num local conhecido como Área do Cimento, onde foram desenterrados os dois únicos guerrilheiros identificados até hoje: Maria Lúcia Petit, em 1996, e Bergson Gurjão Farias, em 2009.

A expectativa do grupo é reforçada pela localização também, junto com essa ossada, de duas ampolas, com conteúdo líquido no interior, e um frasco. As ampolas são tratadas como evidências de que podem ser do pessoal da guerrilha porque era um grupo de guerrilheiros que cuidava da saúde da comunidade local. Todo esse material - incluídos os restos mortais - está em análise no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília e na Polícia Federal.

Governo defende fundo de pensão de servidores

A criação do fundo de pensão dos servidores, em tramitação na Câmara, e pelo qual o governo se empenha, só terá impacto nas contas públicas dentro de 15 anos. A estimativa foi divulgada ontem pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

Segundo ele, o rombo do regime de aposentaria dos funcionários da União vai subir 10% este ano, na comparação com 2010, para R$57 bilhões. Para os próximos cinco anos, a tendência é de agravamento, pois 40% do quadro da União (1.111 servidores) poderão se aposentar.

'Lula não é de esquerda, é um conservador'

Observador privilegiado da ascensão do ex-presidente Lula, desde os tempos de líder sindical, o jornalista e escritor José Nêumanne Pinto defende em seu livro "O que sei de Lula", lançado na semana passada, a desmistificação do petista como revolucionário e representante da esquerda. Considera Lula o maior político da História do país, mas diz que, na essência, ele é um "conservadoraço".

Nêumanne acompanhou, como repórter, a rotina de Lula no tempo das greves no ABC paulista. Os dois foram amigos, mas, com a eleição de Lula, a relação acabou.

- Sempre me rebelei com a imagem feita ao longo do tempo e pensei: tenho o privilégio de conhecer bem o assunto, a origem, a saga dele e o fato de ele nunca ter sido revolucionário de esquerda.

Nas asas de empreiteiras, visitas ao exterior

Depois de uma semana dedicada a articulações políticas para a eleição do ano que vem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma, a partir de hoje, a vida de palestrante internacional. Contratado pelas empreiteiras OAS e Queiroz Galvão, o petista irá à Bolívia, à Costa Rica e a El Salvador. Nos três países, o ex-presidente também terá atividades políticas e se encontrará com os presidentes locais.

O tema de todas as palestras será o mesmo: integração regional e o desenvolvimento social e econômico dos países da América Latina. Lula viaja em jatos particulares bancados pelas empreiteiras e acompanhado de assessores. Ele recebe cerca de US$300 mil por palestra no exterior.

O giro do ex-presidente começou ontem, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde participaria à noite, com o presidente boliviano Evo Morales, de uma reunião com movimentos sociais no estádio da cidade. Hoje de manhã, pago pela OAS, Lula falará a empresários, industriais, produtores rurais e integrantes da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos. A empreiteira brasileira é responsável pela construção no país de uma estrada de US$415 milhões (cerca de R$660 milhões), que enfrenta protestos por cortar uma área indígena. Os índios ameaçam impedir a execução da obra, que tem financiamento do BNDES.

Partidos pedem impugnação do PSD

O PTB e o DEM protocolaram ontem dois pedidos de impugnação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a criação do PSD, comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em sua ação, o PTB argumenta que o PSD foi incorporado pela legenda em 2003, não sendo possível sua "recriação". Os dois partidos também alegaram que a direção da nova legenda pediu o registro diretamente ao TSE, antes do crivo de pelo menos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com a ação do PTB, na época da incorporação, o então deputado Nabi Abi Chedid assumiu a presidência do diretório de São Paulo, "fato que somente reforça os direitos que o PTB detém sobre a sigla, através da integração do PSD ao seu acervo histórico e político".

Nas duas ações, PTB e DEM afirmam que o partido de Kassab não cumpriu a resolução aprovada pelo TSE em 2010, que determina que a nova legenda precisa ser aprovada por nove TREs, além de apresentar 492 mil assinaturas de apoio. O PSD entrou com pedido de registro no TSE, na semana passada, com base em lei de 1995. E só teria conseguido registro em Santa Catarina e em Goiás.

Aécio defende pacto para aprovar reformas

Uma das principais vozes da oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem um "pacto de governabilidade" com o governo federal, para que Dilma não fique refém de interesses "menos nobres" de parlamentares da base aliada e consiga aprovar projetos de interesse do país.

- Falta ao governo a coragem necessária para chamar as oposições quando tiver convicção de qual seja o caminho, e aceitar sentar conosco. Um pacto de governabilidade que impeça que aqueles que queiram se locupletar, aqueles que queiram se aproveitar do Estado para objetivos menos nobres, não tenham o espaço que estão tendo hoje - declarou o senador, durante palestra para empresários cristãos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Aécio contou ser constantemente cobrado a liderar uma ação oposicionista mais "dura e frontal" em relação ao Executivo, mas prefere se posicionar como alguém disposto a fazer oposição ao governo, e não ao país.

Em Congresso, PT dá apoio tardio às ações de Dilma

A resolução política do 4º Congresso do PT, que ocorrerá neste fim de semana, vai trazer um apoio tardio e cuidadoso às ações do governo Dilma Rousseff no combate à corrupção. Com isso, a estratégia é desmontar o discurso da oposição de que a presidente Dilma recebeu uma herança maldita do governo Lula nesse tema. Segundo integrantes da Executiva Nacional do PT, o texto deve reafirmar a posição que Dilma faz uma gestão séria e que o comportamento ético e responsável é uma postura de todo o governo.

Ainda não há consenso sobre o uso do termo "faxina" no texto da cúpula petista. Mas deve ser ressaltado que a presidente continuará defendendo os interesses da população com o respeito à ética.

Folha de S. Paulo

Dilma quer usar 'extra' de R$ 10 bi para pagar juros

O governo decidiu economizar uma parcela maior de suas receitas para pagar os juros da dívida pública, aproveitando o expressivo aumento de arrecadação que obteve nos últimos meses para arrumar suas contas em vez de criar novas despesas.

A aposta do governo é que isso ajudará o país a se preparar melhor para a possibilidade de uma nova recessão nos EUA e na Europa, e abrirá espaço para o Banco Central reduzir em breve a taxa básica de juros da economia. O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne hoje e amanhã para analisar o cenário econômico e decidir o que fazer com os juros.

A maioria dos analistas do mercado acredita que ele irá interromper a série de sucessivos aumentos dos juros iniciada em janeiro para conter a inflação, que neste ano deverá ultrapassar a meta fixada pelo governo.

Maior desafio do governo será garantir meta em 2012

Ampliada a economia de gastos neste ano para o pagamento de juros, faltou o governo explicar como fará o mais complicado: garantir o cumprimento da meta de superavit primário em 2012, quando as pressões por gastos serão bem maiores. Afinal, elevar em R$ 10 bilhões o esforço fiscal em 2011 é, com certeza, medida acertada e digna de elogios. No entanto, não chega a ser um grande desafio num período em que boa parte da meta já foi cumprida e a arrecadação do país está bombando. O maior desafio fica mesmo por conta do ano que vem. Além das eleições municipais, quando os governos gastam mais para eleger seus candidatos, 2012 já tem contratada uma despesa extra de quase R$ 50 bilhões para o Orçamento da União. Só com o aumento real de 7,5% do salário mínimo os gastos federais devem ficar R$ 23 bilhões mais altos.

Previdência do setor público terá prejuízo de R$ 57 bi

O rombo nas contas da Previdência Social do setor público federal para este ano deve ficar em torno de R$ 57 bilhões, valor 11,76% maior do que o verificado em 2010. Segundo o secretário da pasta, Jaime Mariz, em cinco anos esse deficit poderá ter uma elevação ainda maior. "Atualmente, a União tem 1,11 milhão de servidores públicos. Em cinco anos, 40% já terão tempo para se aposentar. Se hoje o deficit cresce a 10%, nesse período nós teremos o deficit aumentado ainda mais", afirmou.

Os servidores públicos e os militares são enquadrados no Regime Próprio da União. O regime geral, formado por 24 milhões de funcionários da iniciativa privada, fechou 2010 com um deficit de R$ 43 bilhões.

Gráfica do Senado é foco de salários altos, diz TCU

Servidores da gráfica do Senado concentram grande parte dos supersalários pagos na Casa, segundo uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgada ontem pelo site do "Congresso em Foco". O levantamento do tribunal foi realizado em 2009 e aponta que dos 464 servidores que recebiam acima do teto constitucional, 130 estavam lotados no setor. Na época, o teto era de R$ 24.500. Outros 110 servidores que ultrapassavam o teto trabalhavam no Prodasen e 224 em diversos quadros. A lista inclui ainda a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral Dóris Marize Peixoto.

O Senado não quis se manifestar sobre a auditoria. Para falar sobre a remuneração da atual diretora-geral, a assessoria indicou a Primeira-Secretaria, de responsabilidade de Marta Suplicy (PT-SP), que não retornou.

Leia no Congresso em Foco:

Exclusivo: todos os supersalários do Senado

Empresa de parentes de Alckmin é suspeita de fraudar prefeitura

Uma empresa de familiares de Lu Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo. Segundo a prefeitura, a Wall Street Empreendimentos e Participações Ltda. falsificou documentos para pagar um valor menor de outorga onerosa, uma taxa cobrada para autorizar a construção de prédios altos do edifício Royal Street, na av. Brigadeiro Faria Lima, área nobre da zona oeste paulistana. O licenciamento da obra correu na prefeitura entre 1994 e 1999, quando foi efetuado o pagamento.

Os sócios da Wall Street são Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro, Adhemar Cesar Ribeiro Filho e Othon Cesar Ribeiro. Maria Paula é mulher de Adhemar Cesar Ribeiro, irmão de Lu Alckmin e procurador da empresa. Em 2006, ele participou da arrecadação da campanha de Alckmin à Presidência.

Insatisfeita, base no Congresso pode colocar rigor fiscal em risco

A desunião dos partidos governistas ameaça o apelo da presidente Dilma Rousseff por controle nos gastos públicos. Ela tenta convencer aliados a ter cautela em votações "caras" ao Tesouro. Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou um superavit maior em R$ 10 bilhões -uma boa notícia para o mercado, mas difícil de digerir no mundo parlamentar. Motivo: os recados de aperto orçamentário atingem em cheio a agenda da micropolítica -liberação de emendas e nomeação para cargos. O calendário eleitoral acentua esse cenário, já que muitos congressistas serão candidatos a prefeito em 2012. "O que prejudica mesmo Dilma na política é se a economia brasileira desacelerar", argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

De cada 100 decisões de juízes, só 16 foram executadas em 2010

De cada cem decisões proferidas pela Justiça da primeira instância ou juizados especiais em 2010, apenas 16 foram de fato executadas. O restante entra na fila e forma o chamado "congestionamento" de processos -casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. O levantamento, divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), registra uma taxa de congestionamento de 84%. Esse número é praticamente o mesmo registrado em 2009 (86,6%).
Segundo o relatório, o maior problema está na cobrança de dívidas.

O acúmulo também atinge os processos recém-chegados ao Judiciário. Os dados mostram que 58% dos casos protocolados no ano passado ficaram parados.
Se contabilizados tanto os processos que ainda aguardam uma primeira análise e aqueles que só faltam serem executados, a média geral do congestionamento, na primeira instância da Justiça nacional, é de 70%.

Correio Braziliense

PSD tem o registro contestado na Justiça

Uma semana depois de o Partido Social Democrático (PSD) ingressar com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla foi alvo, ontem, de quatro contestações apresentadas por adversários que questionam a criação da legenda. As impugnações foram protocoladas por três partidos — DEM, PTB e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB), que pediu registro ao TSE ontem (veja matéria ao lado) —, e pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Os principais problemas foram relatados pelo DEM, que aponta irregularidades em diversas etapas da criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). O Democratas pede a realização de diligências para provar que as certidões nas quais constam as assinaturas de eleitores "contabilizaram nomes de apoiadores em duplicidade".

Negócios em família

A empresa de fachada contratada pela prefeitura de Glória (BA), sob o comando de Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte, é administrada pelo irmão da melhor amiga e assessora da prefeita. A Jair Serviços e Construções LTDA. já recebeu quase R$ 1 milhão para tocar obras no município, depois da eleição de Ena. Como o Correio revelou na edição de domingo, a empresa é desconhecida na região e funciona em uma casa de classe média no Loteamento Panorama, em Paulo Afonso, a 13km de Glória.

O contrato mais recente da prefeitura de Glória com a Jair Serviços foi publicado em 18 de agosto no Diário Oficial da União. É para a construção de um posto de saúde com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O ministro Negromonte — quando era deputado federal — destinou R$ 2 milhões em emendas para a construção de unidades médicas por meio do fundo.

Novo ministério no verão

Interessada em ter uma equipe mais homogênea e mais fiel ao governo do que aos respectivos partidos — ainda que alguns ministros sejam indicados pelas legendas —, a presidente Dilma Rousseff fará uma reforma ministerial nas próximas férias de verão. A ideia é substituir os que serão candidatos nas eleições municipais e aproveitar o embalo para trocar aqueles que, enfraquecidos, não conseguirem recuperar prestígio e força para tocar os projetos das respectivas pastas.

Na categoria de ministros enfraquecidos, por enquanto, estão dois colaboradores da presidente: o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do PP; e o do Turismo, Pedro Novais, do PMDB. Os dois têm algo em comum: não foram guindados ao primeiro escalão do governo porque a presidente Dilma os considerava os melhores nomes para tocar projetos nas áreas para as quais foram nomeados. Chegaram lá simplesmente porque seus partidos assim quiseram. Semana passada, no programa Tribuna Independente, da TV Rede Vida, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, também indicado pelo PMDB, foi direto ao se referir ao Ministério do Turismo: "O PMDB não tinha projeto para o Turismo", contou.

PT reforma estatuto e quer limitar as prévias

Depois de oito anos e oito meses comandando o país, o PT se prepara para mudar o seu estatuto e aprovar um documento de apoio irrestrito ao governo Dilma Rousseff. Uma das propostas é impedir que qualquer correligionário possa, no futuro, apresentar-se e exigir uma prévia para a escolha de candidatos nos mais variados níveis. A proposta que saiu da Comissão de Reforma do Estatuto (CRE) prevê a realização de prévias apenas para candidaturas a presidente da República, a governador e a prefeito. Não está prevista prévia para mandato de senador. E, ainda assim, onde o PT é governo, as prévias serão coordenadas por instância superior — ou seja, o Diretório Estadual e ou Nacional. O diretório em questão pode, ainda, com o apoio de dois terços de seus membros, rejeitar um pedido de prévia e realizar a escolha de determinado candidato por reunião de delegados.

Rivais contestam criação do PSD

Uma semana depois de o Partido Social Democrático (PSD) ingressar com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla foi alvo, ontem, de quatro contestações apresentadas por adversários que questionam a criação da legenda. As impugnações foram protocoladas por três partidos — DEM, PTB e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB), que pediu registro ao TSE ontem (veja matéria ao lado) —, e pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Os principais problemas foram relatados pelo DEM, que aponta irregularidades em diversas etapas da criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). O Democratas pede a realização de diligências para provar que as certidões nas quais constam as assinaturas de eleitores "contabilizaram nomes de apoiadores em duplicidade".

PSPB pede registro

Uma das 20 legendas que tenta obter a formalização perante a Justiça, o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) apresentou ontem o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os documentos encaminhados à Corte, o PSPB entregou uma lista com aproximadamente 581 mil assinaturas.

No texto entregue ao TSE, a sigla diz que "Representamos cerca de 13 milhões de servidores públicos, uma grande parte dos trabalhadores da iniciativa privada, os pensionistas, os aposentados, os comissionados e os pequenos e médios empresários". Atualmente, outra legenda ligada ao funcionalismo público também coleta a documentação exigida pelo TSE: o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), que já coletou pouco mais de 100 mil assinaturas, segundo o presidente da sigla, Cleiton Pinheiro.

Brecha para driblar licitações

Um projeto de lei que será apreciado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode dispensar entidades religiosas ou filosóficas de licitação para a concessão de uso de bens públicos. Em meio a uma onda de denúncias de irregularidades em repasses milionários de ministérios a organizações não governamentais (ONGs), o temor é que a proposta constitua mais uma facilidade para a má aplicação de recursos públicos.

Em princípio, o projeto encontra resistência tanto no governo quanto na oposição — a bancada evangélica também é contrária ao texto. O relator da proposta, Ronaldo Fonseca (PR-DF), no entanto, emitirá parecer favorável à dispensa de licitação. O líder do PSol na Casa, Chico Alencar (RJ), condena a possível brecha aberta pela medida. "Hoje, há uma proliferação de entidades que, em nome da caridade, acabam beneficiando somente seus chefes", aponta.

FHC apoia faxina e pede CPI

 Depois de troca de elogios com a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu ontem que apoiar a faxina no governo não implica um "alinhamento" automático da oposição à gestão petista. Em visita a Belo Horizonte, onde foi homenageado no Fórum Liberdade e Democracia, e recebeu prêmio da Assembleia Legislativa, o ex-presidente defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no governo federal. "Se não for simplesmente para denunciar, mas para sair uma decisão boa para o Brasil não há mal nenhum. Acho até que o governo devia apoiar", disse.

Fernando Henrique não descartou um eventual pacto pela governabilidade entre governistas e oposição, como aliados de Dilma defendem. Mas disse que isso será possível se o governo federal der provas de que quer mesmo avançar no combate às irregularidades. "Se quiser avançar mais, acho que tem de buscar convergência. Agora, isso não deve ser confundido com adesão", destacou. O tucano fez questão de afirmar que entre o PT e o PSDB continuam a existir "pontos de vista diferentes" em várias matérias.

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