Nos jornais: Dilma recua e aceita regras da Fifa na Copa

Dilma aceitou rever pontos da Lei Geral da Copa do Mundo que estão em desacordo com as exigências feitas pela Fifa, mas afirmou que não irá alterar o Estatuto do Idoso. Jornais também destacam proposta que regulamenta o teto dos servidores públicos nos Três Poderes.

O Globo

Dilma recua e aceita regras da Fifa na Copa

Dilma Rousseff diz à Fifa que o governo brasileiro admite rever pontos da Lei Geral da Copa do Mundo que desagradaram à entidade. Mas não vai mexer no Estatuto do Idoso. Numa reunião de pouco mais de uma hora, sem permissão para registro nem mesmo do fotógrafo oficial, a presidente Dilma Rousseff aceitou rever alguns pontos da Lei Geral da Copa que causaram conflito com a Fifa. Dilma se encontrou com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e com o ministro do Esporte, Orlando Silva. Nem o presidente da Fifa, Joseph Blatter, nem o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) do Mundial de 2014, Ricardo Teixeira, estiveram presentes. Segundo o ministro, o governo reafirmou à entidade que irá seguir os compromissos assumidos quando o Brasil foi escolhido para sediar o evento. O governo aceita rever pontos controversos para a Fifa, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meia entrada para estudantes e combate mais rigoroso à pirataria. Já a venda de meia entrada para os idosos, garantida pelo Estatuto do Idoso, não deverá sofrer alteração.

Na próxima semana haverá outra reunião entre representantes da Fifa e do governo, em Brasília. Valcke avaliou que a audiência com Dilma foi produtiva e observou que as exigências da entidade para o Brasil são as mesmas aplicadas na África do Sul em 2010 e serão idênticas às que serão impostas à Rússia em 2018. De acordo com Orlando Silva, na semana que vem serão revistos temas que poderão ser alterados na Lei Geral da Copa, que foi encaminhada para a Câmara há cerca de 15 dias. Valcke disse que a intenção do encontro foi mostrar que a Fifa não está trabalhando contra o governo. Segundo ele, a Fifa respeita a Constituição brasileira, mas quer demonstrar que a Copa precisa de algumas adaptações.

Ibope: Congresso e políticos têm o pior índice de confiabilidade

Bombeiros, Igrejas e Forças Armadas são as instituições com melhor avaliação. Em meio às denúncias de casos de corrupção que dominam o noticiário, a população brasileira indica que confia menos em partidos políticos e no Congresso Nacional do que em 16 instituições, segundo o Índice de Confiança Social, elaborado pelo Ibope Inteligência, divulgado ontem. A polícia, escolas públicas e Forças Armadas são mais confiáveis do que as instituições políticas. Numa escala de zero a cem, os partidos políticos obtiveram a pior nota (28); os bombeiros tiveram a melhor (86), pela terceira vez consecutiva.

A pesquisa é feita anualmente desde 2009. Os entrevistados são perguntados sobre grupos como a família e amigos e sobre empresas. Na composição do índice, há uma escala de quatro pontos, em que é possível o entrevistado avaliar cada ponto com "muita confiança, alguma confiança, quase nenhuma confiança ou nenhuma confiança". Foram entrevistadas 2.002 pessoas; 18 instituições e quatro grupos sociais foram avaliados.

A instituição Presidente da República obteve índice de 66 pontos em 2009, passou para 69 em 2010 e, em 2011, caiu para 60. Embora tenha diminuído, o índice é muito superior aoa do Congresso Nacional (35) e dos partidos políticos (28).Com menos pontos do que os bombeiros, aparecem as Igrejas e as Forças Armadas, ambas com 72 pontos. De acordo com o índice, a população brasileira está menos confiante no sistema público de Saúde, nas escolas públicas e nos meios de comunicação.O grupo social de maior confiança é a família (90), seguido de amigos (68), cidadãos (60) e vizinhos (59). Na análise dos três anos, a instituição sistema público de Saúde foi a que apresentou maior queda (de 49 pontos, em 2009, para 47, em 2010, e 41 este ano), seguida por escolas públicas (tinham 62, passaram para 60 em 2010 e obtiveram 55 este ano) e meios de comunicação (de 71 pontos, em 2009, chegaram a 67 no ano passado e, agora, atingiram 65 pontos).

TRE busca assinaturas falsas do PSD no Rio

Operação foi nas casas de deputado e de um dirigente do partido, mas nada foi encontrado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), com o apoio da Polícia Federal, realizou ontem uma operação de busca e apreensão nas casas do deputado estadual Roberto Henriques, em Campos, e de um membro da executiva do PSD fluminense, Fabio Lins e Silva, na Gávea, na Zona Sul. O objetivo foi tentar encontrar fraudes na lista de eleitores para a criação do partido presidido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.A operação do TRE-RJ, iniciada por volta das 6h, atendeu a um pedido da Procuradoria Eleitoral do Rio para identificar documentos que, supostamente, teriam assinaturas falsificadas de filiação. Nada foi encontrado.- Foi uma atitude descabida, extemporânea. Mostra a morosidade da Justiça Eleitoral, porque deveria ser feita lá atrás, em setembro. Bastava eles solicitarem as assinaturas nas zonas eleitorais. Não precisava fazer essa operação - disse o presidente regional do PSD, Indio da Costa.Henriques é pré-candidato a prefeito em Campos e terá como adversária a atual prefeita, Rosinha Garotinho, do PR, que tentará a reeleição. Há suspeitas de um vazamento da operação do TRE-RJ. No último sábado, Henriques registrou na delegacia o arrombamento de seu escritório político no município. Segundo ele, um laptop foi furtado.

Fux faz proposta para entendimento com CNJ

Ideia do ministro do STF é fixar prazo para corregedorias investigarem juízes sem que conselho perca poder punitivo. O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e possibilitar o julgamento, amanhã, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que retira poderes do conselho. O assunto está na pauta do plenário, mas os ministros tentam um consenso nos bastidores para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal. Na semana passada, a polêmica era tanta que não houve clima para realizar a votação, embora o assunto já estivesse em pauta.Antes de escrever o voto, Fux conversou com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que teria concordado com a proposta. A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tenha chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso. No entanto, ainda há dúvida entre os ministros sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica para si o direito de desengavetar casos desse tipo.Eliana Calmon foi quem mais se posicionou contra a possibilidade de o STF podar o CNJ. E abriu uma crise ao afirmar que há "bandidos de toga", provocando forte reação do presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso. A ação que será julgada pede que o conselho só investigue faltas disciplinares de juízes depois que as corregedorias nos estados esgotarem essa tarefa. O risco é o aumento da impunidade, já que as corregedorias locais não costumam dar rapidez a esse tipo de apuração.Na semana passada, a tendência da Corte era esvaziar as atribuições do conselho. Mas, depois das queixas de Eliana Calmon e do debate público que se seguiu, o presidente do STF, Cezar Peluso, avaliou que não havia clima para tomar essa decisão e adiou o julgamento. Apesar de a ação ter voltado para a pauta de amanhã, não há garantia de que o julgamento acontecerá. Peluso ainda não definiu se é o caso de iniciar a discussão em público.

Posse vira ato em defesa de corregedora

A solenidade de posse dos juízes Paulo Pimenta e Mônica Aguiar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) se transformou ontem em uma homenagem à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pivô de uma crise no Judiciário. Presente no evento, a ministra - que em uma entrevista afirmou existir no Judiciário "bandidos que se escondem atrás de togas" - recebeu o apoio de colegas.Recém-empossada no TRE-BA, a juíza Mônica Aguiar disse ser Eliana - que é baiana - uma de suas principais referências e destacou a trajetória da magistrada como primeira mulher a integrar o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, há 25 anos, e a ser empossada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).- A senhora é um paradigma como magistrada e orgulha esta terra com a sua coragem - afirmou a juíza durante a posse.O vice-presidente do TRE-BA, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, saiu em defesa da ministra e afirmou que Eliana Calmon é uma das principais reservas morais do Judiciário brasileiro.

Em São Paulo, tucanos agem para conter crise

Os tucanos paulistas tentaram abafar ontem os efeitos da crise causada pela exclusão do ex-governador José Serra e do senador Aloysio Nunes do horário político do PSDB na televisão. Na sexta-feira, com o apoio público de líderes nacionais, Aloysio se queixou, em seu microblog no Twitter, e disse que ele e Serra foram ignorados pelo programa exibido na semana passada. Ontem, o presidente estadual do partido, o deputado Pedro Tobias, afirmou que o governador Geraldo Alckmin não interferiu na realização do programa e disse que nas próximas veiculações Serra será incluído.Indagado sobre a polêmica, Alckmin disse que o programa político teve seu tempo reduzido à metade, diminuindo a participação dos políticos. As duas estrelas do programa foram o próprio governador e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Alckmin elogiou Aloysio, considerando-o "um dos melhores senadores do país".- Tivemos neste semestre o horário eleitoral reduzido à metade, porque houve uma punição em razão de invasão do horário federal da campanha nacional no horário estadual. Então, perdeu-se a metade. E o diretório estadual optou por dar prioridade a lideranças regionais, que pudessem também expor as suas teses - disse Alckmin.ProJovem gasta muito e forma muito poucoEm seis anos,

ProJovem Urbano formou 38% dos alunos; no campo, índice foi de 1%

O ProJovem, programa federal de mais de R$3 bilhões para o resgate de jovens que estão fora da escola e desempregados, acumula em seis anos um histórico de fracasso e descontrole financeiro. Seu eixo principal, o ProJovem Urbano, custou R$1,6 bilhão em seis anos e diplomou 209 mil alunos, menos da metade (38%) dos participantes. O programa foi cancelado este ano, a coordenadora demitida, e 87% das prestações de contas já entregues não foram analisadas. Na sua versão para o campo, em quatro anos, só 1% dos 59 mil jovens matriculados foram diplomados. E o braço "Trabalhador" do programa é alvo de investigações de direcionamentos para ONGs.Desde 2008, o ProJovem é dividido em quatro modalidades, geridos por órgãos diferentes, e tem como meta ajudar brasileiros de 15 a 29 anos a concluir o ensino fundamental e um curso profissionalizante, com bolsa de R$100 por mês. Segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um em cada quatro jovens nessa faixa etária é o público-alvo do programa. Só a vertente chamada de ProJovem Adolescente não oferece cursos e bolsas, apenas atividades socioeducativas para adolescentes em situação de risco social.O ProJovem Urbano, comandado pela Secretaria Geral da Presidência, começou em 2005, foi reformulado em 2007 e congelado em 2011. Em 2012, será retomado pelo Ministério da Educação, com novas regras, mas pouco se sabe do destino das centenas de milhões de reais repassadas a estados e municípios. Considerando-se as 246 contas prestadas referentes a 2008 e 2009, 214 não foram analisadas pelo governo, segundo levantamento do GLOBO no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse descaso motivou advertência do Tribunal de Contas da União (TCU), que auditou o ProJovem.Além disso, os auditores descobriram que não existia controle formal de frequência dos alunos no ProJovem Urbano, apesar de o comparecimento ser requisito para receber o auxílio mensal de R$100. Por outros mecanismos, descobriu-se que a presença de jovens nas salas de aulas variava de 1% a 10%, na amostra de 14 cidades fiscalizadas.

Folha de S. Paulo

Congressistas defendem projeto do governo que limitará supersalários

Petista afirma que proposta deve ser bem recebida por deputados e tucano diz ser 'simpático' à ideia. Casa Civil enviará para o Congresso texto que regulamenta limite de salário no Executivo, Legislativo e Judiciário. Líderes da oposição e da base aliada da presidente Dilma Rousseff defenderam ontem um projeto para regulamentar o teto dos servidores públicos nos três Poderes.

Exclusivo: Todos os supersalários do Senado

Projeto multiplica supersalários no Judiciário

Supersalários

A Folha revelou ontem que a Casa Civil enviará ao Congresso um projeto para regulamentar esse teto, cujo valor equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 26,7 mil).O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse achar que a proposta deve ser bem recebida pelos deputados.A opinião é a mesma do líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP). O deputado disse que o fato de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ser um dos que recebe acima do teto não deve prejudicar a votação de um projeto como esse.

Atualmente, a Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como vencimento, por isso cada Poder cria seu entendimento. A ausência de um critério único permite que algumas autoridades tenham vencimentos que rompem a marca dos R$ 60 mil, como é o caso de Sarney. A estimativa é do Ministério Público Federal."O contracheque dos servidores é uma árvore de Natal. Teto é teto e não pode ter claraboia", disse o ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos).

Procuradores veem indícios de crime em negócios de Palocci

Ministério Público Federal prepara inquérito criminal para examinar 'fatos novos' sobre consultoria de ex-ministro. Procurador-geral diz que dará sinal verde, mas advogado não vê razão para abertura de outra investigação. O Ministério Público Federal prepara-se para abrir um inquérito criminal para investigar a atuação do ex-ministro Antonio Palocci como consultor de empresas.

Procuradores que analisam o caso informaram a Procuradoria-Geral da República de sua intenção e relataram que encontraram "fatos novos" ao examinar os negócios particulares de Palocci.Palocci faturou R$ 20 milhões com sua empresa de consultoria no ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal e chefiou a campanha que levou Dilma Rousseff (PT) à Presidência.

Seus negócios foram revelados pela Folha em maio, abrindo uma crise que levou à sua demissão em junho. Palocci chefiava a Casa Civil e foi o ministro mais influente da largada do governo Dilma. O episódio marcou o início de uma série de mudanças promovidas por Dilma no primeiro escalão de sua equipe. A presidente substituiu mais quatro ministros, três deles envolvidos em escândalos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse à Folha que foi consultado pelos procuradores que analisam o caso e afirmou que dará sinal verde para que abram o inquérito criminal.

Cabral cobra apoio de Dilma sobre royalties

Governador pede que presidente diga publicamente que vetará mudança na distribuição de receitas de campos já licitados. Nos bastidores, membros do governo dizem que Dilma não pode romper com outros governadores em benefício do Rio. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), cobrou o apoio da presidente Dilma Rousseff na disputa que trava com outros governadores por receitas advindas da exploração de petróleo no país.Ele quer que a presidente assuma publicamente o compromisso de vetar qualquer iniciativa do Congresso que "invada" as receitas do Rio e de outros Estados produtores, com campos de petróleo cujo direito de exploração já tenha sido dado a Petrobras ou outras empresas do setor.

No sábado, Cabral pediu a Dilma que ajudasse a negociar o adiamento a votação de um veto do ex-presidente Lula a um projeto que define a distribuição igualitária dos recursos entre os Estados.Se a proposta for à votação, a expectativa é de que o veto seja derrubado. Neste caso, o Rio promete recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Cabral, Dilma teria atendido seu pedido e ligado imediatamente para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo o adiamento da votação. Segundo o relato do governador, a presidente teria dito que a discussão do tema é "impertinente" neste momento de crise mundial. Cabral quer ainda que a presidente vete um segundo projeto, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traria perdas à arrecadação de Estados produtores de petróleo. No fim de semana, o jornal "O Globo" publicou uma entrevista com Cabral, em que ele afirmava que Dilma terá uma "tragédia eleitoral dramática" no Rio se não impedir a mudança das regras sobre os royalties do petróleo. O governo não gostou da forma como Cabral se posicionou no debate.A frase do governador sobre uma possível tragédia eleitoral da presidente Dilma foi interpretada como um "recado desesperado" do aliado.

Alckmin diz que Aloysio estará no próximo programa do PSDB

O governador Geraldo Alckmin elogiou ontem o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reclamou na semana passada de ter ficado de fora das inserções de TV do PSDB paulista. "O senador Aloysio Nunes é um dos melhores senadores do país. (...) Permanentemente está conosco", disse. Alckmin justificou a ausência afirmando que o PSDB teve o horário eleitoral reduzido à metade como punição por invasão do horário estadual no horário federal na campanha. "O Diretório Estadual optou por dar prioridade a líderes regionais. Mas, no próximo horário, todos estarão incluídos", disse.Em meio a suspeitas de venda de emendas por deputados estaduais, Alckmin disse esperar um "caso concreto" para abrir investigações.Na noite de ontem, com discursos marcados pela conclamação à unidade do partido, cerca de 200 militantes do PSDB-SP fizeram um evento na Câmara de São Paulo para organizar a atuação da legenda na eleição de 2012.Além de Alckmin e dos quatro pré-candidatos a prefeito, o encontro reuniu os ex-governadores José Serra e Alberto Goldman.

Justiça determina bloqueio de parte dos bens de Blairo

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado.O valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda., no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006).Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos.A Folha entrou em contato com a assessoria de Blairo, mas não teve resposta. Em manifestação anterior, ele negou envolvimento com irregularidades. Os proprietários da Home Care não foram localizados.

Valor Econômico

Busca de acordo deve adiar votação de veto presidencial

A votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à regra de repartição dos recursos provenientes de royalties e participação especial (PE) da exploração do petróleo localizado no mar - apelidada de Emenda Ibsen-, que estava marcada para amanhã, deverá ser adiada por ao menos 15 dias. O objetivo seria dar mais tempo para que governo federal e Estados (produtores e não produtores) negociem proposta alternativa à derrubada do veto. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), consulta hoje os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado sobre a possibilidade de suspender a sessão do Congresso para votação do veto. Quer dividir a responsabilidade por esse terceiro adiamento, já que se comprometeu com prefeitos de todo o país a colocar o veto em votação no dia 5 de outubro.

Argumento formal ele tem, já que a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias, o que impede a deliberação de qualquer outro projeto antes de amanhã. Mas o objetivo é evitar um enfrentamento federativo. Até a presidente Dilma Rousseff pediu a Sarney que a sessão fosse adiada. O assunto provoca o confronto entre Estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro, e os não produtores de petróleo. O impasse deve-se, principalmente, à divisão dos royalties e participações especiais resultantes da exploração dos campos localizados no mar já licitados, ou seja, explorados pelo modelo de contrato de concessão. Os Estados não produtores querem uma fatia dessa riqueza, tanto da exploração na camada pré-sal quanto na pós-sal. Os Estados produtores não aceitam qualquer alteração na regra de repartição dos recursos dos campos já licitados.O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reafirmou ontem que se trata de "direito adquirido" e, portanto, tem que ser respeitado. Juntamente com outros senadores do Rio e do Espírito Santo, Dornelles apresenta quatro propostas para aumentar a arrecadação dos não produtores, mas sem mexer nos recursos dos dois Estados. O adiamento foi pedido pela presidente Dilma Rousseff a Sarney, antes de viajar ao exterior. O senador Wellington Dias (PT-PI) - autor do projeto de lei que está embasando a negociação entre governo federal e Estados - apoiou o adiamento da votação do veto.

Norte e Nordeste lideram irregularidades

As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. De acordo com o secretário federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, não há uma causa específica para a predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle. Anualmente, a CGU encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 1,5 mil e 1,6 mil processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações, o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.

A CGU sorteou ontem mais 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, para avaliar a aplicação de recursos descentralizados para programas de ministérios da área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome). Ao todo, desde 2003, o programa de fiscalização dos municípios por sorteio já atingiu 1.881 municípios e fiscalizou a aplicação de cerca de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos a programas como o Merenda Escolar, o Bolsa-Família e o Saúde da Família.

PSDB reúne pré-candidatos na Câmara

O que a princípio fora anunciado como uma palestra do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre investimentos do Estado na capital paulista, se tornou, ontem à noite, na Câmara municipal, um verdadeiro ato em torno dos pré-candidatos do PSDB para as eleições de 2012.Estiveram presentes e discursaram os quatro tucanos que participarão das prévias para a escolha do candidato que concorrerá à prefeitura. Três deles são secretários de Alckmin: Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia). O deputado federal Ricardo Tripoli completava o grupo.Entre a vereança do PSDB na Câmara, Matarazzo é, disparado, o favorito, tendo apoio de seis dos sete vereadores, como confirmam os próprios nos bastidores. A exceção é Tião Farias, ligado a Aníbal. Na próxima semana, o diretório municipal do partido fará uma reunião com os pré-candidatos para definir as regras das prévias.Até o ex-governador José Serra, antes cotado para ser o nome do partido na disputa pela prefeitura, compareceu. Falou sobre realizações suas quando comandou a cidade e sobre investimentos feitos na capital quando governou o Estado. "Acho útil falar do que já fizemos em São Paulo", observou, ao comentar a importância de os pré-candidatos defenderem o legado deixado pelo partido na cidade.

Correio Braziliense

Bloqueados bens de Roriz e de Arruda

Após pedido do Ministério Público, juiz estabelece o congelamento de bens de seis acusados de participação no esquema de corrupção. A Justiça determinou o bloqueio dos bens de seis investigados na Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, e tem por base um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que, na última sexta-feira, entrou com ação de improbidade administrativa contra personagens considerados centrais no esquema de corrupção investigado no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o ex-assessor de imprensa do GDF Omézio Pontes, o policial aposentado Marcelo Toledo e o réu confesso Durval Barbosa foram atingidos pela medida, que impede a movimentação financeira de R$ 1 milhão dos acusados. Esse é o valor estimado na causa do desvio de recursos públicos.

Garantia A ação contra meia dúzia de investigados na Pandora é de autoria do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), que reuniu na denúncia indícios da participação dos acusados na prática de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos de improbidade. O bloqueio dos bens é uma forma de a Justiça garantir que o dinheiro do erário será reposto em caso de condenação. Para chegar a uma convicção sobre o comprometimento dos suspeitos nos casos de corrupção, os promotores de Justiça reuniram depoimentos, trechos de escutas ambientais, além de vídeos investigados no âmbito da Caixa de Pandora.Para o Ministério Público, está claro que o esquema desvendado em novembro de 2009 teve sua gênese no governo de Joaquim Roriz e se manteve na gestão de Arruda. Durval teria agido nas duas administrações abastecendo as campanhas e garantindo o apoio de políticos com o dinheiro desviado dos contratos de informática. Na ação de improbidade, o Ncoc sustenta que Durval teve o consentimento de Roriz para injetar dinheiro na campanha de Arruda, candidato com potencial para vencer as eleições para o Palácio do Buriti. Outra das três gravações que compõem a ação de improbidade apresentada à Justiça é a que Lamoglia, ao lado de Omézio, recebe dinheiro de Durval. A imagem está entre as evidências da participação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas no esquema. A casa dele, bem como o gabinete no TCDF, foram alvos de mandado de busca e apreensão durante a operação, em 27 de novembro de 2009. Na residência de Lamoglia, os investigadores encontraram várias anotações que indicariam a contabilidade e a participação de propinas.

Busca por acordo adia votação do pré-sal

A pedido de estados produtores e não produtores, sessão que pode derrubar o veto à distribuição igualitária dos royalties é postergada. Planalto mantém disposição de negociar. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cedeu aos apelos de senadores de estados tanto produtores quanto não produtores de petróleo e resolveu adiar a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que define a distribuição equitativa dos royalties e das participações especiais derivadas da exploração do insumo. O veto seria apreciado amanhã, em sessão do Congresso Nacional, mas Sarney concordou em postergar a análise da matéria para que os dois lados consigam entrar em consenso. Na tentativa de costurar um acordo, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que poderá conversar, na semana que vem, com os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tão logo retorne de sua viagem à Europa.O anúncio da possível reunião de Dilma com os governadores foi dado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Segundo Dias, Eduardo Campos, que está em viagem à Itália, ligou para o Senado com o intuito de repassar uma informação dada por Cabral de que a presidente Dilma estava disposta a conversar novamente sobre o assunto. Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo aceitava abrir mão de quatro pontos percentuais da participação especial — uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1,8 bilhão — e completou que era o máximo que o governo federal poderia ceder.Embora descrente de um avanço consistente nas negociações, Wellington Dias disse que a retomada do diálogo é saudável. "Se dois dos três lados envolvidos no debate estão dispostos a conversar, não custa nada esperarmos mais uma semana em busca do entendimento", ponderou Wellington, referindo-se ao governo federal e aos estados produtores. A terceira parte são os estados não produtores.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Planalto tem dado sinais de que pretende negociar até o fim em busca de um entendimento. "O governo demostrou boa vontade ao concordar em abrir mão de parte das suas receitas para destinar aos estados não produtores. Cabe agora aos estados produtores também cederem para resolver a questão", disse Jucá. Ele não acredita que o veto presidencial seja analisado na próxima semana, pois há um feriado em plena quarta-feira, o que deve esvaziar o plenário. "Ganharemos pelo menos duas semanas", prevê Jucá.

Marina prepara o terreno

Ex-presidenciável percorre o país para participar de eventos ambientais. Sem partido ou cargo eletivo, estuda criar legenda e disputar novamente o Palácio do Planalto. Sem mandato no Senado desde o início do ano, uma derrota na corrida presidencial de 2010 e sem partido há quase três meses. Essa poderia ser a descrição de um político isolado, afastado do burburinho do Congresso Nacional e com poucas chances de retornar à vida pública. Não é o caso de Marina Silva (ex-PV). À frente de um instituto que leva seu próprio nome, voltado para temas como formação política e educação ambiental, Marina tem percorrido o país semeando o terreno para a formação de um novo partido e preparando uma possível candidatura à Presidência da República em 2014."Ela tem um apelo muito grande no eleitorado. As pessoas querem ouvir o que a Marina pensa, o que ela tem a dizer", afirma Pedro Ivo Batista, um dos coordenadores da campanha de Marina em 2010. O poder de atração está fortemente ancorado no desempenho da ex-candidata. Há um ano, Marina conquistava mais de 19,5 milhões de votos no primeiro turno da eleição presidencial e se transformava em um fator decisivo na disputa entre José Serra e Dilma Rousseff.Uma certeza passou a nortear o segundo turno da eleição: quem conseguisse se aproximar do eleitorado de Marina subiria a rampa do Planalto. Temas relacionados ao meio ambiente ganharam espaço no debate entre os presidenciáveis em busca do legado eleitoral de Marina.Desde então, o capital político amealhado pela candidata derrotada não se dissipou com a eleição de Dilma, mas sua posição de liderança dentro do PV entrou em crise. A ala "marineira" da legenda defendia mudanças no comando da sigla, mas perdeu a queda de braço com o presidente do partido, José Luiz Penna. Marina deixou o PV depois de dois anos filiada e lançou o "Movimento por uma nova política". Trata-se de uma ideia simples, mas que tem se mostrado eficiente em manter o nome da ex-presidenciável reverberando.Sem ocupar um posto político pela primeira vez em 20 anos de vida pública, Marina conseguiu reunir, em Brasília, em um evento no último dia 14, uma variada gama de interessados em se aproximar do movimento, que inclui praticamente todas as bandeiras moralizadoras que vêm emergindo em meio à sociedade civil organizada. Ficha limpa? Faz parte do ideário do movimento. Combate à corrupção? Também. Voto aberto no Congresso? Idem. "Trata-se de uma discussão suprapartidária. A proposta que defendemos, o que tratamos como uma nova política hoje não cabe em nenhum partido", pondera o advogado André Lima, colaborador do instituto e amigo pessoal de Marina.

Orçamento em risco

Insatisfeitos com o ritmo dado pelo governo à liberação de emendas e restos a pagar, e com a dificuldade no acesso a gabinetes de ministros, deputados da base aliada escolheram novo alvo para pressionar o governo: a Comissão Mista de Orçamento. Os parlamentares ameaçam organizar uma rebelião e colocar em risco as votações de créditos extraordinários e a tramitação da peça orçamentária de 2012. O maior problema apontado por parlamentares da base é a escassez no empenho de emendas do orçamento deste ano.Segundo o deputado Ademir Camilo (PDT-MG), até o fim de setembro, a bancada do PDT tinha sido beneficiada com o empenho de apenas R$ 2 milhões, de um total de R$ 11 milhões em emendas apresentadas pela legenda para este ano. "A liberação de emendas ganha ainda mais importância no ano anterior às eleições municipais. O clima de insatisfação gerado no meio da base governista por conta dessa escassez tem potencial para causar problemas nas votações dentro da Comissão de Orçamento", diz Camilo.Segundo outro deputado governista, o descontentamento da base tem levado a uma espécie de "operação tartaruga" nas votações da comissão. "O desagrado é generalizado na Câmara, porque o governo faz acordos, promete a liberação de emendas e não cumpre o prometido, nada acontece do que foi combinado", afirma o parlamentar.

O Estado de S. Paulo

Deputado de SP levou "maço de R$ 100

"Uma testemunha disse à Corregedoria Geral da Administração do governo paulista que viu em 2009 o então deputado estadual José Antônio Bruno (DEM) receber "maço de notas de R$ 100", relata Fausto Macedo. O dinheiro teria origem no suposto esquema de venda de emendas na Assembleia de São Paulo. Bruno negou a acusaçãoSegundo depoimento, José Antonio Bruno (DEM) recebeu, em 2009, maços com notas de R$ 100 por ter intermediado liberação de verbas; acusado nega"Vi Fabrício entregar nas mãos do deputado José Antonio Bruno (DEM) um maço de notas de R$ 100", afirmou a testemunha C.A.A.V., em depoimento na Corregedoria-Geral da Administração (CGA). As notas de R$ 100 teriam origem em suposto esquema de venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).A cena relatada ocorreu em agosto de 2009, enfatiza o depoente, que se identifica como "pastor evangélico autônomo". O depoimento reforça ainda mais a denúncia de Barbiere, segundo quem deputados estaduais paulistas negociam sua cota de verbas no Orçamento do Executivo, por meio das emendas, com prefeitos e empreiteiras.Ainda conforme o depoente, um homem identificado apenas como "Fabrício" frequentava o gabinete do parlamentar, mas não era funcionário: "Houve uma oportunidade em que Fabrício chegou muito eufórico na sede do gabinete, cumprimentou a todos e entrou direto na sala do deputado", relata.A porta da sala de Bruno ficou entreaberta. "Então, eu ouvi ele (Fabrício) dizer ao deputado José Antonio Bruno: "Deputado, tá aqui a emenda". Ato contínuo eu vi Fabrício entregar nas mãos do deputado um maço..."Zé Bruno, como é conhecido, exerceu mandato no período 2007-2010. Deixou o Legislativo estadual em março passado e hoje se dedica à Resgate, sua banda musical. Ele é guitarrista e vocalista.O ex-deputado nega ter recebido valores em troca de emendas (leia texto abaixo). "Não faço isso", afirmou. Porém, ele próprio disse suspeitar que um ex-assessor seu, que identifica apenas como "Cremonesi", participasse de negociações para a venda de emendas.Os nomes são apontados em procedimento da CGA, a corregedoria vinculada diretamente ao governador. A CGA está na estrutura da Casa Civil. Atua na prevenção e no combate à corrupção nos órgãos da administração. A investigação da CGA não mira a Assembleia, nem poderia. Não é sua competência institucional vasculhar a vida de parlamentares. Mas a apuração foi aberta porque a preocupação do governo é se o episódio pode ter provocado alguma lesão aos cofres públicos do Estado.

Governo se propõe a mudar Lei Geral da Copa para atender a Fifa

O governo vai discutir com representantes dos 12 Estados que receberão jogos do Mundial alterações na Lei Geral da Copa. O objetivo é chegar a acordo sobre meia-entrada para estudantes - o governo não aceita negociar o benefício a idosos - e liberação de bebida alcoólica nos estádiosDilma Rousseff discute com Jérôme Valcke itens do projeto que estão em conflito com os interesses da Fifa; meia-entrada para os idosos é inegociávelO governo brasileiro vai convocar nos próximos dias representantes dos 12 Estados que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 para discutir alterações no texto da Lei Geral da Copa, de forma a atender em parte as reivindicações feitas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A informação foi revelada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, após o encontro da presidente Dilma Rousseff com o secretário-geral da organização, Jérôme Valcke, ontem, em Bruxelas. O objetivo é chegar a um acordo sobre a meia-entrada para estudantes e sobre a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios. Sobre o benefício aos idosos, o governo não aceita negociar. Já a fiscalização contra a pirataria será intensificada.A discussão aconteceu pela manhã, no Hotel Sheraton de Bruxelas, onde a delegação brasileira está hospedada, e reuniu apenas Dilma, seu ministro e o representante da Fifa. O objetivo da conversa em "petit comité"" era "aproximar"" o governo e a entidade, segundo disse ao Estado Orlando Silva.De acordo com o ministro, a Fifa tem três reivindicações, e duas delas terão de ser negociadas com os Estados.A primeira diz respeito à meia-entrada para os idosos. Orlando Silva afirmou em conversa com o Estado no início da noite que a decisão sumária foi tomada e já foi informada a Valcke. "A presidente Dilma foi muito clara e disse: "O Estatuto do Idoso é uma conquista e não há nenhuma hipótese de que seja alterado ou suspenso para a Copa do Mundo""", relatou o ministro do Esporte, fechando a questão.Sobre a meia-entrada para os estudantes, a situação é diferente. O tema não é regulamentado por lei federal, mas por leis estaduais. A União não pode, portanto, legislar a respeito, porque esse procedimento poderia ser inconstitucional. Essa explicação foi dada a Valcke, mas veio acompanhada de uma promessa: o governo se comprometeu a reunir os representantes dos Estados que tiverem cidades-sede para discutir uma posição conjunta, que seria repassada à Fifa. "Nós, do governo federal, não temos uma posição sobre esse assunto. Vamos ter de estudar a matéria"", reconheceu o ministro. "Vamos chamar os representantes dos Estados para que, juntos, cheguem a uma posição unificada.""

 

 

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