Nos jornais: Dilma contém insatisfação e ganha apoio no Congresso

Até novembro, deputados de partidos aliados a Dilma seguiram a orientação do Planalto em 73% dos votos que anunciaram no plenário da Câmara. No primeiro semestre, essa taxa foi de 69%, nível mais baixo desde a volta das eleições diretas para presidente da República, informa a Folha de S. Paulo

Folha de S. Paulo

Dilma contém insatisfação e ganha apoio no Congresso

O esforço feito pela presidente Dilma Rousseff para se reaproximar de seus aliados no Congresso após a onda de protestos de junho fez crescer a disciplina da bancada governista na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano, contendo insatisfações que ameaçavam criar embaraços para o governo.

Até novembro deste ano, deputados de partidos aliados a Dilma seguiram a orientação do Palácio do Planalto em 73% dos votos que anunciaram no plenário da Câmara. No primeiro semestre, essa taxa alcançara 69%, nível mais baixo desde a volta das eleições diretas para presidente da República, em 1989.

A coalizão que dá sustentação a Dilma no Congresso é a mais indisciplinada com a qual um presidente já lidou desde a redemocratização. Mas a pequena melhoria observada no segundo semestre deste ano mostra que o esforço de Dilma conseguiu evitar que a situação piorasse, dizem líderes governistas.

Desgastada pelos protestos de junho, a presidente chegou ao segundo semestre com a popularidade em queda e ameaçada pela inclusão de vários projetos contrários aos interesses do governo na agenda do Poder Legislativo.

Congressistas fazem pressão para garantir recursos

Após batalha com o Planalto pela liberação de mais verbas para suas obras incluídas no Orçamento, congressistas preparam para depois do Natal um périplo por ministérios a fim de garantir o empenho (promessa de pagamento futuro) dos recursos.

O "plantão" tem sido costurado por várias bancadas, como PP, Pros, PMDB e PR.

A principal preocupação é que recursos destinados por senadores e deputados a seus redutos eleitorais, as chamadas "emendas parlamentares", sejam inviabilizados pela burocracia ministerial.

Congressistas querem evitar que a verba, caso não haja empenho em 2013, acabe contabilizada como "restos a pagar" --rubrica de compromissos adiados de um ano a outro e que acumula mais de R$ 8 bilhões nos últimos anos.

Natal não vai alterar rotina de presos do mensalão na Papuda

O Natal não deve alterar a rotina do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estão os condenados do mensalão.

Presos em uma ala especial, destinada a ex-policiais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e do PL (hoje PR) Jacinto Lamas, além dos ex-deputados Valdemar da Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Pedro Corrêa (PP) terão luz e TV até meia-noite desta véspera de Natal.

Os seis foram condenados a regime semiaberto e aguardam resposta da Justiça a pedidos para trabalhar fora do presídio --eles estão nessa ala por causa da "segurança" local, segundo o sistema prisional do Distrito Federal.

O corte de energia, no entanto, se dá mais cedo para a maioria dos outros 12 mil presos da Papuda. A ala de Marcos Valério, operador do mensalão, condenado a regime fechado, tem luz só até 21h.

Justiça condena empresário por chamar filho de Lula de 'idiota'

O empresário Alexandre Paes dos Santos foi condenado a pagar R$ 5.000 a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, por tê-lo chamado de "primário", "idiota" e "uma decepção" em conversa com jornalista da revista "Veja" que não chegou a ser publicada. Cabe recurso.

Lulinha, como Fábio é conhecido, soube das declarações ao processar a publicação por reportagens em que foi apontado como lobista.

Santos, também apresentado como lobista nas reportagens, teria dito ao jornalista Alexandre Oltramari, da "Veja", que Lulinha despachava em seu escritório em Brasília.

O empresário negou as afirmações, mas tornou-se réu em processos que o filho de Lula moveu contra a Editora Abril, que publica "Veja", e Oltramari.A revista entregou à Justiça a gravação das conversas de Santos com o repórter, incluindo o trecho em que ele criticava Lulinha.

Renan diz que devolverá dinheiro de voo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que vai ressarcir os cofres públicos pelos gastos com viagem feita com avião da Força Aérea Brasileira na noite de quarta-feira.

Como a Folha revelou no sábado, em nota da coluna Painel, Renan voou de Brasília a Recife para realizar cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo e para operação de correção das pálpebras.

O valor a ser devolvido será calculado pela FAB.

Horas antes de anunciar que devolveria o dinheiro, Renan havia enviado consulta ao Comando da Aeronáutica para questionar se cometera alguma "impropriedade".

No pedido da aeronave, o peemedebista havia informado à FAB que a motivação do deslocamento era "serviço".

O decreto da Presidência que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades não prevê viagens para fins particulares --só para questões de segurança e emergência médica, "serviço" e em deslocamentos para o local de residência permanente (Renan mora em Alagoas).

Segundo as regras, o transporte irregular "configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais".

Em nota, o Comando da Aeronáutica indicou que não iria avaliar o "mérito" da viagem sob o argumento de que sua função é apenas fornecer a aeronave solicitada.

Em julho, presidente do Senado foi a casamento em avião da FAB

Essa foi a segunda vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi flagrado usando uma aeronave da Força Aérea Brasileira para fins particulares.

Em junho deste ano, o peemedebista foi a Trancoso (BA) para o casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Inicialmente, Renan tinha mostrado resistência a reembolsar o valor gasto com a viagem, mas, diante da polêmica e das críticas, o senador resolveu pagar R$ 32 mil aos cofres públicos.

Na ocasião, a decisão de devolver o valor foi tomada pelo presidente do Senado sem nenhuma consulta ao Comando da Aeronáutica.

Na viagem a Trancoso, Renan foi acompanhado da mulher. Na atual viagem a Recife, houve reserva no avião da FAB para quatro pessoas.

O Globo

Após uso particular de jato da FAB, Renan diz que devolverá dinheiro

Pouco antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros, aparecer em rede nacional de rádio e televisão, em um pronunciamento de fim de ano, sua assessoria confirmou que ele devolverá aos cofres públicos valores equivalentes ao gasto do voo da FAB que o levou a Recife, na última quarta-feira, para fazer implante capilar. O valor será calculado pela Aeronáutica, que não quis julgar se Renan incorreu ou não em alguma "impropriedade" ao usar o avião oficial.

O presidente do Senado havia enviado ofício nesta segunda-feira pela manhã para o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, para saber se ele cometeu alguma irregularidade ao utilizar um jatinho da Força Aérea, na quarta-feira passada, para ir a Recife fazer um implante capilar. O decreto presidencial 4.244, de 2002, é claro ao apontar que as autoridades só podem utilizar as aeronaves da FAB em três circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica, em viagens de serviço ou no deslocamento para seu local de residência fixa.

Chuva faz mais 4 vítimas em Minas; no ES, 46 mil desabrigados

Os números de mortes e de desabrigados e desalojados por causa das chuvas que atingem Minas Gerais e o Espírito Santo não param de crescer. Além disso, quedas de barreira também estão provocando interdições em estradas, prejudicando o trânsito e o acesso a áreas mais remotas.

A presidente Dilma Rousseff vai fazer um sobrevoo, nesta terça-feira pela manhã, às principais áreas atingidas pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias no Espírito Santo. Também está prevista uma reunião da presidente com o governador do estado, Renato Casagrande, com o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e com autoridades da Defesa Civil.

Acompanhará a presidente o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira. "Estamos mobilizados, junto com todo o Brasil, para ajudar os mais de 40 mil desabrigados pela ChuvanoES", escreveu Dilma no Twitter.

MA: mulheres de presos são estupradas em complexo penitenciário

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar as condições dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), revelou uma situação alarmante: esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas. Os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres correm risco de serem mortos.

O juiz auxiliar do CNJ Douglas Martins fez a denúncia depois de uma visita feita ao local na última sexta-feira. Ele cobrou providências do governo maranhense para que esse tipo de violência não seja mais praticado.

- As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos - declarou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Belo Monte enfrenta polêmica e guerra de liminares

Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com custo estimado em R$ 29 bilhões e capacidade para gerar energia barata (R$ 78 o megawatt) para 60 milhões de pessoas, a usina de Belo Monte, no Pará, está sendo construída em meio a uma guerra de ações e liminares na Justiça na tentativa de interromper as obras. Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, depois de Três Gargantas (China) e a binacional Itaipu.

O presidente da Norte Energia, consórcio que comanda a usina, Duilio Diniz Figueiredo, garante que as condicionantes socioambientais estão sendo implementadas e, muitas delas, a exemplo da qualidade da água, são “perenes, tem que ser monitoradas a vida inteira”. O próximo relatório do Ibama sai no fim de janeiro.

O Estado de S. Paulo

BR-040 atrai 8 grupos; governo já analisa novas concessões

O último leilão de rodovias do ano, o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), atraiu oito interessados, número acima do registrado nos três leilões anteriores. E, animado com o sucesso das licitações, o governo já procura novos trechos para oferecer à iniciativa privada em 2014. "Estamos satisfeitos com o processo e vamos continuar nessa linha", disse ao "Estado" o ministro dos Transportes, César Borges.

Estão em análise rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste. Serão concessões menores, de 200 a 300 quilômetros, mas em áreas em que há tráfego intenso e, por isso, têm potencial de atrair o interesse do empresariado. "Queremos ter a parceria do setor privado, porque o investimento público pelo PAG (Programa de Aceleração do Crescimento) é interessante, mas demorado", reconheceu o ministro.

Com isso, o governo pretende surfar no interesse demonstrado pelas empresas nas concessões rodoviárias. No primeiro leilão do ano, em setembro, houve oito grupos interessados na BR-050 (MG/GO), embora nenhuma proposta pelo trecho da BR-262 entre Minas Gerais e o Espírito Santo - o que foi considerado pelo ministro um "ponto fora da curva". Os outros três trechos já licitados receberam entre cinco e seis propostas.

'Pagamento de verba atrasada é legítimo', diz novo presidente do TJ-SP

Corregedor-geral do Tribunal de Justiça paulista, o desembargador José Renato Nalini assumirá no dia 2 de janeiro o comando da mais alta corte do Estado com um discurso que mescla combate "sem tréguas" à corrupção e defesa dos benefícios pagos aos magistrados.

Para ele, extras recebidos por colegas são legítimos. "O pagamento de verbas atrasadas e legítimas não deveria ser considerado extraordinário", diz o novo presidente do TJ.

Entre 2006 e 2010, um bloco de 41 magistrados recebeu quantias superiores a R$ 100 mil em benefícios. Foram depositados R$ 7,13 milhões nas contas de juízes e desembargadores por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo. Alguns tiveram seus contracheques turbinados em mais de R$ 1 milhão. Eles receberam antecipadamente, à frente de outros credores, procedimento que abriu forte crise na instituição.

Investimentos em alta não tiram Cabral da baixa

A menos de quatro meses de renunciar ao cargo para, ao que tudo indica, disputar o Senado pelo Rio, Sérgio Cabral (PMDB) vive um paradoxo raro no mundo político: comanda o Estado que mais investe no País e é, ao mesmo tempo, um dos governadores mais mal avaliados - ocupa a quarta pior posição entre os 27 chefes de Executivo estaduais.

O Rio investiu R$ 14,4 bilhões de janeiro de 2011 a novembro de 2013 - aumento de 330% sobre o que foi investido em igual período no primeiro mandato de Cabral. No entanto, a última pesquisa CNI/Ibope lhe deu 18% de avaliação positiva (ótima e boa), contra 47% de negativa (ruim e péssima). Nunca antes rivais diretos, entre eles o antigo aliado PT, com o senador Lindbergh Farias, tiveram diante de si, a um ano antes da eleição, um quadro tão favorável para chegar ao Palácio do Guanabara.

"Estruturalmente, o Rio melhorou. E deveríamos esperar que Sérgio Cabral se beneficiasse disso, e também seu candidato à sucessão, Luiz Fernando Pezão. Não é o que está acontecendo", afirma o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas - para quem Cabral é "o melhor governador (do Rio e Janeiro) desde a redemocratização em 1983".

Números modestos na área social ajudam a explicar avaliação ruim

Um conjunto de indicadores com retrocessos, avanços modestos ou estagnação na área social contrasta com os números generosos dos investimentos e do crescimento de empregos no Rio nos últimos anos e dá pistas sobre possíveis motivos da impopularidade do governador Sérgio Cabral (PMDB).

A taxa de homicídios é uma delas. O índice estava em 36,7 por 100 mil habitantes em 2006, ano anterior à posse de Cabral, e caiu para 23,5/100 mil em 2012 -um recuo de 36%. Naquele momento, os números nacionais apontavam aumento de 20,9 para 24,3. Mas a sensação de segurança dos primeiros anos, com redução na incidência de crimes sobretudo em bairros protegidos pelas 36 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas, começou a ceder em 2013.

 

Uma comparação de estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria de Segurança, com base nos meses de setembro - o último disponível em 2013 - mostra que os indicadores criminais cresceram com a migração de criminosos para regiões sem policiamento.

 

Na capital, os homicídios dolosos aumentaram. Em relação a setembro de 2012, eles passaram, na capital, de 97 para 114. Na Baixada Fluminense, de 119 para 138.Na Grande Niterói, de 27 para 37.

Câmara reduz pacote de obras em apartamentos

A Câmara dos Deputados excluiu cinco prédios inteiros de seu planejamento de reformas de imóveis funcionais para economizar cerca de R$ 80 milhões nos próximos anos. O projeto, agora, é gastar R$ 198,6 milhões com as mudanças, que continuarão valendo para outros três edifícios. No projeto original, que previa reformar oito blocos, a despesa total ficaria em torno dos R$ 280 milhões.

Ontem, a Casa publicou, no Diário Oficial da União, um contrato inicial de R$ 41 milhões para levar adiante as reformas.

Ao mesmo tempo, recebeu autorização do Governo do Distrito Federal para promover em quatro blocos a divisão de cada apartamento em dois, ao custo estimado em R$ 80 milhões.

O edital de licitação deve sair no primeiro semestre de 2014. Desde 2007, a Casa já gastou R$ 76,9 milhões em reformas. Algumas obras ficaram paralisadas há seis anos devido à falência das empreiteiras contratadas.

O gasto médio será de quase R$ 500 mil por apartamento reformado. Mas a economia será feita com a exclusão de cinco, blocos do planejamento mais a alteração no projeto dos apartamentos que serão divididos.

Em 2013, Brasil vira 'potência' das redes sociais

O garoto segura a placa com os braços erguidos. "Saímos do Facebook" é a mensagem. Tirada durante os protestos de junho, foi uma das imagens mais compartilhadas daqueles dias, uma síntese do momento em que a geração digital, tão criticada por sua apatia caseira, se materializou em uma volumosa massa manifestante no asfalto.

Entre as leituras que podem ser extraídas da imagem, uma é especialmente simbólica. Diz respeito a como este endereço de internet chamado "Facebook" define a vida de cada vez mais brasileiros, que dividem seu tempo entre momentos dentro e fora da rede social.

Como acontece em boa parte dos países do mundo, o Facebook é disparado o mais acessado da categoria: segundo dados de outubro, tem 73,5% da audiência das redes sociais, totalizando 76 milhões de usuários no Brasil.

Uma pesquisa Ibope/YouPix de julho mostrou que 92% dos jovens do País que acessam a internet usaram redes sociais. Mesmo quando se leva em conta o total de pessoas que navegam na rede, de todas as idades, são 78% acessando algum tipo de rede social.

Correio Braziliense

Dilma decide ir a Vitória ver os estragos da chuva

A presidente Dilma Rousseff vai ao Espírito Santo na manhã de hoje para ver os prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingem o estado de forma ininterrupta há uma semana. Ela sobrevoará a região metropolitana de Vitória e o município de Santa Leopoldina, na região serrana, um dos mais afetados pelas enxurradas. Dilma estará acompanhada do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e deve se encontrar com o governador, Renato Casagrande, que decretou estado de emergência em todo o estado. Após fazer um pronunciamento no aeroporto da capital, ela volta para Brasília, onde passa a noite de Natal com a família, no Palácio da Alvorada.

A decisão de ir à capital capixaba foi tomada no fim da manhã. À tarde, a própria presidente confirmou a viagem pelo Twitter. “Estamos mobilizados, junto com todo o Brasil, para ajudar os mais de 40 mil desabrigados. Embarco amanhã (hoje) para o Espírito Santo para avaliar como poderemos ajudar ainda mais”, disse.

Segundo boletim divulgado no início da noite de ontem pela Defesa Civil capixaba, dos 78 municípios do estado, 50 foram afetados e seis pessoas morreram. A última morte, registrada na manhã de ontem, em Itaguaçu (região noroeste), foi de uma mulher de 50 anos que estava em casa quando o barranco que fica nos fundos do terreno cedeu e destruiu parte da residência. No município, um dos mais atingidos da região, cerca de mil moradores foram obrigados a sair de casa. Linhares e Colatina também estão em estado de emergência, por causa do transbordamento do Rio Doce. Em alguns locais, o nível do rio está 5 metros acima do normal.

Críticas à atuação de Valdemar

Políticos de oposição e juristas criticaram o fato de o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) continuar comandando o Partido da República (PR) de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, a postura de ex-parlamentar condenado no julgamento do mensalão demonstra a “decadência” do sistema partidário. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello, alerta que cabe à administração do presídio e à Vara de Execuções Penais (VEP) tomarem providências para evitar eventuais irregularidades no cárcere.

O Correio mostrou na edição de ontem que, mesmo privado de liberdade, Valdemar continua dando as ordens na sigla. Na semana passada, ele teve uma reunião na cadeia com o secretário-geral da legenda, o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). É por meio do parlamentar que Valdemar orienta os rumos do PR. Da prisão, o ex-presidente do partido traça estratégia para eleger uma bancada com 40 deputados, planeja as alianças nos estados e debate nomes com possibilidade de votações expressivas para 2014.

Ex-presidente do STF, Carlos Velloso lamenta que um partido tenha de obedecer os comandos de um ex-dirigente que se encontra preso. “Isso mostra a que ponto chegaram os nossos partidos políticos. Significa a decadência do partido que admite uma coisa dessas. O sistema partidário brasileiro está falido. Deveríamos ter no máximo cinco siglas, e não partidinhos que não passam de legenda de aluguel. É lamentável. Fazem de tudo, inclusive receber instruções de político preso”, sintetizou o ministro aposentado.

Emprego para ganhar R$ 5 mil

O emprego com salário de R$ 5 mil, horário flexível e jornada de trabalho de segunda a sexta-feira pode ficar só no desejo para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), condenado a 7 anos e 2 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, e com autorização para ser transferido para Pernambuco, sua terra natal, ele deve encontrar problemas na Vara de Execuções Penais (VEP) para incluir como destino a cadeia pública da cidade de Jataúba, a 218km do Recife. Médico por formação, Corrêa recebeu oferta de trabalho do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), para atuar no Programa Saúde da Família (PSF) da cidade, localizada a 36km de Jataúba.

O juiz da 1º Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Luiz Gomes da Rocha Neto, ainda aguarda o processo para definir o local de cumprimento da pena, mas adiantou que “é atípico uma pena ser cumprida numa cadeia pública”. Ele também disse que “Jataúba só entra no contexto dos interessados”.

Revolta com o caso Dirceu

O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª região (Minas Gerais e Espírito Santo), professor Antônio Afonso, disse ontem que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu comete crime de falsidade ideológica ao pleitear um cargo de bibliotecário sem ter a qualificação para o exercício da profissão. Uma interpretação seguida pela presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Regina Celli. Ela esclareceu, por meio de nota, que “como a profissão exige formação de curso superior, as infrações à legislação são passíveis de autuação, procedimentos administrativos e criminais, quando necessários, com aplicação das devidas penas”.

De acordo com pedido encaminhado ao Supremo, Dirceu teria sido convidado para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, mediante o recebimento de salário de R$ 2,1 mil. Com essa oferta, o ex-ministro pretende conseguir autorização para deixar a Papuda para trabalhar, retornando somente no início da noite. “O exercício desta função não significa apenas ficar colocando livros em prateleiras. O funcionário qualificado para a função deve cuidar de atualizar todo o acerco da biblioteca”, explicou Antônio Afonso.

Justiça autoriza SUS dos presídios

Dois dias após denúncia de que o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, que levaria os serviços do Sistema único de Saúde (SUS) aos 550 mil detentos brasileiros, foi adiado para evitar constrangimento ao governo federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, assinou a portaria aprovando o programa. O Correio mostrou, na semana passada, que o conjunto de diretrizes seria lançado oficialmente em 28 de novembro, mas o evento acabou cancelado porque, uma semana antes da data marcada, o ex-deputado José Genoino, um dos condenados no processo do mensalão, deixou o Complexo da Papuda para ser atendido num hospital particular.

Fontes próximas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmam que o adiamento ocorreu exclusivamente por causa da polêmica envolvendo o petista. Agora, o Ministério da Justiça informou que a portaria, necessária para implementação da nova política, já foi encaminhada para o Ministério da Saúde para posterior publicação. Na semana passada, a pasta informou que, após o cancelamento, não havia uma data fechada para implementação do programa.

Mensaleiros fora do saidão

Mil detentos do sistema prisional do Distrito Federal vão deixar a cadeia hoje de manhã para passar o Natal com as respectivas famílias. O chamado saidão beneficia presos do regime semiaberto e aqueles que têm autorização para trabalho externo. Eles passarão 48 horas em liberdade, tendo que se reapresentar às 10h de quinta-feira. A saída temporária deste ano, definida pela Portaria nº 7/2013 da Vara de Execuções Penais (VEP), não contempla os condenados do mensalão, uma vez que nenhum cumpriu o mínimo de um sexto da pena para que tenham o direito ao benefício.

Políticos como o ex-ministro José Dirceu e os ex-deputados Pedro Henry, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto passarão a noite de Natal no Complexo Penitenciário da Papuda. A Secretaria de Segurança Pública informa que não há celebrações no presídio. Segundo assessores da pasta, hoje será mais um dia normal para o preso, sem festas nem alimentação diferenciada.

Diamantes são dos cintas-largas

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que os diamantes extraídos ilegalmente da reserva Roosevelt, em Rondônia, e apreendidos pela Polícia Federal pertencem aos índios da etnia Cinta-Larga. Por unanimidade, os desembargadores da 5º Turma da Corte determinaram a devolução aos indígenas de 39 pedras que estão sob a guarda da Caixa Econômica Federal desde 2004. Eles habitam uma área 2,6 milhões de hectares abrangendo o sul de Rondônia e oeste do Mato Grosso, palco de conflitos sangrentos desde o início do século XX, onde existe uma rocha vulcânica rica em diamantes, considerada a maior do mundo.

Conforme a decisão, a Caixa deve avaliar e vender, em leilão público, as pedras e depositar o dinheiro numa conta específica em favor dos cintas-largas, que deverá ser usado para melhorias das condições de saúde, educação e alimentação das aldeias. O prazo de 10 dias dado pelo TRF1 começa a contar após o recesso, em 7 de janeiro.

As 39 pedras preciosas foram apreendidas pela Polícia Federal durante operação de prisão de contrabandista de diamantes, de policiais e de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2004. Foi um período tenso na reserva Roosevelt. Em abril daquele ano, 29 garimpeiros que estavam nas terras indígenas clandestinamente foram assassinados supostamente pelos cintas-largas. A chacina levou a diversas ações dos três Poderes para conter a violência na região.

Contato proibido

 

Em dois outros julgamentos no último dia 16, a 5º Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) também decidiu em favor dos índios cintas-largas. Os desembargadores proibiram todo e qualquer contato dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) José Nazareno Torres, Valdir de Jesus Gonçalves e João Bosco Farias com a comunidade Cinta-Larga. Os três respondem a inquéritos policiais e ações penais que apuram a prática de garimpo ilegal na região.

Conforme a decisão, a Funai deve lotá-los em estados que não sejam o Mato Grosso ou Rondônia, onde se localiza a reserva. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido do Ministério Público Federal, alegando que eles já tinham sido removidos para outras unidades. O TRF1argumentou que a transferência pode ser revista a qualquer momento, por isso, decidiu dar a ordem judicial proibindo o contato com os indígenas.

Renan vai pagar voo em avião da FAB

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver ao Tesouro Nacional o dinheiro gasto com o voo que fez de Brasília para o Recife em um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB), na última quarta-feira. Na capital pernambucana, o parlamentar fez um implante capilar e se submeteu a uma cirurgia de correção das pálpebras. Consultada por Calheiros se a viagem foi regular, a FAB preferiu não emitir juízo de valor sobre o tema. Em nota, o órgão informou que não faz julgamentos sobre a justificativa das viagens, em resposta ao ofício encaminhado pela Presidência do Senado, “que solicita esclarecimento sobre eventual impropriedade na requisição de aeronave”.

Apesar da resposta evasiva da FAB, a assessoria de imprensa do presidente do Senado informou que o valor a ser devolvido ainda será calculado. A Aeronáutica limitou-se a dizer que “observa fielmente o disposto no Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, abstraídas questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem, o qual, embora declarado na solicitação, foge à alçada deste Comando julgar”. O decreto diz que os pedidos de transporte de autoridades ao comando da Arma devem ser atendidas apenas por motivo de segurança ou emergência médica, em viagens a serviço e em deslocamentos ao local de residência permanente.

Os jornais também publicam hoje as seguintes notícias destacadas ontem pelo Congresso em Foco:

Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724
Três presos do mensalão são transferidos para Minas Gerais

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