Nos jornais: “Constituição” da internet vai a votação sem consenso

Projeto que estabelece princípios gerais para a internet brasileira, como liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais, causa polêmica, destaca a Folha de S. Paulo

Folha de S. Paulo

'Constituição' da internet vai a votação sem consenso

Após longa discussão, uma série de polêmicas adiou para hoje, na Câmara, a votação do Marco Civil da internet -espécie de "Constituição" da rede, que deveria ter sido votada na semana passada. O texto estabelece princípios gerais para a internet brasileira, como liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais. Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto foi à Câmara em 2011. Se aprovado, vai ao Senado. O texto recebeu uma série de críticas, mesmo após acordo fechado entre deputados e o governo. Um pedido de adiamento foi feito ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pelo Sinditelebrasil, que representa empresas de telefonia móvel e fixa.

O conceito de neutralidade é um dos entraves. Numa rede neutra, é proibido dar preferência para um pacote de dados em detrimento de outro -por exemplo, atrasar o download de arquivos e melhorar o acesso a um portal. Segundo o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), a rede neutra é obrigatória e eventuais exceções deverão ser regulamentadas por decreto do Executivo. Eduardo Levy, presidente-executivo do Sinditelebrasil, defende que diferentes serviços possam ter tratamentos diversos.

Há polêmica até em relação a quem regulamentará as exceções à neutralidade. Para o relator, a tarefa não deve ir para a Anatel. O ministro Paulo Bernardo quer envolver a agência reguladora. Há ainda dúvidas sobre se o Marco Civil abarcaria a pirataria. O texto diz que o provedor não é responsável pelo que é postado na rede e que a retirada de conteúdo só ocorre após decisão judicial. Uma mudança no texto passou a explicitar que a pirataria não é regulada pelo Marco Civil. O assunto será tratado na nova Lei de Direitos Autorais, ainda em discussão pelo governo.

Dirceu é condenado a dez anos e dez meses por chefiar mensalão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 66, arquiteto do projeto político que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, foi condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão.

Apontado pelos ministros do STF como chefe do esquema que distribuiu milhões de reais a parlamentares que apoiaram o governo Lula no Congresso, Dirceu deverá cumprir pelo menos um ano e nove meses da pena em regime fechado, provavelmente num presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, e terá que pagar multa de R$ 676 mil.

A existência do mensalão foi revelada em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na Folha. O escândalo abalou o primeiro mandato do ex-presidente Lula, mas não impediu que ele se reelegesse no ano seguinte e fizesse a sucessora depois.

Em nota, Dirceu classificou a punição recebida como "infâmia" e "ignomínia". Sua prisão depende da publicação do acórdão que resumirá as conclusões do STF e do esgotamento dos recursos que seus advogados ainda poderão apresentar, o que só deve ocorrer em 2013. Se a pena não for revista mais tarde pela Justiça, Dirceu ficará impedido de disputar eleições até 2031, quando terá 85 anos de idade.

Polícia investiga venda de dados de PMs a criminosos

A Corregedoria da Polícia Militar suspeita que policiais entregaram a criminosos uma listagem com nomes completos, endereços residenciais e telefones de quase cem PMs que atuam na Grande SP.

Segundo a apuração do órgão, a venda dos dados foi feita por R$ 8.000. A listagem teria sido retirada do 35º Batalhão da PM de Itaquaquecetuba, e as informações seriam usadas por membros da facção criminosa PCC para cometer atentados contra policiais e/ou seus familiares.

A Folha tentou ouvir o comandante-geral da PM, Roberval França, mas ele não se manifestou. Por meio do Centro de Comunicação Social, a PM informou que "todos os detalhes envolvidos na investigação não podem ser divulgados para não atrapalhá-la".

Neste ano, 93 PMs foram assassinados no Estado. Parte das mortes, segundo investigações, ocorreram como retaliação a prisões ou mortes de criminosos por policiais.

As ordens para os assassinatos em série de PMs partiram de chefes do grupo criminoso que estão abrigados em penitenciárias paulistas.

Em agosto, agentes penitenciários apreenderam um celular usado por um detendo ligado ao PCC no qual havia uma listagem com as informações sobre policiais.

PF vai apurar verba paga a jornais-fantasmas

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acionou ontem a Polícia Federal para que seja apurado o recebimento de verba de publicidade oficial por parte de cinco jornais que não existem.

O órgão do governo negou que tenha falhado e defendeu as medidas que tem tomado em relação ao caso. Já os partidos de oposição questionaram ontem esses repasses e pediram apuração externa.

A Folha revelou no domingo que a Presidência repassou R$ 135,6 mil à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio em São Bernardo do Campo.

Os cinco títulos da empresa inexistem em bancas do ABC, onde supostamente são editados. Esses jornais não são cadastrados em nenhum sindicato e são desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.

"A Secom esclarece que, diante das denúncias, instaurará processo de apuração e que, se constatadas as irregularidades apontadas pela Folha, tomará as atitudes judiciais cabíveis contra o grupo de comunicação", disse a secretaria, em nota.

A Secom afirmou ainda que, em maio, tomou a iniciativa de excluir esses jornais do recebimento de verba oficial "por não cumprirem exigências de informações técnicas", destacando que, em 2012, não houve transferência de verba para a Laujar.

Procuradoria pede retirada da frase 'Deus seja louvado' das notas de real

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação em que pede que as novas notas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado". O pedido, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão em SP, diz que a frase fere a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.

"A manutenção da expressão impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões", afirma a ação.

Em parecer jurídico, O Banco Central diz que, como na cédula não há referência a uma "religião específica", é "perfeitamente lícito" que as notas mantenham a expressão, presentes nas cédulas desde 1986.

Prefeitos se reúnem em Brasília por mais repasses do governo

A Confederação Nacional dos Municípios promete reunir hoje 1.500 prefeitos em Brasília para pressionar o governo por aumento de repasses aos municípios. O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, disse que espera uma compensação do governo que evite o enquadramento dos gestores na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Senadores fizeram apelos ontem para que o governo apresente medidas de socorro financeiro às prefeituras do país. Cerca de 2 mil prefeitos podem levar o carimbo de "fichas-sujas" se não fecharem as contas antes de deixarem os mandatos em dezembro. Pela lei, os prefeitos que não fecharem as contas até o final do mandato, ou que deixarem dívidas para seus sucessores, são enquadrados pela LFR, com penalidades que vão de multa à reclusão.

PF vai pedir exumação de corpo de índio em MT

A Polícia Federal em Brasília informou que vai pedir a exumação do corpo de um índio da etnia mundurucu que apareceu morto após confronto com agentes que faziam uma operação de combate ao garimpo ilegal no norte de Mato Grosso.

O confronto ocorreu no dia 7 passado, próximo à divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, enquanto a PF destruía balsas que, segundo as investigações, faziam extração ilegal de ouro na região do rio Teles Pires.

O diretor de Polícia do Interior do Pará, delegado Silvio Maués, afirmou que o corpo encontrado já passou por perícia. Conforme a Folha mostrou, os exames apontam que o índio Adenílson Munduruku, 28, morreu em decorrência de três ferimentos provocados por arma de fogo.

O Globo

STF pune Dirceu com 10 anos de cadeia

Apontado como o chefe do esquema de compra de votos no Congresso, José Dirceu, ministro da Casa Civil no governo Lula, teve ontem sua pena definida pelo STF: dez anos e dez meses de prisão, mais pagamento de multa no valor de R$ 676 mil. Dirceu terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, pelo pagamento de propina a deputados em troca de votos a favor do governo. Os crimes ocorreram entre 2003 e 2005.

Pelos mesmos crimes, o STF também condenou o ex-presidente do PT José Genoino a seis anos e 11 meses (em regime semiaberto), além de multa R$ 468 mil. Já o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pegou oito anos e 11 meses (em regime fechado), e multa de R$ 325 mil, ambos também por quadrilha e corrupção ativa.

Pelo Código Penal, quando a pena é superior a oito anos, o regime é inicialmente fechado. Se tiver bom comportamento, Dirceu poderá sair durante o dia para trabalhar depois de um ano, nove meses e 20 dias atrás das grades.

Os três integravam o núcleo político da quadrilha. O Supremo entendeu que, entre 2003 e 2005, eles usaram recursos públicos para comprar o apoio político de partidos da base aliada.

Após novo bate-boca, revisor deixa plenário

No mais duro embate entre ministros, o relator, Joaquim Barbosa, acusou ontem o revisor, Ricardo Lewandowski, de obstruir a análise do processo. Ofendido, o revisor pediu uma retratação e, diante da negativa, abandonou irritado o plenário. Ficou ausente durante todo o cálculo das penas de José Dirceu e José Genoino. Como absolveu os dois, Lewandowski não tinha direito a voto.

Um intenso bate-boca precedeu a saída irritada do revisor. Foi necessário que o presidente do STF, Ayres Britto, adiantasse o intervalo da sessão para 16h30m, uma vez que Lewandowski não havia retornado para participar da votação sobre as penas de Delúbio Soares. Mais de uma hora depois, o revisor voltou ao plenário e participou da etapa do julgamento.

A discussão ocorreu quando Barbosa iniciou a dosimetria das penas de Dirceu. O relator havia dito que, depois do núcleo publicitário, daria início à análise sobre os gestores do Banco Rural. Lewandowski ficou chateado porque só soube da inversão da pauta no início da sessão. Outros ministros, como Marco Aurélio, receberam o voto de Barbosa, com a mudança, antes da sessão.

- Estamos aqui para fixar a pena de todos os réus, a qualquer momento - disse Barbosa.

- Toda hora Vossa Excelência traz uma surpresa, e eu não aceito surpresas. Vossa Excelência está surpreendendo a Corte a cada momento - rebateu Lewandowski.

O relator negou a surpresa e fez uma acusação ao revisor:

- A surpresa, ministro, é a lentidão para proferir os votos, esse joguinho. Vossa Excelência não tem voto nesse caso.

- Mas eu terei em seguida. Não é possível procedermos desta forma.

De todo-poderoso a condenado por corrupção e quadrilha

Mais uma vez, a prisão foi apontada ontem como destino de José Dirceu de Oliveira e Silva. A diferença é que, em relação ao líder estudantil dos anos 60, o Dirceu condenado ontem a mais de 10 anos de prisão tem a palavra corrupção na sentença que lhe foi atribuída pela mais alta Corte do país.

A primeira condenação foi em 21 de agosto de 1969, quando ele foi punido por participar do congresso clandestino da UNE em Ibiúna, em outubro do ano anterior. Nem um mês após o veredicto, ele partia para o exílio, incluído na troca pelo embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado pela guerrilha. A partir de 1979, quando regressou oficialmente do exílio, Dirceu foi um dos protagonistas da ascensão do PT ao poder.

Na sua gestão como presidente da legenda, Lula chegaria finalmente à Presidência da República. No entanto, o que parecia ser novo passo na escalada de Dirceu acabou num grande escorregão: todo-poderoso ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, ele teria seu nome indissoluvelmente ligado ao escândalo do mensalão, tão logo ele explodiu em 2005.

Dona do Banco Rural é condenada a 16 anos

A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello foi condenada ontem a 16 anos e oito meses de prisão, o que significa que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado. Ela foi a primeira integrante do núcleo financeiro do mensalão a ter as penas decididas pelos ministros do Supremo, para os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Kátia, a primeira banqueira condenada pelo STF, também terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão.

A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, além de resultar em cinco anos e dez meses e multa de R$ 647,4 mil, também provocou outras penalidades severas à dona do Banco Rural. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, estabeleceu em seu voto a perda de bens em favor da União e a impossibilidade de a executiva exercer cargos públicos, de gerir instituições financeiras e de comandar conselhos de administração por um período correspondente ao dobro da pena privativa de liberdade. O voto do relator foi acompanhado pelo plenário.

Dirceu: condenação agrava 'infâmia' de todo o processo

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse ontem que não desistirá de provar sua inocência. Em nota publicada em seu blog, afirmou acreditar que foi condenado com base em recursos jurídicos "que violam abertamente nossa Constituição e o estado democrático de direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus".

Para ele, a condenação "agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo", que teria sido realizado "sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos". No texto, afirma ter dedicado sua vida à luta pela democracia e ao PT. "Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado sem provas porque sou inocente".

Caso a condenação seja confirmada, Dirceu estará inelegível até 2031, quando terá 85 anos. A medida decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Segundo a lei, os anos devem ser contados após o cumprimento da pena. A previsão vale se os recursos apresentados por sua defesa sejam indeferidos e a pena seja aplicada a partir de 2013.

Irmão de Genoino diz que STF fez injustiça

Irmão de Genoino, o vice-líder do PT, deputado federal José Guimarães (CE), conversou ontem com o irmão e com a mãe de 88 anos, dona Laís, que mora no Ceará. E manifestou a indignação:

- Quem conhece o Genoino, a família, principalmente minha mãe de 88 anos, só pode estar muito indignado. Ainda espero que a Justiça seja feita. Se tem três pessoas que vocês podem colocar no grau de políticos honestos, ele (Genoino) está entre os três.

A outros amigos, Genoino disse que estava bem e que continuava em sua casa, em São Paulo.

- Achava até que fosse pior - admitira o ex-presidente do PT a alguns amigos.

A aposta da família e dos advogados é de que a pena de 6 anos e 11 meses seja reduzida à metade, com a retirada, no futuro, da condenação por formação de quadrilha. Além disso, todos esperam que o PT pague a multa imposta a ele.

Interlocutor do ex-presidente Lula, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que todos devem aplaudir a iniciativa das instituições brasileiras de combate à corrupção. Afirmou ainda que o Brasil sai maior desse processo, mas não sabe se o mesmo ocorre com o Supremo e o Ministério Público.

Para a oposição, pena de Dirceu é marco no fim da impunidade

 Integrantes da oposição afirmaram ontem que a condenação do ex-ministro José Dirceu a mais de dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão, seria um marco do fim da impunidade no Brasil. Alguns esperavam que a pena fosse maior mas, mesmo assim, elogiaram o trabalho do Supremo, como Roberto Freire, presidente do PPS, que lamentou, no entanto, o que chamou de "triste fim" de Dirceu.

Um dos que consideraram a condenação branda foi o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). Ele comparou a situação de Dirceu com a do operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, que foi condenado a mais de 40 anos de prisão:

- Eu achei pouco, mas o que importa é o simbolismo da pena, que implica prisão. Se ele não fosse condenado à prisão, a população continuaria com o conceito de que os poderosos não são punidos, então acho que foi pedagógico.

O senador tucano disse ainda que, agora, o próximo passo seria acabar com a engrenagem que teria permitido que o mensalão ocorresse. Uma das práticas citadas por ele foi o suposto aparelhamento do Estado com o loteamento de cargos públicos:

- Cabe agora à classe política destruir o modelo que gerou o mensalão, como o aparelhamento do Estado, a barganha permanente e o loteamento de cargos.

Participação de Dilma na campanha eleitoral custou R$ 437 mil

A participação da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral deste ano custou R$ 436.953,06, sendo R$ 110.570,28 no primeiro turno e R$ 326.382,78 no segundo, quando ela intensificou sua atuação em defesa de candidatos aliados. Segundo a legislação eleitoral, os partidos são os responsáveis pelo pagamento das despesas de deslocamento e hospedagem da presidente para eventos de campanha. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, os custos "já foram integralmente quitados pelo (PT)".

A presidente foi bastante reservada nas eleições municipais e, desde o início, disse que só iria a cidades onde não houvesse aliados em disputa e onde sua presença realmente pudesse fazer a diferença. Ela não pediu votos, por exemplo, em Porto Alegre, onde PT, PCdoB e PDT disputavam a prefeitura. O pedetista José Fortunati foi reeleito no primeiro turno.

Viúvas de mortos na ditadura questionam laudos oficiais

A viúva de Luís Eurico Tejera Lisboa, morto pela ditadura em 1972, Suzana Lisboa, vai requerer na Justiça a alteração do atestado de óbito do marido. Como o jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, Tejera Lisboa foi assassinado, mas a necrópsia informou se tratar de suicídio. Sua morte é objeto de apuração da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo. As duas comissões realizaram ontem a primeira audiência pública conjunta em São Paulo. No centro dos debates, as mortes de Lisboa e de Eduardo Leite, o "Bacuri", ambos militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN).

PT quer PMDB na presidência da Câmara

A movimentação do presidente do PSB, Eduardo Campos, para tentar construir sua candidatura à Presidência da República em 2014 jogou o PT nos braços do PMDB na próxima batalha, a das eleições para a presidência da Câmara. Para isolar a pré-candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), os petistas pretendem honrar o acordo para eleger o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), em 1º de fevereiro.

- Não vamos votar no Júlio Delgado e fortalecer o Eduardo Campos - disse um deputado do PT do Campo Majoritário, ala preponderante no partido.

Em jantar com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, na última quarta-feira, Eduardo Campos e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, afirmaram que o partido só vai decidir pela candidatura de Delgado às vésperas da disputa.

Falcão disse que o PT está preocupado com um "efeito Severino", numa referência à eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara, graças ao baixo clero, em 2005.

Haddad anuncia cinco nomes de secretários

Pressionado pelos partidos que o apoiaram, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou ontem o núcleo duro de seu novo secretariado, nenhum deles com atuação fora do PT. Dos cinco nomes, três fizeram parte da prefeitura na gestão de Marta Suplicy (2001-2005) e três são, assim como Haddad, oriundos da Universidade de São Paulo (USP). Aos partidos, deu um recado: disse que os novos secretários, a maioria composta por técnicos, são estratégicos para sua gestão e prometeu nomear o restante do gabinete (um total de 25 pastas) até o fim do mês.

- Essas secretarias têm importância fundamental para viabilizar o governo e os projetos desenvolvidos nas outras pastas - disse o prefeito eleito.

Antônio Donato, Luís Fernando Massonetto e Leda Paulani fizeram parte do governo Marta Suplicy. Donato, de 52 anos, ocupou a pasta de subprefeituras. Atualmente, é presidente do Diretório Municipal do PT em São Paulo. Foi coordenador da campanha de Haddad, chefia a transição e ocupará a Secretaria de Governo (SGM).

A bancada dos ausentes nos royalties

Era a votação do século para o Rio. Em jogo, mais de R$ 100 bilhões em receitas do estado até 2030. Mas, dos 46 deputados federais do Rio, nove (19%) faltaram ou deixaram de registrar seus votos em alguma das sessões do dia 6, quando a Câmara mudou as regras de distribuição dos royalties.

Se os representantes houvessem comparecido e votado a favor do Rio, o texto alternativo, feito por Carlos Zarattini (PT-SP) - que reduziria as perdas do Rio e daria mais recursos para a educação - ainda perderia, mas por dois votos, não nove. Agora, resta esperar o dia 30, fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o texto.

Na lista dos que passaram longe da Casa naquele dia aparecem: Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dr. Dilson Drumond (PDT-RJ) e Chico D"Angelo (PT-RJ). Chico Alencar (PSOL-RJ) está licenciado por motivos médicos - foi submetido a uma cirurgia cardíaca - e não pôde contar com um suplente, porque o regimento interno determina que a troca de cadeiras, nesse caso, só deve acontecer após 120 dias. Romário (PSB-RJ), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) marcaram presença, mas não votaram em todas as sessões.

Houve quatro votações sobre o assunto. Primeiro, os parlamentares decidiram sobre a urgência da matéria. Depois, votaram se prevaleceria o texto do Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ou o alternativo, de Zarattini. Os parlamentares ainda votaram o projeto de lei como um todo. Por fim, foi votado o artigo 3º do projeto, que tratava da redistribuição dos royalties.

O Estado de S. Paulo

Construtoras dominam doações para PT e PSDB

Construtoras e empresas do setor imobiliário doaram pelo menos R$ 7,6 milhões em São Paulo aos comitês de campanha do PT e do PSDB, partidos que disputaram o 2.º turno na eleição para a Prefeitura com Fernando Haddad e José Serra, respectivamente. O valor representa 62% das doações depositadas diretamente nas contas abertas duas legendas na capital paulista. Os petistas receberam R$ 4,6 milhões do setor de construção civil e do mercado imobiliário, o que representa 75% das doações feitas aos comitês financeiros da legenda. Já os tucanos obtiveram dessas empresas R$ 3 milhões – o equivalente a 49% dos depósitos feitos em suas contas. Construtoras e empresas do mercado imobiliário fizeram nove das dez maiores doações recebidas diretamente pelo comitê que financiou parte da campanha de Haddad, prefeito eleito, e das candidaturas a vereador do PT. No caso de Serra e de seus aliados, o setor representou sete dos dez maiores repasses.

Os números são apenas uma pequena parcela das doações recebidas pelos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Mais de 80% dos repasses aos comitês financeiros não podem ser rastreados, pois foram feitos de maneira indireta por diretórios nacionais, estaduais e municipais (mais informações abaixo). Os dados sobre doações aos comitês financeiros do PT e do PSDB foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nessas contas, o PT recebeu R$ 36,7 milhões e os tucanos arrecadaram R$ 33,9 milhões. Os recursos repassados diretamente às contas de Haddad e de Serra só serão divulgados no fim de novembro, pois os candidatos que disputam o 2.º turno têm prazo de um mês para prestar contas após a votação. Entre as maiores doadoras dos comitês do PT estão a UTC Engenharia, a Construtora OAS e a WTorre Empreendimentos Imobiliários. A UTC, que deu R$ 1milhão aos petistas, também foi a empreiteira que mais fez repasses diretos a candidatos a vereador de São Paulo, com R$ 750mil. Os comitês que ajudaram a financiar as campanhas de Haddad e dos candidatos do PT também receberam doações de R$ 1 milhão do Banco Safra e outras firmas ligadas ao grupo (J. Safra Participações, Safra Leasing, e Safra Vida e Previdência).

Mais de 80% dos repasses não podem ser rastreados

Mais de 80%dos repasses feitos aos comitês das campanhas do 2.º turno em São Paulo não podem ser rastreados. A maior parte do dinheiro que financiou as candidaturas à Prefeitura de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) foi arrecadada por diretórios nacionais, estaduais e municipais, e só então entregue aos candidatos– o que impossibilita a identificação dos doadores. A chamada “doação oculta” não é ilegal. Empresas interessadas em contribuir com campanhas podem fazer repasses aos partidos, que depois transferem o dinheiro para comitês de campanha ou para as contas abertas pelos próprios candidatos. Algumas empresas usam esse expediente para evitar que sejam ligadas a candidatos específicos e políticos eleitos no futuro. Os petistas arrecadaram R$ 36,7 milhões, dos quais R$ 27,3 milhões têm como origem a direção nacional do partido. No total, não poderão ser rastreados 83,4% dos repasses feitos aos comitês que financiaram parcialmente as campanhas de Haddad e dos vereadores da coligação.

ONG captou verbas da Fundação BB e Eletrosul

O Ministério do Esporte foi apenas uma das fontes de re-cursos públicos captados pelo Instituto Contato, de Santa Catarina, nos últimos anos. A entidade, controlada por integrantes do PCdo B local e acusada de participar de esquema de fraudes e desvio de dinheiro no Programa Segundo Tempo, também firmou convênio com a Fundação Banco do Brasil (FBB), recebeu patrocínio da Eletrosul (subsidiária da Eletrobrás) e teve três projetos de captação de recursos aprovados a partir de leis de incentivo fiscal também no Esporte. Todos os contratos foram suspensos depois que a ONG catarinense foi inscrita no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas do governo federal. O levantamento de convênios mostra, porém, que a entidade procurava diversificar seus contatos na administração pública até se tornar alvo de suspeita de irregularidades na execução de projetos do Segundo Tempo em 2011. Depois dos convênios firmados com o Esporte, o instituto recebeu R$ 150 mil em patrocínio da Eletrobrás em 2011, dinheiro que também teve como destino projetos que a entidade teria promovido a partir do Segundo Tempo.

Dnit cria sistema para monitorar obras rodoviárias

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou ontem sistema que permite acompanhar a execução física e financeira de obras rodoviárias na internet.O Boletim Eletrônico de Medição (BEM) está disponível no site da autarquia (www.dnit.gov. br), com a descrição dos serviços e materiais pagos mensal-mente em cada empreendimento, bem como os valores gastos. Inicialmente, poderão ser monitoradas 107 obras de construção rodoviária. Até o fim do primeiro semestre de 2013, a promessa é expor na web dados de todas as intervenções, até mesmo as obras de manutenção.

Vinte e sete anos depois do fim da ditadura militar, parte da nova classe média brasileira parece preferir um governo que funcione às liberdades civis. Uma pesquisa feita pelo instituto Data Popular, que investiga o pensamento desse grupo social que aumentou significativamente nos últimos dez anos, mostrou que 51% dos entrevistados concordam com a frase: “Prefiro uma ditadura competente do que uma democracia incompetente”. Ao mesmo tempo, boa parte dos entrevistados acha que seu voto tem poder: 67% deles concordam com a afirmação “o meu voto pode melhorar a política brasileira”, uma contradição com a possibilidade de aceitar um sistema em que o voto não tem validade nenhuma. “Esse é um ponto que realmente vai chamar muita atenção. Mas o que vimos na pesquisa não é um desapego à democracia. A maior evidência disso é a importância que os entrevistados dão ao voto”, afirma o diretor do Data Popular, Renato Meirelles.

STF condena José Dirceu a quase 11 anos de prisão

O Supremo Tribunal Fede­ral impôs ontem ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, 10 anos e 10 meses de cadeia, além de uma multa de R$ 676 mil.

Para os ministros da Corte, Dirceu co­mandou uma quadrilha de dentro do Pa­lácio do Planalto que tinha objetivo de comprar apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema de pagamento de parlamentares com dinheiro desviado dos cofres públicos fun­cionou, segundo o tribunal, de 2003 a 2005, nos três anos iniciais do primeiro mandato do ex-presidente.

José Genoino, que presidia o PT à épo­ca, teve a pena estabelecida pelos minis­tros ontem em 6 anos e 11 meses de pri­são, além de multa no valor R$ 468 mil. Como a punição estabelecida não atin­giu o limite de 8 anos, o petista poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses de pri­são, além de multa de R$ 325 mil. Poderá, portanto, ter de enfrentar a cadeia.

O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar algumas semanas. Em alguns ca­sos, como no do empresário Marcos Va-lério Fernandes de Souza, os mais de 40 anos aos quais ele foi condenado pode­rão ser reduzidos, pois há repetição de vários crimes e suas penas podem não ser necessariamente somadas.

Em princípio, o cumprimento das pe­nas só ocorrerá após a publicação oficial da decisão do julgamento, o chamado acórdão, no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas no ano que vem. Os advogados dos réus poderão ainda recorrer da decisão.

A defesa de Dirceu anunciou que irá recorrer ao próprio Supremo. "Não me calarei e não me conformo com a injus­ta sentença que me foi imposta", reagiu Dirceu em nota divulgada ontem em seu blog. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agra­va a ignomínia de todo esse processo", afirmou o ex-ministro petista.

Correio Braziliense

STF manda Dirceu e Delúbio para a prisão

Após o relator Joaquim Barbosa surpreender e antecipar o cálculo das penas do núcleo político, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram condenar a 10 anos e 10 meses de cadeia o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu. Apontado como líder do mensalão, o petista terá que cumprir pelo menos 21 meses em regime fechado. Depois de três anos e sete meses, dos quais metade no semiaberto e no aberto, ganhará a liberdade condicional. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses e vai ficar, no mínimo, um ano e meio na clausura. Já o deputado José Genoino pegou 6 anos e 11 meses e começará a 8 anos e 11 meses cumprir a pena a partir do semiaberto. O STF pode decidir pela prisão imediata dos condenados.

Regime fechado para Delúbio

Dos condenados no núcleo político do mensalão, apenas o ex-presidente do PT José Genoino deve escapar de cumprir pena em regime fechado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem aplicar seis anos e 11 meses de reclusão ao petista, o que, de acordo com o Código Penal, o enquadra no regime semiaberto. Como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofrerá parte de sua punição integralmente na cadeia. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de reclusão.

Depois de cumprir quase um ano e meio na prisão, Delúbio poderá usar o Código Penal para pedir o benefício do regime semiaberto, em que o preso pode sair para trabalhar. Após aproximadamente três anos, ele pode obter liberdade condicional. Delúbio recebeu pena de dois anos e três meses por formação de quadrilha e seis anos e oito meses por corrupção ativa. Além da prisão, o petista foi condenado a pagar R$ 325 mil, o equivalente a 250 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos da época do crime (R$ 260).

A pena aplicada foi proposta pelo relator Joaquim Barbosa, que acabou seguido em seu voto pela maioria dos ministros. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, calculou pena de quatro anos e um mês de reclusão, além de R$ 52 mil de multa (20 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos). Dias Toffoli e Carmén Lúcia acompanharam o entendimento de Lewandowski. Os ministros destacaram que pode haver alguns ajustes de penas, especialmente no valor das multas, até o fim do julgamento.

O protesto dos petistas condenados

Surpreendidos pela inversão no julgamento do mensalão e indignados com as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem, os advogados de José Dirceu e José Genoino prometem recorrer da decisão imposta pelo STF condenando Dirceu, respectivamente, a 10 anos e 10 meses de prisão, e Genoino a 6 anos e 11 meses. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, mas a defesa não informou se recorrerá. "Respeito a decisão do Supremo, mas o fato de respeitar não quer dizer que concorde com ela. Tanto o ex-ministro José Dirceu como a defesa não estão satisfeitos", disse o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima.

No início da noite, Dirceu publicou nota oficial. Lembrou do passado em defesa da democracia, da prisão, do exílio e do fato de ter entrado e saído do governo sem aumentar o patrimônio. Mais uma vez, afirmou que os ministros do STF estão sofrendo pressão da mídia e que o julgamento foi marcado às vésperas das eleições na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos", afirmou.

Dilma recebe projeto da divisão dos royalties

Após causar atritos no Legislativo e já acumular reclamações no Judiciário, o debate sobre a divisão dos royalties do petróleo finalmente chegou ao Poder Executivo. O projeto aprovado no Congresso Nacional na semana passada está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que tem até o dia 30 de novembro para decidir se o sanciona ou veta — parcial ou integralmente — o texto. Independentemente da decisão, Dilma corre o risco de sofrer represálias de prefeitos e governadores.

O texto aprovado pelos parlamentares desagradou a representantes dos estados nos quais há grande produção de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. As duas bancadas, inclusive, já começaram a movimentar-se no sentido de levar a discussão à Justiça, hipótese que a presidente repudia. Por outro lado, se ela vetar os itens que tratam da divisão igualitária dos royalties com todos os estados e municípios do país e que podem acarretar em mudanças nos contratos já firmados, a presidente comprará uma briga com prefeitos recém-eleitos que podem ajudá-la — ou atrapalhá-la — na tentativa de reeleição em 2014.

Valor Econômico

Sócios pedem a elétricas que não renovem as concessões

Cresce a insatisfação com as condições para renovação das concessões no setor elétrico. O fundo norueguês Skagen, responsável pela gestão de US$ 18 bilhões em ativos e detentor de 17,5% das ações preferenciais da Eletrobras, enviou carta aos conselheiros de administração da estatal recomendando que não prorroguem as concessões. A Companhia de Transmissão Paulista (CTEEP), controlada pelo grupo colombiano ISA, anunciou que deixará expirar suas licenças. A Eletrobras, em documento obtido pelo Valor, aponta que as novas regras terão efeitos devastadores para a companhia.

Knut Harald Nilsson, gestor do fundo norueguês, que tem investimentos de R$ 2,6 bilhões no país, não poupou palavras para expressar seu descontentamento na carta aos administradores. "Isso pode ser interpretado como uma nacionalização forçada", diz. As ações do fundo valiam R$ 1,3 bilhão no começo do ano e agora valem R$ 730 milhões. Pelo menos metade da perda ocorreu após a divulgação do pacote do governo para o setor, no início de setembro.

Do marxismo ao choque de gestão

Ao anunciar os primeiros secretários de seu governo, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), mostrou que está disposto a incorporar a bandeira tucana do choque de gestão, mas sem deixar de aproximar-se da esquerda de seu partido. Haddad nomeou para a Secretaria de Finanças Marcos Cruz, indicado pelo Movimento Brasil Competitivo, iniciativa idealizada pelo empresário Jorge Gerdau para levar o modelo de administração do setor privado para o público. Ao mesmo tempo, escolheu para a Secretaria de Planejamento a professora Leda Paulani, especialista na obra de Karl Marx e crítica da política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad oficializou ontem cinco nomes: além dos titulares de Finanças e Planejamento, indicou o vereador Antonio Donato (PT) para a Secretaria de Governo; o advogado e professor da USP Luís Fernando Massonetto para Negócios Jurídicos e o arquiteto Fernando de Mello Franco para Desenvolvimento Urbano. Com exceção de Donato, todos têm perfil técnico.

PMDB e Lindbergh disputam PSD e PSB para eleição de 2014

O lançamento antecipado da pré-candidatura do senador Lindbergh Farias (PT) ao governo do Rio de Janeiro, no domingo, revela uma guerra de bastidores pelo apoio de importantes partidos que cresceram no Estado nas últimas eleições. PT e PMDB batalham para atrair ou manter em suas coligações o PSD e o PSB.

A aposta do PT está no enfraquecimento do PMDB, que caiu de 32 prefeituras para 25, e no apoio de parte da base que está com o governador. Lindbergh cria fatos políticos para se tornar cada vez mais conhecido. Namora o PSD do deputado federal Sérgio Zveiter (candidato derrotado à Prefeitura de Niterói) e do ex-deputado federal Indio da Costa (presidente regional do partido) e tem o apoio da família Malafaia, evangélicos da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, da qual faz parte o deputado estadual Samuel Malafaia (PSD). O partido recém-criado conquistou seis prefeituras. Já o PSB cresceu de dois para oito municípios e conquistou cidades importantes como Duque de Caxias e Petrópolis, com o apoio de Lindbergh.

Alckmin e Cardozo assinam cooperação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram ontem termo de cooperação para o combate à onda de violência que atinge o Estado. O plano é válido até dezembro de 2014 e prevê combate conjunto a crimes de organizações criminosas, relatórios de inteligência, planos de contenção nas fronteiras do Estado, além de ações de combate ao crack. O termo de cooperação não envolve repasses financeiros.

As mortes filmadas sem confronto entre civis e militares serão investigadas, disse o governador. Alckmin afirmou que haverá "tolerância zero" em crimes praticados por policiais. "São ações excepcionais. Temos a maior corregedoria do país", disse.

Segundo Alckmin, o Estado de São Paulo concentra 40% dos presos do país, com 195 mil pessoas nas penitenciárias do Estado. "Vamos fazer transferências de presos, mas por questões de segurança, não vamos revelar o número e o nome das pessoas", afirmou. Outra ação a ser tomada, segundo o governador tucano, será a instalação de bloqueadores de celular em presídios.

Prefeitos pedem sanção à divisão dos royalties

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) serão recebidos hoje, formalmente, pela presidente Dilma Rousseff. A data foi marcada pelo próprio Palácio do Planalto e deve servir para que o governo se manifeste sobre uma série de reivindicações feitas pelos prefeitos.

Em mobilização em Brasília, os prefeitos farão um apelo para que a presidente sancione integralmente a proposta da nova divisão de royalties e participações especiais do petróleo aprovada pelo Congresso na semana passada. A proposta reduz a parcela recebida pela União pelos Estados e municípios produtores e aumenta a fatia dos não produtores. A presidente tem até o dia 30 deste mês para se manifestar.

Dilma deverá estar fora do país entre os dias 16 e 19, quando viajará à Espanha; no dia 28, quando deverá participar de um congresso industrial na Argentina; e no próprio dia 30, em reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.

O projeto que redistribui os royalties foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a presidente passou a ter 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou o veto.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!